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2.° 3,'

originnes aos seus §. -2 ° duzidas ,

Tfc. 95.° Â importância dos direitos, de au-, nas Peças ongmaes porluguczas, e nas Pe-5, traduzidas , são os seguintes . 1.° na§ Peças de cinco actos seis por coito ; uas Peças de quatro actos cinco porcento, nas PCCJS de Ires actos quatro por cento ; nas Peças de dous actos três por cento; rins Pecas de um acto dous por cento. 1.° O produclo destes direilus , nas Piras piittu^iieídh MT,! pagu integralmente csjK-chM), propin-iarios. O pu.duLlo dos dueilLS nas Poças Ira-dmde-se em duas parles, sendo uma delias applicada ao Irdduclor, e a oulra parle ao Monle-Pio.

Art. 96." Os auclores das Pecas , que forem admillidas ás pro\as publicas, perceberão os direitos deauctor, c, aícm disso, mais um Imo, um quinlo, ou um sétimo da receila que- se fizer nd lerceira represenlação da respeclivd peca, segundo ella íòr de qualro ou cinco aclos , ou de Ires, ou de um a dous aclos.

Ari. 97." Quando qualquer Peça lenha sido definitivamente premiada, o proprietário delia perceberá de prémio um por cenlo além dos direitos de auclor.

Ari. 98.° O modo de se cffeituar o pagamento dos direitos de auctor , a indemnisacão que possa caber aos auclores e Iraductores quando as suas Peças forem prtlendas na ordem das reprpsent.i-fões legitimamente estabelecidas, odireilo de entrada pessojl no thcalro , e o direito a certo numero e qualidades de bilhetes que hajam de pertencer aos auclores nas Pecas ongmaes porlugue-zas , tudo islo será deíioido nos regulamentos es-pcciaes.

'1I1ULO V.

Theatros, de S Cai loa e;n Lubf-a , e da S. João na Cidade do Porto.

CAPITUO INICO.

Art. 99.° O ediíitM.) do Thealro de S. Carlos, que, por Dccieto de 2S de Abril de 1793, loi encorporado Á Cas.i Pia de Lisboa, c propnedade do Eslado , e faz parle dos fundos destinados para a manutenção daquelle estabelecimento de piedade.

Ari. 100.° Os lheatros, de S Carlos em Li?-hoa, c de S. João nd Cidade do porlo, lêem um subsidio votado peln Li i do Orçamento, para .is-segurar a permancm ia dus espectáculos, e o progressivo adianlamerro . entre onlras , da arle de musica , e arle dram.ilu n

Art. 101.° Os subsídios, votados a fd}or dus thealros , devem ser posUs a concuiso publico, e adjudicados ás errprezas, que se obrigarem a manter os respeclnos espectáculos debaixo de melhoies condições , estipuladas por cscriplura publica , garantidas tom fiança Munca , c appro-vadas pelo Govt rno.

TI1ULO VI.

§. 2.° Nos outros lheatros e espectáculos públicos, em Lisboa, serão destinados somente dous logares para a aulhondade , sendo um para o Governador Civil , Inspector Geral dos lhealros , e Commandanle Geral da Guarda Municipal, e ou-Iro para o Administrador do Bairro e Coraman-dante da Guarda.

§ 3." NaCniadi! do Porto se observará adis-púsiçãfi, prcscnpM no § antcci-.lnite, quanto ,ms espectáculos que alii nverem l >íir.

\fl. 108." As questões e lunllictos de juris-dicção, que vierem a cxcilcir 1,2 acerca do dn-poslo no artigo antecedente, ou sobre qunesquer outros objectos que dependerem de providencias superiores, será tudo submcllido á decisão do Governo pelo Ministério do Remo.

Art. 109 ° São garantidos os contracto-., que legitimamente se houverem celebrado solire a propriedade e uso, perpetuo ou temporário, de alguns camarotes nos Ihealrcs.

Ari. 110.° Todos os objectos, existentes no edilicio do lheatro, que peiteui.ercm ao Eslado, serão descnplos e miudamenle inventariados pela Commissão inspectora em Ires exemplares conformes, c assignados por cila , ficdndo um exemplar em seu poder, ouiio cm poder da Direcção da sociedade, c o terceiro eui poder da inspecção Geral dos 'í hcdlrui.

Ari 111.° O Inspector Geral dos Ihenlros e o Fintai do Thealro de Dona Maria Segunda vencerão, cada urri, a gratificação de 300^000 róii, deduzida da t-ommd volnda para as despezas dra-rmlicas,

Ait. 112." Este Regulamento fica subordinado ás modilicações e addicionamenlns, que forem reclamados pelo resultado di experiência.

O Conselheiro d'Estado, Ministro e Secretario d'Eslado dns Negócios do Reino o Icnhn assim entendido e faça executar. Paço de Belém, em trinta de Jnneiro de mil oitoicnlos quarenla c se,s. = RAIM1A. = Conde

altenção *aó séU merecimento absoluto e relativo, e ás esperanças, que derem do seu progressivo adiantamento. O Coaselheiro d'Estudo , Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios do Reino, assim o tenha entendido e f<ça janeiro='janeiro' de='de' e='e' em='em' jíelcm='jíelcm' rnil='rnil' paço='paço' p='p' quarenta='quarenta' executar.='executar.' seis.='R' oitocentos='oitocentos' trinta='trinta' vii1a.='Conde' tinnnnr.='tinnnnr.' _='_'>

dicenas.

CAPITLLO I. Medidas penacs.

Ait. 102.° As contravenções dos regulamentos, ca desobeditiici.-) ,,os pieceilos legítimos, quando forem lommellidas pelos actores e empregados dos thentros , serão punidas com as se-gumles pcnus disciplinares

i a adverlencias ou lepreheusões , 2." expulsão temporária dos thcatros ; 3." expulsão perpetua , 4." muletas pecuniárias ; 5." detenção na cadèa ale 01(0 dias. g único. Destas penas, as que, por este Regulamento ou por comem, do especial, nno tiverem modo estabelecido para a sua applicação , serão impostas pela Inspecção Geral dos Theatros, ou por seus Delegados com recurso para a mesma Inspecção.

Art. 103.° O E*mprezano ou Director, que conlravier o disposto nos arligos 12." c 18 °, of-ferecendo espectáculos sem legilima aulborisação, ou em dias exceptuados , fera punido pelos Tri-bunaes Corrcccionaes com a pena de prisão de 30 dias até 3 mczcs, e com uma muleta de 20^000 réis a 100/000 réis.

, Ari. 104." rlodo o Emprczario ou Director, qne conlravier o disposto nos artigos 16.°, 17.° c 21.°, faltando a dar os espectáculos devidos, ou affixando cartazes para os espectáculos sem previa approvação da aulhondadc competente , será punido correccionalmenle com ã prisão de 8 a 30 dias, e com uma mulla de 5/000 réis a 40/000 réis.

Ari. 105.° A Empreza ou Sociedade lhealral, qne contravier o disposto no artigo 24.°, representando algum drama sem o consentimento do seu proprietário, incorre na perda do produclo total da recita ou iccilas dos dramas, applicado aos seus legítimos proprietários; e bem assim cm uma muleta deSO^OOO réis a 200^000 réis, ap-plicada ás escolas do Conservatório Real de Lisboa.

CAPITCLO Ií. Medidas tconomicas.

Ari. 106.° Nas occasiões de espectáculo, deve concorrer uma guarda , composta da força necessária , para manter a ordem e tranquillidade indispensável nas grandes reuniões, e prestar apoio ás ordens das aulhondades inspectoras.

§. único. Esta força nas Cidades de Lisboa e Porto, será destacada dos corpos da Guarda Municipal.

Art. 107." A authoridade publica deve , por si ou por seus delegados , assistir aos espectáculos, e occupar nellcs os Jogares necessários e próprios para o exercício da inspecção, que lhe

competir.

§. 1.° Nos lhealroí de S. Carlos, e de Dona Maria II haverá : — um camarote para o Ministro ao Reino; — uma frisa para o Governador Civil, para o Inspector Geral dos thcatros e Comman-daniê Geral da Guarda Municipal ; uma frisa p.ira «Administrador do Bairro eOfficial Commandanle da Guarda.

hoics das matcrw> do Regulamento

dos Th e a Iras

1TULO I. — Organização administrativa. CAI», l.—Natureza c divisão dos 1'healros. Cvi>. M —Pessoal da administração

SKCÇIO 1."— Magistrados administrativos. SECÇÃO 2.a — Inspector Geral dos 1'healros, e

seus Delegados

SLL.ÇW 3." — Governadores Cnis e Adminis-Iradores de Concelho.

H.— RCÍJIa* (jeiars adminutiatiras. CAP. I. — Licenças para os espectáculos. CAP. H. — Dias de especlaculo. CAI» III.—Censura dramática e fiscaliiacão dos

rarlnzci.

'IITULO III.— Propriedade diamaticn. TITULO IV.— Thcatio de Dona Mina Segunda. CAP. I. — Edilicio e objecto do Theatro. (.AP. II. — Organização. CAP III —Sociedade dos actores.

SECÇÃO 1." — Composição dasocied.idceclds-

siflcacão dos actores.

SECÇÃO 2 " — Admissão primitiva dos actores. SECÇÃO 3 * — Admi-são successiva. CAP. IV —Obrigações dos actores. C*P. V. — Vantagens da Associação. SECÇÃO l." — Subsídios e \encunciilus. SECÇW 2." — Munlc-Pio. CAP. VI. — Direcção da Sociedade. SKCÇW i."—Organisacão. SECÇÃO 2J — Allnbuicões. CAP. VII —Inspecção. CAP. VIII. — Pecas dramáticas.

SscçÁo í."—Leitura e censura das Peçsg. SECÇÃO 2." — Peças admillidas ás provas publicas ou definitivamente laureadas. SECÇÍO 3 a — Reperlono do Thealro. CAP. IX —Auclores dramáticos. TI1ULO V. — Thealros de S. Carlos, em Luloa,

e de S. João, na Cidade du Porto. CAP. ÚNICO.

TITULO VL — Diíposn.Ôes diversas-CAP. í —Medidas penaes. CAP. U. — Medidas económicas.

RCT. if To das pessoas nomralas pura o Jury , en-caiieyado da e&Lolha r tlassi^ci^íio dos ai listas pui a o thcalro nacional de Dona Muna Segunda, (í (/'/c se refeie o Decnto de 30 de Jancuo de

PaESIDCiME.

INSPECTOR Geral dos Thcalros.

YOGA ES.

O Fiscal e membros da Commissno Inspectora do Ihealro nacional de Dona Maria Segunda.

SrCBIiTABIO.

Um dos Vogacs a escolha do Juiy. Paço de Delem, era 30 de Janeiro de 181-6.= Conde de Thomar.

ATTFNDENDO ao merccimenlo e mais circums-lancias que concorrem na pessoa de Luiz Auguslo Rebcllo da Silva, Membro do Conserva-lono Real de Lisboa Hei por bem, na conformidade do Regulamento da data de hoje, Nomeá-lo para o logar de Fiscal do Thealro Nacional de Dnoa Maria Segunda. O Conselheiro d'Eslado, Minislro e Secretario d'Eslado dos Negócios do Remo. o lenha assim entendido c faça executai. Paço de Belém , em trinla

A TTENDENDO ao merecimenlo e mais circums-A. lancias, que concorrem nos Membros do Conservatório Real de Lisboa, António de Oliveira Marrsca, Joaquim da Costa Cascdes; José da Silva Mendes Leal; e Rodrigo de Lima Felner Hei por bem , na conformidade do Regulamento da data de hoje, Nomeá-los p^ra Vogaes dd Com-missão inspectora do lhealro Nacional de Dona Mona Sfgunda. O Conselheiro d'Eslado, Ministro B Secretario d'Eslado dos Negócios do Remo assim o tenha entendido e fjça executar. Paço de Belém , em trinta de Janeiro de mil oitocentos quarenta e seis. — RAINHA. — Conde de Thomar.

H

EI por bem Nomear um Jury, composto das pessoas, constantes da relação junta , para, na conformidade do artigo 37.* do Regulamento da data de hoje, prover á escolha e apuramento dos3 arlislas, que estiverem no caso de entrar na associação do lheatro nacional de Dona Maria Segunda ; devendo o mesmo Jury designar o caracter scenico , e a classe a que cada um delles deva ficar pertencendo , e fazer subir, por este Ministério , o resultado dos ÊCUS trabalhos sob proposta graduada de todos os candidatos, cora

CAMARÁ DOS DIGNOS PARES. Concluo a Sessão de 30 de Janeiro de 1846.

O Sr. VICB. PntbiDENTE disse que eslava em dis-cusião o projecto de Resposta uo Discurso da Coroa. (Acha-se publicado no Diano N.' 23 de 27 de Janeiro concnte.)

O Sr. BARHKro FEBRAZ • — Sr. Presidente, eu votei porque houvesse uma só discussão, por que entendi que a Cdinara devia seguir os pn cedentes quo tecm havido a este respeito, segundo os quaes, havendo uma só discussão, ficava livre a cada um dus seus membios o discorrer sobre qualquer objecto como bem intendesse : e a este respeito é a minha opinião conforme á do Digno Par, o Sr. Conde de Villa Real , porque lambem me parece , como a S. Ex ", que a discussão da lesposla ao Discurso do Tbrono, é a occasião mais própria e ojjporluna, para qualquer membro desla Camará usar do direito que lhe compele de examinar os aclos do Governo pelos quacs , e só por clles é que se pôde formar juízo cerlo e impai ciai do syslema político de qualquer Administração. I b Io além de ser prática de Iodos os paizes conslilunonaes , é lambem um dever im-puslo pela nossa Carla, a qual nos incumbe a obrigação de \elar pela sua observância , c pela (id execução d.is leis. Usando eu pois desle di-reilo, econtencidu, Sr. Presidente, de que a rcsposla ao Discurso do Throno , não é só um simples cumprimento de mera corlezia , mas significa alguma cousa mais do que isso, eu passai ei a fazer algumas observações sobre o pro-jeclo que se a c lia em discussão.

Os dous primeiros parágrafos são simplesmente um cumprimento feito á Soberana , pur esta Camará , e uma proleslação do seu respeito , com o qual eu de boa tonladc e de todo o coração me uno á Comrnissão. O 3." §. , porém, diz isto: f leu J Sr Presidente , com esta doutrina e opinião da Commissão é que eu me não posso conformar inteiramente, porque me parece, ou que tal doutrina não é exacta em toda a sua extensão , ou então , pelo menos , que este parágrafo se acha redigido-em teimos vagos e indelermi-nados , que por isso precisara de ser mais bem definidos, por quanto, se a i Ilustre Commissão entende por acontecimentos giaves unicamente aquelles que translornam a ordem social , ou algum desses fidgellou de guerra, fome ou peste, com que muitas vezes a Providencia castiga os po\os, então eu concordo com a Commissão, porque graças a Deos nenhum desses flagellos affligio este Remo, mas se por acontecimentos giaves se entendem, como eu entendo, todos aquellesque deslroem a propriedade do indivíduo, alscam a sua vida , e que mostrando reprehensi-vcl desprezo das leis atacam lambem a Carla , a liberdade e a exisleneid dosudadãus, então permitia a Commissão que eu lhe diga que não é exdcta a sua doutrina, (apoiados) por quanto, Sr. Presidente, alguns factos que eu presenciei, e outros que dconlcccrnm em muitas terras do Reino c que são beta noloiios, não podem deixar de ser lepulados como acontecimentos graves, e ntaques aos princípios e leis lonstilucionacs. (Apoiados.}

Vô-se por tanto, Sr, Presidente, que eu nesta parle me separo d i illuslrc Commissão, e como esta deve reputar-se que representa a maioria da Camará , com n qu.ii «té agora eu eslava ligado apoiando com ella a pohlica du Governo , c por isso forçoso que eu dê algumas explicações, não só para justificar a mudança do meu procedimento, mas lambem para definir cl.iramenle qual é a minha posição nesl.i Camará, com iclação aos seus mernbios, e com relação ao Governo

Sr. Presidenlc, lenho sempre sido de opinião' c ainda hoje o sou, que. esta Camará deve unicamente occnpar-sc de questões importantes, e que digam respeito aos interesses geraes dopaiz, bem como sou de opinião, que todo o tempo que se gasta em explicações pessoaes, ou de mero interesse privado, é um tempo perdido, e peio qual nós devemos ser reAponsaveis perante o tribunal da opinião publica: mas esta opinião, que cm regra é verdadeira, tem comludo algumas excepções, e uma dessas excepções é quando qualquer membro desla Camará se vê obrigado a dar explicações sem as quaes o seu caracter poderia ser manchado, não só injusta mas até mdccorosa-mente, porque nesse caso pede a justiça, exige a honra do próprio membro offendido, e até mesmo o decoro da Camará interessa em que esse seu membro seja ouvido: por vezes o tem assim per-millido esta Camará a vários Dignos Pares, e por isso espero qne agora outro tanto me seja a mim

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permiltidó, Consentindo ella que eu oceupc a sua allencão por alguns momentos com a minha humilde pessoa, não por que eu pretenda aproveitar esta occasião para fazer a minha própria apologia, mas sim por que desejo destruir quaesquer insinuações calumniosas com que alguém porventura pertcnda manchar o meu procedimento.

