N.º 8

SESSÃO PREPARATORIA DE 15 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Antonio Maria do Couto Monteiro

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Henrique de Macedo Pereira Coutinho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par conde de Castro requer dispensa do regimento para se discutirem n'esta sessão todos os pareceres impressos e distribuidos. É approvado este requerimento. - O digno par Pereira requer esclarecimentos de differentes ministerios. Mandam-se expedir os respectivos requerimentos. - O sr. presidente nomeia os dignos pares Barros e Sá e conde de Alte para introduzirem na sala o par eleito Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos. Introduzido na sala, presta juramento e toma assento. - E mandado para a mesa pelo digno par conde de Cabral, e enviado á commissão de verificação de poderes, o diploma do par eleito, conselheiro Augusto Cesar Ferreira de Mesquita. - O digno par Barros e Sá apresenta o parecer sobre o diploma do par eleito Pedro Jacome Correia. A imprimir. - O digno par Henrique de Macedo apresenta tres pareceres relativos aos diplomas dos pares eleitos Guilhermino Augusto de Barros, Antonio dos Santos Viegas e José Maria Latino Coelho. A imprimir. - São approvados unanimemente os pareceres n.ºs 133, 135, 136 e 137, relativos aos diplomas da pares eleitos Pedro Augusto Franco, Antonio José Teixeira, Joaquim José Coelho de Carvalho e Augusto Zeferino Rodrigues. - O digno par Mendonça Cortez envia para a mesa o parecer sobre o diploma do par eleito Jorge Candido Cordeiro Pinheiro Furtado. A imprimir. - O digno par conde da Praia e de Monforte apresenta o diploma do par eleito Lourenço Antonio de Carvalho. E remettido á commissão de verificação de poderes. - O digno par conde de Bertiandos requer esclarecimentos do governo. E expedido este requerimento. -São approvados unanimemente os pareceres n.ºs 138,139, 140, 141, 142 e 143, relativos aos diplomas dos pares eleitos Francisco Pereira Torres Coelho, Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello, visconde de Paços de Arcos, José Paulino de Sá Carneiro, José Frederico Pereira da Costa, Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo, e Lopo Vaz de Sampaio e Mello. - É tambem approvado unanimemente o parecer n.° 144 sobre á carta regia que elevou á dignidade de par do reino o actual ministro da fazenda, Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro. - O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia seguinte a eleição de secretarios e vice-secretarios da mesa e a de um vogal adjunto á commissão administrativa.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do digno par o sr. Vicente José de Seiça de Almeida e Silva, participando o fallecimento do digno par o sr. Vicente Ferrer Neto de Paiva.

Ficou a camara inteirada.

Outro do ministerio da guerra, remettendo os autographos dos decretos das côrtes geraes constantes de uma relação junta.

Para o archivo.

Outro do ministerio da justiça, remettendo 200 exemplares das contas da gerencia do anno economico de 1883-1884 e do exercicio de 1882-1883, pertencentes a este ministerio.

Mandaram-se distribuir.

Outro da exma. sra. D. Maria Emilia de Pina Coutinho, agradecendo á camara dos dignos pares o sentimento manifestado pelo fallecimento do digno par Fortunato José Barreiros.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Conde de Castro: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento para se proceder desde já á discussão e votação de todos os pareceres que se acham impressos e distribuidos.

Creio que estes pareceres não offerecem duvida alguma, e demais estão assignados sem declaração pelos membros das commissões de verificação de poderes.

Consultada a camara, approvou este requerimento.

O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos

(Leu.)

Peço a v. exa. que faça expedil-os com a maxima brevidade, pondo-se na, requisição a nota de urgente.

Lidos na mesa os requerimentos, mandaram-se expedir. São do teor seguinte:

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgencia a esta camara os esclarecimentos seguintes:

1.° Relação das pessoas ou estabelecimentos em que se fizeram as operações da thesouraria, destinadas a fazer face ao pagamento do coupon da divida externa que se venceu no 1.° do corrente mez;,

2.º Copia dos contratos, quando essas operações tenham sido feitas por meio de emprestimos;

3.° Nota das letras, quando tenha sido este o meio por que se realisaram no todo, ou em parte, aquellas operações. E n'este caso convem que a nota seja redigida de modo que se conheçam:

a) As datas dos saques e vencimentos;

b) O nome do saccador;

c) O cambio por que foram negociadas;

d) Qualquer clausula que diga respeito a commissão, contagem ou outro encargo que possa influir no preço da operação;

4.° Em relação aos n.ºs 2.° e 3.°, copia de qualquer clausula que diga respeito á possibilidade de reforma;

5.° Copia da conta apresentada pelo Comptoir d'Escompte em referencia ao dia 31 de dezembro ultimo, pelo contrato de conta corrente com o mesmo estabelecimento.

Sala das sessões, em 1 õ de janeiro de 1886. = Pereira de Miranda.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara copia de qualquer informação que, pelo ministerio da marinha, fosse exigida á casa da moeda sobre os inconvenientes ou vantagens de uma cunhagem extraordinaria de moeda de cobre destinada a circular na provincia de Angola, e sobre as condições economicas em que uma tal operação podia ser realisada por conta do thesouro.

Sala das sessões, em 15 de janeiro de 1886. = Pereira de Miranda.

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara copia da correspondencia trocada entre o mesmo ministerio e o syndicato portuense em relação á organisação da sociedade que se diz formada e