190 DlARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

um, é claro que temos rasão de nos queixar dos governos de Portugal. Não censuro os governos por terem mandado collocar dez pharoes em Cabo Verde; eram necessarios e folgo que essa provincia gose de tão importante melhoramento. Queixo-me sim dos Açores não terem sido contemplados com o mesmo melhoramento.

Os açorianos, sr. presidente, são tão bons portuguezes, tão amantes da sua patria como os seus irmãos do continente, deram disso numerosas provas os nossos antepassados, lá estão para o provar os titulos de «muito nobre, leal e sempre constante cidade do Heroismo» concedido a Angra, o de «leal e constante» concedido á Horta», o de «Praia da Victoria» concedido á Villa da Praia, são documentos que se não rasgam, é escusado insistir neste ponto. Para as despezas do estado concorremos como todos os outros portuguezes; temos, pois, direito a gosar dos melhoramentos de que elles gosam.

O archipelago das Canarias, que pouco mais importante e que o dos Açores, tem perto de cem pharoes e pharolins. Se o governo hespanbol julgou necessario collocar tão grande numero de pharoes nas costas das Canarias, é porque elles eram precisos para a navegação, e se eram precisos cem para as Canarias e a Hespanha lh'os concedeu, não será muito de certo que Portugal conceda uns oito ou dez para os Açores; com isso nos contentará por ora.

Quando me refiro aos governos de Portugal e á injustiça com a qual têem tratado os Açores, é claro que não me refiro ao actual governo, que durante o curto periodo da sua administração não teve tempo para tratar d'este assumpto; confio tanto no amor da justiça e illustração dos actuaes ministros, que tenho a certeza que o meu justo pedido será por elles tomado na devida consideração.

Os estudos para a collocação de pharoes nos Açores estão completos, o que falta é elaborar os projectos, é o que peço ao illustre ministro das obras publicas que mande fazer já, tratando-se logo depois da construcções dos pharoes que se julgarem mais necessarios, e que são pelo menos oito ou dez.

Visto que estou com a palavra, vou ainda tratar de outro melhoramento de igual importancia para os Açores: o lançamento do cabo submarino Não ha, me parece, sr. presidente, ponto algum do minuto, ainda d'aquelles que têem muito menor importancia que os Açores, que não esteja ligado telegraphicamente com o resto do mundo.

Tambem com relação á falta d'este importante e urgente melhoramento os Açores se acham em condições peiores que o rosto dos dominios portugueses, isto é, não têem communicações telegraphicas com o resto do mundo, quando todos os outros dominios do Portugal gosam d'esse beneficio.

É isto de grande prejuizo para o commercio, industria e para as relações sociaes que existem entre os tres importantes districtos açorianos e a Europa, America e mesmo a África.

Não direi que o governo tenha descurado completamente este importante melhoramento, tem feito a diligencia de o conseguir, o que me parece e que não tem empregado para isso meios que podessem produzir o resultado desejado.

Têem sido numerosas as concessões feitas pelo governo portuguez para o lançamento do cabo submarino para os Açores, mas essas concessões têem sido feitas, como os factos o têem evidentemente demonstrado, a cavalheiros cujo fim não é lançar o cabo, mas sim obter a concessão para depois a passar a uma companhia mediante interesse pecuniario.

Não os censuro por isso, mas têem com esse seu proceder prejudicado os interesses do archipelago, porque as companhias, assim investidas na concessão, têem sido companhias constituidas com capitaes estrangeiros, capitaes inglezes quasi sempre. Taes companhias encontram-se evidentemente dentro na esphera de influencias do seu paiz.

A Inglaterra não convem que se lance o cabo submarino

para os Açores, prolongando se depois até á America, pois que tal cabo iria fazer grande concorrencia ás companhias inglezas existentes, e estas, entendendo-se com as companhias possuidoras da concessão do governo portuguez para o lançamento do cabo para os Açores e America, têem conseguido que tal melhoramento se não realise.

É isto que é preciso evitar. A ultima companhia que se constituiu tinha no seu contrato a clausula de amarrar o cabo na costa de Portugal dentro de um certo praso, aliás perdia o deposito de £ 10:000 que garantia o contrato.

Esta companhia, sr. presidente, caçoou completamente com o governo, pois o que fez foi amarrar proximo do Porto uns metros ou talvez só uns centimetros de cabo, e com isto julga ter satisfeito ás clausulas do contrato e não ter perdido a quantia depositada como garantia d'elle. De modo que a companhia tinha apenas de amarrar o cabo, não tinha de o prolongar até aos Açores.

Da seriedade e justiça do actual governo é de esperar que considere que a concessão feita a tal companhia caducou o que esta perdeu o direito ao deposito de £ 10:000.

Mas isto julgo que não está ainda resolvido, o que espero dO actual illustre ministro das obras publicas é que elle considere que a concessão caducou e trate de empregar os meios necessarios para que o lançamento do cabo submarino para os Açores deixe de ser um mytho e passe a ser uma realidade.

Para se conseguir este justo, urgente e inadiavel melhoramento julgo haver só dois meios: a concessão com garantia de juros ou o lançamento do cabo por conta do governo. É uma despeza grande, é certo, mas o futuro a compensará, tenho d'isso inteira convicção.

Tambem as numerosas linhas ferreas e outros melhoramentos igualmente dispendiosos, que não aproveitara directamente aos Açores, têem sido sempre votados sem difficuldade pelos representantes do archipelago no parlamento; é justo, portanto, que seja agora attendido pelo governo e pelo parlamento o pedido de um melhoramento, que importa directamente aos Açores, mas é tambem de utilidade para o continente.

Abstenho-me de fazer uma proposta neste sentido por ter a certeza que o governo tomará a iniciativa d'ella, empenhado como confio que está, em realisar o lançamento do cabo submarino para os Açores.

Terminando, agradeço á camara a benevolencia de que usou, consentindo que eu elevasse aqui a minha humilde voz.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca). - Sr. presidente, o digno par chamou a attenção do governo para dois assumptos importantes: o primeiro, a questão dos pharoes no archipelago dos Açores, e o segundo, a questão do cabo submarino.

A questão dos pharoes preoccupou-me, como era natural, logo á minha entrada no ministerio das obras publicas.

Tenho tido repetidas conferencias com o inspector geral nos telegraphos e pharoes do reino, a fim de poder adiantar os trabalhos para se conseguir fazer alguma cousa.

Esses trabalhos foram interrompidos, porque o sr. inspector teve de ir a Paris; mas deve regressar pouco mais ou menos no meado de junho, e logo em seguida espero poder concluir esses trabalhos.

Quanto ao cabo submarino, eu digo a s. exa. que havia um contrato entre o governo transacto e um concessionario, e que este concessionario o tinha trespassado a uma contrato.

E certo que o praso estava terminado e a companhia não tinha cumprido o seu contrato.

Em virtude disso eu entendi que devia mandar o processo ao conselheiro procurador geral da coroa, a fim de que s. exa. me habilitasse com as suas luzes para tomar uma resolução sobre o assunto.

Se o conselheiro procurador geral da, corôa for de parecer que a companhia faltou ao que lhe cumpria, o contrato