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N.º 7
Sessão de 31 de janeiro DE 1896
Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretarios - os dignos pares
Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta.- O sr. presidente declara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a mensagem de resposta ao discurso da corôa fôra recebida com a costumada benevolencia, e disse mais que, interpretando os sentimentos da camara, felicitára o mesmo augusto senhor por não ter consequencias o acto de loucura praticado contra a sua pessoa.- Correspondencia. - É concedida licença ao sr. presidente para ir depor, como testemunha, n'uma audiencia do tribunal do commercio, que tem de realisar-se no dia 4 do proximo mez. - Teve segunda leitura, foi admittida á discussão e enviada á commissão de fazenda a proposta apresentada na sessão antecedente pelo digno par Jeronymo Pimentel. - O digno par conde de Lagoaça dirige perguntas ao governo sobre os acontecimentos da india, sobre uma reclamação da companhia portugueza do Zaire e sobre a promoção dos officiaes que se distinguiram nas campanhas da Africa. Responde-lhe o sr. presidente do conselho de ministros. - O digno par Jeronymo Pimentel participa a constituição da commissão de administração publica, e o digno par marquez das Minas declara achar-se tambem constituida a de obras publicas.- O digno par Sequeira Pinto, por parte da commissão de verificação de poderes, manda para a mesa o parecer sobre um requerimento do sr. conde de Mártens Ferrão. Vae a imprimir.- O digno par conde de Lagoaça troca ainda algumas explicações com o sr. presidente do conselho, e o digno par conde do Bomfim refere-se tambem ás recompensas aos expedicionarios.
Ordem do dia: são eleitas as commissões de agricultura e commercio e industria. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares.
Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.
(Assistiu á sessão o sr. presidente do conselho de ministros.}
O sr. Presidente: - Tenho a participar á camara que a deputação encarregada de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa cumpriu a sua missão, tendo sido recebida por Sua Magestade, com a costumada benevolencia.
Tambem agora me cumpre dizer que a mesma deputação, julgando-se interprete dos sentimentos da camara, felicitou Sua Magestade por não ter tido consequencias o acto de loucura praticado contra a sua augusta pessoa. (Apoiados geraes.)
Vae ler-se a correspondencia.
Foi lida e é a seguinte:
Correspondencia
Officio da exma. sra. viscondessa de Seabra, agradecendo a copia da acta que exara um voto de pezar pelo fallecimento de seu esposo, o sr. visconde de Seabra.
Officio do digno par conde de Valbom, agradecendo a homenagem da camara prestada á memoria de seu filho Carlos Lobo d'Avila.
Officio do digno par marquez das Minas, declarando os motivos que o impediram de fazer parte da deputação que assistiu ao funeral do poeta João de Deus.
Officio do digno par Eduardo Barreiros, declarando que, por motivo de saude, não lhe foi possivel tomar parte na deputação para que foi ultimamente nomeado e que, pelo mesmo motivo, não só tem faltado ás sessões anteriores, como será pouco assiduo ás que de futuro se realisarem.
Estes quatro officios foram para o archivo.
Leu-se tambem o seguinte officio:
Illmo. e exmo. sr.- Tendo de prestar o seu depoimento neste tribunal, como testemunha era o dia 4 do proximo mez pelas doze horas, o digno par do reino Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, tenho a honra de vir rogar a v. exa. se digne obter da respectiva camara, e nos termos do artigo 267.° do codigo do processo civil, a necessaria licença para que o mesmo digno par possa vir depor a juizo.
Deus guarde a v. exa. Lisboa e presidencia do tribunal do commercio, 28 de janeiro de 1896.-Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos dignos pares do reino.-O juiz presidente, Carlos Augusto Vellez Caldeira Castello Branco.
O sr. Presidente: - N'este officio o sr. presidente do tribunal de commercio pede auctorisação para que o presidente d'esta camara possa depor como testemunha n'uma audiencia.
Os dignos pares que concedem esta auctorisação tenham a bondade de se levantar.
Foi concedida.
Teve segunda leitura, foi admittida á discussão e enviada á commissão de fazenda a renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 38 da sessão de 1893, apresentado pelo digno par o sr. Jeronymo Pimentel sobre que recaiu o parecer n.° 67 da commissão de fazenda, que diz respeito á officina, de S. José, da cidade de Braga.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Lagoaça, que a tinha pedido na ultima sessão antes da ordem do dia.
