N.º 8

SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Henrique de Macedo Pereira Continho
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- O digno par conde de Rio Maior manda para a mesa seis requerimentos, pedindo varios documentos. - O digno par Henrique de Macedo declara a installação da commissão de verificação de poderes.- O digno par Mexia Salema participa á camara que o digno par conde de Alte não póde comparecer ás sessões por motivo de doença. - O sr. presidente declara que no seu gabinete se acha aberta uma subscripção a favor das victimas dos terremotos de Hespanha, e dá para ordem do dia da proxima sessão a discussão do parecer da resposta ao discurso da corôa.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

João de Andrade Corvo, do meu conselho e do distado, ministro e secretario d'estado honorario, vice-presidente da camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar, como aquelle que amo. Em execução da carta de lei de 15 de setembro de 1842: houve por bem nomear, em data de hoje, aos dignos pares do reino José de Mello Gouveia e Antonio Maria do Couto Monteiro, para presidir á mesma camara, no caso previsto pela citada lei do eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice presidente respectivos.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

Escripto no paço da Ajuda, em 8 de janeiro de 1885. = EL REI.= Augusto Cesar Borjona de Freitas.

Um officio da presidencia do senado de Hespanha, agradecendo á camara dos dignos pares o voto de sentimento que unanimemente votou. em sessão de 7 do corrente, por motivo das terriveis calamidades que têem soffrido e continuam a soffrer as provincias do sul da Hespanha.

Outro da presidencia do conselho de ministros de Hespanha, agradecendo o voto de sentimento mandado lançar na acta das sessões da camara dos dignos pares, pelos desastres acontecidos nas provincias do sul da Hespanha.

Ficou a camara inteirada.

Outro do ministro dos negocios estrangeiros, não julgando conveniente t dar desde já publicidade aos documentos requeridos pelo digno par conde de Valbom, com referencia á conferencia de Berlim.

Mandou-se expedir.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa differentes requerimentos.

Um d'elles está prejudicado, parece-me, em vista de um officio que faz parte da correspondencia que acaba de ler o digno par e meu amigo o sr. Henrique de Macedo, mas apesar de estar prejudicado, eu insisto n'elle.

Sr. presidente; eu acho curioso, que tendo Portugal accedido ao convite da Allemanha para tomar parte na conferencia de Berlim, se neguem á camara documentos que a habilitariam a apreciar devidamente a conducta do governo neste assumpto, muito mais depois do que se tem dito no estrangeiro.

Eu sei perfeitamente o que se pretende occultar.

O sr. Henrique de Macedo: - Apoiado.

O Orador: - Mas não posso deixar de estranhar a recusa do governo.

Vou ler os meus requerimentos.

(Leu.)

E este o documento que se não quer que venha á camara.

(Continuando a ler.)

Este requerimento já foi apresentado pelo meu amigo e digno par o sr. conde de Valbom, mas eu peco-lhe um additamento.

(O digno par continuou a ler os seus requerimentos.)

Quanto a este ultimo ainda hontem soube, que, alem da despeza com a compra do palacio de Santa Clara, fôra ao governo apresentado um orçamento no qual se calcula em 19:000$000 réis a despeza com obras no mesmo palacio, alem do preço da compra.

Leram-se na mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro os documentos relativos á reunião da conferencia de Berlim, e principalmente o convite que foi dirigido ao governo portuguez para tomar parte na referida conferencia.

Requeiro uma relação de todos os officiaes generaes actualmente existentes, tanto os que se acham em effectivo serviço como os que estão reformados, com as datas do despacho no posto em que actualmente se encontram.

Requeiro uma relação do numero de praças de pret que actualmente existem em serviço effectivo, designando quantos soldados ha em cada regimento.

Requeiro uma nota da despeza feita neste anno corrente de 1884-1885 com os subsidies de marcha a militares.

Requeiro uma relação do numero de cavallos existentes nos regimentos de cavallaria, designadamente quantos em cada corpo.

Requeiro a escriptura da compra do palacio do Campo de Santa Clara e o orçamento das obras projectadas, isto é, a sua despeza. = O par do reino, Conde de Rio Maior.

O sr. Presidente: - Vão ser remettidos ao governo os requerimentos do digno par.

O sr. Henrique de Macedo: - Participo a v. exa. e á camara que está constituida a commissão de verificação de poderes, tendo nomeado para seu presidente o sr. visconde de Alves de Sá e para secretario a mim.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para dizer que abundo nas considerações feitas pelo digno par e meu amigo o sr. conde do Rio Maior, a proposito da recusa do governo em mandar para a mesa os documentos referentes ao convite que foi feito a Portugal, para tomar parte na conferencia de Berlim, recusa que mais singular me