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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 7

EM 15 DE JANEIRO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.- Leitura e approvacão da acta.- Expediente.- O Sr. Presidente communica ter sido recebida por Suas Majestades a deputação encarregada de apresentar o voto congratulatorio da camara por encontrar-se Sua Alteza o Principe Real quasi restabelecido do desastre que soffreu no dia 12.- O Digno Par Marquez de Gouveia refere-se ao serviço de transporte das malas internacionaes. Responde-lhe o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. - Os Dignos Pares José de Alpoim e Visconde de Monte-São requerem documentos. - O Digno Par Sr. Conde de Lagoaça declara associar-se ao voto de congratulação d'esta Camara, a que o Sr. Presidente se referiu.

Ordem do dia - Continuação da discussão do projecto de lei (parecer n.° 18) que estabelece as bases para a reforma de contabilidade publica.- Conclue o seu, discurso o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, a quem responde o Digno Par Sr. Mello e Sousa, que fica com a palavra reservada. - É levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 21 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Em seguida deu-se conta do seguinte expediente:

Officios:

Da Camara dos Senhores Deputados, satisfazendo requerimentos do Digno Par Sr. Jacinto Candido.

Da mesma, enviando 130 exemplares do Summario de 1905.

Da Junta de Credito Publico enviando o relatorio de contas de 1905-1906 e exercicio de 1904-1905.

O Sr. Presidente:-Antes de começar os trabalhos d'esta sessão, cumpre-me communicar á Camara que a deputação hontem nomeada para transmittir a Suas Majestades e a Sua Alteza o Principe Real o voto de congratulação exarado na acta do dia 13, foi recebida hoje por Sua Majestade El-Rei e por Sua Majestade a Rainha, não o podendo ser por Sua Alteza, visto estar ainda incommodado, embora sem gravidade.

Suas Majestades encarregaram a deputação de agradecer a manifestação da Camara, que sensivelmente os penhorou.

Tem a palavra o Sr. Marquez de Gouveia, que já noutra sessão a havia pedido para quando estivesse presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. Marquez de Gouveia: - Agradeço ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros a sua annuencia a comparecer n'esta Camara, logo que lhe foi possivel, e mais agradeço a gentileza de S. Exa. em me fazer constar o dia em que comparecia e a razão por que não viera antes.

Cumprido este dever de cortesia, em poucas palavras desejo chamar a attenção do Sr. Ministro para um assumpto que se me afigura importante.

Trata-se de um ramo especial do serviço dos correios, qual é o do transporte das malas internacionaes.

Parece que sobre tal assumpto me deveria antes dirigir ao Sr. Ministro das Obras Publicas, por cuja pasta corre o serviço dos correios; mas, no decurso da minha exposição, ver-se-ha que só o Sr. Ministro dos. Negocios Estrangeiros poderá prover de remedio ao mal que vou apontar.

O comboio que leva as malas para Franca e, portanto, para toda a Europa, sae de Lisboa ás 9 horas e meia da noite e chega a Paris na madruhada do terceiro dia. Assim, por exemplo, as malas que d'aqui saem ás 9 horas e meia da noite de 1 de cada mez chegam a Paris na madrugada do dia 4.

Acontece, porem, que as cartas lançadas nas caixas de correio no dia 1 não são entregues em Paris, na sua grande maioria, no dia 4 á noite, mas sim no dia 5, de manhã.

A explicação do facto é que o comboio que leva as malas d'aqui, transita pelas linhas de sete companhias differentes. Todas essas companhias se obrigam a transportar as malas do correio sem limitação de numero nem de volume, com excepção da Companhia do Norte de Hespanha, que tem no seu contrato uma clausula pela qual só é obrigada a transportar as malas de correio que couberem num unico vagon; preenchido elle, não transporta mais. Succede que esse comboio, quando chega a Medina dei Campo e entronca com o comboio Madrid-Paris, só pode receber as malas do correio que bastem para encher o vagon destinado áquelle serviço especial.

Comprehendem-se os inconvenientes que d'aqui resultam para os particulares, e muito principalmente para o commercio.

Os differentes titulares da pasta das