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í)isse-sc Sr Prcsidenlo , leem-sc lançado lan-tos tributos directos' Mas duver-se-id dizer que |»ra

Mas accrescenta o Digno Par —lenho feito pro-pbecias, e ellas leem-se realisado ' Fdllando do sal, Adisse — eu já prognostiquei que este impos-

lo não havia de render cousa alguma. __ É di-

fflcil fallar n,is cousas qiidiido senão estudam . eu posso responder ao Digno Par que já no mez passado rendeu 12 contos de réis, e a isto dirá S. E\ a que não rendeu nada-

O Sr. C. DO LAVRADIO- — Eu disse que o imposto do sal segundo os folhetos públicos e o mesmo Diário do Governo ficava muito longe do que se linha calculado rendrr , porque havendo calculado em 80 cornos apenas rendeu 12 contos.

O Sr. MINISTRO — Pus se n'um mez rendeu 12 contos e se assim continuar seguc-se que n'um anno produzirá 144 contos, e portanto muito mais do que se orsou. —Eu não desconheço qxe ó necessário alguma coragem para entrar nestas matérias pelo lado porque o Governo tem sempre obrigação de enlrar, porque o lado contrario presld-se muito no sentirnenlali mo, e porque o que não agrada a tod/i a nação, que é o pagar impomos, é sempre por ella mal recebido, mas o que é ver-ddde é que não pôde deixar de haver uma contribuição, que a todos comprehenda segundo suas posses, para que o Paiz goze daqucll.i liberdade, paz o segurança de que deve go?nr uma nação europca. lambera se repeliu a objecção de cjue não ha cadastro1 E obngam-se , jilgúcm rlisse, Ob contribuintes a f..zer o cadastro ' O cadastro que tem custado á Franca muitos annos c rnuilos milhões (exclflnuu o Digno Par) querem que o frfça ura parluular. Ninguém duvidaiá de que isio á primeira visla illudtj, mas quando se ana-lysa fica- em cousa nenhuma, é ptrícilflmente vazio de sentido, pedir aos contribuintes que de-darcm as propnedndc-s que possuem será acaso pídir-ibes o cadastro 1? Strá acaso pedir-lhes uma cousa que não sejn do seu procrio mlwcsse para que não sejam colleclados de mais? Quem poderá dar mcltior uma discrição daquilh) que pos-SHIC do que o próprio contribuinte' Islo que se julgou que era uma gaianlia que se lhe da\a é o que se diz que é um vexame ' Eu não duvido que hiija algum proprietário que lenha tanta somma de bens que lho seja de grande trabrilho dar uma relação exacta dellcs, mas destes não é o maior numero cimo o Digno Par sabe. Se acaso se podesse adiiiklir aquella doutrina deveria perguutar-se como é que se lançava a decima? Pois para o lançamento da decima não eram necessárias lambem declarações9 Além de que Sr. Pré idcnte, todo o mundo sabe que depois destas declarações feitas, e que depois da contribuição repartida, ainda ha recurso sobre recurso9 lia demais a mais a fiscalisação reciproca que o Digno Par achou péssima , e nos apresentou levnn-do-nos ao estado de anarcbta o mais violento. Ea Sr. Presidente não quero esperar qoe tudo se\e-lilia a fazei com a mais rigorosa justiça e imparcialidade, mas em quanto senão mostrar que o povo deste Patz é diflercnlc ilo dos outras nações], e que os visinhos se levantem nus contra os outros ccmo inimigos encarniçados, hei de sustentar que tsla' é uma das melhores medidas e mais salutares qi,e a lei conléoj|, porque a fis-calisacão reciproca, sfgundo a opinião de vários economistas qne lêem escriplo sebre esta matéria, é a melhor e mais efficaz, quando as autho-ridades lera uma lei clara qu« as gnis na apreciação das declarações contradictonas que se lhes fazem.

