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SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1873
Presidencia do exmo. Sr. Marquez d'Avila e de Bolama
Secretarios - os dignos pares
Eduardo Montufar Barreiros
Augusto Cesar Xavier da Silva
As duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. Presidente: - Tenho a declarar á camara que o sr. bispo conde me fez a honra do entregar o seguinte requerimento, que o sr. secretario vae ter a bondade de ler.
Lido na mesa, disse
O sr. Presidente: - Nomeio para darem parecer sobre este requerimento os dignos pares, os srs.: bispo de Bragança, Reis e Vasconcellos, e Gamboa e Liz; e peço a ss. Exmas. o obsequio de darem parecer sobre esse requerimento com a maior brevidade.
Devo declarar á camara que, tendo sido informado no dia 26 de janeiro ao anoitecer de ter fallecido Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança, não me era possivel convocar a camara para o dia seguinte a fim de resolver o que se devia fazer em tão triste occasião. No dia 27 recebi um officio do ministerio do reino, em que se me communicava que Sua Magestade El-Rei tinha resolvido encerrar-se por oito dias, a começar do dia 26, e que se haviam expedido ordens aos tribunaes para estarem fechados por igual espaço de tempo. Fui tambem informado de que a camara dos senhores deputados resolverâ encerrar se durante aquelle mesmo tempo.
N'estas circumstancias entendi que o que a estreiteza do tempo me permittia fazer, e interpretando devidamente os sentimentos de respeito e veneração da camara para com a Augusta Princeza fallecida, era declarar tambem o encerramento da camara por oito dias, e nomear desde logo uma grande deputação, da qual a mesa fizesse parte, para acompanhar o imperial cadaver, desde o paço das Janellas Verdes até á igreja de S. Vicente de Fóra, assistir ali aos officios funebres e dar, na occasião propria, os pezames a Sua Magestade El-Rei, o que hontem se realisou.
A sessão d'esta camara que devia ter logar na sexta feira da semana ultima, como tinha sido resolvido, não pôde pois ter logar e foi portanto adiada para o dia de hoje.
A grande deputação a que acabo de alludir preencheu a seu triste encargo, e hontem por occasião dos comprimentos de pezames apresentou a Sua Magestade o discurso, de que a camara vae ter conhecimento, e que peço ao sr. secretario o favor de ler.
O sr. Secretario leu:
"Senhor. - A camara dos pares do reino acompanha mui sinceramente a Vossa Magestade na justa dor, pela infausta morte de Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança, augusta avó da Vossa Magestade.
"As eminentes qualidades da inclita Princeza, e sua inexcedivel caridade, attestado por numerosos beneficios, que com mão larga distribuia aos desvalidos, o seu acrisolado amor á egregia descendecia, de seu augusto esposo, e o vivo affecto que consagrava a esta nação, que tanto a estremecia, justificam a pungente magoa que opprime o magnanimo coração de Vossa Magestade, e enluta este paiz habituado de longos annos a amar e a abençoar a vistuosa viuva do immortal dador da carta.
"Sirva-nos de consolidação, Senhor, a esperança de que a grande alma da nobre Princeza voou á mansão dos justos, onde véla incessante pelo bem ser de Vossa Magestade, e d'esta nação, que agora verte sobre a sua campa sentidas lagrimas de gratidão e de saudade.
"Digne-se Vossa Magestade acolher benevolo esta respeitosa manifestação dos sentimentos da camara dos pares n'este doloroso ensejo."
O sr. Presidente: - Agora proponho á camara que se lance na acta um voto de profundo sentimento da mesma camara pela infausta morte de Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança, de saudosa memoria, avó de Sua Magestade El-Rei, e viuva do immortal dador da carta constitucional (muitos apoiados):
Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada unanimemente.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a correspondencia:
Mencionou se a seguinte correspondencia;
Um officio do ministerio do reino, participando o fallecimento de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil, viuva, Duqueza de Bragança, que teve logar no dia 26 de janeiro de 1873, pelas cinco horas da manhã, no palacio das Janellas Verdes.
O sr. Presidente: - Devo participar á camara que recebi uma representação de alguns fabricantes de botões da cidade do Porto, fazendo considerações muito sensatas com relação á proposta da reforma da pauta, na parte que lhe diz respeito. Parece-me que, conforme aos precedentes, esta representação dever ir para a secretaria d'esta camara, para que, logo que venha da outra camara a proposta, a que se refere a mesma representação, seja mandada á commissão respectiva, a fim de a tomar na consideração que merecer. Se não ha objecção contra a direcção que entendo se deve dar a este documento, terá elle o destino que indiquei. Visto não haver objecção, vae a representação para a secretaria da camara, a fim de ser depois remettida á commissão respectiva, quando aqui chegar o projecto de lei a que a mesma representação se refere.
