74 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lhes que não façam affirmações que possam ser prejudiciaes para o paiz.

A situação da fazenda publica está longe de ter a gravidade e o perigo que os dignos pares dizem, e é o que não podia deixar de ser quatro annos depois da reducção dos juros da divida publica, mas quem lhe não possa fazer bem ao menos que lhe não faça mal.

(O discurso de s. exa. publicar-se-ha na integra, dignando-se s. exa. rever as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Lagoaça: - Obedecendo ás prescripções do regimento, manda para a mesa a sua moção de ordem, que lê.

Não tencionava tomar parte n'este debate, o seu desejo era considerar o discurso da corôa como o tem considerado muitos dos dignos pares, um mero cumprimento á corôa, reservando algumas considerações de ordem politica que desejava produzir n'esta casa, para melhor opportunidade.

Mas a resposta do sr. ministro da marinha foi por tal maneira insolita e por vezes aggressiva, que fez logo proposito de expor á camara varias reflexões sobre o assumpto.

Antes, porém, de entrar propriamente n'essas considerações, deve declarar que não póde deixar tambem de dirigir algumas palavras ao sr. ministro do reino.

Como não poderá deixar de ser largo no seu discurso, pede á camara que lhe desculpe o desalinhavado das suas expressões, para o que contribue o seu mau estado de saude.

N'esta discussão, deu-se um caso engraçado, que convem notar.

Ao sr. D. Luiz da Camara Leme respondeu com sete pedras na mão o sr. ministro da marinha, muito nobre amigo do orador desde as cadeiras da universidade.

Depois do nobre ministro da marinha torna a fallar o sr. D. Luiz da Camara.

Falla o sr. conde de Magalhães, responde-lhe o nobre presidente do conselho, exactamente como o nobre ministro da marinha, iracundo e altivo.

Falla hoje o sr. ministro do reino, sereno, cortez, quasi manso.

Está tudo mudado!

O sr. ministro do reino foi hoje realmente admiravel de cortezia para com os dignos pares e de tal modo que os torna devedores de tão grandes elogios a: s. exa.

Terminou s. exa. o seu discurso, segundo lhe parece, por declarar que a nossa situação financeira não é tão grave como parece.

Abstem-se pôr agora de tocar em certos pontos do discurso de s. exa., porque não póde deixar passar sem reparo esta affirmativa.

Entende tambem, como o sr. presidente do conselho, - áparte a violencia da sua linguagem - que não é conveniente vir para as camaras depreciar o credito do paiz. Embora seja verdadeira a gravidade da situação financeira, deixemos aos nossos inimigos essa revelação e não sejamos nós quem venha para aqui amesquinhar o credito do paiz.

N'esse ponto está de accordo com o governo.

Mas, ha outro facto, sem desculpa tambem, que em geral os srs. ministros são culpados e s. exas. mais que outros, porque estão ha muito tempo no poder; e é não revelarem a fundo a verdade dos factos.

Aos srs. presidente do conselho e ministro do reino declara que lhes faz a justiça de acreditar que não existe o saldo de 111 contos de réis.

Ha fome por toda a parte, a divida augmenta extraordinariamente e s. exas. vêem dizer que vae tudo muito bem!? - Temos ao canto da gaveta, para despezas miudas, 111 contos de réis!?

Não ha vantagem nenhuma em dizer-se isto, como não a ha em dizer o contrario,

Parece-lhe mais serio e rasoavel que se diga a verdade serenamente para que se possa fazer um esforço e sair da situação em que nos encontramos.

O que s. exas. dizem á este respeito não nos illude e tambem não illude o estrangeiro, porque, infelizmente, elle sabe melhor do que nós o que cá se passa.

Portanto, é melhor dizer a verdade ao paiz; não amesquinhando nem deprimindo-o, porque isso seria indigno de verdadeiros patriotas, mas dizendo sinceramente a verdade e promettendo firmemente o governo emendar-se, entrar em novo caminho, a fim de ver se é possivel regenerar e salvar este paiz.

Diga-se que a situação é gravissima; que o cambio está a 37 1/8, com tendencias para a baixa. Isto é um facto, e dizer o contrario d'isto já não illude ninguem.

O cambio está assim porque precisamos de algumas centenas de libras para cobrir o deficit cerealifero. Alem d'isso ha completa ausencia do oiro, motivada pelos actos, não direi do actual governo, mas de todos que têem governado este paiz, e que têem collocado no estado mais precario e difficil as finanças do paiz.

Não ha mercado algum para os productos que temos. Os nossos vinhos não sáem do paiz porque não ha mercado para os collocar.

Não ha exportação. A estatistica de exportação, n'estes ultimos tempos, apenas indica que pelo Sud Express sáem, em commissão, centenas de officiaes de marinha, que vão inspeccionar a construcção dos novos navios.

Não ha mercados para os nossos productos; para cá não vem nada, a não ser notas do banco de Portugal e algumas notas diplomaticas; as de que se sabe, porque ha outras de que se não tem noticia, nem se póde ter. Das que se sabe, porém, o sr. ministro dos negocios estrangeiros, se quizer, poderá dizer se o balanço do anno passado foi ou não desfavoravel.

É, portanto, preciso declarar que a situação é grave. São necessarias medidas de alcance governativo. Se os actuaes srs. ministros podem e querem tomal-as, tomem-n'as; ou então outros que venham, se acaso s. exas. não podem, não sabem ou não querem.

O paiz precisa de alguma cousa; não póde estar parado. O orador ouve constantemente estar citando phrases de Fontes Pereira de Mello; pois citará tambem esta: "Parar é morrer".

A machina da administração publica, n'este paiz, está parada. Nada se faz, nem mesmo a fornada de pares, que se esperava para breve. Está tudo completamente parado.

Já que ha pouco sé referiu aos officiaes de marinha, que foram inspeccionar a construcção dos novos navios, e a respeito tambem das notas diplomaticas, continuará á repetir que a situação é muito grave.

Todos sabem, e até veiu nos jornaes, ninguem o inventou, que o governo, para alcançar á cotação das obrigações dos caminhos de ferro na bolsa de Paris, se comprometteu com algumas casas francezas a contratar com ellas a construcção de alguns navios.

O sr. Conde de Thomar: - É a tal imposição.

O Orador: - Será, mas ninguem o contradisse. Crê mesmo que é facto assente.

Ora, esta questão póde trazer serias difficuldades ao governo; e, quando o orador esteve no estrangeiro, soube o que por cá se passava, tendo noticia de que, pouco mais ou menos em outubro ou novembro, algumas difficuldades o governo teve n'essa questão.

É preciso declarar francamente, de novo repete, que a situação da fazenda é grave.

Para o coupon de janeiro, declarou o sr. presidente do conselho, na outra sessão, que não tinha recorrido ao mercado interno. De accordo, mas convem não repetir essa operação. S. exa. sabe, muito melhor do que o orador, que a importancia da divida fluctuante é enorme.