Sr. Presidcnle, depois das crises políticas por que lemos passado não será fácil achar entre nós caracteres irreprehensiveis, e todos

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nua* hwm as pessoas qui occupassem as ca. il.-ira-, do Miimlios. e fossem quaes fi>wm as lilLiisd!, e do-prozos que dessas possuas huuicssi1 rrehnl'1. iMirqiiP já l^ho mais de uma YM de nii.tiílrjdo p»r fados que sei sacrificar as rnml.a* ir.jinta'1; e uffens^s petsofies ao interesse da tau-•o a (i'u< me lenho votado c lealmente servido.

PPPO prrdão á Camará de a tri cnlertido com um objecto que naturalmente lhe deve purcer friílidnisi), nub julgun ST necessário enliar nfs-le'«; tlrlallirs p.ir diffn entes razões , e entre cilas a j-rincipil é porque lenho visto publicar e lael-tti P.uilu á cara, cm alguns jornaes, certa ilou-lr,,ia com a qual não concordo . e vem a sor . qi-e todos nqi-illes que deixam dr volar n carga a-nad.1 com o Governo, e de apoiar todos os seus aclf-s, são alcunhados de desertores, e incriminados'de estarem ligados com os sclerubnsla^, c i-lc (apoiada») de maneira que, segundo aquolla opinião, a Carla está de lal forma incarnada nas pessoas dos Sr" Ministros, que só elles podem dcfoudc-la o sustenta-la, (apoiados) e sc SS. EEx.aâ deixarem de ter as pastas, nós não leremos mais O.rla ! Sr. Presidente se esla doutrina fosse verdadeira . seria gravemente injuriosa , não só a n».m , que sou o mm insignificante dos cartis-tas, mas a muitos illustrcs caracteres que fizem parte do partida carlisla : desgraçada deste partido se a sua existência estivesse dependente de cinco ou sois indivíduos fapaiadrs) Alas Sr. Presidente, não ú assim, porque o parlido earlista é o verdade»o partido nacional, composto dd grande maioria dus porluguezos, (apeadas) enlre os quaes ha homens muilo dislinclos, caracteres , que pelo seu talento são muito caparas de sus-tpnlar a Cai Ia, & firmar sobre esta Colida baze o Throno da P.UMI\ (apoiadosJ.

Deixando porém esta matéria observarei , Sr. Presidente, quo o Parlamento de 183S , ebtabe-Jerru um funesto precedente, do qual era bem para receiar que resultassem, como effectivamen-to rrsulinraiu, tristes consequências Debalde 32 reputados (nitre os quaes figura o meu norncj tentaram fazer prevaleicr os prn-cipios da eterna jusl.ça , foi a m frustrados os nossos esforços, porque a maniMJ daqurlla Camará , approvando as cloin>s que linha havido , por motivos que se disíc ser de alia política . veio por esse facto a saiu cionar todas as violências e illegalidades que nollas linln havido, c dcdlguma sorte fez ressus-eit.ii a cf lebre ma si mi di oxlmcla Companhia de JCEIIS , stirnn-ío a qual todos os meios são bons c-i.il tanto que se consigam ob fins • dcp ns daquel-lo procedcnlc , lodo o indivíduo que liver a for-liiiia , ou a habilidade , do obler um papel , a qu" se dó o nonu1 de procuiafão, com tanto que s i* j i revestida de assinatura dealguns indivíduos o u i1 s u diga comporem uma mesa eleitoral, c que m rrdirçãj desse pnpi-1 só onconlrcrn preenchidas ludas as formulas prescriptaa no Decreto olci-lorM , esse indivíduo, digo, pode considerar-se c mu lílfilor , ou toiro Deputado , sem que deva ter receio de que entre em dimda a validade do seu dip]>iiiu Se alguém disser que til eleição (Slaviciadi , ji.irquc , sendo a base principal dt-1-la u rcrriitcamento , esse recenseamento linha sido falsificado por conter rauilos indivíduos que não dmum ser cornprehoiididos nelle ; assim como p>rhaverom sido excluídos oulros que tinham diroitn a estarem m'onsn,,dní, respondor-so-ba a lato— quo assim selizora nas anteriores eleições, c rum tudo essas eleições foram approvadis Se sc disser que go trocaram listas, quo só falsificou o fcrulimo , qne se roubaram urnas, quo esli-ver.irn 1,'rojas rodeadas de força armada durante a eleição , responde-se — assim se fo? nas oulras eleiçfjpb , c com tudo essas eleições íoraru appro-

Se 50 diiM«r que cm Indos os tempos tcem havido illr.idlidjtK-s, mas que em nenhum appa-receram tdiilas illeg.nliilades e violências como n.ii ultimas eleições; anula nssim mesmo res-p mdf r-sMi.i— que o maior ou menor grão do trmimalidddc pod.' MUI influir piro modificara p«na, mas não allera a essência do neto crimi-ii1'"» . o a mesma nulhuriilnde quo absolveu dez '•u vinte illegalidades podo muito bem absolver trmli ,,u quarenta esla consequência ó lógica , c dr«ír,iMdimpiilo exacta. Mas, Sr. Presidente, a jiir ilí-sli consequência quantas oulras e tão hlao-. só podem deduzir' Â primeira consequência o quo , cm ul r.-|M) , não ha crime algum que SP hau poss? jusliluMr , com o exemplo da impu-n,dí«lc dt-niilrosinuaes crimes. A secunda conse-quHín.i c iji|,« s n a |M5(, dosjilmia representativo tniiii^lp iii liberdade das rincões , e se esta base —d,- ser impiinrm.,ilP vicia ia , o governo consli-i'.n,i! e moa d. a ,,,;i0 , é prior do que o go-<_ p='p' despulamos='despulamos' iij-='iij-' irs1='irs1' _.iíi='_.iíi' llit='llit' i='i' n1n='n1n' porque='porque' n='n' o='o'>'»i'"lisfirçadn coni as formulas consli-ii.. •» , «; Hii/fí i* > j,*m conheço, Sr Presiden-q«" LJI ca num, nem a osla Câmara a qHrm r,.,npcli. cominar a v.ihdnde das eleições, untro u » l -ar oulr «s os JU,H4 .-, qup,n 1Mi; ^r_ I.J.C^BÍI-. rr.nh.r.ikimliiMii, qus a Carla me im-p.f U.,,-UT d f veiar pob sua liei etprucão exa-ÍMHT JPI..I d.» íiín.-m,, c flícalisar a ôhsi-nan-m d-3l.ru- t»pms n-=Lescniiilu que eu me atrevi a y/ir i •>!-.-, obvrv IP»"ICS c que piss.) a c\i-nsnrr ilitfrr. i,lcs f,cl-« que me porsuado ofTcndem tii l r'js f viidín a Cirli.

Sr Prfsiienlo, qu,,udo se fizom acciisapõc-s «'v- qun dovf ravJllir grare rcnsura, não só éun-tri i"..livi-l,3'i9, uni p-m'i|nlmpnle ci.nlra Aulho-rilídij. não Instam •k'ehrnan>s vagis, nora Insta ripsrn-i qr)p ÍP .ipr?,-nlí-m os facíns , c uri i nvie fi> ixhilnpi privas, c por is»o ÍTirt-i, nnn (Vri m-nçí) do façlns i..'

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Quando em Maio do anno passado eu chegue» a Cid.idtí do Aveiro, csta\a servindo de OOVLT-mdi.r Civil, o Secretario Geral daquulla Admi-nislrsção. — Começo por declarai que me custa niiiilii".U- ter de fallar de pessoas, c muito piin-ciual-neiile quando estns pessoas estão ausentes, rnas cm fim sou forçai!.) a mencionar factos , P poucas vezos estes podum moncionnr-se icm que nrs refnamos a seus auctores —Esse indivíduo puis , nulos de começar os arranjos elcílorac^, ti-iilm pi atiçado um <Íclo sejam='sejam' moradores='moradores' governo='governo' suspeitava='suspeitava' boleto='boleto' denotava='denotava' novo='novo' cl.i='cl.i' fim='fim' pelo='pelo' toda='toda' lei='lei' fiar='fiar' cnnic='cnnic' terem='terem' islo='islo' doscubnr='doscubnr' antecipação='antecipação' ter='ter' suas='suas' querela='querela' qualidade='qualidade' succcdcu='succcdcu' edincar='edincar' passo='passo' arranjos='arranjos' ao='ao' cousa='cousa' passado='passado' dever='dever' as='as' claramente='claramente' melhor='melhor' possíveis='possíveis' aboletaram='aboletaram' deliquenles='deliquenles' sua='sua' castiguem='castiguem' socrelano='socrelano' secretario='secretario' seus='seus' absurda='absurda' influído='influído' própria.='própria.' paroehial='paroehial' leis='leis' se='se' por='por' terc='terc' ahlc-as='ahlc-as' civil='civil' indivíduos='indivíduos' outro='outro' sccrelano='sccrelano' fjvor='fjvor' sem='sem' infrucli-feras='infrucli-feras' devia='devia' sen='sen' aquartelar='aquartelar' _='_' convinha='convinha' ser='ser' a='a' seu='seu' c='c' d='d' e='e' repugmsse='repugmsse' fazendas='fazendas' lhe='lhe' cm='cm' ousas='ousas' m='m' fructiferas='fructiferas' dispula='dispula' n='n' o='o' p='p' nquelia='nquelia' mandar='mandar' r='r' prestar='prestar' s='s' m.ind.iain='m.ind.iain' esforços='esforços' z='z' da='da' íi-ca-se='íi-ca-se' mesma='mesma' empregado='empregado' levaria='levaria' de='de' liuh.i='liuh.i' reclamação='reclamação' confiança='confiança' naquelle='naquelle' do='do' esla='esla' ficasse='ficasse' aulhondades='aulhondades' houve='houve' queixou='queixou' aquella='aquella' du='du' assignar='assignar' dequn-irosoldados='dequn-irosoldados' resposta='resposta' um='um' natureza='natureza' passagem='passagem' alumns='alumns' ficado='ficado' em='em' en='en' duas='duas' comrnissões='comrnissões' costumam='costumam' eu='eu' castigados='castigados' ioga='ioga' denuncia='denuncia' sobre='sobre' grral='grral' achavam='achavam' picsidcnlc='picsidcnlc' tinham='tinham' acertado='acertado' boletos='boletos' algum='algum' qualro='qualro' que='que' foi='foi' provas='provas' decidiu-se='decidiu-se' punido='punido' uma='uma' seis='seis' ap-pnrrceram='ap-pnrrceram' quo='quo' houvesse='houvesse' qup='qup' qus='qus' eleiloraes='eleiloraes' cortado='cortado' nos='nos' oflendida.='oflendida.' cmnino-30='cmnino-30' piolurcm='piolurcm' sin='sin' não='não' privado='privado' oulros='oulros' orgarnsar='orgarnsar' só='só' assignou='assignou' á='á' empiogiiom='empiogiiom' contraria='contraria' mandaram='mandaram' assim='assim' aqui='aqui' expedidos='expedidos' é='é' vagarosos='vagarosos' ronhendos='ronhendos' quando='quando' immln='immln' secrelauo='secrelauo' deitar='deitar' iomvo='iomvo' prescriplos='prescriplos' paia='paia' cousas='cousas' porque='porque' casa='casa' depois='depois' cuja='cuja' dcslacameu-lo='dcslacameu-lo' tra-ctado='tra-ctado' eki-toraes='eki-toraes' aonde='aonde' mandados='mandados' segundo='segundo' pirecia='pirecia' pertencentes='pertencentes' passou='passou' habilidade='habilidade' pouco='pouco' como='como' nas='nas' ío='ío' sabe='sabe' natural='natural' resolução='resolução' fizessem='fizessem' chegou='chegou' demora='demora' emprc='emprc' laulo='laulo' seja='seja' hrniu='hrniu' questão='questão' cml='cml' ebcrupiilo='ebcrupiilo' daquelles='daquelles' governador='governador' decidido='decidido' dos='dos' fosse='fosse' local='local' era='era' mal='mal' meios='meios' pois='pois' mas='mas' sahisbem='sahisbem' pelos='pelos' linha='linha' esles='esles' rxtcnçãu='rxtcnçãu' violento='violento' tenho='tenho' admiuiblradoi.-s='admiuiblradoi.-s' preparado='preparado' qual='qual' nalurcza='nalurcza' collocnda='collocnda' concelhos='concelhos' aconteceu='aconteceu' com='com' quaitel='quaitel' parle='parle' data='data' amda='amda' delinquente='delinquente' orladas='orladas' esto='esto' lofím='lofím' num='num' maio='maio' se-lhe='se-lhe' serem='serem' cumpriu='cumpriu' mais='mais' assignados='assignados' justiça='justiça' lal='lal' das='das' iodos='iodos' ale='ale' entre='entre' haviam='haviam' são='são' obrigões='obrigões' eleições='eleições' administrador='administrador' geral='geral' eiilrclanlo='eiilrclanlo' paro-chial='paro-chial' dclle='dclle' castigar='castigar' sr.='sr.' peior='peior' outra='outra' dispoz='dispoz' soldado='soldado' concelho='concelho' tempv='tempv' este='este' na='na' psba='psba' procedimento='procedimento' per-tendcndo='per-tendcndo' direito='direito' haja='haja' no='no' arvores='arvores' ns='ns' igreja='igreja' oia='oia' nuctores='nuctores' muito='muito' duvida='duvida' quatio='quatio' assignado='assignado' gamara='gamara' adoptar='adoptar' impunha='impunha' elles='elles' diupllodistni.ti='diupllodistni.ti' s.do='s.do' para='para' existia='existia' muita='muita' soldados.='soldados.' leve='leve' oi='oi' queria='queria' actividade='actividade' aboletar='aboletar' próximo='próximo' dizia='dizia' primeiro='primeiro' aquarlelrir='aquarlelrir' desembaraço='desembaraço' os='os' dado='dado' ou='ou' maneira='maneira' indivíduo='indivíduo' julgou='julgou' taes='taes' soldados='soldados' rigoroso='rigoroso' povoação='povoação' favor='favor' icis='icis' nella='nella' existir='existir' possível='possível' tendo='tendo' tropa='tropa' mfios='mfios' possa='possa' estas='estas' princípios='princípios' propno='propno' aldeã='aldeã'>

c apenas prestou o seu nome ás modulas que só achivam dccieladas. Foi então que esse (íovernador Civil me convidou para tornar parte nnquelles trabalhos; mas eu, como sabia que elles haviam ser dingidoh e j í se aihavam cnoa-mmadgs de modo que não era possível npprova-los , lecusci-me a «ssc conTitc.

