66 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Obras Publicas teem procurado evitar este inconveniente, mas a resposta ás suas instancias não varia e cifra-se na citação da clausula do contraio da Companhia do Norte de Hespanha.

A administração dos correios, em vista das reclamações do publico, conseguiu que a correspondencia seguisse no comboio sud-express, que saia tres vezes por semana e que hoje é diario.

Pois apesar do sud-express gastar na viagem menos 19 horas, nada se adeanta, porque a correspondencia lançada nas caixas de correio no dia 1 só parte no dia 2 pela manhã e chega a Paris no dia 3 á noite, a horas em que já não é possivel fazer a distribuição, principalmente a escriptorios commerciaes.

Alem d'isto, a utilização do sud-express pode ser considerada apenas um palliativo e não uma medida definitiva, porque, quando chegar o verão, quando augmentar o numero de passageiros do sud-express a Companhia do Norte de Hespanha não poderá rebocar, devido ao perfil accentuado das suas linhas e ao peso das carruagens que compõem o sud-express, mais de dois vagons com correspondencia.

E para confirmar a Importancia do assumpto bastará ler a Camara a seguinte estatistica do movimento do correio na Europa:

Cartas e bilhetes postaes

Europa

1897 1902

Recebido 1.625:453 Recebido 2.402:670
Expedido 1.464:141 3.089:594 Expedido 2.034:933 4.437:603

Augmento: 1.348:109; isto é, 66 por cento em cinco annos.

Idem para França

1897 1902

Recebido 368:296 Recebido 569:423
Expedido 330:938 Expedido 393:485
699:234 962:908

Augmento: 263:674; isto é, 37,8 por cento em cinco annos.

Idem Allemanha

1897 1902

Recebido 182:582 Recebido 382:273
Expedido 232:872 Expedido 380:964
415:454 763:237

Augmento: 347:783; isto é, 83 por cento em cinco annos.

Importancia das cartas com valores declarados para toda a Europa

1897 1902

Recebido 3:468$380 Recebido 4:873$723
Expedido 2:112$052 Expedido 2:963$766 7:837$489
5:5800432

Differença a favor de 1902 em cinco annos 2.257:057, isto é, mais de 40 por cento.

Idem para França

1897 1902

Recebido 1:1113252
Expedido 498$423 1:609$675 Recebido 1:4193729.
Expedido 2:007$613

Differença a favor de 1902, 397:938; isto é, um aumento de quasi 25 por cento em cinco annos (24,72 por cento).

Encommendas internacionaes

1897 1902

Recebido e expedido - Allemanha 15:676
França 25:712
Inglaterra 5:399 46:787

Quasi o dobro em cinco annos.

1897 1902

Recebido 75:296 Recebido 126:323
Expedido 25:787 Expedido 46:312 172:635

Augusto: 71:352; isto é, 70 por cento.

É, pois, de toda a necessidade fazer com que o inconveniente apontado em relação ao nosso paiz desappareça, o que me parece facil.

O artigo 1.° do regulamento da convenção da União Postal Universal de Washington, de 15 de junho de 1897, dispõe o seguinte:

«Cada administração é obrigada a expedir pela via mais rapida de que puder dispor para o seu proprio serviço as malas fechadas e a correspondencia a descoberto, que lhe forem entregues por outras administrações».

Em face d'esta doutrina não pode a Companhia do Norte de Hespanha recusar-se a transportar as malas que lhe forem entregues, visto que Portugal e a Hespanha adheriram áquella convenção.

Peço, portanto, ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros que se occupe d'este assumpto, pois S. Exa. certamente o resolverá.

Nada anais tenho a dizer. Resta-me pedir desculpa á Camara de lhe haver roubado alguns minutos.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Magalhães): - Sr. Presidente: agradeço ao Digno Par o ter S. Exa. esperado pela minha comparencia, que não se realizou mais cedo por motivos officiaes.

Hoje vim a esta Camara não só para cumprir o meu dever, mas para prestar a homenagem devida ao Digno Par, que me merece muita consideração e estima.

Desconheço o assumpto a que S. Exa. se referiu, mas informar-me-hei acêrca d'elle e empregarei, auxiliado pelo meu collega das Obras Publicas, todos os esforços para remover os inconvenientes que o Digno Par apontou.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Alpoim: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro com urgencia que, pelo Ministerio da Justiça, me sejam enviadas copias da indicação feita pelo juiz de direito de Estarreja para seus substitutos no corrente anno, e da respectiva proposta do presidente da Relação.

Sr. Presidente: faço este requerimento por constar em Estarreja que vão ser nomeados juizes substitutos, pela primeira vez, dois advogados do respectivo auditorio, e com larga clientela, para se conseguir por varios meios a sua intervenção favoravel em determinados processos.

São evidentes as razões de natureza legal, moral e de interesse para a administração da justiça n'aquella comarca