60 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

viços, não merecia ser achincalhado por ninguem e em parte nenhuma.

Estranha maneira, sr. presidente, estranha maneira de ser conservador!

Referir-me-hei agora, levemente, a outro digno par, distinctissimo parlamentar, erudito, argumentador subtil e orador fluente, que censurou o governo com relação á reforma da camara dos pares, por não ter ainda nomeado os pares que faltam para preencher e completar a camara.

Pois esse facto, sr. presidente, é precisamente o que prova que o governo não quiz tirar d'essa reforma partido para si, porque, se o fizesse, podia ter augmentado muito a sua maioria. Não o fez, só teve em vista melhorar e aperfeiçoar o funccionamento das instituições parlamentares, porque a experiencia de dez annos tinha mostrado que uma camara heterogenea, uma assembléa politica em que os membros de que se compele não são iguaes, não podia funccionar convenientemente.

Mas, sr. presidente, devemos attribuir estas contradicções a falta de criterio dos dignos pares? Não, de certo. A sua illustração, a sua experiencia dos negocios publicos, a sua brilhante palavra, são conhecidos de todos. Devo attribuir taes contradicções a que a causa era ingrata. Os dotes parlamentares dos nobres pares, a sua eloquencia e illustração, eram dignas de melhor causa.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, começarei pelas palavras por que começou o meu collega, duas vezes collega e amigo, o sr. conde de Carnide, para ter a honra de responder ás observações com que s. exa., um pouco tardiamente, veiu a esta camara pronunciar-se contra as considerações que eu aqui apresentei n'uma das ultimas sessões.

Sr. presidente, uma vez que s. exa. appellou para os principios constitucionaes, permitta-me que lhe diga que o que eu mais admiro nas suas palavras é que fosse s. exa. quem as pronunciasse.

Se s. exa. quizesse ver respeitados os principios constitucionaes, não estaria n'esta casa.

Emquanto não fosse approvado o bill, o governo não tinha o direito de fazer nomeações de pares do reino.

O digno par está comprehendido n'essas nomeações, e portanto devia talvez ser um pouco mais cauteloso, porque não está aqui constitucionalmente.

S. exa. foi nomeado em virtude da ultima reforma da camara dos pares, e como o bill não foi approvado pelo parlamento antes da sua nomeação, nem o governo podia ter nomeado s. exa., nem s. exa. podia ter aqui assento.

Sr. presidente, é para mim doloroso ter de proferir estas palavras, mas uma vez que s. exa. se dirigiu a mim de uma maneira violenta, eu não posso deixar de me referir a este facto.

O sr. Conde de Carnide: - Eu não me dirigi ao digno par em termos violentos.

O Orador: - S. exa. começou por dizer que eu havia declarado n'uma das ultimas sessões d'esta camara que era ministerial.

Onde viu s. exa. essa declaração?

O que declarei é que, tendo apoiado o governo presidido pelo sr. Hintze Ribeiro, eu me achava na dolorosa necessidade de lhe fazer opposição.

Será isto declarar-me ministerial?

O que eu disse tambem é que não teria duvida de apoiar o governo, de dar o meu voto a quaesquer das suas medidas, se entendesse que essas medidas eram de utilidade para o paiz.

Ora, isto quer unicamente dizer que não voto por facciosismo contra o governo, mas que hei de votar com elle quando o entender, e d'isso sou eu o unico juiz competente.

O digno par tambem estranhou que eu trouxesse para aqui uma questão diplomatica, que eu fallasse em negociações diplomaticas.

Pois então o governo fez menção no discurso da corôa da viagem de El-Rei, referiu-se no mesmo discurso á impossibilidade de Sua Magestade visitar a Italia, o projecto de resposta fallou tambem n'estes dois factos, e não podia eu referir-me a esse assumpto?

Não comprehendo!

Eu ré feri-me á viagem de El-Rei, mas trouxe porventura para a discussão o nome de Sua Magestade?

O que eu disse é que a pessoa de El-Rei estava fóra da discussão. Diga-me s. exa. quaes foram os termos menos respeitosos, qual foi a palavra que eu pronunciasse, com que podesse ferir ou melindrar o chefe do estado?

Devo tambem declarar que eu não disse que El-Rei recebia ordens do governo.

Eu referi-me ao facto de El-Rei estar em Paris um certo numero de dias, e nada mais.

Quer isto dizer que El-Rei recebe ordens do governo?

Não, de certo.

Não me refiro mais a este facto, porque tanto o que eu disse, como a resposta do sr. presidente do conselho, tiveram publicidade em todos os jornaes.

Mas diz mais s. exa.: "O sr. conde Thomar declarou-se conservador, e ao mesmo tempo arvorou-se em defensor de dois jornaes revolucionarios".

Onde viu s. exa. isso?

Eu fallei na liberdade de imprensa, e manifestei o desejo de que as auctoridades não exorbitassem.

O que disse ter acontecido aos jornaes republicanos, disse que poderia tambem acontecer aos jornaes progressistas, aos regeneradores, a todos, emfim.

Não discuti aqui a Vanguarda nem o Paiz; o que discuti foram os actos da corregedoria. Esses é que eu censurei.

Agora, quanto ás apreciações do magistrado que está n'esse tribunal, tenho o direito de as fazer, como póde fazel-as tambem, ou qualquer outro membro d'esta camara, ou qualquer dos individuos que pertencem á outra casa do parlamento.

Pois quem póde tolher-nos o direito de discutir e apreciar os actos de qualquer funccionario publico?

O que não discuti, o que não discuto, é o seu rendimento, as suas posses, os lucros que aufere do serviço prestado ao publico.

Nada d'isso eu discuti, absolutamente nada; mas o direito de apreciar os seus actos como magistrado, não admitto que alguem mo possa coarctar.

O digno par terminou o seu discurso dizendo que eu havia achincalhado aquelle magistrado.

N'este ponto não sou eu que tenho a responder ao digno par; é v. exa., sr. presidente.

Se eu tivesse achincalhado aquelle magistrado, v. exa. não deixaria de chamar-me á ordem.

O digno par o sr. conde de Carnide, talvez sem querer, obedecendo ao seu facciosismo politico, dirigiu-me uma censura; mas essa censura foi bater de recochete n'aquella cadeira.

(Indicando a cadeira da presidencia.}

E, sobre este ponto, nada mais direi.

Sr. presidente, é sestro meu não ver nunca sentados na bancada ministerial os ministros que podem responder-me a assumptos que eu desejo ver esclarecidos.

Está ali o sr. presidente do conselho, o chefe do gabinete; mas não vejo um unico dos titulares das pastas, ás quaes pertencera os assumptos que desejo tratar e discutir, e não ha nada mais violento para mim, que o facto de ver-me na necessidade de interpellar apenas o sr. presidente do conselho, a quem tributo muita consideração e respeito.

A culpa não é minha; mas a verdade é que os titulares das outras pastas não honram esta camara com a sua presença.

Alem de um outro sr. ministro, que ha dias aqui nos appareceu, por signal que muito fugitivamente, apenas o