Debates Parlamentares - Diário 008, p. 43 (1894-10-20)

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SESSÃO N.º 4 DE 20 DE OUTUBRO DE 1894 43

tro, o sr. conselheiro Beirão, que apresentou aos corpos legislativos uma proposta para se conceder aposentação aos parochos absolutamente impossibilitados de continuarem o seu serviço. Caiu a situação de que aquelle cavalheiro fazia parte, e foi substituída por outra que perfilhou a proposta, e o parlamento approvou-a pouco depois. - Isto passou-se em 1890. Creou-se então um fundo especial de dotação para por elle satisfazer as pensões que fossem sendo concedidas aos parochos aposentados.

Destinou-se para esse fundo a receita obtida pela venda de certos bens de origem ecclosiastica, e obrigou-se cada um dos parochos a contribuir com uma quota para a caixa de aposentações. Estamos em 1894. São decorridos cinco annos, ainda até hoje não foi concedida aposentação a um só parocho; e de vez em quando ouve-so dizer, ou lê-se em algum periodico: lá morreu cego ou paralytico, ou abandonado e sem recursos, dependente da esmola que lhe quizeram dar, o parocho d’esta ou d’aquella freguezia!

Isto é, porventura, justo? Representa isto economias que se acceitem?

Pela minha parte protesto energicamente contra similhante methodo de reduzir as despezas, á sombra da iniquidade e do esbulho, e como tenciono tratar com insistência d’esta questão, vou mandar para a mesa um requerimento pedindo, pela secretaria respectiva, esclarecimentos de que preciso para realisar opportunamente uma interpellação ao sr. ministro da justiça.

Por todos estes factos deploráveis, que venho narrando, não accuso o governo, que vejo presente na pessoa do sr. presidente do conselho; menos ainda ataco o sr. ministro da justiça, caracter leal e honesto, homem digno de todos os respeitos e consideração pelas suas qualidades pessoaes; mas deploro profundamente que a opinião publica em Portugal seja ainda tão extremamente desfavorável para tudo quanto represente um apoio dado á idéa e á tradição religiosa, que aliás fizeram a grandeza d’este paiz, e são o elemento indispensável para ainda o erguer do profundo abatimento moral em que tem caído, da decadencia e corrupção dos costumes que se manifesta na vida publica e na particular.

Infelizmente, entre nós, mal desponta ainda esse espirito novo de tolerância, de verdadeira liberdade, de respeito pela consciência e que, em um discurso celebre fez não ha muito referencia em França, mr. Spüller, o antigo companheiro no ministerio de Gambetta.

Entre nós domina ainda uma tradição de intolerância jacobina, que constitue um fanatismo de nova especie, ainda mais deleterio, se é possivel, que o antigo. Em Portugal ainda se não percebeu até hoje o alcance d’essa admiravel evolução democrática e social de politica de igreja. Aqui mal chegam porora os echos apagados de acção dos Manning, dos Gibbons e Ireland, dos Ketteler e Mermillod, mal se conhecem os trabalhos do chamado socialismo catholico (porque não diremos o nome sem medo) que diariamente alarga as suas conquistas no seio da mais avançada democracia.

Não se sabe ou não se quer ver propositadamente o que seja e o que valha esse admiravel rejuvenescimento religioso, vivificado precisamente e com mais esplendor no seio das democráticas republicas dos Estados Unidos e da Suissa.

Ignora-se até que ponto as grandes questões sociaes estão sendo influenciadas na sua solução pelo elemento religioso, esse elemento que mais contribuiu em tempo para alevantar o sentimento dos portuguezes, exaltar-lhe a virtude e o esforço heroicos.

O que podem lá por fóra essas idéas, onde chega esta phase nova de reviviscencia moral e religiosa, acaba de exemplifical-o, a toda a luz da evidencia, o resultado das eleições na Bélgica, onde logo no primeiro escrutinio triumpharam 77 representantes da idéa e da politica catholica, ficando 50 eleições empatadas, e apenas 7 a 12 representantes dos antigos partidos e do socialismo anti-religioso.

Figuram entre aquelle grupo compacto de 77 representantes catholicos, membros da mais alta aristocracia, que n’aquelle paiz é ainda uma realidade, e bem assim representantes das classes medias, da grande industria e do capital, e a par d’estes grande numero de operários, revestidos com a sua blusa tradicional, agrupando-se todos esses elementos no mesmo sentir, pondo de banda as animosidades, que se diziam irreductiveis, no intuito de contribuírem em commum para a prosperidade e engrandecimento do seu paiz, bem como para a solução dos grandes e difficeis problemas ora presentes. Como é, pois, que o espirito poderá deixar de exultar com o apparecimento de uma era nova, em que a fé se reaccende, vindo corrigir o que um exagerado individualismo e o falso critério que transportára para o campo social as idéas de guerra e de lucta, manifestadas no campo das sciencias naturaes, havia lamentavelmente introduzido no mundo contemporâneo!