Existia eolão, e já do h\ muilo estabelecida, uma commiSbão oppoiicionisla naquella cidade, composta de indivíduos de differentes partidos, isto é, de seto.nbnslas e miguclistas, e sabendo estes indivíduos que eu me h n ia recusado a tomar parle nos Iraballus do (loverno, mandarom-rne ronvidar para que houvesse do tomar parte nos seus a estes, Sr Presidente, respondi mais explicitamente, dizendo-lhes que não era possível liqar-r.il- a partidos que ou IIUIHM havia abraçado, porque na verdade ainda não pude conhecer ncrn romprehendfr bem que vantagens ou con-venipnchs podem rcsultai de taes coalisões, e foi somente por este moliTo q;ic eu me recusei, e não porque eu desconhecesse o seu direilo, porque cilcs indivíduos, basta lerem a qualidade de cidadãos porliigucics, para estarem no seu direito do empregar iodos os meios decentes c honestos, a fim de poderem conseguir que os seus co-Tcnham ao Parlamento ; entendo pois isto muito bem ; mas não o enlendiMi j assiu oSecretaiioGeral, c como o indivíduo mais activo daquella comraissão era o seu vice-presi-j dente, dirigiu contra clle toda a sua aclividade. l nn«-sc quo o Unha mandado esperar no seu por um cmprpgndo da Administrarão do acnnipaiihaiiu de uma escolta na ria que va, de Ovar p,.ra Ave.ro, c que a mesma es-J--I a disparara Urus sobre cllc; que o dito Offi-r n, A^ln'slraí'« o «palpou e conduziu pe-ranl»' o Uramiitrador, mas como

não achasse

r,T.ad,impfile u-, j.irrji-5 rtsti» nós, ! SP», r^^p^"^ as íuas Indag3çôes, ^^^^,,3-!' a ssn stftml! mísi.lt,. lcí-,,1 ,ilm- ( rilio VIÚ,H,V , !' P"a SUa C33a ' (lisl° nâo te'

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andar escond.do. Procurou-se então forjai umi de-luncu, com o fundaincnlo de que o indivíduo racliva de alliciar um dcslomenl» qap alli se ichain; esta denuncia dopois de frito o sumrna-•in e acompanhada de todas aqueilas formali.U-dcs que era de esperar, fui rcmellida ao Delegado ,1o 1'roeurador Kogio, o qual deu ,1 sua qup-réla perante o Juiz de Di.c.lo, mas cslc achou o iructsao tão ms^nificanlc e ,ilegal, que noz por Irspacho «que não ínvia mutuo para pronuncia . c cm consoquencn inandon quo ore» fosse posto cm liberdade expediu-se mandado ao carcereiro da Cidade c este recusou cumprir, dizendo que tinha ordem do Governador Civil para não soltar o preso, reclamou o preso á Aulhoridadc compc-enle (o SecretanoGerdl) , e esta pÓ7-lhe em despacho «indeferido», cm 11 de Julho de Iblo •equereu segunda vc/ aom-smo, c teve igual sor-e depois rcqucrou pela terceira vez ao propno Jovcrnadoí Civil, e este deu-lhe o seguinte despacho «Em tempo opporluno será altendido». nas esle tempo nppoitano foi d 5 ou 6 de Agosto, depois de acabadas as eleições, e havendo ja?ido na cadéa por espaço de mais de um mez '

Tudo isto consta* de-te papel, que logo manda-.ei para a Mesa maâ anlei disso direi que eu ião lenho profundos conhecimentos de Direito Ad-ininistialivo; entie tanto tenho lido o código que regula esta Repartição, e confesso que ainda lá ião achei artigo algum (salvo ser o artigo dos casos omisso*, que é urna paaatca universal para Iodos os casos) p-elo qual se possa reler urn preso na caclèa a mero arbítrio das Aulhondades Administrativas sem culpa formada , c lanlo mais quando desse crime, que serviu de pretexto para í prisão, se achava absolvido, de maneira que ka dependente da AulhonJadc \dministrativa o poder prender econseirar na cadèa qu.ilquei m-Jividuo a seu arbítrio- para isto se tazer, Sr. Presidente, e se os limites da policia preventiva nodem ser tão elásticos, entdo é necessário que isquemos uma grande parle dói artigos dd Carta lonslituuonal, c principalmente todos aquelles onde se tracta da segurança dos indivíduos f apoio-dusj Mas, Sr. Presidente, não foi só isto quc aqui se praticou nesta desgraçada época Já disse que existia na Cidade um* commissão opposicio-nsla, a qual tinha as suas conferencias regulares, e alem dessas outras extraordinárias, onde compareciam indivíduos de differenles pontos, d ím de auxiliarem 03 seus trabalhos n'uma oc-casião pirlRipaiam ao'Governador Civil (e aqui tenho eu urn recibo dado pelo Otfiua! (In Secretaria) o dia em que havia deter Ioga r a reunião, convidando a que fosse, ou mandasse assistir á conferencia, o G-ovetnador Civil entendeu que não de\i.i ir nem mandar saber o que se lá passava, mas determinou que um officifll subalterno se f o-i s c postar defronte da casa onde a reunião íiavi.i de ter logir, o qual fosse tomando nota de todoa aquelles indivíduos quc para Ia iam, espalhando-se ao mesmo tempo quc todos elles sernm presos, porém como daqui nada lesultssse, porque todos us indivíduos continuavam a ir, assen-tou-ie quc sedevenam lomar medulas maiscnei-gicas. Sabendo-se pois quc deveria haver uma reunião oxlraordinaua no dia 24 do Julho, apre-scnlaram logo de manhã nas entradas prmcipaes da Cidade giupos de indivíduos, os quaes depois sc soube sei em pertencentes ao corpo que

Ora, Sr Presidente, quaes seriam as providencias que as Anlhondadu-s tomaram para conseguir acabar o tumulto que causava terror a Iodos os habitantes da Cidade? As providencias fo. mandar pegar o destacamento em armas, isto é, aqucl-IM que restavam no quartel , e senão achavam empregados em Ião honroso serviço • furmaram-se depois defronte da casa do Governador Civil P d aqui rnandaram-bc para diffrrenlci sítios patru-

-;mULra±rb;!;ial2cucrajumametnioisi°

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soldados que fossem encontrados com não aconteceu porém assim, porque amda dep01s d.»so um grupo desses ,nd,v,duo' fo,-Se col oc defronte da casa da Sr.* Baroneza de Àlmeid oha

e começaram a insultar com os nomes mais feios e indecentes a dita Senhora porque, diziam, ti-f nhã hospedado em sua casa ura indivíduo da op* posiçio- esta caso é revoltante, e tanlo mais quando é praticado contra uma Senhora que só por este lilulo merecia ser Iraclada com toda a consideração. (O Sr Mtmstio dói Negócios do fteíwoV — Ha'dotumento disso t) Ha a minha palavra, ^e ha uma carta em resposta a outra minha, que vadiu-se a casa dos indivíduos que se diziam *s-tar implicados neste processo, expediam=se ordens , e estavam Ião cerlos dos indivíduos qu,e tinham tomado parle noluraullo, que estas ordens de prisão eram passadas a esmo, por isso qnese-não sabid quacs eram esses indivíduos, e di&lri»-: buiram-sc por differentes agentes que eslavaw aulhorisados a prender quem lhe aprouvesse ,-e contorme as circumstancias o pedissem . aqui te* nho eu sele dessas oídens em branco para depeis nellas sc escreverem os nomes que quizesseta í aqui estão assignadas pelo próprio Governador Civil ' (O orador apresenta uns papeis.) Estas escaparam , e seis delias uão produziram effeito. (Vozes.—Oiiçam, ouçam.)

Sr. Presidente, depois de todos estes factai^ pareoe-mc que é, escusado fdzer raais reflexõe§ sobre as illegalidades e violências que se praticaram naquella Cidade duranle as eleições: 4$* pois dislo nada mais resta a dizer. No dra das eleições praticaram-se muitas outras vinleacias^ praticaram-se ale misenat, mas que não deixaram de ser odiosas e oppressivas paia aquelles indivíduos que não apoiavam o Governo actual, nft entretanto não merece a pena o narra-las ; neitt isso que respeita rnais particularmente ao aclod.^ eleições faz o! jeclo do meu discurso, o que et! somente quiz prosar, foi que na realidade s/,OG€e--der^m nislii desgraçado período de eleições, aeoa» tscimentos não só graves mas gravíssimos, e se os que eu tcnbo apontado o não são, então HÍô sei quaes sejam elles tendem nada menos doqire . a atacar as pnnupaes garantias da Carta Constitucional , c btiia desnecessário gaslar tempo em o demonstrar porque ha fados que basla enun»; cia-los , e n~io necessilani de commentanos para ser devidamentequalifieados. Dir-se-ha talvezqae o Governo não é culpado de acontecimentos q$è elle não ordeno» , e de que talvez não tensa& rajis leve conheLiiiicnlo. Sr. Presidente , ei£ «õã^ o primeiro a reconhecer que não só este Gôterõit corno outro qualquer sei ia incapaz de manda? praticar taes fados , mis o caso é que ellesésfi**-^ tem c as provai aqui estão, e se estai pravastiiltj „ bastam , e se a minha palavid é de pouco p&SW 3 para SS. EE , os Sr." Ministros lêem mortos agia- ^ lês que lhes possam dar informações sobre osàdoo*; " leumenlos que tiveram logar nessa época , « fé~~ depois SS. Eli. chcgaiem a convencer se da esis^J tencia de taes dconlccimentos, eu espero que tíe -de proceder contra os seus auctores , sejam e|fe| 1 de que cor ou de que partido forem ; o que CÇ desejo é que sejam castigados de mírtejra t[«BE" sirvam de exemplo para não se repetirem fgõaes dltenlddos (apoiudoil ~ ~

E neste sentido que eu vou mandar para a MéS& j-uma emenda, porque sobre tudo desejo que ettll Camará de um testemunho solemne do quanto àes? approva laes procedimentos e illegnlidades. fÔ_-Sr. ftfmistio dos Negociai do Reino -^Contra legalidade, mas não contra tal illegalfd.ide,} posso di?c-lo, porque tenho a certeza de Ias exisliram porque quero e desejo que o lido carlisla , ao qual eu pertenço , não sejí tempo algum reputado cúmplice e solidário sãs violências c por que finalmenle deíejo.-fift. Presidente , quo se um dia o parirdo d-a oppojrf* cão chegar a dirigir os destinos d esla Nação*, 0%-possa cora verdade dizer que o parlido*cartistC sdnccionou com o seu exemplo, e dpprovou o seu silencio laes procedimentos que só de compromelter c transtornar a paz e blica fapaiadosj

O orador concluiu apresentando a seguinte

Emenda ao § 3.°

A Camará congratula-se com Vossa por não ter occorndo desde a ultima Sessão tecimcnlo algum que alacasse directa o forrèaj^ mente a estabilidade de nossas Instituições poíi^: Heas, ou a segurança do Throno de Vossa Magete lado . e supposlo quc em varias terras do RjtHMK-occorressem, por occasião das ultimas deições*tfe~ Deputados, alguns acontecimentos quc esla Camará não pôde deixar de com tudo espera que o Governo de Vossa tade empregara todos os meios que as risam, ? fim de descubnr e castigar os authares e cúmplices desses allcntados, assim corno fc^Wíl-' Ias Aulhondades, quc excedendo &s hfffltes-4e M)as attnbuições, e empregando medidas violêtt* tas, ou illegaas, deram causa a que se alterasse a paz e a ordem publica, sem cuja permanência nem pôde manter-se a liberdade legal e a jt ca, nem promover-se o credito e a p da Nação. = António liarreto Ferra;. •—-Não fo-i admittida á discussão. O Sr. V. DP FONTE ARCADA (sobre a pediu que os documentos envnirim n*M.

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$cfcr--$r. Barreto Ferraz fossem classificados se- < da a sua ardem, fs/endo-sc na Secretaria uma ção-de todos • concluiu que se reserva»» aprc-T ««a proposta á Camaia sobre o objecto £mos documentos.

r. Aí. no REINO observando que n requeri-provavelmente era feito com o fim de pre-alguma falsificação ,los documentos aprc-pediu que a Mesa os houvesse de rubricar.

O Sr. C DE LATHADIO disse que a segurança dessas documentos eslava ,,a gran,Jc rcspe,iab'|. Kdade dos Dignos Pares que compunham a Mesa (apoiados gcio.es).

Concluídas brevíssimas reflexões — por octa-sião das quaes todos os Dignos Pares significaram abundjir na asserção do Sr Conde de Lavradio—terminou esle incidente sem que a Camará tomasse resolução alguma, além de convir em que os papeis ficassem em cima da Aíesa para poderem ser examinados pelos Dignos Pares ê Sr." Ministros d,i Coroa.

Prosegumdo a discussão da matéria, disse

O Sr. C. DE LAVRADIO —Sr. Presidente, como o primeiro orador que leve a pala\ra sobre o projecto fallou contra olle, talvez seja mais agradável á Carnar.i ouvir agora aigimi dos membros que o queiram defender, e por lanlo se alguém quizer usar já da palavra para esle fim, eu eilou prompto a ceder delia, não obsl.mte caber-me neste logar.

O Sr. ViCE-PnKsiDcríTE . — Ninguém mais a linha pedido; os Dignos Pares estão no seu direi-lo inscrevendo-se quando o julgarem convenicn-le- pôde o Digno Par continuar.

O Sr. G. DE LATHADIO —Parece-me que devia ler esle aclo de deffercncia para com a Camará ; mas como V. Em ° determina que eu pro-siga, fãllarei menos do que tinha lenção de fallar, porque o Digno Par que me precedeu já tra-ctoa uma parle das questões, c certamente muito melhor do que eu o poderia fazer, porque as tractou cx-professo, Q com documentos na mão, mas sempre direi nlguma cousa.

Repelirei o que já lenho aqui exposto diversas tezes se a resposta a» discurso da Coroa fosse simplesmente uma expressão de fidelidade, respeito, e dedicação da Camará á Augusta e Sagrada Pessoa de Sua Mageslade, eu não tomaria lal-ie? part.e nesla discussão, tanto mais que devo fazer justiça ao bem elaborado da presente res-posla, que aliás se acha redigida debaivo de um principio de conciliarão; mas os eslylos do governo representativo, c sobre,tudo a pratica inalterável desta Camará, de adoptar essa occasião para npiesentar o juízo que ella faz dos aclos da Administração durante o inlervallo da Sesiãu, obrigam-me a apresentar algumas observações sobre esses mesmos netos, e estas serão lanlo mais na generalidade qu.mlo é necessário confessar que nós por ora ostnmos destituídos dos documentos ofliciaes parn bem podermos traclar a matéria, e assentar um jui?o preciso sobre cila. pois que contra a pratua de Iodos os governos represenla-tivos, se no^ não apresentaram ainda (,s documentos necessários para isso. carccondo nós de todos, e até daquelles que a Carla ordena que sejam premente;, ás Camarás logo depois da sua aberlu-fn ' Refiro-me a alguns traclados de que se faz menção no discurso da Coroa, e estando a Camará reunida hn quasi um mez ainda lhe não foram apresentados.

Mas, Sr. Presidente, deixando estas generalidades, passarei o fa?er «m rápido exame sobre o pnjecto de resposta cffercccndo á Camará as duvidas que lenho quanto á adopção de elguns dos seus parágrafos.

Pelo que pertence ,10 l " e 2 ", direi que os acteplocomplelamenle , os sentimentos que a Corn-missão expressa nellcs são lambem os meus, mas lastimo não poder dar a mesma approvacão ao §• 3.*

Nesle parágrafo, se ella fosse approvado , pa-reeê-me que a Camará reconheceria que a ordem pttblica durante o- mtervallo da sessão não tinha sido alterada • bastante disse já o Digno Par que me precedeu, para mostrar que a ordem publica tinha effccli vá mente sido alterada , direi mesmo que as discussões , que ainda não ha muitos dias ouvimos u'um,i casa vismha desla , e as confissões que os Sr ' Ministros foram cnlão obrigados a fazer, seriam sufticientes para provar que a ordem publica linha soffrido alteração. Perguntarei porém a todos os Dignos Pares se entre elles ha algum que não presenciasse, mais ou menos, algum dos muitos factos que concorreram para perturbar a ordem? Eu fui um dos membros desla Camará que mais retirado vivi durante o movimento eleitoral, e com ludo vi muitos factos , que não apresentarei á Camará porque me não acho com a riqueza de documentos que tem o Digno Par que me precedeu : mas não será notório que o sangue portugucz correu em varias parles desleRemo, que fortes destacamentos percorreram uma grande parle do paíz ; c que muilos cidadãos foram presos e oulros mandados sahir das terras de sua naturalidade ainda que por poucos dias? E então n'um pjiz onde se passaram estes fados, poder-sc^ha dizer que não houve alteração na ordem? Parece-me que será diflicil. Sr. Presidente , nós lemos nqui grandes funcções a exercer • somos os mandatários da Nação, e somos os Conselheiros natos da Coroa , lanlo n esla eomo aquella devemos sempre fallar verdade, c ioda a verdade (o Sr. Mtmstro do Reino — apoiado.) Esle é o nosso dever, e por tanto não «feio que esla Camará, sem chamar sobre si uma responsabilidade irnmonsa , possa dirigir-se á So-iberana , e dizer-lhe que a ordem publica não foi Iterada durante o anno passado, quando í.inda •wlá qnente o sangue dos porluguezes, quando o Cwsfão de Sua Magtslade deve ainda de eslar -^contristado em consequência da noticia de taes ' Acios (se por ventura já lhe chegou), nós deve-WM»-sím dizer-lhe que a ordem publica foi pcr-, e além disso investigar qual foi a causa

dessa perturbação. Todos a conhecem, ninguém duvida donde procede Equando assim fallo nem poi isso nego que da parte dos que formam a op-posição ao Governo se cometlessem alguns excessos, mas estes (como logodireijnão lem comparação com o que se fez pela oulra parte É mnogavcl , pelo que Iodos vimos e presenciámos, que a grande causa das desordens foi a ingerência de muitas aulhondades na eleição dos Deputados da Nação Avista doque já expoz oUipnoPar, quem ignora que os recenseamentos foram viciados? Que um grande numero de cidadãos que tinham direito a votar foram excluídos, c outros que o não tinham foram a elle admillidos' Eu poderia apresentar documenlos que lenho cm meu poder, mas estes fados são de notoriedade pnblica , não carecem já de documentos pard os comprovar, mas se a Camará duvidasse, ella tem'o direito , e leria o deter, de nomear uma Commissão de mrjucrilo na forma do arligo 139.° da Carla, pnra saber se e^la foi infringida durante o mlcrvallo das sessões Quem ignora as violências que se fizeram . as promessas, as ameaças, as prisões, e os desterros, momentâneos sim , mas que o são verdi-deiros? Quem não sabe das ambulâncias dos eleitores9 Eu mesmo vi um cidadão entregar a sua lista carimbada (na Freguezia em que eu volei) e dizer «agora vou drpressa porque me foi ordenado ir lançar outra na Freguezia da Lapa» — e montou a cavallo, e íoi-se ' . . (Riso.) Eu lenho aqui cartas das primeiras aulhondades desle Reino , que foram mandadas com listas Iranspjrentes ecanmbadas a vários cidadãos seus súbditos para votarem nolla , uma delias foi dirigida a um cidadão respeitável, mas da ultima classe da sociedade, a quem a aulliondade li acta por tllustrun-ma — e não direi quem é o homem para que lhe não aconleça algum mal —Peço perdão para me servir da expressão de um dos mais ilíuslres Ju-nsconsullos dos nossos dias (esla vivo e por isso não direi o seu nome), que chama a Iodas eslas cousas desaforos eteiteraei

Sr. Presidente, a lei foi infringida, foi sophis mada . eu deploro as maldades, os crimes que se commelleram por occasião das eleições, mas, se é possível, deploro ainda mais as consequências destas maldades e dt-ite» crimes , consequências que hão de durar por muito tempo, e em quanto uma causa extraordinária (que ainda não vejo) não vier moralisar este paíz. O que aconteceu , o que está acontecendo ainda agora, foi d,ir-se uma grande consideração a esles agentes eleiloraes , pela maior parte pessoas bem pouco estimavas. Eu faço justiça aos Si ."Ministros , não posso convencer-me d« que essas violências, que ainda hoje se eslão praticando, sejam apoiadas por elles É preciso ir ás aldeias para saber o que alli se sorTre da parle de um pequeno Escrivão que interveio nas eleições, e que recebeu cartas de eerlas personagens — cartas que talvez conserve mellidas em paneis, c que mostra , como quem diz «olhem o que eu fiz» — este homem quando quer dinheiro vai extorqui-lo , quando qjer prender, prende' Esles fados conto eu n SS EE. , mas sem referir nomes , porque então iria locar em pessoas ausentes e que não podem aqui dc-ft-nder-s».

