SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

(Assistia o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Ás duas horas e um quarto da tarde, achando-se presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do digno par visconde de Soares Franco, participando que, por ter conhecimento da morte do seu cunhado o governador geral da provincia de Moçambique, não póde comparecer á actual sessão.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Presidente: - Mandar-se-ha desanojar o digno gno par o sr. visconde de Soares Franco.

(Continuou a leitura da correspondencia.)

Um officio do ministerio das obrrs publicas, remettendo 80 exemplares do recenseamento geral dos gados e do respectivo atlas.

Foram distribuidos.

Um officio do ministerio da guerra, remettendo para o archivo da camara dos dignos pares 10 autographos dos decretos das côrtes geraes de 5, 7 e 8 de abril ultimo, que, tendo sido sanccionados por Sua Magestade El-Rei, serviram para a promulgação das cartas de lei de 17, 23 e 24 do mesmo, conforme consta da relação que acompanha os referidos autographos.

Foram para o archivo.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 70 exemplares da estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões ultramarinas e as nações estrangeiras, relativa ao anno civil de 1871.

Foram distribuidos.

O sr. Moraes de Carvalho: - Mando para a mesa um projecto de lei auctorisando o governo a prescrever e decretar as formalidades que devam ter os titulos dos estabelecimentos de credito predial reconhecidos no codigo civil, artigos 906.°, n.° 6.°, 933.° e 978.°, e pedindo á camara me dispense da leitura do respectivo relatorio.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Vae á commissão de legislação.

O sr. Mello e Carvalho: - Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Requeiro que, da secretaria da marinha, sejam remettidas a esta camara as copias dos seguintes documentos:

A representação enviada, por via da mesma secretaria, a esta camara, pelo exmo. bispo de Angola, e que tem a data de 15 de novembro, adherindo ás representações dos indo-portuguezes, que reclamam a organisação da missão colonial.

O relatorio enviado ao governo pelo anterior prelado de Cabo Verde, o exmo. sr. Feijó, em 1865, em que se reclamava o estabelecimento das congregações missionarias.

As representações e officios, no mesmo sentido, enviados pelo actual vigario geral de Miliapor, P. Bejoim Francisco de Amarante, ha quarenta annos missionario do padroado.

As representações, memorias e officios, enviados pelo exmo. arcebispo de Goa, sobre o mesmo objecto.

Os officios do governador geral da India, conde de Torres Novas, sobre o mesmo sentido.

Os officios do governador geral da India, visconde de Ourem, nos. 82, 90 e 99, de 1853, ácerca da concessão feita aos carmelitas de Goa, do convento de Chimbel, apoiando-se na necessidade das congregações religiosas para as missões.

O officio do governador de Pungo-Andongo, sr. Salles Ribeiro, dirigido ao governo em 1846, que vem publicado na obra do exmo. sr. D. José de Lacerda, sobre as viagens de Levingston, pag. 12.

Os officios dirigidos pelos ajudantes do procurador geral da corôa, junto ao ministerio da marinha, insistindo na necessidade da organisação das congregações religiosas.

Peço a urgencia.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a urgencia do requerimento que acaba de ser lido, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada a urgencia.

O sr. Presidente: - O requerimento do digno par vae já ser enviado ao seu competente destino.

O sr. José Lourenço da Luz: - Tenho a declarar a v. exa. e á camara que por falta de saude não compareci ás ultimas sessões.

O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares, que são membros das commissões, se têem algum parecer a apresentar, a bondade de o enviar para a mesa.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Como não ha trabalhos de que a camara se possa occupar, convido os dignos pares a aprompta-los nas commissões.

A primeira sessão terá logar na terça feira, sendo a ordem do dia apresentação de pareceres de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares presentes à sessão de 30 de janeiro de 1874

Exmos. srs.: Marquez d'Avila e de Bolama; Duque de Loulé; Marquezes, de Sá da Bandeira, de Sabugosa e de Vallada; Condes, de Fornos de Algodres, da Ribeira Grande, de Seisal; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Algés, de Condeixa; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Sequeira Pinto, Barreiros, Jayme Larcher, Andrade Corvo, Mártens Ferrão, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, Franzini e Ferrer.