O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, pedi a palavra na ultima sessão a proposito da questão aqui levantada pelo digno par sr. Marçal Pacheco.
Não desejo tratar essa questão sem s. exa. estar presente, mas aproveito o estar com a palavra para dirigir ao governo algumas perguntas.
Já na ultima sessão eu havia pedido ao sr. ministro da justiça que fizesse saber ao seu collega p sr. ministro da marinha que eu desejava dirigir a s. exa. algumas perguntas sobre um assumpto importante, relativo á pasta a seu cargo.
O sr. ministro da marinha não veiu hoje á camara, mas, estando presente o sr. presidente do conselho, chefe do governo, eu vou dirigir a s. exa. essas perguntas.
Desejava mais dirigil-as ao sr. ministro da marinha, porque s. exa. tem obrigação de saber o que se passa relativamente aos assumptos a que me vou referir; mas não estando presente não o posso fazer.
Corre com insistencia, não só nos jornaes, mas nas conversas particulares, e segundo se diz em vista de cartas
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recebidas de alguns funccionarios, e até mesmo de militares, que ao presente se acham na india, que o telegramma official vindo d'aquella provincia em 24 do mez passado, telegramma em que se narravam os feitos extraordinarios ali praticados, é absolutamente falso.
Custa-me a crer similhante cousa, mas as noticias recebidas a este respeito são de pessoas de bastante credito.
Julgava, pois, conveniente, visto que o boato corre com insistencia, que o governo dissesse alguma cousa a este respeito.
Realmente. expor o paiz a um ridiculo, de tal ordem, parece-me altamente inconveniente, e a ser verdadeiro o boato, eu estou persuadido de que o governo terá procedido como é do seu dever.
Desejava, pois, que o sr. presidente do conselho dissesse á camara o que sabe a este respeito.
A segunda pergunta é a seguinte:
Desejo saber se o governo recebeu alguma reclamação da companhia portugueza do Zaire, e não sei mesmo se da companhia hollandeza, a proposito de uma diligencia feita pelo governador do Congo, diligencia em que parece ter elle sido altamente incorecto.
O governo, de certo, tem conhecimento d'este facto, e eu desejaua saber se o governo tomou já algumas providencias a este respeito como era sua obrigação.
Quando estive em S. Thomé ouvi dizer que a inepcia das auctoridades locaes e os desacertos do governo central obrigavam o commercio indigena a fugir d'aquellas regiões e a ir negociar com os nossos vizinhos do norte do Zaire.
Que circumstancias são estas?
Que rasão determinou o procedimento cio actual governador do Congo?
Não comprehendo tal procedimento a não ser que houvesse uma rasão imperiosa que determinasse qualquer acto de força.
Mas esse acto de força não iria aggravar, ainda mais, o estado das cousas n'aquellas regiões?
Consta-me, pois, que ha uma reclamação dessa companhia, e é sobre isto que eu desejo explicações cabaes do sr. ministro >da marinha, e foi para obtel-as que eu pedi o comparecimento de s. exa.
Já que estou com a palavra vou referir-me a um outro assumpto grave e momentoso.
Quero censurar o governo, e censural-o asperamente pela figura que, por sua culpa, nós estamos fazendo á face do paiz e á face das nações civilisadas, e digo á face das nações civilisadas, porque ellas estão perfeitamente informadas de tudo o que se passa entre nós por via dos seus agentes diplomaticos.
Quero referir-me ao assumpto que estes dias mais tem preoccupado a attenção publica; quero alludir ás recompensas aos valentes militares que não ha muito regressaram de Africa, e que nós, tão justa e tão calorosamente victoriámos.
Sei que o sr. presidente do conselho vae declarar-me que a questão está pendente do exame da outra casa do parlamento, e que, por consequencia, nada mais póde dizer a tal respeito.
Que escrupulos são estes, quando os não teve para saltar por cima de todas as leis, quando os não teve para agarrar na carta e rasgar uma a uma todas as suas paginas, sem que para isso houvesse uma necessidade urgente?
A camara ouviu o que nos disse na sessão anterior o digno par o sr. Marçal Pacheco.
Dizia s. exa. "Para que reformaram a camara dos pares e não deram execução immediata a essa reforma?"