Sr. Presidente, o Digno Par cnUcou acerbamente todos os passos que se Unhara dado para o augmento e regulansação da mslracção publica , mas a isto já tnuilo btm Ibc respondeu o mel illustre tollega, o Sr. Ministro do Reino, quando

j disse em um á parle, que S. Es a devia apresentar os pormenores, e eununciar os factos, em logar do se abandonar ás generalidades Não são rddos de ninguim os muitos esforços que se (eito para que csle ramo de mslruccão pu-L.ica possa chegar ao pé que se dese]a V. Em/ que está na presidência dcsla Camará, e que per-*<_ p='p' respeitável='respeitável' universidade='universidade' da='da' corporação='corporação'>

. apreciar se esle Governo, ou se o Mmislro v. Repartição competente , le«m tido ou não a peito o augménlo da mslruccão publica , aqui estão muitos Dignos Pares que lambem o sabem ptrfeifrjierjle. Se os estudos marcham ou não ema A devida regularidade, se o Conselho de histruccão Publica trabalha ou não com a

solicitude, SP os grandes obslículos que se apresentaram para as escolas normaes tem ou não sido vuicidos isto é conhecido p palpável, e não es-lerava eu ouvir durr qur- os Ministros tinham iccessidnde de ir lá para fora fazer uma viagem -ara depois virem fazer as suas propostas, não -lasla dizer que os Decretos não valrm nada. que udo são frjoloíras, ó necessário dixcr em que é que se podia fazer melhor, porque aliás com a mesma curlezia se lhe pude dizer que tudo isso são palavras: custa mais emendar c propor do que mandarem, os Ministros passear para aprenderem..

Eu estou roalmcntp já abusando da paciência da Camará , mns não posso deixar sem resp- sta asserçõi-s de umn natureza ião desabrida. Ainda mais — prometleram-se estradas c não se fizeram, e estradas de ferro", e eu cahio ahi a cada canto pelas ruas ' Mas perguntarei eu aã Digno Par, a lei que aqui passou quantos annos é que estabeleceu para se fazerem essas estradas9 Oito ânuos como é pois que o Digno Par quer passear por essas estudas feitas e acabadas9 Quando S. Ex.a vir os LrabaMios que se Icem feito ncsle ramo do Serviço conhecerá que a Companhia que se «chá encarregada rlc&lns obras , e que não é mais do que um mandatário do Governo, porque e olle que ha de examinar c npprovar os seu.s trabalhos, c porque ó a cllc que ha de dar contas, verá então, que esta Companhia tem feito todos os esforços que lhe ião possíveis, para que essas estradas progridam , c hn de também cun-fes?ar que nau é possível dar giandes passos gera que haja um bom corpo de cngenhi-iros de primeira e segunda força , e muitas outras cousas indispensn>cis e preparatórias, aliás tudo ficaria como tem ficado desd-? que se atormentam os ouvidos do povo com a palavra estradas • quando o Digno Par examinar esle negocio por miúdo, veia que essa Companhia , a quem se encarregou a obra das estradas, tem já engenheiros que Ia por fora gusavam de subido credito , assim como tem oproveitado por ordem do Govirno tudo o que estava nas circurastancias de ser aproveitado tanto no nosso corpo de engenheiros , como na Escola PolyUchmca , o nosso corpo de engenheiros pos-sue as melhores theorias , c eslá sern duvida ao par da sciencia, mas o seu ramo principal era a engcnhena militar , e para os trabalhos de que se carece, fallnva-lhc a prnlicn • elle mesmo entendeu que o Goterno ganharia em empregnr alguns peritos das oulr.-.s nações