Leu-se na mesa uma representação dos fabricantes de uma fabrica de botões, sita na rua da Alegria n.° 373, na cidade do Porto, sobre o objecto que fica referido.
Para a secretaria, a fim de ser presente á commissão.
O sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, peço licença a v. exa. Para remetter para a mesa uma representação de perto de seiscentos habitantes das nossas possessões da India, os quaes vem reforçar uma outra que ha dois annos tive a honra de apresentar n'esta casa.
Sr. presidente, é inutil estar a insistir sobre estes factos, pois a experiencia de vinte annos, que tantos são os que tenho de parlamento, me tem, ao cano de todo este tempo, desenganado que ha negocios nas nossas colonias que nunca se resolverão, emquanto não houver um governo que se occupe tão sómente dos negocios do ultramar, com a exclusão de todos os outros assuntos politicos.
Não é possivel, sr. presidente, conservarmos as nossas colonias, se não se conserva se não tratarmos de as educar moralmente (apoiados ), com aquelles principios de religião que nos abriram o caminho para a sua conquista, e desempenhar os deveres de padroeiros; e não o poderemos conseguir se não procurarmos desempenhar verdadeiramente esses deveres (apoiados).
O sr. Bispo de Bragança: - Apoiado, apoiado.
O Orador: - São essas as armas com que os nossos maiores nos abriram o caminho para a civilisação d'aquellas paragens (apoiados).
A questão do padroado é necessario considerar-se muito attentamente, como pedem aquelles seiscentos signatarios da representação que já aqui apresentei vinda de Goa, mas de
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que até agora ainda se não tem visto resposta; e é este indifferentismo que eu lamento muito, e que todos temos que lamentar. É preciso crer mais n'esse amor pelo nome portuguez, é preciso que a mãe patria não proceda assim, porque póde vir tempo em que tanto desamor de tambem logar a algum desforço que nos seja mais sensivel.
Mando para, a mesa a representação, ella diz mais que tudo que eu podesse ainda acrescentar.
Agora, se v. exma. me permittir eu faço uma simples pergunta a v. exma. Ha treze dias que v. exma. determinou que o parecer que eu acabo agora de receber fosse impresso e distribuido por casa dos dignos pares, a fim de que tres dias depois de distribuido podesse entrar em ordem do dia. São passados treze dias, e só agora n'este momento é que foi distribuido, e consta-me que já ha dias está impresso! Ha na secretaria quem governe mais do que v. exma.! E eu quero dar força a v. exma. e a todos os presidentes, e ás suas ordens para que sejam cumpridas, porque eu vejo e digo a v. exma. que as suas ordens nem sempre se cumprem, e que até, como agora, são desprezadas. Acontece, sr. presidente, que ás vezes deixam de se distribuir e de nos serem enviados a nossas casas diversos impressos, livros e documentos ou contas, que aliás precisámos ter em nossa mão, e que temos direito a receber com mais opportunidade. O que eu desejava era saber a rasão por que só hoje se distribuiu este parecer?
O sr. Presidente:-Peço licença a v. exma. para lhe dizer que a minha intenção era dar este parecer para ordem do dia da primeira sessão proxima, em consequencia de ter havido demora na distribuição.
Eu recebi-o hontem á noite, e a minha intenção, repito, em harmonia com os desejos que a camara tinha pronunciado, era dá-lo para ordem do dia depois de decorridos tres dias da sua distribuição, nem eu podia proceder de outra maneira, conforme o regimento, e póde o digno par ter a certeza de que hei de indagar o motivo da demora de que fallou.
O Orador: - V. exma. fez-me muito favor por duas rasões, a primeira porque eu fico tranquillo, porque estou convencido que v. exma. indagará as rasões por que se commetteu esta falta; e a segunda porque o meu estado de saude cada vez é peior, e eu encommodo-me com estas cousas.
V. exma. sabe que não sou suspeito quando me dirijo a v. exma., porque conheço a sua rectidão e sei que v. exma. sabe fazer justiça, e até nas questões que temos tido creio que nunca deixei de dar testemunho da sua imparcialidade. Eu estava certo que v. exma. não daria o parecer para entrar hoje em discussão, mas isto não attenua a falta commettida.