Sr. Presidente, ainda oulra consequência mais funesta desla influencia illegal que houve nas eleições, é a duMda (terrível duvida) que se en-Irunhou no animo dos povos sobre a legalidade dos seu* Procuradores • m deploio esla duvida , porque ellu pôde ser a origem de se enfraquecer aquelle respeito profundo que deve haver pela lei; e esla consideração lem feito tanta impressão no meu espirito que asseguro n V. Ein.a que, ie acaso tivesse probabilidade de achar apoio nos meus collrgas, eu não hesitaria em imitar o exemplo de Lord Chalara , em 1770, propondo a esto Camará que dirigisse uma respeitosa Mensagem a Sua AJagestade , peihndo-lhe que , usando da sua prerogaliva Heal , dissolvesse a Gamara dos Senhoies Deputados. Não quero co/uludo que as minhas palavras sejam mal mlerpreladas : islo não quer dizer que eu não reconheço a legalidade dosSenhores Depulados , rcspeilo aquella Camará como um dos ramos do Poder Legislativo; mas embor.i eu diga isto , embora o digamos todos , a duvida lá está nos povos, c essa duvida lem fundamento.

A vista do que expoz o Digno Par que me precedeu , euja substituição redigida com summa prudência muilo senil que a Camará nem ao menos a tomasse em consideração, devo declarar que me proponho apresentar uma nova substituirão que julgo necessária para o decoro desla Gamara. Epeço-Ihe que se lembre de que, por isso mesmo que é permanente, a sua vida deve ser longa , que os seus aclos hão de ser consignados na historia, e que «m falso pasto na sua earreira pôde ser-llie gravemente funesto. Agora conli-nuarei a minha analyse.

Sr. Presidente, n respeito dos §§. 4.° c 5 ° nlo vejo inconvemenlc em que sejam conservados, não posso com tudo deixar de fazer algumas leves observrçõcs sobre elles.

A Carnara (diz o § 4.") aprecia altamente o desvelado empenho com que Vossa Mageslade tem conservado as nossas relações . promovendo assim não só o desenvolvimento dos inuluos interesses commercines, mas lambam a segurança da paz, etc. Sr. Presidente, na verdade, islo é fazer honra no Governo de um acontecimento em que elle não km parte nenhuma a paz de que gosâmos não é efieito nosso, nem deponde de nos, embora quizessemos ler guerra, não a leríamos, porque c conlra o syslema de sabedoria e prudência das altas Potências da Europa, as quaes impedem que as outras nações tenham guerra. Por lanlo o nosso estado de paz é um objeclo m-

' dependente do Governo, e certamente que nau

1 vfllia a pena de fallar nelle.

Torno a repetir o que ainda agora disse • faltam-nos aqui documenlos, e entre elles os Iracta-

! dos concluídos de que falia o discuiso do Thro-no, a respeilo dos quaes o projecto de resposta

diz muito bem «que espera a Camará (fallando condicionaírnentc) enconlrar juslas provisões » , como os não viu não fiz juízo sobre elles , talvez seja imprudência da minha parle avaliar u alcance de documentos que ainda nos não foram apresentados; mas como alguns delles se publicaram na parte official do Diário do Governo, sempre arriscarei pequenas observações sobre elles. Longe de mim dizer mal de similhanles traclados declaro que os considero os mais mnocentes possível, e apphco-lhes a mesma doutrina que já ap-pliquei a oulros feitos precedentemente, quero dizer, que todos esses traclados não valem o papel em que for .m escriptos, porque são de nenhum uso , não abrem nem podem abrir mercado algum aos nossos productos, c foram feitos com Potências com que não temos relações, e no território das quaes talvez que em um século não apparcça um súbdito porluguez. Mas dir-se-ha, se elles são inuocenles para que e fallar nesses Iraclados? Decimo que se no discurso dolhrono não alludisse a elles, eu lambem nada diria; mas uma vez que ahi se tora nesse ponle, não posso deixar de observar que uma nação nunca deve f.izer um acto inútil, porque é conlra a dignidade com qu« sempre lhe cumpre proceder. Não se julgue por islo que quero, nem o mais levemente, offender os illuttres negociadores destes trnctados, porque estou convencido de que elles seriam muito capazes de traclai a respeilo de quaesquer oulros de maior imporlancia, e que fossem de conveniência para'o paíz ; lamento que a sua habilidade não fosse empregada cm negociações que poderiam eflectuar-sc, e que nos são muito necessárias, como meio de animar a nossa industria c o nosso commercio, que laulo carecem disso : estimaria pois que esses hábeis negociadores se livessem antes applicado a esle propósito.

Sr. Presidente, muilo agradável é a quem lem o officio de censor (e desgraçadamente são lanlos os ohjeclos censuráveis que por mais tenções que eu faça de o ser pouco não é possível) ter occ.a-sião de fazer um elogio pleno, corno eu faço aos §§ G ° c 7." do projecto Agradeço completa-menle á illuslre Commissão as suas idcas, que certamente são as da toda a Camará, e o modo por que proclama um principio tão sagrado Apro-veilarei pois esla circumslancia para dar um tes-k-munho publico do meu respeito á nobre cou-(Jiicla da Marinha porliigueza, á lealdade, valor, e desinteresse com que lem cxcculado o Decrelo de 10 de Dezembro de 1836, que tanla honra faz ao seu auclor . a nossa Marinha, por esle novo sei \ iço que lera prestado, lem-se feito digna stic-cessora da antiga Marinha porlugueza, que representou um papel tão illustic nos annaes da nossa historia. Mas, Sr. Presidente, eu peço licença ainda para umn observação (chame-se-lhe embora impertinência). como sou homem dilíicil do contentar, direi que, não obstante esles dous paragraphos me satisfazerem, peço que se lhes faça um additamenlo.

Por maiores que sejam os esforços do Governo, por mais bem combinadas que sejam as suas m-slruccões, por muito que seja o valor e lealdade dn nossa Marinha, o odioso trafico da escravatura ha de continuar em quanto houver um ponio onde í-xisla o estado de escravidão, é islo uma verdade comprovada, e a única differenca será o preço dos escravos, eu quero ser justo, nós já lemos feito minto com o Decreto de 10 de Dezembro de 1836, fizemos muito pelo trsctado celebrado com a Inglaterra, e pela escolha dos Of-ficiaes de Marinha drslmados a eslação de África , mas não fizemos ludo para isso precisamos proclamar a abolição completa da escravidão nos Domínios portuguezes. Não s<_ de='de' leis.='leis.' mais='mais' ef-feilo.='ef-feilo.' protecção='protecção' das='das' sagrados='sagrados' supposto='supposto' islo='islo' como='como' antecipação='antecipação' daquclles='daquclles' levar='levar' este='este' eu='eu' as='as' pôde='pôde' esta='esta' proclame='proclame' que='que' domínios='domínios' medidas='medidas' al-lender='al-lender' peturbada='peturbada' indispensável='indispensável' se='se' para='para' sei='sei' principio='principio' iinmedialamente='iinmedialamente' camará='camará' não='não' torna='torna' oulros='oulros' publica='publica' a='a' necessário='necessário' c='c' foram='foram' snja='snja' assim='assim' é='é' direitos='direitos' tomem='tomem' o='o' conseguir='conseguir' p='p' tranquillidade='tranquillidade' precisas='precisas' preparar='preparar' ha='ha' debaixo='debaixo' da='da' adquiridos='adquiridos' cousas='cousas' assustem='assustem'>

Occupar-me-hei agora com o §. 8.°, que se acha concebido neslas palavras (leu). Sr. Presidente, desejando imitar o principio coneiliador de que a illuslre Commissão nos deu o exemplo, não proponho substiluição alguma a este § , pedindo simplesmente a sua eliminação, para evilar que a Gamara caia na falta que já nolei a respeilo do§ 3.°, qucnós não dizíamos aqui a verdade á Soberana, se se conservasse o §. tal qual esla. — Sr. Presidente, diz-se nelle que o credito publico se acha não só restabelecido, mas consolidado, o que é mais alguma cousa • entre tanto, perguntarei, o que é necessário para a existência do crédito' t necessário que haja confiança, tenho esla verdade por mnegavel. E para haver confiança ou para que o credor confie no devedor, o que é necessário'*' Pelo menos três cousas, que o credor reconheça no devedor — probidade a Ioda a prova, grande economia, e grande mtel-Jigencia —- logo que qualquer destas qualidades fallar ao devedor, é impossível que o credor lenha fé nelle, e por tanto é impossível lambem que o credito se estibeleça, e muilo mais ainda que se consolide. Eu reconheço, Sr. Presidenle, que me metli n'um caminho espinhoso, sobre tudo por que me impuz a obrigação de não sahir dos limites da maior prudência possível, o que me obriga a não dizer todas as verdades, mas eu não pnsso deixar de entrar neste exame. — Dir-se-ha (já sei que ó um dos argumentos com que hei de ser alacariu) , pois rão é exacto que se (em satisfeito .i'í p.isamcnlu dos juros da divida externa? Uespoivdeni ... mas não direi a razão por que selem sido Ião exacto nesse pagamento, que-lo-me eonscrvsr nos limites da prudência . . Agora quanlo á dinda interna, distingo, c digo que se lem sido cxaclo no pagamento da divida con-trahida com os alliados, quero dizer, com essas

ia?

Companhias alliadas do Governo — algumas delias majs quealliadas, porque abicorrem, publicados uo Diário do Governo, actos pelos quaes as mesmas Companhias faliam ao Governo, não já n'um tom de igualdade, mas como de superior que se dirige ao inferior — e isto não é de certo uma prova de probidade, mas sim de necessidade, e necessidade que o Governo tem de existir, por que vivem conjuntamente elle e as taes Companhias. Mas eu podia apresentar, e talvez ainda apresente aqui, alguns requerimentos sobre contractos não cumpridos, quero dizer, contractos feitos com indivíduos fracos, que não podem recalcitrar contra o Governo. (O Sr. Ministro do Remo —Venham elles.) Não é sabido que os contractos contrahidos com os servidores do Estado, Jonge de serem fielmente cumpridos, todos os dnK se estão alterando? E ainda maio, que o tal ou qual cumprimento desses contractos é feito com grave desigualdade, porque a indivíduos da classe A se paga de certo modo, quando aos da classe B se paga de um modo differente, avançando uns em quanto os outros ficam para trás? Será isto garantia d* probidade? Creio que não. Aquclles contractos feitos com pessoas de quem se tem medo, cumprem-se á nsea , mas os que se contrahiram com indivíduos de quem nada se receia, esses ou não são cumpridos, ou cumprem-se mal!... Não irei raaislonge neste ponto.

— Traclando agora de economia, lambem prevejo que os meus adversários responderão com a serie de economias feitas desde 1842. É verdade que algumas se tem feito, mas não basta só isso, é necessário saber se o Governo tem effcctuado Iodas economias possíveis, todas aquellas que não seriam nocivas ao serviço? Para responder negativamente, basta que entremos na Praça de D.Pedro, quando o Paiz não cumpre o que deve, quando deixa muilos dos seus credores a morrer de fome, não lhe é licito levantar monumentos sumptuosos, como é oTheatro que alli se vê . eu não reprovo, antes gosto, de que se erijam taes edifícios, mas isso é bom para uma nação rica, e não para quem está todos os dias pedindo novos impostos ao Povo para cubnr o seu déficit — Vejamos agora o que diz respeito á mtelligencia. Sr. Piesidente, quem ignora a nossa historia financeira desde 1SÍ2? Desde então todos os annos se nos apresenta a Administração dizendo, como dizem os charlatães nas feiras—aqui trago um remédio especifico, (que senão vc) , recebei o meu elcxir, e o Pau está salvo — e nós realmente com leal e boa fé, e com aquella simplicidade dos cam-ponezes, batemos as palmas, recebemos o elexir, e só vemos uma pouca d'agoa, ou não achamos nadiifruoj no anno segumle voltam os Sr.'Ministros , já o remédio é máo, agora temos cousa melhor (dizem elles), mas tendes de o pagar caro, dai carnais, porque finalmente as finanças vão ser rcgularisadas, a agricultura vai brilhar, as artes florescer, e o commercio ha de ser floren-lissimo, teremos estradas, caminhos de ferro, ele. etc. O auno passado apresentou-se um-augmento de impostos directos, que foi o precursor de outra grande medida, uma serie de impostos indirectos, que iam ferir os mais importantes interesses dos Povos deste mesmo logar annunciei eu a Administração, que ella não havia delirar destes impostos o resultado que esperava, que o fisco não ganharia com elles, e que a moralidade havia de perder muilo, porque os habitantes doPaiz iam ser vexados eu disse com alguns Dignos Pares que o Imposto do Sal, que se apresentou aqui como devendo produzir oitenta contos, produziria apenas uma pequena quantia (creio que só produziu doze), mas havia de vexar o Pai7 todo ; assim se tem venlicado, e tanto que ás vezes o pebre pescador pega no seu peixe, e deita-o outra vez ao mar, porque esse imposto não lho deixa salgar: além disto elle foi lambem ferir o desgraçado lavrador (e peço desculpa de fallar tanto nelle, e não é por sentimentalismo, mas por que elle soffre se falta a chuva, s,e o sol é de mais, se ha guerra , em fim de todas as classes que ha rjo Pai/ c a mais desgraçada, pois o capitalista quando o Paiz, quando as cousas vão mal, pôde retirar-se, e o lavrador não tem remédio senão ficar e soffrer) este tributo — parecerá incrível

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dou promulgar umas Instruccões, uma cousa, Sr. Presidente, que faz tremor ' Eu tenho pegado ncl-]as umas poucas de vezes e estremeço, porque íilh se exigem do Paiz cousas impossíveis não é já o dinheiro que eu choro, são os impossíveis que me querem obrigar que eu faca, Que manda fazer o Governo9 Entre outra cousas, um cadas-tio, manda fazer parcialmente aos contribuintes aquillo paia que se carece de tantos dados estatísticos, e da reunião de Iodas essas relações — diz oGoverno— tivemos o cadastro completo1 Eu não venho aqui paia an.ilysar as Insírucções, por que ellas tem quinhentos c tantos artigos, cujo es-ime é sobre modo difticil, mas peco á Gamara que não perca devisla que a primeira cousa que apresentam estas Inslrucçõcs é uma obscuridade tal, que eu duvido que de cada mil que tem de as cumprir, haj.i um ladmduo que as entenda. No primeiro dia em que foram publicadas, tra-clei de asíòr, mas não as entendi ; paiccendo-me que a falta era minha, procurei dous homens de juízo cirro (notáveis neste pai?), que as leram ta-a-bcia, e disstram^que as não entendiam , fui perguntando a todos, e ainda não ouvi dizer a nm-gucm que as visse que entendia. — De piss.igem nolaiei, que o Governo excedeu nellas

Deos nos In ré que se desça Á analyse da nossa situação , pois então em que se tornariam essas Companhias poderosas, esses homens que antes se contavam por centos déreis, clioje se con-lam por milhões? Que aconteceria a este paiz quando conhecessem que esse papel-moeds cuja emissão hoje se esta permiUmdu a qualquer Companhia, se por ventura todos corressem a realisar os seus valores não se sabe se eíias lhe poderiam fazei face1 . E qua seria enlão do ci edito do Governo quando essas Companhias baqueassem ? . NJo quero responder, e limito-rae achamir a al-leneão do Governo, muito seiiamrnle, sobre csle abuso de se concedei a particulares o baterem moeda no paiz, que é uma verdadeira cilada que se nos eslá armando.