Mas vou-me alargando nestes objVclos c quasi que me esquecia de Inc.-r n'um capitulo que di/ particulaimcM lê respeito á minha Ilcpai tição Que ha\erá no Disc »r«o da Coroa , que expressão por ventura immodrsla ou bombástica , quando se tracla de rclíuões eshangciras, para tanto se ma-poar o Digno Par? O artigo rei.itivo é bem singelo como MU ellc q tio o Governo apresentando aqui a afTIrmaliva de quo — Na cxlensão do tra-clado de cumrncrcio ultimamente celebrado com a Prussia , á maior pailc dos Eslados, que cons-tiluem a liga das Alfândegas da Alltmanha, e na convenção concluída com a Hespanha para regular as alliibuícõcs doe respectivos Cônsules, espera, etc —o Governo havia lambem faltado ao seu dever' Como entendeu o Digno Par que esla declaração não devia aqui eslar, c julgou que ao (lon-rno não era pcrmitlído nem se quer fallar na conservação da paz e boa harmonia «oní as onlr.is naçfios? Pois nem se quer poderemos rrferir um facto1' Não senhor, o paz não é facto nosso, pur-que se as outras nações a não quizcssem nós não a tínhamos. Bella maneim de argumentar ' Nem no menos se nos concederá o affirmar qne tem havido paz ainda quando disso não reclamemos me-rilo algum? Parecia realmente acs olhos do bom censo que se nisto não hs\ia menlo , ao menos não de\ia haver censura , mas se o Governo obrou bem em não fazer alarde debta circumslancia , agora que o prurido da censura chega a c-stc excesso, sempre me será pcrmillido djzer que nunca fdllam pontos controversos entre nações que tem relações immed.'alas de política , e que tem aclivas e frequentes relações coramcrciacs, e qae não é mdiffcrenle conduzir esses negócios com madureza c circumspecção, ou deixa-los degenerar em contendas desagradáveis e perturbadoras da boa hafraonu. Mas os traclados são supérfluos, diz o Digno Par, nada ulilisam, nada valem Eu desejava na verdade não dizer cousa alguma a Ia) respeito, porque n Camará já conhece por experiência o severo que 6 o Sr Conde cm matérias diplomáticas , mas é forçoso dizer alguma cousa em desempenho do meu dever. Depois de uma Lei que se promulgou no nosso Paiz pondo ura direito differencial aos navios das nações estrangeiras a Priusia ictaliou, não sei se o termo é bem porluguez ; a Piussia. estabeleceu direitos difffrentiaes bastnnle pesados. A Prussia posto seja um paiz que quasi não tem navegação de guerra, tem comludo grande navegação commer-cial, a Prussia frequenta os nossos portos e gasta dos nossos produclos como nós gastamos dos seus, e com isto respondo ao Digno Par que disse que não tínhamos commcrcio cora essa nação Sendo isto um facto era natural que o Governo indagasse poi que ra7ão havendo cslas relações commcrciaes lodo o commercio era feito nos seus na TIOS, e nenhuma1 parte dellc nos nossos. Os di-rcilos dilTerenciaes eram uma das causas, e portanto natural era procurar fazer um Iraclado que removendo a , e estabelecendo outras condições benéficas promovesse o augmcnlo rio nosso cors-mercio Este iracltdo ninguém deitai á de o considerar pelo menos concluído com a mais perfeita reciprocidade É feito com uma das pnnci-paes nações da Europa , e no seu arligo 14.", se me não falha a memória , eslabclece-sc para Iodos os Estados que compõe a liga das Alfândegas da Alleni.inha , e que quizercm entrar cm rcla-çúes de reciprocidade comnosco , a faculdade- de adhenrem ao mesmo traclndo com l

estamos hoje no pé de perfeita igualdade , e nin-

ocm dirá que sejam indifferentes os Iraclados de

commercio com íi parle mais considerável da Al-

.inhn , com o? Est-idos que cpnstiluern a chamada liga das Alfândegas, e que já formam uma população que se vai aproximando a trinta milhões de habitantes. O dever do Governo é des-uar lodo o estorvo qne possa constituir a nossa bnndetra de peior condição do que as outras , e isto pelo que rcspcila aos Estados da liga acha-se concluído. Fcz-se depois outra convenção talvez bom difficil , que foi para regular as atlribuições ios Cônsules de Hespanha e Portuga! O Digno Par di vê conhecer que se aboliram as Conserva-touas, e que nos Juizes destas estavam allnbui-Çoes que pertenciam .us Consolos; esla meciida 01 mal olhada como era natural pelas nações que 'silvam costumadas áquelle privilegio, mas em fim vencidas nlgumas difficuldades que npparece-ram, apezar do incontestável direito com que procedíamos, era indispensável preencher o vazio que aquella medida deixava, e ^lo se fez, da maneira a mais satisfacloria , na convenção a que alludo. É hom menoscabar, mas ainda e melhor descer a analyse das cousas para que as censuras não cá-hiarn S)bre quem as profere.

