SESSÃO N.° 7 DE 20 DE MAIO DE 1908 3

minha espectativa, houvesse soldados ou praças de pret da guarda municipal que, sem motivo imperioso, fuzilassem o povo, a minha indignação não teria limites. Mas tenhamos paciencia de esperar mais algum tempo.

Está nomeado um general dos mais distinctos do nosso exercito, cujo caracter merece a maior garantia, para syndicar d´esses factos.

Esperemos pelo seu relatorio, para fazermos o nosso juizo, esperemos que esse relatorio se apresente, para com segurança apreciarmos os factos, e então estigmatizarmos o procedimento da guarda municipal e da policia, se porventura não tiveram a serenidade devida para evitar a perda de tantas vidas.

Mas, continuo a dizer, custa-me acreditar que officiaes portugueses mandem atirar sobre os nossos semelhantes sem uma causa justificada e sem uma imperiosa necessidade e sem ser legitima defesa.

Sr. Presidente: tenho ouvido tambem dizer, não sei se é verdade, que as balas, que foram encontradas nos corpos dos que perderam ali as suas vidas, não eram balas nem de revólveres da policia nem das espingardas dos guardas municipaes.

Esperemos os acontecimentos e estou certo que se ha de fazer justiça á guarda municipal, cujos officiaes são illustrados, prudentes e magnanimos, e não mandaram atirar sobre o povo senão em defesa propria.

Depois de vermos esse relatorio apreciaremos então os factos com toda a imparcialidade, e faremos justiça a quem a merecer, pedindo a punição dos criminosos se os houver, quer sejam militares quer sejam paisanos.

Já agora que estou na massa dos louvores, aproveito a occasião para felicitar o exercito português, que tem dado sobejas provas do seu patriotismo. (Apoiados).

O exercito é a garantia das instituições, da paz e das liberdades publicas.

Em especial felicito os seus officiaes pela maneira corajosa como se portaram nas campanhas recentes de Africa.

A sua coragem e disciplina merecem uma condigna recompensa e a admiração da patria, porque teem honrado as tradições dos seus antepassados. A grande serenidade do exercito, o seu grande patriotismo depois dos tragicos acontecimentos de 1 de fevereiro, merecem as mais assinalados elogios pela sua prudencia, pelo seu patriotismo e pela sua disciplina.

O nosso exercito bem merece da patria, porque é a nossa gloria, é o nosso orgulho, é a mais segura garantia da nossa independencia, é o penhor das nossas instituições que a nação quer manter a todo o custo.

O exercito português tem uma grande e gloriosa historia que não sabe esquecer.

Tem assinalado em todas as epocas da nossa historia o seu grande valor, a sua grande coragem, a sua grande disciplina.

Nenhum exercito tem uma historia tão gloriosa, nenhum o tem excedido em coragem, em patriotismo e em abnegação.

Quem ler as paginas da historia do exercito português, ha de orgulha-se de pertencer a uma tal raça.

Um official inglês, Napier que fazia parte das forças que assistiram á batalha de Tolouse, ultima da guerra peninsular, em que o exercito de Napoleão ficou derrotado, disse que o exercito português se portou com tal valentia, com tal denodo, com tal bravura, que se podia comparar com os macedonios de Alexandre, em Arbelles; com os soldados de Annibal, em Cannes; com os soldados de Cesar, em Pharsalia, e com a velha guarda de Napoleão de Austerlitz.

Não ha nada que possa orgulhar mais o nome português do que esta opinião de um estrangeiro.

O soldado português não desmereceu nunca das suas gloriosas tradições, nem do seu grande renome. Folgo immenso de lhe fazer esta justiça que é merecida.

Tem o Governo português que se occupar de muitos e variados assuntos.

Estão feitas as eleições. Ponhamos de parte agora a politica para nos occuparmos da administração.

Um d'elles é a questão da instrucção, tanto primaria como secundaria, que está num cahos e que necessita de ser reformada para que a nossa mocidade não fique atrofiada.

É preciso olhar com attenção para a instrucção do povo.

A instrucção está num estado chaotico.

Vou dizer porquê. O que se exige a uma criança para os exames de instrucção primaria é de tal forma monstruoso que ouso dizer que nenhum de nós, Pares do Reino, se fosse fazer exame de instrucção primaria ficaria approvado (Riso). Nenhum de nós, aposto o que quiserem, se lhe fizessem um exame rigoroso de instrucção primaria com todo o rigor ficaria approvado.

O que se exige para exame de instrucção primaria a uma criança de 10 annos representa uma, verdadeira monstruosidade.

Um individuo que faz exame de instruccào primaria e ficar approvado, d'ahi a pouco não se lembra sequer do titulo de muitos dos assuntos do absurdo programma, como eu tenho verificado.

Esqueceu se completamente.

E uma verdadeira inutilidade.

Um d'estes dias, hei de aqui trazer o programma, para os meus collegas verem que não exagero.

A instrucção secundaria está no mesmo chaos.

Vae para o curso superior, e acontece-lhe o mesmo: esquece-se de quasi tudo.

Na instrucção primaria ha uma cousa a que se chama educação civica.

Comprehende tudo: a Carta Constitucional e Actos Addicionaes, divisão dos poderes do Estado, poder moderador, poder legislativo, poder judicial, poder executivo, tribunaes administrativos, Codigo Administrativo, as leis da organização das repartições de fazenda districtaes e concelhias, a lei eleitoral,recrutamento, divisão ecclesiasitica, impostos, sua necessidade, emfim um resumo da legislação portuguesa!

Tudo isto teem as crianças de assimilar e comprehender!

Isto é uma verdadeira barbaridade ! É necessario reformar tudo isto para não atrofiar o cerebro de crianças de dez annos.

Ha outro caso curioso: exige-se botanica, sciencias naturaes, optica, acustica, calor, etc., uma infinidade de cousas incomprehensiveis a crianças de tão tenra idade.

Qualquer de nós, repito, que fosse fazer um exame de instrucção primaria rigoroso, ficaria approvado! Não se me dava apostar o que quisessem! (Riso).

Agora a instrucção secundaria.

Na Universidade de Coimbra fazia-se, como V. Ex.ªs sabem, um exame só das disciplinas professadas em cada anno do curso de direito.

Modificou-se esta lei por se julgar inconveniente, e o que se fez? Separam-se as materias. Agora fazem-se tantos exames quantas as materias professadas. O que se julgou inconveniente ,para a Universidade transplantou-se para os lyceus, para a instrucção secundaria.

Nos lyceus não se faz exame por disciplinas, mas por grupos de todas as materias, e, se fraquejar numa, tem que repetir o anno.

Toda a gente sabe que ha individuos mais intelligentes do que outros, com mais saude uns do que outros, com mais faculdades de trabalho. Se o individuo fizesse os exames «singulares», fazia um ou outro, conforme a sua capacidade de trabalho e assim levaria mais ou menos tempo, conforme as suas aptidões.

Quanto aos exames do 7.° anno dos lyceus; dizia-me ha tempo um professor, dos mais distinctos, que nenhum