SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1890 189

vavel portanto que a colheita de vinho seja diminutissima. Mas apesar d'esta perspectiva, o preço do vinho conserva-se estacionario, e não augmenta. Este phenomeno economico-politico póde attribuir-se em parte ás numerosas com posições que se vendem ao publico com o nome de vinho, e que o não são.

Peço ao governo que na medida do possivel faça fiscalisar as tabernas e as fabricas de vinho que não é feito de uvas.

Peço a v. exa. que se digne tomar era consideração este assumpto, porque não sómente é prejudicial aos interesses dos vinicultores, mas tambem, e muito principalmente á saude publica.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Sr. presidente, em resposta ás considerações feitas pelo digno par, o sr. conde de Carnide, tenho a dizer a s. exa. que procurarei saber se no ministerio das obras publicas ha algum orçamento com respeito ás obras da restauração da igreja de S. Lourenço de Carnide, e, se não houver, creia o digno par que hei de encarregar pessoa competente para fazer o respectivo orçamento, a fim de que essas obras se levem a effeito.

Com respeito á adulteração dos vinhos na cidade de Lisboa, devo dizer a s. exa. que essa questão preoccupa muito o governo desde que subiu ao poder; o que é verdade, porem, é que não tenho ainda os serviços montados de maneira que a fiscalisação n'este ramo de serviço possa produzir os resultados que todos desejâmos.

O digno par sabe perfeitamente que uma das rasões principaes porque ha adulteração dos vinhos nas grandes cidades, é não só a cubiça dos negociantes, mas tambem os elevados impostos de consumo.

Quando se discutiu este assumpto na sessão legislativa do anno passado, eu tive occasião de propor a reducção do imposto de consumo na cidade de Lisboa.

Essa reducção, comtudo, não era propriamente nos termos em que a tinha reclamado o congresso agricola que em Lisboa só reuniu, porque era tambem preciso acautelar os interesses da fazenda; mas, ainda assim, era uma reducção bastante importante para facilitar aos negociantes a compra de vinhos, sem terem necessidade de os misturar com agua.

Sustentei por esta occasião que não era facil encontrar melhor ensejo para a reducção do imposto do consumo, e as rasões que eu dava eram as seguintes:

Um dos principaes cuidados dos governos, sejam de que parcialidade forem, é o estado da fazenda publica, e eu, ainda que sentado nos bancos da opposição, não me esqueci de que o governo se devia preoccupar com este facto momentoso, porque as despezas augmentavam, e, por conseguinte, o estado não podia prescindir desta fonte de receita, que é importante.

Como, porem, o imposto do consumo augmentava com o alargamento da cidade, era occasião propicia, quanto a mim, para se fazer a reducção, visto que, se o estado tivesse qualquer prejuizo, elle era insignificante, e um ou dois annos depois teria desapparecido.

Mas, como o digno par sabe, esta questão não é tanto commigo, como com o meu collega da fazenda, e eu não sei se as. exa. será licito nesta occasião pensar numa reducção que póde, e com certeza dá em resultado uma diminuição de receita, attento que pelo orçamento só têem que pedir ao paiz alguns sacrificios; mas póde s. exa. estar certo de que communicarei ao meu collega da fazenda as suas observações.

(O orador não reviu.)

O sr. Conde de Carnide: - Agradeço muito ao nobre ministro a resposta que se dignou dar-me e peço-lhe que não descuide esta questão. No que s. exa. ponderou a respeito do imposto do consumo, estou inteiramente de accordo, tanto que eu mesmo, quando se tratou n'esta camará da lei dos vinhos, defendi a reducção d'esse imposto.

Peço a s. exa. que tome em consideração este assumpto. O illustre ministro, que é um grande proprietario agricola, sabe bem a importantancia que elle tem.

Mas muito principalmente peço que attenda ao meu pedido relativo á igreja, que é urgente, e com muito pequena despeza se dá satisfação aos desejos dos interessados.

O sr. Botelho de Faria: - Sr. presidente, aproveitando a occasião de se achar presente o illustre ministro das obras publicas, pedi a palavra a v. exa. para tratar de assumptos que reputo da maxima importancia para os Açores. Peço desculpa á camara de lhe roubar alguns momentos e não tendo auctoridade sufficiente para o fazer, appello para a sua benevolencia.

Vou tratar da illuminação das costas dos Açores e do lançamento do cabo submarino para o mesmo archipelago.

Sr. presidente, as costas dos Açores acham-se hoje no mesmo estado de completa escuridão em que o estavam quando o archipelago ha approximadamente quatrocentos e cincoenta annos foi descoberto, isto com excepção de um unico ponto, a Ponta de Arnel, na ilha de S. Miguel, onde existe um pequeno pharol um unico pharol para um grupo que se compõe de nove ilhas separadas por centenas de milhas. Basta este argumento para provar a injustiça com a qual os Açores têem, pelo menos debaixo d'este ponto de vista, sido tratados pelos governos de Portugal. Os Açores, sr. presidente, são habitados por gente portugueza, que se queixa amargamente e com rasão deste inqualificavel desleixo dos governos.

Tratando deste assumpto, não trato unicamente de uma questão de interesse urgente e inadiavel para os Açores, esta questão importa a todo o paiz e, o que é mais, a toda a humanidade. Portugal não collocando os indispensaveis pharoes nas costas dos Açores, não só tem prejudicado e muito os interesses do archipelago mas tem commettido um crime contra o progresso e a civilisação. Toda a nação civiiisada tem uma missão a cumprir, collocar os paizes em que impera á altura do progresso moderno, e essa missão, de Portugal com relação aos Açores, pelo menos, debaixo d'este e ainda de outros pontos de vista, não a tem desempenhado.

A injustiça com a qual os governos de Portugal têem tratado os Açores com relação á illuminação do archipelago por meio de pharoes torna-se mais evidente quando se considera que as costas do continente do reino, as da Madeira, as de Cabo Verde e mesmo as da maior parte das nossas outras colonias estão regularmente illuminadas. Porque não estão as dos Açores? Ninguem o póde saber. O archipelago açoriano é um dos mais importantes do Atlantico, nos mares dos Açores são frequentes terriveis tempestades, entre as ilhas ha canaes estreitos e perigosos, que só marinheiros experimentados se atrevem a atravessar com seus navios e ainda assim, principalmente de noite, sempre com grande risco. Os naufragios são frequentes, e muitas as victimas d'elles, e devidos em grande parte á falta de pharoes; por isso eu disse já, sr. presidente, que Portugal não tem sabido ou não tem querido desempenhar a missão civilisadora que lhe competia exercer nos Açores.

Se os Açores não teem pharoes não é de certo porque os seus representantes não tenham pugnado com energia e por vezes com eloquencia, por tão importante e urgente melhoramento.

Não faço hoje aqui mais do que repetir o que elles dezenas de vezes têem dito.

O archipelago de Cabo Verde, muito menos importante que o dos Açores, menos populoso, menos prospero, tem dez pharoes. Ora, nos mares de Cabo Verde a navegação é menos perigosa e menos frequente que nos mares dos Açores.

Se Cabo Verde, que precisa menos de illuminacão que os Açores, tem dez pharoes, e nós açorianos apenas tem o