Também não te\e razão o Digno Par quando mvectnou contra o prurido quo tem havido de fa-ccr tractndos. porque lal cousa não lera existido. Sr Presidente, o Governo presa-sc de seguir o;, mais sãos princípios sobre eíta importante mi-leria. O Governo nunca se propòz a concluir Ira-clados em que elem dn mais decorosa reciprocidade não ganhasse alguma cousa parn. o seu commercio, ou para a sua navegação ; e se assim não fora já ha muito os leria concluído cora a Sardenha, Suécia, ííinamarca, e com a Áustria, cujos Governos lêem mostrado d -sejos de traclar comnt.sco, e com todos os quacs, pelo menos, se Lêem trocado propostas. Já vê pois a Camará que não tem havido anciã de fazer traclados, mas um rasoavel desejo de promover os interesses do paiz, sempre subordinado ao principio de que quando duss nações não tiram reciprocas vanla-geis cora n feitura de um tractado se não devem ligar.

Aporá deixarei ao Digno Par fazer sobre as minhas asserções e explicaçõss as observações qne lh<_ perseguição='perseguição' aos='aos' qoe='qoe' prestado='prestado' governo='governo' fim='fim' pelo='pelo' acabai='acabai' risca='risca' toda='toda' devêssemos='devêssemos' acabar='acabar' executados='executados' menos='menos' reconhecimento='reconhecimento' goerno='goerno' s.='s.' tem='tem' presidente='presidente' reforça='reforça' falia='falia' pre-sidenle='pre-sidenle' nesle='nesle' importância='importância' opportunas='opportunas' nutriu='nutriu' ao='ao' cousa='cousa' as='as' ministro='ministro' gorerno='gorerno' secretaria='secretaria' cruzeiros='cruzeiros' mostras='mostras' sua='sua' sincera='sincera' equivocas='equivocas' negócios='negócios' seus='seus' feito='feito' escravatura.='escravatura.' cumprimento='cumprimento' elle='elle' leis='leis' se='se' por='por' aliás='aliás' desvanecidas='desvanecidas' possessões='possessões' sem='sem' respeito='respeito' aprouver='aprouver' _='_' ser='ser' a='a' _.1='_.1' c='c' e='e' apoiadas.='apoiadas.' cm='cm' n='n' o='o' p='p' todo='todo' digno='digno' perseverança='perseverança' cila='cila' venha='venha' po-lilica='po-lilica' abolir='abolir' da='da' coroa='coroa' nlgum='nlgum' de='de' nada.='nada.' discurso='discurso' cslas='cslas' esle='esle' do='do' anli-ne-greiro='anli-ne-greiro' estrangeiros='estrangeiros' onde='onde' _1842='_1842' resposta='resposta' dcclaroque='dcclaroque' um='um' rnglcz='rnglcz' deferência='deferência' par='par' eu='eu' sobre='sobre' ex='ex' acha='acha' acham='acham' fazendo='fazendo' _10='_10' que='que' vonlade='vonlade' sus-peilas='sus-peilas' abolimos='abolimos' uma='uma' furça='furça' disse='disse' discussão='discussão' paiz='paiz' umn='umn' disso='disso' promessas='promessas' camará='camará' lemos='lemos' commandantes='commandantes' não='não' reclama='reclama' oulros='oulros' opposição.='opposição.' rica='rica' nossa='nossa' snhisse='snhisse' inteiro='inteiro' traíko='traíko' è='è' assim='assim' aqui='aqui' é='é' porqur='porqur' vai9='vai9' quizesso='quizesso' coiiproialivos='coiiproialivos' trafico='trafico' coiiba='coiiba' sernco='sernco' _1836='_1836' serviço='serviço' ha='ha' fundamento='fundamento' tudo='tudo' dá='dá' porque='porque' olhos='olhos' decreto='decreto' dafnca='dafnca' justo='justo' verdade='verdade' ileíla='ileíla' illus-trar='illus-trar' lêem='lêem' conceder='conceder' isto='isto' col-legas='col-legas' empenho='empenho' fraquezas='fraquezas' vai='vai' como='como' nas='nas' aquellas='aquellas' desgrcadamenle='desgrcadamenle' éramos='éramos' nações='nações' vezes='vezes' marinha='marinha' feilo='feilo' fogo='fogo' dezembro='dezembro' nada='nada' julho='julho' distinguem='distinguem' navios='navios' dos='dos' argumentar='argumentar' fosse='fosse' escravidão='escravidão' infame='infame' documentos='documentos' sido='sido' traclarlo='traclarlo' senti='senti' mas='mas' mau='mau' aconselham='aconselham' embora='embora' tractndos='tractndos' póde-se='póde-se' certo='certo' tomo='tomo' encasloa-lo='encasloa-lo' podendo='podendo' parles='parles' mostrado='mostrado' tenho='tenho' beneméritos='beneméritos' cosia='cosia' snnilhanle='snnilhanle' com='com' estado='estado' nossos='nossos' argumentos='argumentos' estp='estp' opposição='opposição' cor='cor' forçai='forçai' mcdidíis='mcdidíis' respcilo='respcilo' ariedade='ariedade' tempo='tempo' ambos='ambos' entrou='entrou' áfrica.='áfrica.' das='das' tires-se='tires-se' nem='nem' logo='logo' são='são' administração='administração' primeiros='primeiros' este.='este.' fácil='fácil' sr.='sr.' _.='_.' sinceros='sinceros' ás='ás' habitara='habitara' na='na' _3='_3' censurado='censurado' já='já' quasi='quasi' sabe.='sabe.' bom='bom' merecia='merecia' dogoverno='dogoverno' muito='muito' ainda='ainda' temperamento='temperamento' apoiam='apoiam' nossas='nossas' para='para' maior='maior' nlgnraa='nlgnraa' rousas='rousas' zelo='zelo' os='os' dado='dado' ou='ou' or-dms='or-dms' maneira='maneira' pobre='pobre' qne='qne' premêa='premêa' lá='lá' oííiciaes='oííiciaes' negar='negar'>

