N.º 7

SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1902

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Conde de Mártens Ferrão

SUMMARIO

Leitura, e approvação da acta. — O Sr. Presidente apresenta a justificação de faltas do Sr. Wenceslau de Lima e nomeia as commissões de verificação de poderes, de legislação, de administração publica e de fazenda. — É lido o expediente., São lidas duas propostas de accumulação. uma pelo Ministerio dos Negodos Estrangeiros, outra pelo da Fazenda. — O Sr. Avellar Machado participa a constituição da commissão do bill. — Os Srs. Elvino de Brito e Avellar Machado mandam notas de interpellação para a mesa. — O Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco envia para a mesa o parecer da commissão do bill. — É posta em discussão a proposta assignada pelos Srs. Jacinto Candido, Conde de Bertiandos, D. Luiz da Camara Leme e Sebastião Baracho. Usam da palavra os Srs. Moraes Carvalho, Sebastião Baracho e Presidente do Conselho. — Por se ter chegado á hora, passa-se á

Ordem ao dia. — Usa da palavra o Sr. D. Luiz da Camara Leme. Responde o Sr. Ministro da Guerra. — O Sr. Rebello da Silva dá a razão das faltas do Sr. Coelho de Carvalho e dirige perguntas ao Governo acêrca do ensino pharmaceutico. Responde o Sr. Presidente do Conselho. — O Sr. Elvino de Brito pede diversos esclarecimentos aos Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Fazenda. Em resposta falam os dois membros do Governo. — Pergunta por uns documentos o Sr. Dantas Baracho, informando o Sr. Presidente que ainda não chegaram. O mesmo Digno Par faz varias reflexões acêrca da orthographia da Imprensa Nacional. Respondem ao orador os Srs. Ministro da Fazenda e Presi--dente do Conselho. — O Sr. Eduardo José Coelho manda para a mesa varios requerimentos, que são expedidos. — O Sr. Presidente encerra a sessão e designa a mesma ordem do dia para a que se lhe segue.

(Do Governo estiveram presentes os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça,, da Fazenda, da Guerra e da Marinha).

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 33 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O Sr. Presidente: — O Digno Par o Sr. Wenceslau de Lima participou-me que não pode comparecer por motivo justificado.

Em virtude da auctorização da Camara, vou nomear as seguintes commissões:

Para a commissão de verificação de poderes os Dignos Pares:

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.
Antonio Candido Ribeiro da Costa.
Antonio, de Azevedo Castello Branco.
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
Manuel Augusto Pereira da Cunha.
José Joaquim Fernandes Vaz.
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Eduardo de Serpa Pimentel.
Marquez da Praia e de Monforte (Duarte).
Conde de Valenças.

Para a commisão de legislação os Dignos Pares:

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.
Antonio Candido Ribeiro da Costa.
Julio Marques de Vilhena.
Frederico de Gusmão Correia Arouca.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
Antonio de Azevedo Castello Branco.
Augusto Cesar Cau da Costa.
Manuel Augusto Pereira e Cunha.
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.
Eduardo José Coelho.
Eduardo de Serpa Pimentel.

Para a commissão de administração publica os Dignos Pares:

Augusto Cesar Cau da Costa.
Julio Marques de Vilhena.
Frederico de Gusmão Correia Arouca.
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
Antonio de Azevedo Castello Branco.
Conde do Casal Ribeiro.
Manuel Augusto Pereira e Cunha.
Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.
Conde d'Avila.
Conde de VJillar Sêcco.
José Luciano de Castro.
Visconde de Chancelleiros.

E para a commissão de fazenda os Dignos Pares:

Julio Marques de Vilhena.
Alberto Antonio de Moraes Carvalho.
Antonio de Azevedo Castello Branco.
Pedro Vicior da Costa Sequeira.
Conde de Azarujinha.
Arthur Hintze Ribeiro.
Polycarpo Anjos.
José da Silveira Vianna.
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
José Alves Pimenta de Avellar Machado.
Manuel Augusto Pereira e Cunha.
Joaquim Pereira de Miranda.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro da Marinha, devolvendo o autographo do decreto das Cortes Geraes de 24 de maio de 1901, fixando a força naval para o anno economico de 1901-1902.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Ministro do Reino, communicando que á satisfação de um requerimento do Digno Par Eduardo