Tenho dilo bastante para provar que , faltando as três qualidades que mencionei , é impossível que haja confiança , e que faltando a confiança é impossível o haver credito.

Sobre os outros §§. do projecto da resposln , conformo-me com clles ; mas , antes de passar a ler á Camará a minha subsliluicão ao §. 3.°, não posso deixar de observar (e não tractarei largamente desta matéria porque espero que algum dos Dignos Pares o fará) que neste discurso doThro-no se não fizesse menção de objectos que eu considero essenciaes, e que o Governo devia .mniui-ciar logo. eu me explico. O Governo usando do Poder Legislativo , que não tem , publicou um Decreto p.ira aorganis?ção ou reforma da instruc-cíio publica , as Gamaras com uma grandíssima bonhoraia approvaram Cate projecto, e foi reduzido a lei sem discussão , ou quasi sem ella eu conheço que de uma mslrucção publica bem m-sliUnda ó que nos hade vir a Imerdade bem entendida ; quando o paiz for instruído, enlão digo que não tenho medo das intngfts eleiloracs . mas, procurando eu saber que desenvolvimento selem dado ás disposições "daquelle Decreto, em verdade não lenho achado senão pequeneras, cousas que mostram eslarmos ainda muito aquém do desenvolvimento mlelleclual dos oulros paizes (O Sr. Ministio aos Negocias do Remo.—Quaes são essas pequenezas?) Eu não me propuz lallar senão na generalidade dos objectos. (O Sr Mi-mstio dos Negócios do Reino -—Ah! .. generalidades') Quando S. Ex/quizer acceilo o duelo. — Eu não o assevero , mas o que tem chegado ao meu conhecimento não é nada, é uma correspondência entre ,1 Universidade e o Ministério do Reino, são uns Decrclos quetnada significam; não lera havido (que eu saiba) cousa nenhuma de verdadeira importância para «i inslrucção publica, e estimaria que os Sr.5 Ministros me provassem que islo não é um fado , c que estou enganado, porque serei um dos primeiros quelhe dê os maiores louvores- mas em quanto o não provarem direi que me parecia mais razoável qua fossem examinar o que se faz nos oulros paizesnnles de promulgarem Decretos desta ordem —A rcspcilo do conlraclo das obras publicas, também se promcl-leu aqui que se fariam estradas de ferro, idóa a mais estravaganle , quando se refere n um paiz onde as não ha ordinárias, ou, para melhor dizer, aonde se cahe ahi por essas ruas, porque em Portugal ainda não ha o que se chama tr.msilo cn-IreLanlo nem uma palavra se nos diz do uso que o Governo fizesse dessa aulhonsacão.—Também esta Gamai a « a outra habilitaram o Governo a eslabeiccer Seminários para o clero achar a m-slruccão c civilisação necessinas; lalvez já estejam cslabclecidos alguns, mas eu cada vez cn-conlro mais ignorância e mais unmoralidadc no cloro • a causa principal , e que até certo ponto se provou , é n ingerência que se quer dar aos pastores da igreja nas cousas polilicas (apoiados); a consequência é que se tem indisposto umgran-

depois uma , c lambem

do numero deParochos com os seus parochianos; não ha hoje um só, lalvez, que não lenha na sua Freguozia alguém que seja si-u inimigo' Paia evitar islo é preciso que se lhes não façam exigências. Mas eu quando loco neslas cousas é porque muito desejo que o clero seji inslruido c moral, porque se assim for, embora se façam quaes-quer suggestões , clle só Iraclará de cumprir os seus deveres , obedecendo ás leis como bons cidadãos, e sendo indifiei entes .1 todos os acontecimentos políticos Eslou certo de que neste desejo serei acompanhado por todos os Dignos Pares (apoiadas). — \gori mandai ei p.ua a Mesa a minha subslituicão , e se nella fallo na necessidade de uma lei de eleições, é poique esta é hoje a nosso única redempção , espuio poi3 que csla Gamara não se separe sem IratUr dessa lei , a íun de pôr os eleilores aabngo das violências , e ameaças das Aulhot idades, e para que cslas achem nas provisões dessa lei um proiupto r immedi.tlo c,isligo quando Irauscenderem os seus reslnclos deveres.

O Digno Par leu enlão e enviou a Mesa esta Substituição LIO §. 3.°

A Camará dos P.ues t» ,1o dcsrja . por certo, consternai omnloin.il Coração de Vossa Miigssla-(!e , m dá ellii faltaria a um dos seus tnais sagrados deveres, para com a Augusta Pessoa (U Voisa Mageslarie , senão aproveitasse esla priíiieii.1 Bolemos occasião , píid deplorar os acontecimentos que duratilc ,is ultimas eleições dos Depulados da Nação, perturbaram a ordem publua em algumas terras do Reino. A Gamara lecouhcee , pois, que só uma lei de eleições, em Indo conforme aos sábios princípios consiguados na Carla Conslitucio-nal, poderá evilnr a repetição dos taclos que ella justamenlc lamenta. = Conde do Laviadw.

- Não foi adrnillida á discussão O Si. C. DE LiviiADio apresentou

pi oposta para a suppressão do §. 8. o seguinle

Adáitamento ao §. 7.°

Mas , Senhora , por mais bom combinadas e enérgicas que sejam as ordens do Governo de Vossa ASagesladc , c por mnis fiel neale que ellas sejam eveculadas pcli brios i Marinha porlugup-za, jamais se poderá conseguir o grande fim qus Vossa Mageslade e os seus Poderosos AHiados «e projio^c-ram, euiqu.inlo o eslado ile esciavidão for pcimiitido, parece pois á Câmara dos Pares, que ha chegado o tempo de poder e dever sei deciclada a completa abolição do eshdo de es ravnJão em Iodos o3 Domínios da Cotôa

- Este addilamcnto não fui a iniilliilo J discussão, e a prouoatj paia asupprcabãj do § 8° ficuii lesmada.

O Sr. MIMSTUO DOS N EU icios EsrRA'íc.n»i)s — Sr Prudente, heide lei algnoii diíh ul Ij.le osa segisir os dignos oradores que me prceHeiara, poique me parece quu locaratíi em uma iliVx-rsi-d ido miiitu giande de ponlos g )\Lirnalivos eadmi-nisliduvos, locaram emgeial n.i polilic.i , depois no ramo de fazenda , no ranu do fomenlo publico , no ramo da iiislruccão , c em Unlo> oulros objectos, que me será lutilmenle miiioasivel seguir, como desejava , d sua argmnenlacã). O Digno Par que me precedeu fundou o sou modo de orar em urna pralica que nos citou aosleriius gcraes, eque ignoro iioaJe a foi enconlrar Disse S. Ex a, que em este o umco parlamenlo nonde se disculia a resposta ao Discurso dj Thro-io , sem que o Governo tivesse produzido todos os documentos c provns da su.i ddminislração. Eu , Sr. Presidente, quando se Irada de pralica dos governos rfprcsenlalivos, olho sempre paia o pau que dá lições a todos os paizes conslilucioiiaes , quu é a luglalerrn qud vejo eu nesle caso ' Vejo que alli não se apresentam similbanles docuraen-los -icino muito depois de discutida a resposta ao Discurso doThrono, e não dou maso novidade algu.n.1 ao Digno P,«r , que se tallou de oulia maneira, foi unicamenle pelo gosto de fa/er uma Ihcorid nova S Ex." sabe muilo bem , que a rosposld ao D.scurso da Coroa é alh disculida com uma brevidade p.ismisa, e raro se analysam um por um os aclos do Governo senão depois que se cnlia na especialidade das raatcrus , ou sojn rui occasião de discutirem o systemn de fa-zenJa , ou na apresentação do novas medidas legislativas que o Governo tenha de submetter ás Gamaras. Eu faço estas declarações para que a Gamara lenha a bondade de me desculpar seacaso eu não seguir o fio das idéas , ou os argumentos dos Dignos Pares que me precederam n.i oídem era que foram produ/ulos,

A qucslão das eleições vciu aqui Irazida de-bai\o do pietexlo de que esla Gamara tem obrigação de vigiar pela execução das leis eu não censuro de maneira alguma esle modo de procedei quando haja fados Ião flagr.inles, que demandem um brado da Camira \lla com o qual se evile que elles possam rcficclir sobre o paiz , mas nem se dá este grave caso, nem esln doutrina me parece isenta de objccrõcs, porque esta Gamara sabe muilo bem que o objecto da legalidade ou illcgalidade das eleições pertence especialmente a Gamara dos Sr.5 Deputados Que se diria se, a tilulo de vigiar pela execução das leis, \iessemos aqui examinar as sentenças dos tnbunaes de justiça' Em geral não ha duvida que temos esla aulhundiide, mas devemos attender a que ha um Tubunal especial aonde rccnhiu o exame desle nclo, e devemos allender tambem^a que oeste Tribunal competente já houve uma sentença defini-lua (apoiados).

Eu tenho ouvido uma e muilas vezes dizer a um nobre Orador, que fa-/ cerlamenle muila honra a esta Camará, que devemos affular tudo aquillo que possa por emconlsclo desagradável esla cem a ouLra Gusa legislativa, c ..e islo rae é concedido como doutrina coirt-nle não enlrarei na analyse

desle objecto, lanto mais que os documentos es-lão na M-sa, hão de ser examinados, ha de ava-liar-se a impoilancia delles, e a Camaia ha de ver a fé que podem lei em juízo similhantes documentos. Um dos meus dignos collegas se dará sem duvida d esle minucioso Irabalho, e espero que .1 Gamara ficará satisfeita, como ]á succedeu em outra parte sobru algumas arguições que se fizeram ao Governo, cuiilenlaudo-rne por agora com a confusão que acabo de ouvir da própria opposicão de que houve excesso de unia c outra pirte, c limilaudo-mc a dizer que neste pmcesso de eleições ou bcja com a actual Legislação, ou coia outra que sefaci, ha da sempre observar-se algum excesso ou irregularidade, por que é da natureza da cousa.

Si. Presidcnle, vollando a oulro género de arguições nolq que o Digno Par não queria que se dissesse que o nosso credito se h«ma restabelecido porq-io a m Já não Unhamos cíiegado áquelle grão do confíanci publica que nos perleo.cc, eu p.irtilho coaa o Dig'iu Par estís desejos e espero que S. Ex.a me achará sempre a seu lado na ve-iel.1 de querer iciviixli^ar completamcnte o cre~ dito que perlem e n uma ftacão tão favorecida de dolcs nitiiraes como contrario se \c que o Governo tem meius de oble-lo com um juro q ia se póile di/er mercantil, rno ó licito .rflirmar que o cre-dHo se não acha leslabelecido, ou polo menos muile melhorado. Mas qua se ha de dizer quando se1 fazem accusnções p.ir aquillo que n"ioe\isle e qjamii) se observa q u í oíioveino toi aquiaccu-sado até de deixir cunhar rmeda a algumas corporações, deixar circular ,is suas Nolas, quando o Governo leru feil-i exaclirnenle o conlrario do que se nllega' Sr. Piesi l ente, o Banco lera o seu privilegio, cniille as suas nolab legilmentc, e o Conlraclo do Tabaco quu já aseuiillia anles desle Governo ser Governo, só não letn para as suaa notas de cobre privilegio em uraa lei directa e positiva, lera cjni luJo ni ligislação vigente fun-dameJtos ora que póie apoiar essa emissão. Mas agota perguntarei ao DiguoPnr se as Companhias novasiLMite craadas e>nittein nolas ? A Camará sabe muilo bera que n só lhe deu lal aulhonsacão e oGoveino pó-le Srancatnsnle responder que ne-nhurais emitiem • a Corapanhn União Commer-cial, na qual eslou persti.niido S. Ex.a tem mais amigos do q u e nas outras, essa é que creio que leia usado dessi faculdade, c já de antiga data Esta accusacão pois c a h m por si mesmo e crèa o nobre Conde que o Governo está vigilante e que tnm feilo com que o abuso senão estabeleça, ou pelo menos que não vá por diante: ha uma doutrina que quer que o Governo deva ser vigilante para qua as nolas se não emitiam por corporação Alguma parlicular senão com garantias min Io rés-peilaveis ; c oulca que estabelece que em paizcs anude se começa apenas a conhecer a circulação representativa se deve permillir a emissão a essas corporações, deixando ao publico a acção de a lnnilar, isto é dcixaníio aas particulares a faculdade de receber ou rejeitar esse meio de paga-meutj segundo o crcdilo que lhe merecer. Eu declaro como Ministro e mesmo por parle da Governo, que não estou pela segunda alternativa, e qiiv! lenho sempre com os mous colleg is obrado nesle senlido , por lauto, por esta parte o Governo não póje ser censurado.

Mas diz-se = o Governo não lê m satisfeilo aos seus conlraclos = ora na verdade eu não esperava ouvir islo aqui, e la.ito mais que para apoiar esla proposição, um pouco avanlajadí, se começa por falia i na divida exlerna. E como se falia nella? C-jino se enalysa um objecto Ião grave? Com uma relicencia = se a divida se paga, disse o nobre orador, eu bem sei pelo que, mas não o quero dizer = poio enlão, Sr. Presidente, direi eu por que se paga, e se estiver enganado estimarei que S. Ex a me corrija , direi que se paga assim ponlualmenlc porque o Governo por uraa lei, apoiada c passada nas duas Gamaras, lera es-labMecido uma consignsção que tem sido satis-feila á Junta do Credilo publico religiosamente; esla coiisiçnação achi íe consolidada, e tenho raui-la salisfaçãn em que o Digno Par provocasse a minha explicação. Sr. Presidente, lalvez poucas dividas haja na Europa, cuja consignação seja mais definida nos renilimenlos públicos, e mais fielmenle entregue naquella corporação que deve pagar os dividendos quaalo á divida inlerna oc-correm os mesmos motivos. O Governo tem respeitado uma e outra, nem podia deixar de o fazer, e as leis que o regulam Já não podem deixar de ser respeitadas, quilquer que seja a cor política dos indivíduos que occupem eslas cadeiras. Eis-aqui o que lenho a responder ao Digno Par quando diz — que a divida externa se tem pago por nma cousa que ellc diz não dever dizer.— Confessou o Digao Par, quando fjllou em contractos particulares, que o Govsrno lern pago bas-lanle, mas que não tem pago ludo — eu dou-me por salisfeilo com esla confusão, porque o Governo não quer, nem se pôde dizer que queira, o dinheiro para o eslagnar noj cofros do Thesouro. donde se segue que se não lera pa,go tuJo, é porque lambem só não leui recebido tudo, e se se con-

cede que bastante tem pago ê força confessar que não tem despresado os meios de activar as cobranças, c perdoe a Gamara se nisto que vou dizer ha alguma falta de modéstia ; mas eu persua-? do-me que elle lem feito mais neste senlido do que algumas Administrações que o precedeiam.

Mas o grande crime. Sr. Presidente, ainda eslá por mencionar, povs esl&Governo qçe lem dividas, esle Governo que precisa fazer economias, esle Governo que não só deve no inlerno, mas lambem no evlerno vai fazer u-n Ibealro ?! Ora eis-aqui o grande crime que o Digno Par prefaciou como quem se propunha a fizer uma revelação deslas de produzir iffeilo. Eu peço licença a S. Ex;.a para lhe dizer que um lhealro nãa é só ura objcclo de luxo, e que o queira considerar com referencia á civilisação, ou com referência ao desmvolvimenlo da industria e do com-mcicio, que de cerlo ha de achar que é~um e«-labalecimeiilo essem lalmenle productivo p^ra o paiz por consequ&ncia quando vejo empregar o dinheiro do Estado cm eslabelecimenlas producli-vos não me posso persuadir de que neste facto haja nem sombra de falia de econoaiki (apoiados). Se ha alguma ponderação a fazer sobre esle ne* gocio e lalvc/, laraenlar que não lenhamos Jirada a massa de arlislas necessária ;>ara fazer dcseo-VO!TCM um bom lheatro nacional, porque inteoda-se bem que não se tracta aqui, graças a Deos, de utui nação na sua infaneii, mas de (ima nação civihsala, e cuj'>s costumes hão de por força as-similhar-se aos das nações visinhas; mas sempre direi que se com esto bello edifício, e na^ bella situação cm que se acha, ríão for possível, ainda poi muito tempo, melhorar a orle dramática en-Ire nój, nunca o seria nos edifícios qns existiam para vergonha desta capital . em uma palavra, quando se fazem deslas accusaçõcs, quando se diz que o Governo tem feilo ecuaomias, mas que não lem feilo ludo, eu digo a V. Em.* e á Camará que me dou lambem por muilo saUsfeilo com esla censura, porque em política, muito menos do que cui oulra qualquer cousa, nem aspiro ao oplimo, nem ao s u maio bem vamos conti^ nuando nesla estrada das economias c,om persa» verança, e já se não fa?, pouco.

