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200 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

porque se tratava de uma parte da negociação, por assim dizer, fechada com o ultimatum de 11 de janeiro, e mais que tudo por eu entender não só util, mas da mais alta conveniencia, que se esclarecesse a opinião publica, não só em Portugal, mas particularmente nos paizes estrangeiros, pondo termo ás versões parcialissimas e menos exactas ácerca dos factos occorridos na provincia de Moçambique, e dos motivos que inspiraram o procedimento do governo portuguez de que devia resultar, não a minha justificação pessoal, o que é perfeitamente secundario, mas a justiticação do procedimento do governo portuguez perante a Europa, o que é essencial; tendo eu instado, repico, pela publicidade immediata desses documentos, tendo trabalhado activamente na sua coordenação, em perfeito accordo e intelligencia, nessa parte, com o sr. ministro dos negocios estrangeiros, e folgo em fazer esta declaração, porquanto desse accordo na publicação deve resultar apenas o fazer-se esta tão completa e tão conveniente aos interesses superiores do paiz, quanto possivel, e tendo sido informado por s. exa. particularmente de que entendia menos opportuna agora a publicidade d'esse documentos, já promettida nas duas camarás, eu declarei desde logo que acceitava a demora na publicação, que não instaria por esta, subordinando por minha parte todo e qualquer desejo de tornar bem conhecida esta phase importante da historia das nossas relações internacionaes, ás conveniencias imperiosas da boa direcção das negociações, de que só o ministro actual póde ser juiz, e que eu desconheço por inteiro.

Essa declaração que eu faço a s. exa., foi pelo nobre ministro repelida na outra camara, e eu aproveito esta primeira occasião que se me offerece para a confirmar aqui.

Subordino inteira e completamente, como disse, á conveniencia geral do paiz e aos interesses superiores que estão sendo defendidos pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, toda e qualquer consideração, todo e qualquer modo individual de apreciar a nossa situação que por emquanto só conheço parcial e incompletamente.

Procede pois s. exa. unicamente levado pelo proprio impulso, e com a plena responsabilidade de seguir este sem estorvo.

N'esta ordem de idéas, que inspira todo o meu procedimento, eu abster-me-hei de discutir o assumpto especial a que se referiu o meu digno collega o sr. Coelho de Carvalho, limitando-me apenas a deixar aqui registado que são muito graves as apprehensões que no meu espirito suscitam algumas das declarações officiaes recentemente feita a no parlamento britannico, e os commentarios de que taes declarações foram acompanhadas.

As responsabilidades do illustre ministro são muito grandes; e eu, n'este momento, em que estão pendentes negociações cujo resultado póde affectar os interesses e o futuro do meu paiz, e acima de tudo a sua dignidade, se nutro um desejo, não lhe crear, por minha parte o menor embaraço, antes os removeria de boa mente se podesse, deixando, para mais tarde a analyse dos actos por is. exa. praticados e a liquidação das responsabilidades que lhe cabem, responsabilidades tanto maiores quanto é certo que nós, os progressistas, não o perturbámos agora nos seus planos e é nosso unico desejo que s. exa. logre obter das negociações que encetar, pela forma que reputar mais opportuno o melhor resultado para o paiz.

Desejava deixar bem claramente definida qual a attitude do partido progressista neste assumpto a fim de obstar a que alguem queira interpretar o nosso procedimento como a manifestação de qualquer receio da liquidação das responsabilidades que a nós, e a mira em especial possam caber neste gravissimo assumpto.

A seu tempo todas essas responsabilidades se liquidarão. Por minha parte aguardo esse momento sem receio, e procurarei demonstrar então que só um pensamento inspirou todos os meus actos, a defeza justa dos direitos de Portugal.

Tenho dito.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Acceita e agradece as declarações feitas pelos dignos pares os srs. Luciano de Castro e Barros Gomes, ácerca da reserva que em negociações diplomaticas pendentes se deve manter, e parece-lhe que nesta questão não póde haver duas opiniões, porque n'ella estão comprehendidos os mais caros interesses e, mais ainda, o bom nome da nação Portugueza.

Em sua consciencia sente bem a grave responsabilidade que assumiu, mas assegura aos dignos pares que elle, compenetrado dessa responsabilidade, ha de empregar todos os seus esforços e boa vontade a fim de que das referidas negociações se consigam para o seu paiz resultados honrosos.

Todavia é possivel que, ou por força das circunstancias, ou por deficiencia de meritos proprios a tanto lhe não bastem os seus mais solicitos desvelos.

Compromette-se no entanto a que, quando for opportunidade de fazer quaesquer declarações sobre este assumpto de tanta monta, não carecerá de que lhe façam perguntas, porque ha de ser prompto em publicar, não só os documentos a que só referira o sr. Barros Gomes, como lambera todos aquelles que digam respeito a esta questão e ali dar espontaneamente conta dos seus actos, visto que ninguem, mais do que elle deseja liquidar a sua responsabilidade e dizer ao parlamento tudo o que tem feito.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - A seguinte sessão será no sabbado, e a ordem do dia a discussão da resposta ao discurso da coroa.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas menos cinco minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 21 de maio de 1890

Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Antonio José de Barros e Sá; Marquez de Vallada; Arcebispo-Bispo do Algarve; Condes, de Alte, d'Avila, da Arriaga, de Bertiandos, de Carnide, de Gouveia, de Lagoaça, de Paraty, de Thomar, do Bomfim; Viscondes, de Asseca, da Azarujinha, de Condeixa, de Paço de Arcos, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Barão de Almeida Santos; Agostinho de Ornellas, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Egypcio Quaresma, Sá Brandão, Botelho de Faria, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Ferreira do Mesquita, Augusto Cunha, Bernardino Machado, Cypriano Jardina, Montufar Barreiros, Pinto Bastos, Hintze Ribeiro, Firmino J. Lopes, Oliveira Feijão, Costa e Silva, Barros Gomes, Jeronymo Pimentel, Baima de Bastos, Holbeche, Mendonça Cortez, Coelho de Carvalho, Peito de Carvalho, Gusmão, Gomes Lages, Gama, Bandeira Coelho, Ferraz de Pontes, José Luciano de Castro, Sá Carneiro, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Pereira Dias, Vaz Preto, Franzini, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Rodrigo Pequito, Calheiros e Thomás Ribeiro.

O redactor = Ulpio Veiga.