Encarando, á luz d’estes factos, o que se está passando entre nós, diga-se se esta hostilidade e quasi desprezo com que se olha para a Igreja, com que se quer amesquinhar o esplendor dos seus actos officiaes e difficultar o exercício do seu culto, obedece ou não ao espirito anachronico, a que ha pouco alludiamos, e que chega a arrastar governos compostos de homens bastante illustrados, obrigando-os a proceder pela forma que eu ha pouco condemnava!

O que se pretende, porém, procedendo assim? Aniquilar o culto? Não o creio, mas a isso se chega por similhante caminho, e contra isso é que eu protesto.

Não, não roubemos a igreja ao povo, que n’ella encontra tantos elementos de consolação para os males que o affligem, não lhe tornemos impossível a celebração dos actos do culto, que, exercido com a seriedade e com a decencia que são devidas, resume em si tudo quanto é susceptivel de exercer uma influencia mais funda sobre a alma do homem, desde os affectos mais puros e alevantados ató ás impressões que n’ella produzem as manifestações das artes, combinadas em seu conjuncto, o mais harmonioso e completo, para exaltar esse culto, espiritualisar-lhe e engrandecer-lhe a acção.

E a igreja, e só ella, que retem as multidões fóra do materialismo. Sem ella mal vae ás nações, pois serão presa fatal d’esse materialismo deprimente que as embrutece e apaga n’ellas todos os sentimentos generosos e as mais altas aspirações. (Apoiados.)

Mando para a mesa a representação e o requerimento,

Leu-se na mesa o requerimento, que ê o seguinte;

Requerimento

Requeiro que, pela secretaria da justiça, sejam enviados a esta camara, com a possivel urgência:

1.° Nota do numero de requerimentos entrados na secretaria para aposentação dos reverendos parochos;

2.° Estado e andamento dos processos respectivos;

3.° Rasão por que a haver, como se affirma, decretos já lavrados concedendo aposentações, esses decretos não tenham podido ser publicados ató hoje.

Sala das sessões, 20 de outubro de 1894. = O par do reino, Barros Gomes.

Foi expedido.

A representação ficou para ser enviada á commissão de administração publica, quando esta estiver constituida.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. conde do Juncal e Sequeira Pinto a introduzirem na sala o sr. conde de Castro e Solla.

Foi introduzido na sala o sr. conde de Castro e Solla, que prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. José Maria dos Santos e Estevão de Oliveira a introduzirem na sala o sr. visconde de Messangil.

Introduzido na sala o sr. visconde de Messangil, prestou juramento e tomou assento.

