70 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sinto não estar presente a essa sessão, para juntar o meu pedido ao do digno par, o sr. conde de Thomar, como agora faço, e tambem para lhe agradecer em meu nome e dos meus collegas o bom serviço que prestou com elle a uma causa religiosa e justissima, que advogam ha tantos annos, não só os ministros da igreja, mas todos aquelles que entendem que o respeito devido á casa de Deus é incompativel com a pratica dentro d'ella, de actos eleitoraes e politicos, de que resultam,, não poucas vezes contestações, conflictos e crimes, como a experiencia ha tantos annos tem mostrado.

Sr. presidente, eu bem sei o que póde ter havido de louvavel, puro e santo na intenção: do legislador em querer escudar com a influencia, e presença "da religião e com as suas bençãos um dos actos mais importantes para o governo politico do paiz, porque só a religião sabe o segredo e tem o condão de dar um caracter do importancia, de solemnidade e de respeito a todos os actos em que intervem; e na vida politica de um povo e no seu regimen representativo não ha nenhum que exija tanto estas qualidades como a expressão legitima da sua vontade para, a constituição tambem legitima do poder que o deve governar.

Mas, sr. presidente, ou porque no nosso paiz, infelizmente, não ha ainda a necessaria e conveniente instrucção e educação politica, ou porque o nosso caracter meridional nos torna mais ardentes, fogosos e arrebatados, é certo que a violencia das paixões eleitoraes e partidarias irrompe sempre e por toda a parte, sem se importar riem com a santidade do logar, nem com os dictames da consciencia, nem muitas vezes com as exigencias do proprio decoro; de sorte que no fim de sessenta annos de governo representativo, nós podemos dizer que n'este ponto estamos ainda como no principio ou talvez muito peior ainda. E tanto isto é verdade que, determinando a lei que concluido o apuramento geral dos votos dos deputados eleitos, seja cantado um Te Deum ein acção de graças, as autoridades civis e politicas, que nunca prescindiam desta solemnidade, abandonaram-na por completo já ha muito tempo, talvez, ou certamente por entenderem em sua consciencia que não era serio e decoroso chamar as graças e bençãos da religião para actos que ella mais deve punir do que abençoar.

Façamos por isso com as eleições dentro dos templos o mesmo que se tem feito já com os Te Deum; pois é tempo de prestar ouvidos e dar satisfação, não só ao sentimento religioso e ás crenças do povo portuguez, mas tambem ás reclamações da consciencia publica e da imprensa, porque ninguem póde ver sem dor e sem lastima que se desacatem e que se ultrajem os templos e a. Divindade que nos mesmos se adora, mandando fazer dentro d'elles, não o apuramento legitimo e consciencioso da vontade do povo ácerca dos seus delegados na representação nacional, mas uma grande parte das vezes, deixe-me v. exa. assim dizel-o, uma feira de votos e de consciencias, que não raro tem por epilogo e por alvorque o ferro, o fogo e o sangue.

Não digo isto, sr. presidente, a proposito da. ultima eleição dos srs. deputados; digo-o a respeito de todas as eleições feitas por todos os partidos é por todos os governos, porque aqui ou ali tem havido sempre contestações, conflictos, desacatos e crimes.

Sr. presidente, aos ministros da igreja doem mais que a ninguem estas profanações da casa do Senhor; e já não póde dizer-se que as reclamações que elles fazem constantemente contra ellas são filhas da sua má vontade a estes actos eleitoraes e politicos, ou aos seus escrupulos e exagerações em materia de religião.

Essas reclamações estão já no espirito e animo de todos e chegam já a ser trazidas para esta camara, não por nenhum padre e nenhum bispo, mas por um digno par, que é bem insuspeito pelos seus sentimentos politicos, e até por ser filho de um liberal e estadista distinctissimo que, pelo seu talento, pela energia do seu caracter e pela coragem e desassombro com que manteve sempre o respeito e o principio da auctoridade, sem que não se póde governar, não só cercou o seu nome de fulgores na historia da politica portugueza, mas teve tambem a rara fortuna de ver que ainda em vida lhe faziam justiça muitos que o combateram.

Sr. presidente, todas as vezes que os prelados portuguezes se teem reunido em Lisboa para, segundo o espirito e conselho do Santissimo Padre Leão XIII, celebrarem as suas conferencias ácerca do modo de melhor governarem as suas dioceses, e de mais bem servirem a religião e a patria, tem ido sempre no fim d'ellas testemunhar o seu respeito e acatamento não só a Sua Magestade El-Rei, mas, tambem ao seu governo; e no numero das providencias de caracter civil que por essa occasião têem pedido ao poder executivo a necessidade de tirar, as eleições das igrejas tem sido uma das mais instantemente reclamadas.

O fallecido ministro do reino sr. Lopo Vaz, os srs. conselheiros, Dias Ferreira, Hintze Ribeiro e João Franco, não só reconheceram a justiça dos nossos pedidos e reclamações, mas mostraram sempre a melhor vontade de as attender pelas rasões e factos em que se fundavam; e alguma cousa neste sentido se fez já, ao que me parece, na ultima lei eleitoral.

Mas as auctoridades locaes são tão exigentes e escrupulosas n'este ponto, que, nem mesmo quando ha outra igreja ao pé da parochial, consentem que se faça a eleição n'aquella, por haver nesse dia serviço religioso n'esta. Tem até julgado necessaria para isto, em algumas partes, a auctorisação, do poder central.

É por isso de necessidade declarar expressamente na lei que as eleições se não façam nos templos, e porque agora, ao que parece ou ao que consta, está para se fazer uma nova lei, eleitoral, eu peço ao governo, com todo o empenho, que faça inserir n'ella esta determinação. (Apoiados.)

Ponho toda a confiança em que este meu pedido ha de ser attendido, porque a humildade de quem o faz ha de ser supprida pela justiça com que é feito.

Sr. presidente, tem-se dito que as eleições não se podem fazer fóra dos templos, por não haver casas apropriadas para esse fim, e tambem porque é necessario que sejam nos templos para conter mais as paixões politicas; mas a experiencia tem mostrado que a santidade do logar não as contém.

E nas sédes dos concelhos nos paços municipaes, e nas freguezias ruraes, nas casas de escola do conde de Ferreira e nas casas de outras, bem se podem fazer as eleições, porque difficilmente se farão em freguezia em que não haja escola.

Nas outras nações tambem-se não fazem nos templos; e na Italia, segundo me informam, fazem-se até nas praças publicas, armando-se n'ellas um pavilhão em que se colloca a mesa.

É por isso de necessidade que se providenceie de modo para que em Portugal se não façam tambem nos templos; e já que nós imitamos as outras nações em muita cousa, imitemol-as tambem n'isto, e acabemos de uma vez com as queixas e reclamações contra tantos escandalos que offendem o sentimento, religioso e as crenças do povo portuguez. (Apoiados.)

Sr. presidente, eu vejo no governo, não só o sr. José Luciano de Castro Côrte Real, que o preside e occupa a pasta do reino, a cujo espirito liberal, no bom sentido da palavra, e a cujo caracter justo e honrado tenho prestado sempre a devida homenagem, até mesmo dentro d'esta casa, por mais de uma vez, mas vejo tambem nas outras pastas cavalheiros respeitabilissimos e todos dotados de iguaes sentimentos. E s. exas., que estão muito acima do prejuizo, que tanto mal nos tem feito, de que, para ser