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N.º 8

SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares)

Visconde de Soares Franco
Conde de Bomfim

Leitura o approvação da acta. - Correspondencia. - Presta, juramento e toma assento o digno par o sr. bispo de Beja. - É concedida licença ao sr. Mello Gouveia para poder ser testemunha em um processo que corre no tribunal do commercio. - O sr. conde de Castro manda para a mesa uma representação da academia portuense de bellas artes e uma interpellação ao sr. ministro do reino ácerca da organisação do ensino n'aquella academia. - O sr. Agostinho Ornellas chama a attenção do governo para o mau estado do vapor Benguella, empregado no transporte entre Lisboa e Açores. - O sr. ministro das obras publicas responde ao digno par. - O sr. Costa Lobo chama a attenção do sr. ministro da fazenda para differentes inconvenientes que se dão na região vinicola do Douro na cobrança do imposto do registo por titulo gratuito. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Barros e Ba apresenta um parecer da commissão de fazenda. - O sr. conde de Castro refere-se ao que dissera o sr. Costa Lobo e insta pelo andamento do projecto relativo á livre cultura do tabaco no Douro. -Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Costa Lobo agradece a resposta do sr. ministro da fazenda. - Ordem do dia: Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Fazem declaração de que votam o projecto como homenagem á corôa os srs. Henrique de Macedo, conde de Valbom, Vaz Preto, Mendonça Cortez e conde do Casal Ribeiro. - É approvado o projecto. - O sr. ministro da marinha, informado das observações do sr. Ornellas no principio da sessão, responde ao digno par. - O sr. Ornellas agradece ao sr. ministro.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Um officio do exmo. sr. bispo de Beja, pedindo para tornar assento na camara dos dignos pares do reino, conforme estabelece a carta constitucional da monarchia.

Um officio do exmo. juiz presidente do tribunal do commercio, pedindo á camara licença para que o digno par José de Mello Gouveia possa comparecer no julgamento da acção que o banco do povo propoz a José Elias Garcia e Manuel José Ribeiro, e que deve ter logar no dia 20 do corrente.

Foi Concedida.

Outro do sr. visconde de Sieuve de Menezes, participando á camara que, por incommodo de saude, não póde comparecer ás sessões.

Ficou a camara inteirada.

Outro do ministerio da marinha e ultramar, remettendo os mappas indicativos de todos os contratos realisados n'este ministerio de valor superior a 500:000$000 réis, desde janeiro a dezembro do anno proximo findo.

Para o archivo.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares José da Costa Sousa Pinto Bastos e Barros e Sá para introduzirem na sala o sr. bispo de Beja, que se acha nos corredores.

(Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Presidente: - Annuncio á camara que o sr. juiz do tribunal do commercio pede á camara dos dignos pares a devida licença para que o digno par José d& Mello Gouveia possa ser testemunha n'um processo que corre n'aquelle tribunal. Os dignos pares que dão a sua approvação a este pedido, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Conde de Castro: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação em que a academia portuense de bellas artes solicita d'esta camara um certo numero de providencias a fim de melhorar o ensino artistico confiado áquelle instituto. Esta representação suscita o andamento de uma outra, que foi dirigida a esta camara no anno passado, e na qual se indicavam essas providencias, que se tornam indispensaveis para que áquelle estabelecimento docente possa corresponder ao fim para que foi creado. Penso que o documento a que me refiro deve existir na commissão de instrucção publica.

V. exa. e a camara permittirão por certo que eu acompanhe esta nova representação de algumas considerações, para mostrar as circumstancias menos lisonjeiras em que se encontra aquella academia, e a necessidade urgente que ha de se tomarem as medidas indicadas.

Em 1881, em virtude de uma auctorisação do parlamento, reformou-se a organisação das duas academias de bellas artes de Lisboa e do Porto, e em consequencia das bases da auctorisação, e não por culpa do ministro, resultou d'essa reforma que, se era já grande a differença que existia entre os dois estabelecimentos, se tornou ella muito mais sensivel, não só pelo que respeita ao alargamento do quadro dos professores, que na academia do Porto era e é muito limitado em relação á de Lisboa, mas ainda na parte que se refere aos ordenados e aposentações. Os ordenados dos professores da academia de Lisboa foram elevados de 500$000 réis a 600$000 réis, e na do Porto os ordenados continuam a ser de 500$000 réis. Não ha rasão para esta differença, porque, se a elevação dos ordenados na academia de Lisboa foi motivada, não só pelo grande desenvolvimento que se tem dado ao ensino, como pela carestia das subsistencias, é justo que se proceda igualmente para com os professores da Academia do Porto.

Alem d'isto, ha a falta do direito de aposentação para os empregados subalternos d'aquella academia, que por isso que são apenas quatro ou cinco individuos, importaria uma pequena despeza, despeza que á primeira vista poderá parecer um favor, e até alguem poderá imaginar um desperdicio, mas que, sr. presidente, será uma medida de grande conveniencia para o serviço a cargo d'aquelle estabelecimento.

O sr. sub-inspector da academia, que assigna esta representação, e que é o nosso respeitavel e illustre collega, o sr. conde de Samodães, nota em um officio que me dirigiu, que de não haver a faculdade de se poderem aposentar esses empregados, resulta o conservarem-se no serviço homens inhabeis, por falta de saude e por sua avançada idade, para bem desempenharem as funcções de que estão incumbidos.

Acresce mais que a dotação da academia de bellas artes de Lisboa foi augmentada pela reforma que se fez em 1881, e que para a do Porto ficou subsistindo a antiga.

Sr. presidente, se em geral as dotações dos diversos ser-

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