O Sr VicE-PniiSioENTrt • — Já deu a hora ha muito tempo A ordem do dia paia amanhã e a continuação dcsla discussão. Esla fechada a Sessão. (Eram cinco horas menos um qoarlo.)

O GOVERNO não Stí esquece de attender a todos os ramos, que influem no pio-gresso da cduciiçfw publica. A Lei dosThoa-lios, que se publica no Diano de hoje ó prova da solicitude com que se \i\<_. á='á' lellrns='lellrns' a='a' nnimar='nnimar' e='e' ludo='ludo' esplendor.='esplendor.' poitugiigpa='poitugiigpa' sccmíi='sccmíi' uc='uc' o='o' p='p' scsj='scsj' restituir='restituir' por='por' pôde='pôde'>

Kslo oí/jocto nào se discute n'um breve arligo; Kncmos de consngrar-lhe mais extensas reflexões, limitando-nos por agora a torai o rsfciicmí.

O primeiro Tlientro de uma nação nvi-iis.uui í1 o iiidinidor do sen dpeiffiçoamtnto sncini e lillciiiíio. Pui i^so, quando se tra-ch de lumldr um csliibelecimento destes, colloca-^c na situarão, em que se carece que ostejí! parn preencher os eleiado* fins a que «c destina. O Thoatro 6 uma escola, que

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sensivelmente educa e adoça os costumes, o civilisa a índole do povo. Por este lodo pei-tence á Administrarão au\i!ia-lo, e dirigi-lo. É também uma reunião de diversas artes, Iodas importantes, -e por isso convém alen-ta-ljs pelo estimulo, ennobrecô-las pela estimação , que requerem.

