192 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

fasto que eu tenho protestado e reclamado uma e muitas vezes providencias energicas.

Parece me que o sr. ministro não comprehendeu bem a minha proposta; ella tem um horisonte mais extenso do que me pareceram as considerações de s. exa.

Ella visa mais longe, pois tende a modificar por systema opposto ao actual, as tarifas dos caminhos de ferro.

Eu desejo que se applique aos caminhos de ferro, para o transporte dos productos agricolas, o mesmo systema das encommendas postaes, quer dizer, desejo que as mercadorias percorram, tanto as grandes distancias como as pequenas, por um preço uniforme, attendendo ao peso, independentemente da distancia.

Este systema não é uma utopia; são os factos de todos os dias que o reclamara, são os progressos constantes que se realisam nas sciencias que o pedem.

Eu desejo o systema da estampilha para as cartas applicado aos productos agricolas.

Este systema applica-se já ás encommendas postaes; e está em pratica n'alguns caminhos de ferro de via reduzida, como, por exemplo, no que vae de Braga ao Bom Jesus do Monte, e ainda nas nossas linhas de americanos.

Aqui em Lisboa, dentro de uma certa zona, quer sejam maiores ou menores as distancias, percorre-as o publico pelo mesmo preço.

E pois este systema que eu desejo ver applicado á remessa ou transporte dos productos agricolas, e creio que, logo que esta innovação seja implantada, desapparecerão, se não todos, pelo menos alguns dos males que affligem a agricultura.

Eu declaro a v. exa. que, se n'alguma cousa tenho orgulho, é na prioridade deste alvitre, é em ver que a Áustria, a Hungria, a Itália se occupam tambem desta questão da unificação das tarifas.

Sr. presidente, tenho verdadeira satisfação e alegria em ser eu o primeiro a lembrar, a tratar e a discutir no parlamento este assumpto.

Quando ainda estava no poder o ministerio transacto, foi aqui approvada a proposta a que me eu tenho referido, proposta, não só assignada por mim, como por mais alguns membros desta camara, e que tinha por fim a eleição de uma commissão que tomasse a seu cargo estudar este importante assumpto.

Vejo que esta commissão foi nomeada, mas o que eu não sei, e o que desejo saber, é o que essa commissão tem feito e faz. Espero que o sr. ministro se informará, e daqui a dias trataremos de novo, e mais proficuamente, o assumpto.

O que eu desejo e desejava saber era se a commissão eleita apresentou já algum trabalho, e, se ainda o não apresentou, se o apresentará breve.

Em todo o caso chamo para este assumpto a attenção o e solicitude do sr. ministro das obras publicas.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Sr. presidente, fui talvez eu que não me expliquei bem e que, por isso, não fui bem comprehendido pelo digno par o sr. Vaz Preto. Eu explico, portanto, a s. exa.

A commissão nomeada para regular as tarifas nos caminhos de ferro do sul e sueste é que, com os seus trabalhos, ha de habilitar o governo a tratar com as companhias dos outros caminhos de ferro do paiz a modificação das tarifas. Depois d'isto, como o governo já estará habilitado a apresentar uma base determinada, principios geraes, a questão resolver-se-ha então em geral.

Póde, pois, o digno par ficar na certeza de que o governo ha de empregar todos os esforços para satisfactoriamente resolver esta questão, que reputo de essencial importancia.

O sr. Presidente: - A camara encarregou a mesa de nomear as commissões que faltava eleger; cumpre, pois, participar-lhe que a mesa nomeou para comporem a commissão de redacção os dignos pares, os srs. Bocage, Barros Gomes Bernardino Machado,

E agora observo á camara que, tendo-se levantado um incidente, estando já a hora adiantada e achando-se inscriptos para antes da ordem do dia varios dignos pares...

O sr. Thomás Ribeiro: - Por minha parte, que sou um dos que se inscreveram, não merece a pena deixar de passar já á ordem do dia; se porventura v. exa. vê que chegou a hora, outro dia fallarei.

O sr. Presidente: - Peço perdão, sobre o que eu ia consultar a camara não era sobre se ella queria continuar neste incidente ou passar já á ordem do dia. O que precisamente eu lhe ia lembrar era que este incidente se estava prolongando e que elle não poderia continuar sem preterir a v. exa. e outros dignos pares que, para se occuparem de outros assumptos, se tinham inscripto para antes da ordem do dia.

Portanto, sobre o que eu consulto a camara é sobre se ella quer que este incidente continuo, ou se devo no resto do tempo que falta para passar á ordem do dia, dar a palavra aos dignos pares que a pediram para outros assumptos.

O sr. Thomás Ribeiro: - Pois por mim, repito, não vale a pena, porque acho este assumpto bem mais importante do que aquelle sobre que eu queria chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas.

Consultada a camara resolveu que continuasse o incidente das tarifas.

O sr. Pereira Dias: - Este incidente depressa acaba.

Eu, por exemplo, pedi a palavra simplesmente para dar uma explicação, pois que tambem assignei a proposta do digno par o sr. Vaz Preto.

Eu nunca entendi que aquella proposta tivesse a immodestia de pretender resolver a questão agricola, que é muitissimo complexa mas apenas concorrer em parto para a sua resolução.

E se não sou tão pessimista que a julgue irresoluvel, todavia reputo-a de difficil resolução.

No entretanto, entendo que da parte dos governos deve haver todo o empenho para, quando não possam dar uma solução completa á questão agricola, ao menos attenuarem o mais possivel as difficuldades com que lucta a agricultura.

A idéa do sr. Vaz Preto, como tambem a minha, era attenuar o mais possivel a influencia, a acção deste factor sobre as tarifas.

Isso representava uma grande vantagem, que não desejo nem devo encarecer neste momento. Se o sr. ministro das obras publicas chega a resolver alguma cousa em similhante sentido, fará um importante serviço á agricultura portugueza.

Devo insistir em que qualquer resolução neste ponto, não é muito facil de tomar.

Todavia não a julgo impossivel. O que desejo é que o sr. ministro das obras publicas faça a diligencia para que os seus actos correspondam ás suas palavras.

Nada mais.

(O orador não reviu.)

O sr. Costa Lobo: - Desejo dirigir algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas tambem a respeito de caminhos de ferro; mas não entro na questão das tarifas, ainda que eu reconheço que é importante; referir-me-hei a outra questão que me impressiona mais: a da segurança do meu organismo pessoal.

No anno passado, por este tempo, houve um sinistro no caminho de ferro do norte e leste. Estava no poder outro ministro das obras publicas e eu levantei-me aqui, pedindo a s. exa. que tivesse a bondade de me enviar o relatorio dos fiscaes do governo junto áquelle ministerio, em que davam conta do sinistro.

S. exa. não chegou a mandar-m'o. Fallou-me particularmente, um dia que o encontrei nos corredores da camara, e disse-me que o relatorio d'esses fiscaes não esclarecia nada sobre o assumpto, e que, portanto, ía nomear