SESSÃO N.º 4 DE 20 DE OUTUBRO DE 1894 43tro, o sr. conselheiro Beirão, que apresentou aos corpos legislativos uma proposta para se conceder aposentação aos parochos absolutamente impossibilitados de continuarem o seu serviço. Caiu a situação de que aquelle cavalheiro fazia parte, e foi substituída por outra que perfilhou a proposta, e o parlamento approvou-a pouco depois. - Isto passou-se em 1890. Creou-se então um fundo especial de dotação para por elle satisfazer as pensões que fossem sendo concedidas aos parochos aposentados.Destinou-se para esse fundo a receita obtida pela venda de certos bens de origem ecclosiastica, e obrigou-se cada um dos parochos a contribuir com uma quota para a caixa de aposentações. Estamos em 1894. São decorridos cinco annos, ainda até hoje não foi concedida aposentação a um só parocho; e de vez em quando ouve-so dizer, ou lê-se em algum periodico: lá morreu cego ou paralytico, ou abandonado e sem recursos, dependente da esmola que lhe quizeram dar, o parocho d’esta ou d’aquella freguezia!Isto é, porventura, justo? Representa isto economias que se acceitem?Pela minha parte protesto energicamente contra similhante methodo de reduzir as despezas, á sombra da iniquidade e do esbulho, e como tenciono tratar com insistência d’esta questão, vou mandar para a mesa um requerimento pedindo, pela secretaria respectiva, esclarecimentos de que preciso para realisar opportunamente uma interpellação ao sr. ministro da justiça.Por todos estes factos deploráveis, que venho narrando, não accuso o governo, que vejo presente na pessoa do sr. presidente do conselho; menos ainda ataco o sr. ministro da justiça, caracter leal e honesto, homem digno de todos os respeitos e consideração pelas suas qualidades pessoaes; mas deploro profundamente que a opinião publica em Portugal seja ainda tão extremamente desfavorável para tudo quanto represente um apoio dado á idéa e á tradição religiosa, que aliás fizeram a grandeza d’este paiz, e são o elemento indispensável para ainda o erguer do profundo abatimento moral em que tem caído, da decadencia e corrupção dos costumes que se manifesta na vida publica e na particular.Infelizmente, entre nós, mal desponta ainda esse espirito novo de tolerância, de verdadeira liberdade, de respeito pela consciência e que, em um discurso celebre fez não ha muito referencia em França, mr. Spüller, o antigo companheiro no ministerio de Gambetta.Entre nós domina ainda uma tradição de intolerância jacobina, que constitue um fanatismo de nova especie, ainda mais deleterio, se é possivel, que o antigo. Em Portugal ainda se não percebeu até hoje o alcance d’essa admiravel evolução democrática e social de politica de igreja. Aqui mal chegam porora os echos apagados de acção dos Manning, dos Gibbons e Ireland, dos Ketteler e Mermillod, mal se conhecem os trabalhos do chamado socialismo catholico (porque não diremos o nome sem medo) que diariamente alarga as suas conquistas no seio da mais avançada democracia.Não se sabe ou não se quer ver propositadamente o que seja e o que valha esse admiravel rejuvenescimento religioso, vivificado precisamente e com mais esplendor no seio das democráticas republicas dos Estados Unidos e da Suissa.Ignora-se até que ponto as grandes questões sociaes estão sendo influenciadas na sua solução pelo elemento religioso, esse elemento que mais contribuiu em tempo para alevantar o sentimento dos portuguezes, exaltar-lhe a virtude e o esforço heroicos.O que podem lá por fóra essas idéas, onde chega esta phase nova de reviviscencia moral e religiosa, acaba de exemplifical-o, a toda a luz da evidencia, o resultado das eleições na Bélgica, onde logo no primeiro escrutinio triumpharam 77 representantes da idéa e da politica catholica, ficando 50 eleições empatadas, e apenas 7 a 12 representantes dos antigos partidos e do socialismo anti-religioso.Figuram entre aquelle grupo compacto de 77 representantes catholicos, membros da mais alta aristocracia, que n’aquelle paiz é ainda uma realidade, e bem assim representantes das classes medias, da grande industria e do capital, e a par d’estes grande numero de operários, revestidos com a sua blusa tradicional, agrupando-se todos esses elementos no mesmo sentir, pondo de banda as animosidades, que se diziam irreductiveis, no intuito de contribuírem em commum para a prosperidade e engrandecimento do seu paiz, bem como para a solução dos grandes e difficeis problemas ora presentes. Como é, pois, que o espirito poderá deixar de exultar com o apparecimento de uma era nova, em que a fé se reaccende, vindo corrigir o que um exagerado individualismo e o falso critério que transportára para o campo social as idéas de guerra e de lucta, manifestadas no campo das sciencias naturaes, havia lamentavelmente introduzido no mundo contemporâneo!Encarando, á luz d’estes factos, o que se está passando entre nós, diga-se se esta hostilidade e quasi desprezo com que se olha para a Igreja, com que se quer amesquinhar o esplendor dos seus actos officiaes e difficultar o exercício do seu culto, obedece ou não ao espirito anachronico, a que ha pouco alludiamos, e que chega a arrastar governos compostos de homens bastante illustrados, obrigando-os a proceder pela forma que eu ha pouco condemnava!O que se pretende, porém, procedendo assim? Aniquilar o culto? Não o creio, mas a isso se chega por similhante caminho, e contra isso é que eu protesto.Não, não roubemos a igreja ao povo, que n’ella encontra tantos elementos de consolação para os males que o affligem, não lhe tornemos impossível a celebração dos actos do culto, que, exercido com a seriedade e com a decencia que são devidas, resume em si tudo quanto é susceptivel de exercer uma influencia mais funda sobre a alma do homem, desde os affectos mais puros e alevantados ató ás impressões que n’ella produzem as manifestações das artes, combinadas em seu conjuncto, o mais harmonioso e completo, para exaltar esse culto, espiritualisar-lhe e engrandecer-lhe a acção.E a igreja, e só ella, que retem as multidões fóra do materialismo. Sem ella mal vae ás nações, pois serão presa fatal d’esse materialismo deprimente que as embrutece e apaga n’ellas todos os sentimentos generosos e as mais altas aspirações. (Apoiados.)Mando para a mesa a representação e o requerimento,Leu-se na mesa o requerimento, que ê o seguinte;RequerimentoRequeiro que, pela secretaria da justiça, sejam enviados a esta camara, com a possivel urgência:1.° Nota do numero de requerimentos entrados na secretaria para aposentação dos reverendos parochos;2.° Estado e andamento dos processos respectivos;3.° Rasão por que a haver, como se affirma, decretos já lavrados concedendo aposentações, esses decretos não tenham podido ser publicados ató hoje.Sala das sessões, 20 de outubro de 1894. = O par do reino, Barros Gomes.Foi expedido.A representação ficou para ser enviada á commissão de administração publica, quando esta estiver constituida.O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. conde do Juncal e Sequeira Pinto a introduzirem na sala o sr. conde de Castro e Solla.Foi introduzido na sala o sr. conde de Castro e Solla, que prestou juramento e tomou assento.O sr. Presidente: — Convido os dignos pares os srs. José Maria dos Santos e Estevão de Oliveira a introduzirem na sala o sr. visconde de Messangil.Introduzido na sala o sr. visconde de Messangil, prestou juramento e tomou assento.

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