Não deixarei aiu.la este objecto da fasond* pa-blicj sem dizer mais duas palavras com referencia a essa multidão de salvatcnos , segundo a fraze adoptada, que o Goveríio l^m trazido a esla Gamara o Digno Par para fazer mais effeilo , comparou os Ministras, a uns charlatães de feira, dnqualles que vendem a seu elixir, e somente se esqueceu , quando nos repeliu o própria pregão de que clles us^m , de acabar COTIO acabava o lypo que escolheu para «sla sua imagem prere-griai =pcr poço 10 vê Io dó=. Alas nós SF. Presidente nem o damos por tão pouco , nem com"* Ião pouco custo, porque esle negocio de fazenda demanda a maior aLlcnção, e vigihds de qualquer Governo , e não é Ião f icil , depois de lantas vi* cissitudes , chegar a n zi melborainento como ^o Diguo Par imagina ; e S, Ex.a hide permiltir-me que lhe diga que a compara* cão que fez não é própria da seriedade do labje-cto que aqui se iracU.—'Em França por exeon pio le/n esle negocio dado por loagos annos mní-to que fazer e não tem chegido a esse augs de l>erfeição eni que ora o vemob senão por uma gradação de msilntas ; nós lemos a consciência pura de que Iodas as que lemos proposto é com o pensamento utuco, e fixo dj conservação e au-gmenlo do credito nacional, e o que nó* sabemos , Sr. Presidenle , é q«ie namlas das medidas de fazenda que se censuraram acrcroente foram depois por Ailmimslracões suecessivas adoptadas e seguidas, uão sei se com o mesmo proveilo , e o que a mim agora se me affigura ver, quandooiea a censura que se faz á apreso,nlaçãa regalar , e que a lei manda . das propostas de fazenda , é que se o Governo se ligasse a uma proposta e' quizesse segui-la á risca, ainda quando livessej^ mudado as circumslancias , parece-me anlever que o Digno Par havia de approvar esla treslaq» cada tenacidade. — Nesle negocio de fazenda não serei mais explicito, porque o nobra MiaistrO meu collega, que Ião dignamenle preside a este ramo, e sacrifica todas as suas vigília!, e teffl*. pó , e a própria independência que Ibe propor,?» cioaa a sua grande fortuna, sacrifica, dígor para organisar a fazenda da sua Palria , elle daré UK das as explicações a este respeito necessárias.

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a ser íeit<_ com='com' ífiímado='ífiímado' tornariam='tornariam' peto='peto' opposição='opposição' ria='ria' do='do' mais='mais' execuçã..='execuçã..' se-ri='se-ri' lei='lei' exemplo='exemplo' servisse='servisse' nba='nba' ao='ao' emudeceu='emudeceu' direcla='direcla' erar='erar' na='na' sa-tflo='sa-tflo' boj='boj' sua='sua' explicar='explicar' que='que' no='no' palfe='palfe' reme-diíwspíe='reme-diíwspíe' jcollc-jjwwtares='jcollc-jjwwtares' seus='seus' ms.='ms.' pc.vo='pc.vo' cumprimento='cumprimento' se='se' nos='nos' essa='essa' para='para' oxalá='oxalá' eftícjzes='eftícjzes' não='não' publico='publico' mas='mas' _='_' só='só' a='a' porquê='porquê' rasão='rasão' os='os' eròfrario='eròfrario' aqui='aqui' e1='e1' n='n' o='o' p='p' tf='tf' u='u' cvecucão='cvecucão' da='da' pratica='pratica' rua='rua'>

í)isse-sc Sr Prcsidenlo , leem-sc lançado lan-tos tributos directos' Mas duver-se-id dizer que |»ra

Mas accrescenta o Digno Par —lenho feito pro-pbecias, e ellas leem-se realisado ' Fdllando do sal, Adisse — eu já prognostiquei que este impos-

lo não havia de render cousa alguma. __ É di-

fflcil fallar n,is cousas qiidiido senão estudam . eu posso responder ao Digno Par que já no mez passado rendeu 12 contos de réis, e a isto dirá S. E\ a que não rendeu nada-

O Sr. C. DO LAVRADIO- — Eu disse que o imposto do sal segundo os folhetos públicos e o mesmo Diário do Governo ficava muito longe do que se linha calculado rendrr , porque havendo calculado em 80 cornos apenas rendeu 12 contos.

O Sr. MINISTRO — Pus se n'um mez rendeu 12 contos e se assim continuar seguc-se que n'um anno produzirá 144 contos, e portanto muito mais do que se orsou. —Eu não desconheço qxe ó necessário alguma coragem para entrar nestas matérias pelo lado porque o Governo tem sempre obrigação de enlrar, porque o lado contrario presld-se muito no sentirnenlali mo, e porque o que não agrada a tod/i a nação, que é o pagar impomos, é sempre por ella mal recebido, mas o que é ver-ddde é que não pôde deixar de haver uma contribuição, que a todos comprehenda segundo suas posses, para que o Paiz goze daqucll.i liberdade, paz o segurança de que deve go?nr uma nação europca. lambera se repeliu a objecção de cjue não ha cadastro1 E obngam-se , jilgúcm rlisse, Ob contribuintes a f..zer o cadastro ' O cadastro que tem custado á Franca muitos annos c rnuilos milhões (exclflnuu o Digno Par) querem que o frfça ura parluular. Ninguém duvidaiá de que isio á primeira visla illudtj, mas quando se ana-lysa fica- em cousa nenhuma, é ptrícilflmente vazio de sentido, pedir aos contribuintes que de-darcm as propnedndc-s que possuem será acaso pídir-ibes o cadastro 1? Strá acaso pedir-lhes uma cousa que não sejn do seu procrio mlwcsse para que não sejam colleclados de mais? Quem poderá dar mcltior uma discrição daquilh) que pos-SHIC do que o próprio contribuinte' Islo que se julgou que era uma gaianlia que se lhe da\a é o que se diz que é um vexame ' Eu não duvido que hiija algum proprietário que lenha tanta somma de bens que lho seja de grande trabrilho dar uma relação exacta dellcs, mas destes não é o maior numero cimo o Digno Par sabe. Se acaso se podesse adiiiklir aquella doutrina deveria perguutar-se como é que se lançava a decima? Pois para o lançamento da decima não eram necessárias lambem declarações9 Além de que Sr. Pré idcnte, todo o mundo sabe que depois destas declarações feitas, e que depois da contribuição repartida, ainda ha recurso sobre recurso9 lia demais a mais a fiscalisação reciproca que o Digno Par achou péssima , e nos apresentou levnn-do-nos ao estado de anarcbta o mais violento. Ea Sr. Presidente não quero esperar qoe tudo se\e-lilia a fazei com a mais rigorosa justiça e imparcialidade, mas em quanto senão mostrar que o povo deste Patz é diflercnlc ilo dos outras nações], e que os visinhos se levantem nus contra os outros ccmo inimigos encarniçados, hei de sustentar que tsla' é uma das melhores medidas e mais salutares qi,e a lei conléoj|, porque a fis-calisacão reciproca, sfgundo a opinião de vários economistas qne lêem escriplo sebre esta matéria, é a melhor e mais efficaz, quando as autho-ridades lera uma lei clara qu« as gnis na apreciação das declarações contradictonas que se lhes fazem.

Sr. Presidente, o Digno Par cnUcou acerbamente todos os passos que se Unhara dado para o augmento e regulansação da mslracção publica , mas a isto já tnuilo btm Ibc respondeu o mel illustre tollega, o Sr. Ministro do Reino, quando

j disse em um á parle, que S. Es a devia apresentar os pormenores, e eununciar os factos, em logar do se abandonar ás generalidades Não são rddos de ninguim os muitos esforços que se (eito para que csle ramo de mslruccão pu-L.ica possa chegar ao pé que se dese]a V. Em/ que está na presidência dcsla Camará, e que per-*<_ p='p' respeitável='respeitável' universidade='universidade' da='da' corporação='corporação'>

. apreciar se esle Governo, ou se o Mmislro v. Repartição competente , le«m tido ou não a peito o augménlo da mslruccão publica , aqui estão muitos Dignos Pares que lambem o sabem ptrfeifrjierjle. Se os estudos marcham ou não ema A devida regularidade, se o Conselho de histruccão Publica trabalha ou não com a

solicitude, SP os grandes obslículos que se apresentaram para as escolas normaes tem ou não sido vuicidos isto é conhecido p palpável, e não es-lerava eu ouvir durr qur- os Ministros tinham iccessidnde de ir lá para fora fazer uma viagem -ara depois virem fazer as suas propostas, não -lasla dizer que os Decretos não valrm nada. que udo são frjoloíras, ó necessário dixcr em que é que se podia fazer melhor, porque aliás com a mesma curlezia se lhe pude dizer que tudo isso são palavras: custa mais emendar c propor do que mandarem, os Ministros passear para aprenderem..

Eu estou roalmcntp já abusando da paciência da Camará , mns não posso deixar sem resp- sta asserçõi-s de umn natureza ião desabrida. Ainda mais — prometleram-se estradas c não se fizeram, e estradas de ferro", e eu cahio ahi a cada canto pelas ruas ' Mas perguntarei eu aã Digno Par, a lei que aqui passou quantos annos é que estabeleceu para se fazerem essas estradas9 Oito ânuos como é pois que o Digno Par quer passear por essas estudas feitas e acabadas9 Quando S. Ex.a vir os LrabaMios que se Icem feito ncsle ramo do Serviço conhecerá que a Companhia que se «chá encarregada rlc&lns obras , e que não é mais do que um mandatário do Governo, porque e olle que ha de examinar c npprovar os seu.s trabalhos, c porque ó a cllc que ha de dar contas, verá então, que esta Companhia tem feito todos os esforços que lhe ião possíveis, para que essas estradas progridam , c hn de também cun-fes?ar que nau é possível dar giandes passos gera que haja um bom corpo de cngenhi-iros de primeira e segunda força , e muitas outras cousas indispensn>cis e preparatórias, aliás tudo ficaria como tem ficado desd-? que se atormentam os ouvidos do povo com a palavra estradas • quando o Digno Par examinar esle negocio por miúdo, veia que essa Companhia , a quem se encarregou a obra das estradas, tem já engenheiros que Ia por fora gusavam de subido credito , assim como tem oproveitado por ordem do Govirno tudo o que estava nas circurastancias de ser aproveitado tanto no nosso corpo de engenheiros , como na Escola PolyUchmca , o nosso corpo de engenheiros pos-sue as melhores theorias , c eslá sern duvida ao par da sciencia, mas o seu ramo principal era a engcnhena militar , e para os trabalhos de que se carece, fallnva-lhc a prnlicn • elle mesmo entendeu que o Goterno ganharia em empregnr alguns peritos das oulr.-.s nações

Mas vou-me alargando nestes objVclos c quasi que me esquecia de Inc.-r n'um capitulo que di/ particulaimcM lê respeito á minha Ilcpai tição Que ha\erá no Disc »r«o da Coroa , que expressão por ventura immodrsla ou bombástica , quando se tracla de rclíuões eshangciras, para tanto se ma-poar o Digno Par? O artigo rei.itivo é bem singelo como MU ellc q tio o Governo apresentando aqui a afTIrmaliva de quo — Na cxlensão do tra-clado de cumrncrcio ultimamente celebrado com a Prussia , á maior pailc dos Eslados, que cons-tiluem a liga das Alfândegas da Alltmanha, e na convenção concluída com a Hespanha para regular as alliibuícõcs doe respectivos Cônsules, espera, etc —o Governo havia lambem faltado ao seu dever' Como entendeu o Digno Par que esla declaração não devia aqui eslar, c julgou que ao (lon-rno não era pcrmitlído nem se quer fallar na conservação da paz e boa harmonia «oní as onlr.is naçfios? Pois nem se quer poderemos rrferir um facto1' Não senhor, o paz não é facto nosso, pur-que se as outras nações a não quizcssem nós não a tínhamos. Bella maneim de argumentar ' Nem no menos se nos concederá o affirmar qne tem havido paz ainda quando disso não reclamemos me-rilo algum? Parecia realmente acs olhos do bom censo que se nisto não hs\ia menlo , ao menos não de\ia haver censura , mas se o Governo obrou bem em não fazer alarde debta circumslancia , agora que o prurido da censura chega a c-stc excesso, sempre me será pcrmillido djzer que nunca fdllam pontos controversos entre nações que tem relações immed.'alas de política , e que tem aclivas e frequentes relações coramcrciacs, e qae não é mdiffcrenle conduzir esses negócios com madureza c circumspecção, ou deixa-los degenerar em contendas desagradáveis e perturbadoras da boa hafraonu. Mas os traclados são supérfluos, diz o Digno Par, nada ulilisam, nada valem Eu desejava na verdade não dizer cousa alguma a Ia) respeito, porque n Camará já conhece por experiência o severo que 6 o Sr Conde cm matérias diplomáticas , mas é forçoso dizer alguma cousa em desempenho do meu dever. Depois de uma Lei que se promulgou no nosso Paiz pondo ura direito differencial aos navios das nações estrangeiras a Priusia ictaliou, não sei se o termo é bem porluguez ; a Piussia. estabeleceu direitos difffrentiaes bastnnle pesados. A Prussia posto seja um paiz que quasi não tem navegação de guerra, tem comludo grande navegação commer-cial, a Prussia frequenta os nossos portos e gasta dos nossos produclos como nós gastamos dos seus, e com isto respondo ao Digno Par que disse que não tínhamos commcrcio cora essa nação Sendo isto um facto era natural que o Governo indagasse poi que ra7ão havendo cslas relações commcrciaes lodo o commercio era feito nos seus na TIOS, e nenhuma1 parte dellc nos nossos. Os di-rcilos dilTerenciaes eram uma das causas, e portanto natural era procurar fazer um Iraclado que removendo a , e estabelecendo outras condições benéficas promovesse o augmcnlo rio nosso cors-mercio Este iracltdo ninguém deitai á de o considerar pelo menos concluído com a mais perfeita reciprocidade É feito com uma das pnnci-paes nações da Europa , e no seu arligo 14.", se me não falha a memória , eslabclece-sc para Iodos os Estados que compõe a liga das Alfândegas da Alleni.inha , e que quizercm entrar cm rcla-çúes de reciprocidade comnosco , a faculdade- de adhenrem ao mesmo traclndo com l

estamos hoje no pé de perfeita igualdade , e nin-

ocm dirá que sejam indifferentes os Iraclados de

commercio com íi parle mais considerável da Al-

.inhn , com o? Est-idos que cpnstiluern a chamada liga das Alfândegas, e que já formam uma população que se vai aproximando a trinta milhões de habitantes. O dever do Governo é des-uar lodo o estorvo qne possa constituir a nossa bnndetra de peior condição do que as outras , e isto pelo que rcspcila aos Estados da liga acha-se concluído. Fcz-se depois outra convenção talvez bom difficil , que foi para regular as atlribuições ios Cônsules de Hespanha e Portuga! O Digno Par di vê conhecer que se aboliram as Conserva-touas, e que nos Juizes destas estavam allnbui-Çoes que pertenciam .us Consolos; esla meciida 01 mal olhada como era natural pelas nações que 'silvam costumadas áquelle privilegio, mas em fim vencidas nlgumas difficuldades que npparece-ram, apezar do incontestável direito com que procedíamos, era indispensável preencher o vazio que aquella medida deixava, e ^lo se fez, da maneira a mais satisfacloria , na convenção a que alludo. É hom menoscabar, mas ainda e melhor descer a analyse das cousas para que as censuras não cá-hiarn S)bre quem as profere.