De duas, uma: ou a reforma era urgente, ou não o era.
Se não era urgente, aguardassem que o parlamento se abrisse e que a tal respeito se pronunciasse; se era urgente, ou se assim a consideraram, dessem cabal e immediata execução ao que haviam preceituado dictatorialmente.
Mas não havia tal urgencia, e d'ahi que serie de contrasensos!
Umas vezes o sr. presidente do conselho dizia que preenchia a vaga de cinco pares pela lei antiga, e depois dizia que os nomeava em virtude da lei nova, e o sr. ministro da justiça ainda na sessão antecedente nos disse que o governo, sem ver approvado o bill, não proporia a nomeação de novos pares.
O governo saltou por cima de tudo, arbitrariamente, por vezes despoticamente, sem ter d'isso necessidade; sem haver para tal uma rasão de urgencia, como está provado até á saciedade, e nunca hesitou nunca teve escrupulos; mas apresenta-os agora quando se trata de uma questão gravissima, quando se trata de galardoar devidamente aquelles bravos soldados que, com tanto denodo, expozeram a vida em defeza da patria.
Que escrupulos são estes?
Escrupulos serodios, sr. presidente.
Qual é a rasão por que o governo não propoz immediatamente galardoar todos esses valentes?
Se o fizesse, ninguem lho levaria a mal.
Pois não vê o governo que o proprio chefe do estado, com uma espontaneidade que muito o honra, foi o primeiro no theatro de S. Carlos a soltar vivas ao exercito e á marinha?
Quem é que se atreveria a criticar o governo por fazer o que fazem todos os governos das nações civilisadas?
Tivesse galardoado immediatamente e recompensado, como devia, todos esses soldados.
Diz-se por ahi, -mas eu não posso acreditar em tal cousa, porque são provadissimos os brios do exercito portuguez, - que o sr. ministro da guerra queria recompensar devidamente certos officiaes, mas que encontrou opposição por parte do exercito. Fatalmente, isto é menos veridico; mas quando mesmo, por hypothese, fosse verdade, não acredito que o sr. ministro da guerra admittisse tal acto de indisciplina, pelo menos moral, e transigisse com similhante facto. Ou s. exa. fazia aquillo que entendia, galardoando devidamente os officiaes que o merecessem, ou s. exa. se encontrasse resistencia, sabia o que devia fazer, porque é bastante brioso.
S. exa., porém, continua no poder; logo, é porque tal facto não se deu.
O sr. ministro da guerra, ao apresentar o seu projecto na outra casa do parlamento, citou as palavras do padre Antonio Vieira, em que o pae dizia ao filho que chegara á terra: "Se bem serviste a patria, fizeste o teu dever; se ella foi ingrata para comtigo, isso é o costume"; e disse então s. exa.: "Para que não se appliquem agora estas palavras, apresento este projecto", etc.
Só agora chegou esta furia, quando durante tanto tempo, no remanso do seu gabinete, s. exa. e os outros ministros não fizeram senão saltar por cima da lei.
Portanto, sr. presidente, é em nome da nação, de que sou legitimo representante, porque estou aqui, não por favor do governo, mas pela carta constitucional, que eu protesto contra esse acto do governo, que reputo menos correcto, e que colloca a nação em uma posição ridicula, visto que depois de termos acclamado por toda a parte esses militares, com uma espontaneidade rara no nosso paiz, que já parecia morto, estamos agora esperando não sei que resoluções de uma commissão, ou o quer que seja, para cumprirmos o nosso impreterivel dever.
Aguardo a resposta do sr. presidente do conselho, e peço a v. exa., sr. presidente, que me reserve a palavra para, se for preciso, eu replicar a s, exa.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Pelo que toca aos negocios da India, o digno par sabe perfeitamente? o governo não póde fazer
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obra pelo que na imprensa se diz, ou pelo que em cartas particulares se refere.
A ultima informação que o governo tem do governador geral da India, que é sem duvida o mais competente para informar, é que depois dos acontecimentos narrados no telegramma de 24 de dezembro, nada mais tinha occorrido de extraordinario.
O governo mandou pedir relatorio circumstanciado sobre os factos a que aquelle telegramma se refere. Esse relatorio deve chegar por todo o mez que vae entrar; e, portanto, dentro de dias o governo deve estar devida e officialmente informado dos factos que se deram.