Sr. presidente, se eu tivesse a mesma confiança que tive em outro tempo havia de propor a nomeação de uma commissão, não só para a reforma do regimento, mas para, de accordo com v. exma. e a mesa, reformar as repartições d'esta camara; e não havia de tirar força ao presidente, havia de dar-lhe toda quanta fosse precisa, para cortar muitos e repetidos abusos que sempre se encontram nas nossas cousas publicas.
Não ha quem leve os documentos que v. exma. manda distribuir pelos pares? Quererão um pessoal maior?
Hoje limito-me ao que acabo de dizer, e agradeço a v. exma., em meu nome e no da camara, a imparcialidade, rectidão e justiça com que v. exma. reconhece, que pareceres d'esta ordem não podem ser discutidos no proprio dia em que são distribuidos.
O sr. Bispo de Bragança: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão especial encarregada de examinar o requerimento do sr. bispo, conde, de Coimbra.
Lido na mesa o parecer, disse
O sr. Presidente: - Em attenção á simplicidade d'estes pareceres, tem sido costume dispensar-se-lhes a impressão (apoiados); e então vou consultar a camara sobre se dispensa a impressão para se entrar desde já na sua discussão.
Consultada a camara, resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer.
Leu-se novamente o parecer.
O sr. Presidente: - Está em discussão.
(Pausa).
Como não ha quem peça a palavra, vou pô-lo á votação.
Posto o parecer á votação, foi approvado.
O sr. Presidente: - Consta-me que o sr. bispo conde está nos corredores da camara; nomeio os srs. marquez de Fronteira e Pinto Bastos para o introduzirem na sala.
Introduzido na sala o sr. bispo de Coimbra, prestou juramento e tomou assento.
O sr. Marquez de Vallada: - Fez algumas considerações ácerca do objecto da representação que o sr. conde de Cavalleiros apresentou e do dever de attender ás necessidades religiosas das provincias ultramarinas, para fundamentar o requerimento que faz para se imprimir a referida representação no Diario do governo.
Por esta occasião perguntou se já tinha chegado á mesa a resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros ao requerimento que elle orador fizera ha dias, e a camara approvára unanimemente, pedindo a correspondencia trocada entre o mesmo sr. ministro e o sr. ministro de Hespanha n'esta côrte, com relação á tentativa de revolta em que tanto se tem fallado.
O sr. Presidente: - O requerimento do digno par foi logo expedido, mas até agora não veiu resposta.
O Orador: - Estranhou esta falta, declarando por esta occasião que não prescindia d'aquelles documentos, pois tinha de tratar mui particularmente d'este assumpto, e agora mais que nunca ao ver que o governo tinha amigos tão imprudentes, como aquelle de que publica hoje o Paiz. Notou de menos consideração pela camara o não ter ainda chegado a referida correspondencia, e depois de variadas reflexões declarou que já na tribuna, já na imprensa analysará todos os factos concernentes á tal revolta para se exigir a responsabilidade d'aquelles a quem caiba.
O sr. Presidente: - A representação mandada para a mesa pelo digno par o sr. conde de Cavalleiros, que a camara parece querer que seja impressa, deverá primeiramente ser lida na mesa (apoiados).
O sr. Secretario Barreiros leu.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de parecer que se mande imprimir, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Não ha hoje outro assumpto que possa chamar a attenção da camara, por consequencia darei para ordem do dia da primeira sessão, alem do projecto de resposta, o parecer que se acaba de distribuir sobre o requerimento do sr. visconde de Condeixa. Contendo este parecer documentos importantes que os dignos pares hão de querer examinar detidamente, a primeira sessão terá logar no sabbado proximo, havendo assim o intervallo dos tres dias de que trata o regimento.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 4 de fevereiro de 1873
Exmos. srs. Marquez d'Avila e de Bolama; Conde de Castro; Patriarcha de Lisboa; Duque de Loulé; Marquezes, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Cavalleiros, da Ribeira; Bispos, de Bragança, de Lamego, de Coimbra, de Vizeu; Viscondes, de Benagazil, Fonte Arcada, de Ovar, de Portocarrero; Barão de S. Pedro; Gamboa e Liz, Costa Lobo, Xavier da Silva, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos.
Depois de aberta a sessão entraram os exmos. srs. Condes, de Cabral, de Fonte Nova, de Fornos, de Rio Maior.