Também não te\e razão o Digno Par quando mvectnou contra o prurido quo tem havido de fa-ccr tractndos. porque lal cousa não lera existido. Sr Presidente, o Governo presa-sc de seguir o;, mais sãos princípios sobre eíta importante mi-leria. O Governo nunca se propòz a concluir Ira-clados em que elem dn mais decorosa reciprocidade não ganhasse alguma cousa parn. o seu commercio, ou para a sua navegação ; e se assim não fora já ha muito os leria concluído cora a Sardenha, Suécia, ííinamarca, e com a Áustria, cujos Governos lêem mostrado d -sejos de traclar comnt.sco, e com todos os quacs, pelo menos, se Lêem trocado propostas. Já vê pois a Camará que não tem havido anciã de fazer traclados, mas um rasoavel desejo de promover os interesses do paiz, sempre subordinado ao principio de que quando duss nações não tiram reciprocas vanla-geis cora n feitura de um tractado se não devem ligar.

Aporá deixarei ao Digno Par fazer sobre as minhas asserções e explicaçõss as observações qne lh<_ perseguição='perseguição' aos='aos' qoe='qoe' prestado='prestado' governo='governo' fim='fim' pelo='pelo' acabai='acabai' risca='risca' toda='toda' devêssemos='devêssemos' acabar='acabar' executados='executados' menos='menos' reconhecimento='reconhecimento' goerno='goerno' s.='s.' tem='tem' presidente='presidente' reforça='reforça' falia='falia' pre-sidenle='pre-sidenle' nesle='nesle' importância='importância' opportunas='opportunas' nutriu='nutriu' ao='ao' cousa='cousa' as='as' ministro='ministro' gorerno='gorerno' secretaria='secretaria' cruzeiros='cruzeiros' mostras='mostras' sua='sua' sincera='sincera' equivocas='equivocas' negócios='negócios' seus='seus' feito='feito' escravatura.='escravatura.' cumprimento='cumprimento' elle='elle' leis='leis' se='se' por='por' aliás='aliás' desvanecidas='desvanecidas' possessões='possessões' sem='sem' respeito='respeito' aprouver='aprouver' _='_' ser='ser' a='a' _.1='_.1' c='c' e='e' apoiadas.='apoiadas.' cm='cm' n='n' o='o' p='p' todo='todo' digno='digno' perseverança='perseverança' cila='cila' venha='venha' po-lilica='po-lilica' abolir='abolir' da='da' coroa='coroa' nlgum='nlgum' de='de' nada.='nada.' discurso='discurso' cslas='cslas' esle='esle' do='do' anli-ne-greiro='anli-ne-greiro' estrangeiros='estrangeiros' onde='onde' _1842='_1842' resposta='resposta' dcclaroque='dcclaroque' um='um' rnglcz='rnglcz' deferência='deferência' par='par' eu='eu' sobre='sobre' ex='ex' acha='acha' acham='acham' fazendo='fazendo' _10='_10' que='que' vonlade='vonlade' sus-peilas='sus-peilas' abolimos='abolimos' uma='uma' furça='furça' disse='disse' discussão='discussão' paiz='paiz' umn='umn' disso='disso' promessas='promessas' camará='camará' lemos='lemos' commandantes='commandantes' não='não' reclama='reclama' oulros='oulros' opposição.='opposição.' rica='rica' nossa='nossa' snhisse='snhisse' inteiro='inteiro' traíko='traíko' è='è' assim='assim' aqui='aqui' é='é' porqur='porqur' vai9='vai9' quizesso='quizesso' coiiproialivos='coiiproialivos' trafico='trafico' coiiba='coiiba' sernco='sernco' _1836='_1836' serviço='serviço' ha='ha' fundamento='fundamento' tudo='tudo' dá='dá' porque='porque' olhos='olhos' decreto='decreto' dafnca='dafnca' justo='justo' verdade='verdade' ileíla='ileíla' illus-trar='illus-trar' lêem='lêem' conceder='conceder' isto='isto' col-legas='col-legas' empenho='empenho' fraquezas='fraquezas' vai='vai' como='como' nas='nas' aquellas='aquellas' desgrcadamenle='desgrcadamenle' éramos='éramos' nações='nações' vezes='vezes' marinha='marinha' feilo='feilo' fogo='fogo' dezembro='dezembro' nada='nada' julho='julho' distinguem='distinguem' navios='navios' dos='dos' argumentar='argumentar' fosse='fosse' escravidão='escravidão' infame='infame' documentos='documentos' sido='sido' traclarlo='traclarlo' senti='senti' mas='mas' mau='mau' aconselham='aconselham' embora='embora' tractndos='tractndos' póde-se='póde-se' certo='certo' tomo='tomo' encasloa-lo='encasloa-lo' podendo='podendo' parles='parles' mostrado='mostrado' tenho='tenho' beneméritos='beneméritos' cosia='cosia' snnilhanle='snnilhanle' com='com' estado='estado' nossos='nossos' argumentos='argumentos' estp='estp' opposição='opposição' cor='cor' forçai='forçai' mcdidíis='mcdidíis' respcilo='respcilo' ariedade='ariedade' tempo='tempo' ambos='ambos' entrou='entrou' áfrica.='áfrica.' das='das' tires-se='tires-se' nem='nem' logo='logo' são='são' administração='administração' primeiros='primeiros' este.='este.' fácil='fácil' sr.='sr.' _.='_.' sinceros='sinceros' ás='ás' habitara='habitara' na='na' _3='_3' censurado='censurado' já='já' quasi='quasi' sabe.='sabe.' bom='bom' merecia='merecia' dogoverno='dogoverno' muito='muito' ainda='ainda' temperamento='temperamento' apoiam='apoiam' nossas='nossas' para='para' maior='maior' nlgnraa='nlgnraa' rousas='rousas' zelo='zelo' os='os' dado='dado' ou='ou' or-dms='or-dms' maneira='maneira' pobre='pobre' qne='qne' premêa='premêa' lá='lá' oííiciaes='oííiciaes' negar='negar'>

O Sr VicE-PniiSioENTrt • — Já deu a hora ha muito tempo A ordem do dia paia amanhã e a continuação dcsla discussão. Esla fechada a Sessão. (Eram cinco horas menos um qoarlo.)

O GOVERNO não Stí esquece de attender a todos os ramos, que influem no pio-gresso da cduciiçfw publica. A Lei dosThoa-lios, que se publica no Diano de hoje ó prova da solicitude com que se \i\<_. á='á' lellrns='lellrns' a='a' nnimar='nnimar' e='e' ludo='ludo' esplendor.='esplendor.' poitugiigpa='poitugiigpa' sccmíi='sccmíi' uc='uc' o='o' p='p' scsj='scsj' restituir='restituir' por='por' pôde='pôde'>

Kslo oí/jocto nào se discute n'um breve arligo; Kncmos de consngrar-lhe mais extensas reflexões, limitando-nos por agora a torai o rsfciicmí.

O primeiro Tlientro de uma nação nvi-iis.uui í1 o iiidinidor do sen dpeiffiçoamtnto sncini e lillciiiíio. Pui i^so, quando se tra-ch de lumldr um csliibelecimento destes, colloca-^c na situarão, em que se carece que ostejí! parn preencher os eleiado* fins a que «c destina. O Thoatro 6 uma escola, que

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sensivelmente educa e adoça os costumes, o civilisa a índole do povo. Por este lodo pei-tence á Administrarão au\i!ia-lo, e dirigi-lo. É também uma reunião de diversas artes, Iodas importantes, -e por isso convém alen-ta-ljs pelo estimulo, ennobrecô-las pela estimação , que requerem.

A questão moral, a questão htterana, e a questão artística ligam-se e travam-se neste assumpto. A difficuldade de o regular consiste em dar a cada uma a sua parte, em as conciliar de modo, que se não prejudiquem , e em tirar de todas consequências, que se lesuraam n'um principio de unidade e progresso sensato.

A censura moral e religiosa, que não é a censuia absurda de eunuchos de tbesoura, previne qualquer excesso, que mais aproveita acautelai do que reprimir depois de com-mettido. Em França, na Inglaterra sobre tudo, aonde a authoridade é qudsi passiva, a censura theatral sustenta-se com rigor. Gomo vai estabelecida na Lei de 30 de Janeiro a censura é tolerante e moderada; não entra no domínio da poesia, e só exerce a sua acção para defeza dos costumes, que é dever sagrado da admim&tração purificar de toda a scducção perigosa.

A queblão litteraria foi, quanto era possível, satisfeita nas determinações, que asseguram os « Direitos de Auclor. » O prémio do trabalho fica garantido; é o resultado scenico quem gradua a recompensa cm proporção do successo. Esperamos., que senão demorará uma pro\idencia relativa á « Propriedade Lit-teraria » para por uma vez definir e assentar um ponto tão diílicil corno importante.

A questão artística 6 resolvida também, fundando o Theatro novo sobre o principio constitucional de associação, o único, que a nosso vêi, se adopta a creuçòes desta natureza. O principio de associação; regulado por caíhegm ias, que servem de estrada até ao logar de sócio, coroa de uma carreira trabalhosa, faz depender o adiantamento do actos dos esforços individuaes, e não reconhece outro titulo de accesso senão o merecimento diíílincto e provado.

A fundação da aula de DECXAMAÇÃO no Theatro de Dona Mana Segunda , combina a tbeona com a pi atiça, e de certo os Estatutos, que a constituírem hão de ter em vista a melhor escolha nas disciplinas a leccionar, o maior Cfiteno em designar o pessoal dos professores, e o mais vantajoso methodo de ensino a seguir.

Cria-se o Slonte-pio dos actores, que af-fiança aos que chegam ao termo da carreira ou por qualquei accidente se impossibi-tam o pão da velhice e da enfermidade. As suas famílias, os seus filhos, applicar-se-hão cora dis\el!o a uma profissão, que não lhe assenta já a miséria ao limiar da porta , e os não rondcmna ao esquecimento ingrato dos serviços no momento em que elles deixam de ser prestados. De hoje em diante d carreira artística é uma verdadeira carreira com estimulo, com futuro, c com estimação.

Deste pensamento nasceu a Lei de 30 de Janeiro — tahez a mais completa que haja sobre lheatros, e decerto a única, que viu o assumpto por todos os differentes aspectos, por que deve ser olhado.

As folhas de Hespanha chegam a 27 do passado.

SS. MM. e A. permaneciam em Madrid sem incomodo algum.

O Governo tinha apresentado no Sensdo dous projectos de lei, um sobre Bancos de circulação, e oulio sobre eslabelecimenlo de Sociedades ano-nymas. A referida Camará linha-sc occupado depois com um parecer relativo á petição dos Parochos da Província deOrense, acerca das suas côngruas.

Na Camará dos Deputados , logo no principio da sessão do dia 26 , o Governo deu as convenientes explicações, para socegar os ânimos acercj do casamento de S. M. a Rainha. O Ministro da Fazenda manifestou que não existia a tal respeito desintelligencia alguma , entre os membros do Gabinete O Presidente do Conselho de Ministros foi mais explicito, e repellmdo desde logo toda a exclusão, que se queira fazer de nenhum Pnu-cipc , declarou que a questão do casamenlo não existia , e promellcu depois solemnemenlc , primeiro, que a questão do matrimonio se levará ás Cortes, onde se discutirá extensamente, segundo, que, se c-sla qufslão se suscitar eslando paia se lerminar a legisl.itnra , o Governo prorogará as sessões para que pnssa diículir-so; e que mesmo quando o artigo da consliluição não o rielerrri'-nasíc S M. não se deleiminaria sobre esle ns-sumpto sem ler consullado a nacJo.

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Os jornaes conservadores congratulam-se com o Governo pelo acertado passo que deu, restilum-do o secego aos ânimos com as suas francas declarações.

Na*Camaia dos Deputados depois das declarações dos Ministros relatnas aoc.isamenlo da Uai-nha, appro\ou-sc qnasi seii discussão o restiulos arligos do projecto de resposta ao discurso ilo Throno.

Na bolsa tinham subido os fundos, e haMatn-se ícahs.ido muitas opciaçõcs.

As noticias da ilha de Cuba e Porto Rico, an-nunciani gosar-sc alh de compIeLi tranquillidadc.

Diz-so que o Governo vai auginenlar o exercito da Catalunha, en\iando para alli raais alguns batalhões.

O Phaic de Bayonnc assegura que Pr i m permanece muito socegado em Maiselha, e A.meller em Londres ; não tendo nenhum destes chefes , nem só quer pensado em atravessar a fronteira

Muitas dns estradas de Hospanha estavam intransitáveis pela abundância de chuvas que tem cahido.

Nos arrabaldes de Lenda foram atacados os gados por uma espécie deppidcmia, em consequência do que as .luthondades tomaiam providencias para atalhar o mal , pruhibmdo expressamente que se comam as rozes que apresentai cm o mais leve syraptuma do dito mal.

Continuava a gosar-se de socego em todas as províncias de Hespanha.

|) ECEBEMOS folhas inglezas até 17 efrancezas até J l 15 do passado.

Estes jornaes não adiantam ás noticias que temos publicado, á excepção de alguns pormenores relativos aos Eslados-Unidos.

Os nossos fundos em Londres ficavam a 59 g

O vapor Acadw entrado em Liverpool a li trouxe jornaes dos Eslados-Unidos até l do passado.

JMr. Douglas apresentou na Camará dos Representantes em Washington uma proposta para o estabelecimento de um governo local no dislncto do Oregon, a fim de collocar esse paiz sob oim-raediato domínio dd Republica americana. Também propoz a concessão de terras aos colonos que para alli quizessem ir.

Julga-sc que estas propostas serão rejciladjs ou modificadas, de accórdo com as expressões da mensagem do Presidente Po/A,

Um correspondrntc do Times affirma, que apesar destas demonstrações o governo americano está disposto a entrar em negociações, e a acceilar p.ira a demarcação do teiritono do Oregon o pa-ralello.49", com a franquia dos portos uo estreito de Fuca.

O empenho manifestado por alguns membros do Congresso para a compra da Califórnia ao México, e a proposta (pouco depois retirada) para a compra da ilha de Cuba aos hcspjnhoes, eram objectos de censura para todos os que desejam a conservação da paz entre os Eslados-Unidos e a Gram-Bretanha.

DICCIdBTARIO BA CONVERSAÇÃO.

ESTA obra é uma espécie de repertório universal de todos OJ» conhecimentos necessários, úteis, e agradáveis da vida social. Abraça

Recommendamos este livro comoulil e ao mesmo tempo deleitavel para quem, sem querer possuir profundamente assciencias e artes, que constituem profissões especiaes, deseja com tudo achar-se preparado com os conhecimentos geraes necessários a toda a pessoa collocada em certa posição, e obrigada a não ficar atraz do movimento luterano dos outros remos.

GRAM-BRETAKTHA.

LONDRES, 19 de Janeiro.

s noticias recebidas acerca das negociações

. com os lislados-Unidos, são de natureza, que fazem persuadir , que o Governo inglez nada ganhará senão tomar uma attitudc firme e enérgica. Esta é a opinião geral, por mais que as cam-municações daquelles paizes dêem dilTerentes aspectos e diversas fazes á questão.

As chegadas a Liverpoo! alcançara a 31 de Dezembro dos Eslados-Unidos e a 3 de Janeiro de Boston; e ainda que nada de positivo annunciam lem* causado grande sensação em Inglaterra. Acre-dila-sc que concluirá pacificamente a questão do Oregon, porém os membros do senado e da segunda camará da America , propõe tal serie de biHs, mais ou menos aggressivos, que o congres-sso poderá ver-se obrigado a adoptar medidas mais serias do que pensa, "tem pensado, e quer tomar.

As propostas do General Coss para a averiguação do estado das forças offensivas e defensivas da União , foram adoptadas por unanimidade no Senado. Um membro desta Camará pediu se negociasse com a Hespanha â acquisicão da Ilha de Cuba , mas depois retirou a proposta.

A annexacão de Tcixas está feita definitiva e legislativamente. O bill formal da annexacão foi adoptado em ambas as Gamaras.

Fizerara-se nas mesmas .ilgumas propostas para o estabelecimento de postos militares, e a concessão de terras no Oregon, o que equivaleria ao

exercício dos direitos de soberania; porém o exame destas propostas foi adiado, graçjs aos esforços de Mr C.ilhoum que entrou no Senado para lançar sobre a b,ila:ica da pá/ a sun poderosa influencia. Apesar disto, segundo os periódicos cla-quella republica, diz-se que serão adopíadas por

FB.A2JÇA PARIS , 21 th J.inctrn

PEIO Tiiulonws se receberam cm Marselha noticias de Argélia que chagam a 1-i de Janei-10. A columna do General Le\asseiir linha s»l-fndo um desastre de consideração Eib-.iqui o que se lê no Snd de Marsnilc

ConsUtnlma , 13 de Janeno — A cidade esta consternada em resultado do clesaslro de que f.n viclima a columna expediciunuia do General Le-vassour. Depois da tazzia de Í5 de Dezembro, este General continuou a avançar á frente demais de 2 000 homens, «ipesar dos rigores da estacão. Porém o frio chegou a ser tão intenso , que nem os homens nem

O General Levnsscur c os seus OÍTiciacs fizeram mil esforços para salvar as tropis, conduzm Ju-as a Sclif com o auxilio dos árabes. No dia 4 pela noite entraram naquclla povoação desorganisadas e dispersas pelo fi 10.