A questão moral, a questão htterana, e a questão artística ligam-se e travam-se neste assumpto. A difficuldade de o regular consiste em dar a cada uma a sua parte, em as conciliar de modo, que se não prejudiquem , e em tirar de todas consequências, que se lesuraam n'um principio de unidade e progresso sensato.

A censura moral e religiosa, que não é a censuia absurda de eunuchos de tbesoura, previne qualquer excesso, que mais aproveita acautelai do que reprimir depois de com-mettido. Em França, na Inglaterra sobre tudo, aonde a authoridade é qudsi passiva, a censura theatral sustenta-se com rigor. Gomo vai estabelecida na Lei de 30 de Janeiro a censura é tolerante e moderada; não entra no domínio da poesia, e só exerce a sua acção para defeza dos costumes, que é dever sagrado da admim&tração purificar de toda a scducção perigosa.

A queblão litteraria foi, quanto era possível, satisfeita nas determinações, que asseguram os « Direitos de Auclor. » O prémio do trabalho fica garantido; é o resultado scenico quem gradua a recompensa cm proporção do successo. Esperamos., que senão demorará uma pro\idencia relativa á « Propriedade Lit-teraria » para por uma vez definir e assentar um ponto tão diílicil corno importante.

A questão artística 6 resolvida também, fundando o Theatro novo sobre o principio constitucional de associação, o único, que a nosso vêi, se adopta a creuçòes desta natureza. O principio de associação; regulado por caíhegm ias, que servem de estrada até ao logar de sócio, coroa de uma carreira trabalhosa, faz depender o adiantamento do actos dos esforços individuaes, e não reconhece outro titulo de accesso senão o merecimento diíílincto e provado.

A fundação da aula de DECXAMAÇÃO no Theatro de Dona Mana Segunda , combina a tbeona com a pi atiça, e de certo os Estatutos, que a constituírem hão de ter em vista a melhor escolha nas disciplinas a leccionar, o maior Cfiteno em designar o pessoal dos professores, e o mais vantajoso methodo de ensino a seguir.

Cria-se o Slonte-pio dos actores, que af-fiança aos que chegam ao termo da carreira ou por qualquei accidente se impossibi-tam o pão da velhice e da enfermidade. As suas famílias, os seus filhos, applicar-se-hão cora dis\el!o a uma profissão, que não lhe assenta já a miséria ao limiar da porta , e os não rondcmna ao esquecimento ingrato dos serviços no momento em que elles deixam de ser prestados. De hoje em diante d carreira artística é uma verdadeira carreira com estimulo, com futuro, c com estimação.

Deste pensamento nasceu a Lei de 30 de Janeiro — tahez a mais completa que haja sobre lheatros, e decerto a única, que viu o assumpto por todos os differentes aspectos, por que deve ser olhado.

As folhas de Hespanha chegam a 27 do passado.

SS. MM. e A. permaneciam em Madrid sem incomodo algum.

O Governo tinha apresentado no Sensdo dous projectos de lei, um sobre Bancos de circulação, e oulio sobre eslabelecimenlo de Sociedades ano-nymas. A referida Camará linha-sc occupado depois com um parecer relativo á petição dos Parochos da Província deOrense, acerca das suas côngruas.

Na Camará dos Deputados , logo no principio da sessão do dia 26 , o Governo deu as convenientes explicações, para socegar os ânimos acercj do casamento de S. M. a Rainha. O Ministro da Fazenda manifestou que não existia a tal respeito desintelligencia alguma , entre os membros do Gabinete O Presidente do Conselho de Ministros foi mais explicito, e repellmdo desde logo toda a exclusão, que se queira fazer de nenhum Pnu-cipc , declarou que a questão do casamenlo não existia , e promellcu depois solemnemenlc , primeiro, que a questão do matrimonio se levará ás Cortes, onde se discutirá extensamente, segundo, que, se c-sla qufslão se suscitar eslando paia se lerminar a legisl.itnra , o Governo prorogará as sessões para que pnssa diículir-so; e que mesmo quando o artigo da consliluição não o rielerrri'-nasíc S M. não se deleiminaria sobre esle ns-sumpto sem ler consullado a nacJo.