Em presença dessa informação é que eu poderei esclarecer o digno par sobre a pergunta que me fez.
A outra pergunta de s. exa. foi relativa a reclamações da companhia do Zaire e a acontecimentos no Congo-Yalla.
Devo dizer a s. exa. que, por mim, não tenho conhecimento de reclamações da companhia do Zaire. Talvez o sr. ministro da marinha podesse mais especialmente informar s. exa.; todavia o meu collega encarregou-me de dizer ao digno par que, mau grado seu, não lhe era possivel comparecer hoje n'esta camara, por assumptos importantes de serviço que tinha a tratar.
Eu posso dizer, em resposta ao digno par, que foram pedidas informações precisamente sobre o acontecimento a que s. exa. se referiu, e logo que haja conhecimento exacto d'essas informações, o governo não se poupará a dar ao digno par as explicações que deseja.
Pelo que toca ás recompensas aos expedicionarios, devo dizer a s. exa. que o governo, de accordo com a opinião publica, tem o maximo empenho em galardoar todos aquelles que tanto se distinguiram na campanha de Africa.
N'esse intuito usou o governo da sua iniciativa, apresentando á camara dos senhores deputados uma proposta de lei que está pendente; o que não quer dizer que o governo não use da faculdade que especialmente lhe compete; desde que tenha as informações officiaes relativas a esse assumpto, o governo saberá cumprir o seu dever.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: - Tem a palavra, por parte da commissão de administração publica, o digno par o sr. Jeronymo Pimentel.
O sr. Jeronymo Pimentel: - Pedi a palavra para communicar a v. exa. e á camara que se acha installada a commissão de administração publica, nomeando para seu presidente o digno par o sr. Cau da Costa, havendo relatores especiaes.
Mando para a mesa a competente communicação.
Foi lida e é do teor seguinte:
Communicação
Tenho a honra de communicar a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de administração publica, tendo escolhido o digno par Cau da Costa para presidente e a mim para secretario.
Sala das sessões dos dignos pares, 31 de janeiro de 1896. = Jeronymo Pimentel.
O sr. Sequeira Pinto: - Peço a palavra por parte da commissão de verificação de poderes.
O sr. Presidente: - Tem a palavra, por parte da commissão de obras publicas, o digno par o sr. marquez das Minas.
O sr. Marquez das Minas: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de obras publicas, nomeando para presidente o digno par o sr. Arouca, e a mim para secretario.
Mando para a mesa esta participação.
Leu-se e é do teor seguinte:
Participação
Commissão de obras publicas: presidente, Frederico Arouca; secretario, marquez das Minas.
Sala das sessões dos dignos pares do reino, em 31 de janeiro de 1896. = Marquez das Minas.
O sr. Presidente: - Tem a palavra, por parte da commissão de verificação de poderes, o digno par o sr. Sequeira Pinto.
O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes sobre o requerimento do sr. conde de Mártens Ferrão.
Leu-se na mesa.
O sr. Presidente: - Vae a imprimir para ser distribuido.
Tem a palavra o digno par, o sr. conde de Lagoaça.
O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, eu agradeço ao sr. presidente do conselho as explicações que me deu.
Não quero insistir mais sobre os pontos que toquei, porque são bastante melindrosos; mas não posso deixar de dizer que não me satisfizeram as explicações de s. exa.
Com respeito ao telegramma da India, parece-me que um facto d'aquella importancia não se devia ter publicado sem que houvesse um documento official.
Parece-me que o governo devia já estar informado do que se passou, attendendo a que já têem chegado muitas malas da India depois de se ter dado o acontecimento.
O sr. presidente do conselho sabe sempre o que diz, mas quasi nunca diz o que sabe.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - O digno par dá-me licença?
O Orador: - Pois não.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - O que eu digo é exactamente a verdade.
O governo aguarda o relatorio circumstanciado que pediu, e que está a chegar por estes dias.
O Orador: - O que é para estranhar é que havendo malas todas as semanas e tendo o governador, em telegramma de 24 de dezembro, participado um facto daquella ordem, não o confirmasse immediatamente por meio de officio.
No curto espaço de tempo que estive lá fóra, assim é que se procedia; quando se mandava um telegramma para a metropole, vinha logo na mala immediata um officio confirmando esse telegramma.