A 8 havia nos hospitaes 250 homens com os pés gelados. A 10 se recolheram 283 mortos i!e frio Segundo as vozes que circulavam cm Cons-tantinj a colurana perdeu 1,200 espingardas, e quasi todas as bagagens.

«SETIF, 10 de Jantuo. — O exercito chegou aqui, depois de incríveis padecimentos, com uma perda de mais de mil homens. Já aqui ha 420 mortos, e todos os dias vão entrando mais. O hospital está cheio. Um quartel e o forte Galbois foram convertidos cm huspilacs , acabam de chegar doze médicos de Constanliaa.

R O batalhão indígena é o que mais p°rda sof-frau Acredila-se que o total dos mortos montará a 800, e passam desse numero aquslles a quem tem sido preciso amputar os pés ou as mãos O commamlante do bitalhão indígena, que eslava do cama havia quatro mezes, desmaiou quando soube d.i desgraça occorruh ao seu batalhão, e soffreu uma crise perigosa.

« Tenho as mãos tão inchadas que nada mais posso dizer senão que pensamos sahir di? Setif, logo que se derreiam as noves , e talrez que amanhã comece o movimento. » ( Debati. J

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fio porto ds (,'£&"«, 2 de Feveiciro d" í 8'6

NAVIOS EYraAUOS

BARCO porluguey Bom Jesus, C.ipilão António Ju.iquim Gomes, de Setúbal cm 2 ilias, 5 pessoas de Iripulacão.

Vapor mglez Kuyal Tar, Capilfm R. W Evans, de Soulhampton em 16 dias, com fazem! is, a Van-Zeller , 38 peasoas de tripulação e O i- p.usagei-ros.—Fez escala por Corunha, Vigo c barra do Porto, donde ultimamente traz 20 horas de viagem, e vem em qualidade de Paquiíle. Este Vapor lendo saindo de Southampton no dia 17 de Janeiro próximo passado, fuiairibado a ralmoulh no dia 2a, onde esteve adias porciusa do tempo

Barca kniphanssen (pertence a Westephalia) Elisabcík, Capilão B J Hugy, de Antuérpia em 73 dia« , em lastro, a Torlailes , 13 pé sons de tripularão. — Fez escala por Flersing . c ultimamente por Dunas, deude traz 28 dias de viagem.

Escuna inglcza Nelson Packet , Capitão J. La-: ne , da Terra Nova em 20 «lias, com bacalhau , a M. Walch & Companhia, 8 pessoa* de tnpii-lacão

Escuna inglcza Jane íj' Mar y , Capilão J H Àwkey , de Londres em 35 dias, cm lastro, a E. James; 4 pessoas de tripulação —O Capitão entregou uni Ofíiuo para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigido da Legação porluguc/a em Londres.

Escuna portugueza Àinisade, Capitão Juão Maria da Silva Junes, rie Havrc de Gracc em 28 dias; 7 pessoas de tripulação.

Cahique do Contracto do Tabaco Àiigust Mestre João do Carmo, de Setúbal ecn 36 horas, com tabaco , 9 pessoas de tripulação e 2 passageiros.

Baldia falis Sociedade, Mestre F José Martins, de Setúbal cm 4 dias, com linhaça, e trigo ; 5 pessoas de tripulação

NAVIOS StIl'DOS.

Brigue francez Jean liai l, Capitão L li Pal-fray, para Fccamp com sal , 11 pessoas de tripulação.

Hiale portuguez Noro Paquete, Meslre Francisco de Freitas, para Viann.i com sal c cncommen-das , 7 pessoas de tripulação e 3 passageiros, que são . António ilc Sousa Moreira, João do Espirito Santo, Alexandre Pereira de Castro, marítimos, porluguezes.

Rasca Nasarcth Feliz, Meslre Manoel Affgnso da Costa, para Cezimbra com sal , 9 pessoas de tripulação

Barco portuguez Conceição Emiíia, Mestre António José Caiado, para Setúbal com sal ; 10 pessoas i'c tripulação.

Escuna mgieza Annc, Capitão T. Williams, para Selubal cm lastro ; 5 pessoas de tripulação

Brigue porluguez Cnncnção Flor de Lisboa, Capitão íí. Borges Pamplona, pira o Rio de Janeiro com vinho, sal, c cera , 17 pessoas de tripulação e 4 passageiros, que são: Prudencio da Silva Ferreira, negociante, Manoel Ambrosio Júnior, com sua senhora, estampador, portnguezes; Miguel Ignacio de Oliveira, sem emprego, brasileiro.

Barca a-uencana fwanowu, Capilão R Shmn, para o Rio Grande do Sul com sal, c vmh > , 10 pessoas de tripulação.

Hulc porluguez Fchz Lembrança, Mestre F.

Rodrigues da Nova, para o Porto com .agoa-ar-dento, e mais géneros , 8 pessoas de tripulação.

Bugue francez Clementine, Capitão J. Nicolas, para Si Bneu\ com sã! . 5 pessoas de tripulação

Rasca União, Mestre António Franco Uelg.ido, para a Figueira com encommend.is; S pessoas de tncui.icíio e l passageiro, que é Francisco da Sil\a. empregado publuo, porínsçue?

Barca sueca Alegou, Capitão II. F.ioinson, para o Rio do Janeiro T to.n \iuho, e mus" géneros ; í3 pessoas de tnpnlacão.

língua franriv [hante, Cnpilão L. M. F. Tol-Jenner. para Gran\ille, com sal e laranja , 9 pessoas de tripuhção

Brigue inghiz Fere Fly, Capitão A. Gilliat , para o Rio Gnudc do Sul, co.-n sal e vinho; 12 pessoas de li ipulaçâo.

finte portugiiez Senhoia do Carmo, Meslre António Machado , para Faro , com eucommendas, 9 pessoas de tripulação, e 11 passageiros, que são Fiancisco Manoel da Silva, Manoel José da Sil»a, proprietanos, MaiMcl Pereira Vasco Júnior, Capilão de N.nios, Lucas José dos Santos, carpinteiro, Francisco Gomes , Bruno José , ma-rilimos , José Francisco Baplisln, capateiro , José António da Ciuz. musico de Inhntena N.° l, D Manana d'Air«ibid.i do Amaral e Freitas, com d us filhos mon ires.

ílule porluguez União VfIo; , Mestre Manoel Vií-in Cabrita, paia Far.i com encommcndas , 7 pessoas de tiipulaç.n, c 5 passageiro", que são. Gertiudcs de S José, com quatro menores, por-lu^uczes.

B.ileira Senhora áa Piedade, Mestre António Pereira dos Santos , para Setúbal em lastro ; 8 pessoas de tripulação.

Hialr porluguez Etpeculadoí , Mestre Manoel dos Santos Pinheiro, para a Figueira com encom-mendas , 5 pessoas de tripulação.

Vapor de Guerra ingle? IMiadamanUins.

Bordo da Fragata Duquesa de Bragança, surta em frente de Belém , '2 de Fevereiro de 1846. = M T. da Sttsa Coideuo, Capitão de Fragata, Commaudanle.

Slfitc-Pto Geial.

I-SE procedido na conformidade dos E->ta-lulos á eliMCrli)

Musa da Às>scmlléa Geral.

Di. Bcrnardino A.nlonio Gomes, Presidente. Forlnnalo José Barreiros, Vice-Presidcnlo. Tilo Augusto de C.uvalho, l ° Secretario João Mtircello Ferreira da Gosta, 2.° Secrctano. Manoel José F< rrcn Guilherme Swart

Yice-Secrclanos.

Dr José Maria da Costa Silveira da Motla, Presidente.

Hennqucs Daniel \VenLk. Vogal. Francisco Manoel Alv,,res Botelho, Vogal. José da Costa Sequeira, Vogal António Soares Teixeira ^ „ . Joaquim Thomás da Costa j "' José Lucas Corleiro, \* Secretario. Joaquim Franco da Silva Mattos, 2." Secretario. João Baptista de Andrade, Supplente. Francisco de Oliveira Bello, lhesoureiro. Bernardino José de Carvalho, Vice-Thesoureiro Luiz José de Brito, Suplente.

Fiscaes. José Dionysio Corroa — pela Sociedade do Monle-

Pio Geral.

Feliciano José Lopes da Silva —pelas respectivas Caixas Económicas.

O 1.° Secretario, Ttío Augusto de Cat valho.

Não se lendo podido ultimar na passada sessão da Asscmbléa Geral todos os trabalhos a que se devia proccderj de novo é convocada a mesma Assembléa, por ordem do III."10 Sr. Presidente, para o dia 9 do corrente mez, ás seis horas da tarde. Escriptono do Monte-Pio Geral, em o 1." de Fevereiro de 18í-6. = 0 1.° Secretario da As-scBabléa Geral, Tit > Augusto de Canplho.

Caixa económica de Lisboa.

A UEFRUIDA Caixa, estabelecida na rua do Ouro -ti. n.° 290, recebeu no dia 1." do corrente 325300 réis de 15 depositantes; e restituiu réis 32GJ900 a 9 depositantes; pagou de juros 915 réis.

LLO Jimo

g ~PELO IMIZO de Direitu da Comarca He Brapa, e car-A tono do Escm-ào Francisco José dos Santos Maya, correm editou de quinze dias, a contar cl«de 31 de Janeiro de líUíJ , citando todos os interessados í curadoria dês bens dos ausente» em parte incerta, Gregário Fernandes , e Manoel Fernandes, filhos de José Fernandes , e Lmza Maya Fernindes, da Freguesia de Pedralva , do Julgado de Braga

LO Juízo de Direito d.i Villa e Comarca

tono , e no referido praâo , pela fdrma , e cora a da lei

I ELO Juízo de Direito da Comarca de Chave», JEft* crfvão Cardoso, se habilitam Jusé Mana de ^ía« galhàes, e sua irmã D Angélica Thereza de Magalhães, como únicos herdeiros de sen fiu.ido irmão, Francft^" Maria de Magalhães, Miji>r-e Co-unundantf qne foí 4a lijlalhào e\peíhciunfFH) de Goa; e por isso chaiRatn qualquer |>e

c T^ELO Juízo do Concelho de ViLIaNova de

JL Escruao- Reis , se habilitam António Pereira dog Reis, e Ji-sé Joaquim Pereira dos Reis, á herança que lhes ficou de seus pais, e corno curadores de seus irinãõK ausentes Quem se juluuc com direito Jí dita herança, queira deduzi Io no prazo de quinze dias, ,:

o Juízo Ordinário do Julgado do Smal, e pelo cartono do Escrivão Loiorie, e em exeçuçaa dê sentença que o fallecido António Ferreira movia contra M U) DO l Bernardes , e sua mulher Ãnna Jacinla, Jfu£| lambem finados, se raoxe habilitação actira e p a requerini' nto de Joanna Tstn^aia , seus filhos, ro<_5 de='de' deudus='deudus' dei='dei' parte='parte' bernardís='bernardís' do='do' anna='anna' mesmos='mesmos' berna='berna' rdcs='rdcs' correr='correr' chamando='chamando' em='em' filhos='filhos' herdeiros='herdeiros' bernardes='bernardes' na='na' cora='cora' manoel='manoel' isso='isso' juízo='juízo' segnmlo1='segnmlo1' ruvelia.='ruvelia.' cig='cig' joão='joão' seguintes='seguintes' lermos='lermos' execução='execução' luiz='luiz' aiiienle='aiiienle' joaquim='joaquim' por='por' para='para' pedro='pedro' dias='dias' maria='maria' _='_' a='a' jfía='jfía' primeiro='primeiro' bemardes='bemardes' os='os' e='e' p='p' três='três' íinailn='íinailn' s='s' t='t' triula='triula' bernardãs_='bernardãs_' coiiniinacào='coiiniinacào' vejejf='vejejf' incerta='incerta' rua='rua'>

•OSK Francisco Corrêa, e outros, da Cossourado , Julgado deBarceHos, Juizo de Direito da mesma a curadoria de seusí li sentes , Bento , e Manoel, no invenlano de Anua solteira , avó dus ausentes, pelo cartono do EíCrtvãô rfl Direito , Cl it~ ' ~^^\

MVKQUEZ de Niza , vendo no Dmno do N ° 26 , deste anno , o annuucio TI.* 13, dia 4 de Fevereiro próximo se devem arrematar aã ca publica dos leiloes um«s barracas nu Sequeiro da,H ta , Freguezia de S Bartholumeu do Reata AntOfl suppondo mesmo pela falia de clareza do mesm,o cio , que diz respeito a umas barracas e logradouro% luadas n i horta do se» paLcio de Xal>regaS, das indevidamente por André da Lança Baiàti, que rau\e contra a herança da Es "* Marquesa d* za , D E

/~\s administradores liquidatários da herança de \~r l

u Guilherme KiiugHhoe/er, respondend núncio n ° 10 , inserto no Diário do Governo K/H declaram que mainiíiraiu pruce.ler na arrematação rendimentos da quinta do Carneiro , por força da çãn que promovem aos Es mel Conde p Comieasa miares, na qualidade de cessionário da Ex "•* sã de Villa Nuva de Souto d'EíRei , e que mesma execução, ou por outro qualquer, espera» lar «imilhante arrendamenUi , feito em fraude dus rcs , nau to pela lesãj enorme fie ser pela ^

4')0£00t) na forma da erttiicta lei (o q te mo conveío 8» annuncidnte declarar) sujeiU B Iodos os encargos e ttel-pezas l (quando açora acaba de ser a\atiada efií féis 580^000 em metal), como lambera por se ter cebbrad» o arrendamento por £2 anuo.*, começando em 14 de Sê* lembro de 1837, quando o papeí-muedd já estará exU$-cto pela lei de 23 dr Jiitko de 1834, -„>"

10 A ^AMARA Municipal do Concelho de Almada ||

jClL de vistonsar no dia U do corrente mez, \te\uA

onze huras da manhã, um bocado de chão babliu, no si»

tio do Campo de S Paulo, para ser dado de aforameãtO'.

PORCELANA PORTUGUEZA.

PORCELANA da fabrica da Vista Alegre tem pró-grcssivamente melhorado em qualidade á proporção que os seus preços tem consideravelmente baixa* do, e pôde hoje equiparasse á melhor porcelana estrangeira —Nos armazéns da masma fabrica, na roa direita da Boa Vista n ° 4 P, acharão os compradores ftm variado sortimento de louça para serviço tanto de chá» como de mesa, em branco, dourada , e pintada, imb-lando a porcelana franceza e a da China , por preces lào baixos que tornam sirmmamente preferível ouso d^ ta louça ao da louca de pó de pedra, por isso qturtftt-do incontestável a superioridade da consistência ,-dníãt* cão, e belleza da porcelana, o sen preço é hoje igual, e talvez infenar ao do pó de pedra

Ha pratos brancos desde. .. 620 a 960 reis a Ditos pintados imitando Can-

Charenaí brancas desde . .. 480 l» l$920 » ~"~*Ví

Ditas pintadas imitando Can- ~

15o..................]$080 » 2&880 » > v!

e as mais peças na mesma proporção - - --,- =-

Além disso ha louça pintada, e dourada de mais aí»,

tos preços .^V^

-------------------------------------------------------------------------- -jfL~—L'^l

j2 T EILAO por conta de quem pertencer, de

.Li aprestes de navio, constando de vélaV» cabos, agulhas de manar, etc , salvados dê nau na Quinta feira 5 do corrente, ua travessa do to, n ° 8 , ás onze horas da manhã.

13

J- ^t praça do Deposito Publico, se ha

tar um prédio no alto da Porçalnçta, Fregue: fica, consta de casas em ruma, e uma courelia de de semeadura, paga de foro por asno 7^?00 alqueires de trigo, tem de rendimento 24#00Q í$8j a\aliada em 430&000 réis: foi penhorada a na, vima de Roque Francisco, a requerimento 4t \nlonio Claro da Silva Ê Escrivão da " -

?iho, e da arrematação Corrêa. ~ -~ '__. --

Errata.—N7o annuncio n.° 8 do Djaríõ ifi^l onde diz=Domtngos Luiz ViauBa=sdef! Domingos Luiz Gonçalves Viannã:=e OBÍft . = Lisboa, 29 de Janeiro de 1846 sã dete «tff^í BoughlOtt. *

ESPECTAClJIiOl*

TH8ATRO PTAClOfTÀL DÁ RPÍ 00

TEBÇ\ feira (3). — Um Casamento tíórtimàf^ Luiz 15. — O Camões do Rocio.

THBATRO ffÁCIONÁL 1>0

QDIBTA feira (4). — Em do Desterrado, ou oito mefei em duas — O Homem enfastiado. — Um passo & dous

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