N.° 7

SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura o approvação da acta. - Expediente. - Propõe o sr. presidente que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do sr. conde de Castro e Solla. Associam-se, a esta proposta o sr. Barros Gomes e o sr. Jeronymo Pimentel. E approvada por acclamação. - O sr. conde de Thomar faz identica proposta a respeito de Roberto Ivens, a qual é igualmente approvada por acclamação depois de se lhe ter associado o sr. Barros Gomes. O sr. conde de Thomar refere-se ainda a uma representação dos remadores da alfandega do Porto.

Ordem do dia. - É lido e approvado o projecto de resposta ao discurso da coroa, considerando-se prejudicada a substituição proposta pelo sr. visconde de Chancelleiros e retirada a proposta do sr. Camara Leme. - O sr. presidente nomeia a deputação encarregada de apresentar a El-Rei a alludida resposta. - Escusa-se d'essa missão o sr. visconde de Chancelleiros, ao que o sr. presidente oppõe algumas considerações. - São lidos e approvados os pareceres n.° 37 e n.° 39. - É encerrada a sessão e designada ordem do dia para a subsequente.

(Assistiu a toda a sessão o sr. ministro dos negocios estrangeiros e, a parte, é sr. ministro da guerra.)

Pelas tres horas e vinte minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

O sr. Presidente: - Recebi uma representação da commissão executiva delegada da assembléa geral da união dos industriaes do norte, reclamando contra a concessão de exclusivos no ultramar.

Para a commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Recebi tambem do sr. conde de Samodães, presidente da assembléa geral do palacio de crystal, um officio acompanhado de uma exposição, que vae ser lida na mesa para os dignos pares tomarem conhecimento d'ella.

Foi lido na mesa um

Officio da sociedade do palacio de crystal portuense, pedindo a esta camara que approve o projecto de lei, vindo da camara dos senhores deputados, e já approvado pela commissão d'esta camara, que restabelece o subsidio annual de 6:000$000 réis, resultante de um contrato entre o governo e a mesma sociedade.

Continuou a leitura do seguinte expediente: Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 21 do corrente, remettendo a resposta do chefe da missão dos Estados Unidos Mexicanos á mensagem enviada por esta camara ao presidente d'aquelles estados, por ter saído incolume do attentado que lhe foi dirigido. Para o archivo.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 27 do corrente, remettendo a esta camara cento e cincoenta exemplares da secção do Livro branco, relativo ás negociações commerciaes entre Portugal e a Belgica, fará serem distribuidos.

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 19 do corrente, remettendo uns documentos pedidos pelo digno par Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, e que constam de tres copias authenticas dos contratos de 20 de dezembro de 1888, 28 de fevereiro de 1889 e 23 de julho de 1897, celebrados entre o governo e a camara municipal do Porto.

Á secretaria.

O sr. Presidente: - Creio que traduzo o sentir da camara, propondo que na acta da sessão de hoje se lance um voto de profundo sentimento pelo fallecimento do sr. conde de Castro e Solla, que foi par electivo e um distincto membro da magistratura judicial, e que d'esta resolução se de conhecimento á familia do illustre finado. (Apoiados geraes.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes):-Pedi a palavra para me associar em nome do governo á demonstração da camara pela perda de um magistrado tão distincto pela sua intelligencia, pelo seu caracter e pela posição que occupava na sociedade.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Tinha pedido a palavra exactamente para apresentar uma proposta no sentido d'aquella que v. exa. acaba de submetter á camara. Não tenho pois senão a associar-me em meu nome, visto que não tenho auctoridade para mais, á demonstração de sentimento que v. exa. propoz pela perda d'aquelle homem que honrou esta camara por mais de uma vez, e que honrou a magistratura, da qual era um digno ornamento.

Eu, que fui seu amigo intimo e tive por isso muitas occasiões de apreciar as suas qualidades de espirito e de coração e a nobreza do seu caracter, devia ser um dos primeiros a tomar parte n'esta manifestação.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, considero a minha proposta approvada por acclamação. (Apoiados geraes.)

O sr. Conde de Thomar: - Pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto por v. exa. á camara.

Depois disto, proponho tambem que se lance na acta da sessão de hoje um voto de sentimento pela morte de um joven official, que prestou a este paiz relevantes serviços e que foi considerado pelas duas casas do parlamento como um benemerito, por isso que lhe foram conferidas duas pensões vitalicias.

Refiro-me ao distincto official de marinha Roberto Ivens, que foi um dos nossos africanistas mais distinctos.

Peço, portanto, que se consulte a camara sobre se permitte que na acta da sessão de hoje se lance um voto de profundo sentimento pela morte d'este distincto official e se de á familia do finado conhecimento d'esta resolução, caso seja acceito o meu alvitre.

Se v. exa. me dá licença, já que estou com a palavra, pedia á commissão de petições a sua attenção para a representação que tive a honra, o anno passado, de mandar para a mesa, e que era subscripta pelos patrões e remadores da alfandega do Porto, os quaes pediam augmento de vencimentos, attendendo á carestia das subsistencias