Diz o sr. presidente do conselho que está á espera do relatorio que mandou pedir ao delegado do governo naquella possessão; mas o caso é que corre o boato de que não é exacto o que refere o telegramma; e, portanto, ao governo compete mandar novamente indagar dos factos, mas por outra fórma, porque não é evidente que, se fizer as suas perguntas ao governador, elle não responderá: Tenho a honra de communicar a v. exa. que o meu telegramma é peta.
Até agora o governo não tinha conhecimento do que foi por mim indicado; mas desde este momento não póde allegar ignorancia e cumpre-lhe providenciar.
A respeito das recompensas militares não insistirei mais; já lavrei o meu protesto como representante da nação, e era o que eu queria.
Não posso conformar-me com a opinião de que o governo esteja á espera de informações para recompensar devidamente feitos heroicos, ao menos os que foram praticados por um ou dois officiaes, o que não quer dizer que não procedessem todos valentemente; entretanto alguns distinguiram-se de tal modo que para os galardoar não precisava o governo pedir relatorio algum.
O assumpto é melindroso, não me demorarei sobre elle. Deixo lavrado o meu protesto, e tanto basta.
(O orador não reviu}
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O sr. Conde do Bomfim: - Sr. presidente, se para esta camara não viesse o echo de algumas locaes de periodicos, relativas ao exercito, e que podem affectar de alguma fórma os brios e a dignidade d'essa corporação a que me honro de pertencer, eu não tomaria a palavra n'este momento. Mas desde que nos jornaes se diz que os coroneis dos corpos da capital se manifestaram contra as medidas a tomar quanto ás recompensas a expedicionarios, não posso deixar de protestar bem alto contra similhante insinuação.
Quando os heroicos feitos praticados echoaram, tanto no paiz inteiro, e nas nações estrangeiras, não se deve suppor que todos a uma voz não sejam concordes em que se galardoem serviços tão importantes e altamente classificados.
Estou convencido de que o governo, compenetrado pela mesma fórma de um assumpto de tanto interesse para todos, e para as instituições militares, cumprirá integralmente o seu dever.
Eram estas as observações que eu tinha a apresentar como expressão do meu protesto.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente: - Está esgotada a inscripção.
Passa-se á Ordem do dia.
Vae-se proceder simultaneamente á eleição das commissões de commercio, industria e de agricultura.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares srs. marquez das Minas e conde de Carnide a virem servir de escrutinadores.
Corrido o escrutinio verificou-se terem enteado 26 listas em cada uma das urnas, e ficaram eleitos os seguintes dignos pares:
Para a commissão de agricultura:
Conde da Praia 25 votos
Conde de Carnide 25 "
Visconde de Chancelleiros 25 "
Francisco Simões Margiochi 25 "
Frederico de Gusmão Corrêa Arouca 25 votos
Jeronymo da Cunha Pimentel 25 "
José Maria dos Santos 25 "
Conde da Azarujinha 24 "
Conde de Bertiandos 24 "
Para a commissão do commercio e industria:
Conde da Azarujinha 25 votos
Conde de Carnide 25 "
Visconde de Athouguia 25 "
Antonio de Serpa Pimentel 25 "
Arthur Hintze Ribeiro 25 "
Carlos A. Vellez Caldeira Castel-Branco 25 "
Francisco Simões Margiochi 25 "
Conde de Rostello 24 "
José Antonio Gomes Lages 24 "
O sr. Presidente: - Estão presentes sómente quatorze dignos pares e, por consequencia, não póde a camara continuar a funccionar hoje.
A seguinte sessão será na proxima segunda feira, 3, e a ordem do dia eleição das duas commissões que restam e apresentação de pareceres.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e trinta e cinco minutos da tarde.
Dignos pares presentes a sessão de 31 de janeiro de 1896
Exmos. srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquez das Minas; Arcebispo de Evora; Bispo-Conde de Coimbra; Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Carnide, de Gouveia, de Lagoaça, do Rostello; Viscondes de Athouguia, da Silva Carvalho; Agostinho de Ornellas, Moraes Carvalho, Sá Brandão, Arthur Hintze Ribeiro, Cau da Costa, Ferreira Novaes, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Frederico Arouca, Jeronymo Pimentel, Gomes Lages, Baptista de Andrade, Pessoa de Amorim e Marçal Pacheco.
O redactor = Urbano de Castro.