64 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O governo não seguiu, não imitou o exemplo do augusto chefe do estado, quando, no theatro de S. Carlos, pondo o coronel Galhardo e o conselheiro Antonio Ennes á frente do seu camarote, levantou vivas ao exercito e á armada, no que foi correspondido por toda a sala.

Este facto ha de ficar na memoria de todos.

O assumpto é melindroso, mas nós, representantes da nação, que vemos a patria tão bem defendida, não podemos ficar calados só para não incommodar o sr. Hintze Ribeiro. Não póde ser.

O governo não quiz dar um posto de accesso ao coronel Galhardo, a Mousinho de Albuquerque, e ainda a outros officiaes pelos seus feitos em Africa, e reformou a ordem da Torre e Espada, creando um grau novo e distribuindo varias commendas. Porque não deu o governo, já que não queria dar mais do que veneras, a gran-cruz da Torre e Espada ao coronel Galhardo? Que necessidade havia de crear um grau novo?!

Alem dos feitos pessoaes do valente commandante, elle representava, por assim dizer, toda essa expedição gloriosa, porque era o seu chefe; essa expedição, cujos resultados obtidos o governo não sabe calcular, nem saberá aproveitar.

Em S. Carlos, na recita de gala, lá estava o sr. presidente do conselho com a sua gran-cruz da Torre e Espada.

Que serviços tem s. exa. prestado ao paiz, para merecer essa consideração?

Que serviços seus podem fazer lembrar, ainda que remotamente, os d'esses bravos expedicionarios, que vieram reanimar o corpo da sociedade portugueza e a sua alma, que parecia morta ou caída n'um profundo desalento?!

Pois o valente commandante da expedição não merecia ter a mesma gran-cruz que s. exa. tem?

Ainda hontem tive occasião, num jantar dado em sua honra, de ouvir esse bravo official contar de um modo simples e modesto as suas façanhas, que tanto honraram a patria.

O governo deixou arvorar em Kionga, em territorio portuguez, a bandeira allemã.

O coronel Galhardo implantou em Coollela a bandeira portugueza.

Ha n'isto differença, pois; o governo, na pessoa do seu presidente, teve a gran-cruz da Torre e Espada e o coronel Galhardo teve apenas o grande officialato, que é um grau inferior áquelle.

Mas - cousa curiosa! - no alvará, hoje publicado, o governo inventou um artigo, um paragrapho, emfim, sem numero, pelo qual são concedidas a graduação e as honras de generaes de brigada a todos os grandes officiaes da ordem da Torre e Espada, do valor, lealdade e merito.

Por esta superior concessão deve ficar muito agradecido ao governo áquelle bravo militar, deve mandar-lhe o seu cartão de visita.

Eu tenciono em outra occasião tratar mais desenvolvidamente esta questão das recompensas aos benemeritos expedicionarios; por isso me restrinjo agora a estas simples considerações, pedindo ao sr. presidente do conselho que tenha a bondade de prevenir o sr. ministro da guerra de que desejo na proxima sessão trocar com s. exa. algumas explicações sobre o assumpto.

A respeito do telegramma da india, que se referia a oitenta mortos n'um combate, respondeu-me o sr. presidente do conselho, na ultima sessão, que nada sabia de preciso e que aguardava o relatorio do governador geral.

Poucas horas depois, lia eu n'um jornal a noticia de que tinha chegado um novo telegramma em que se dizia que o numero de mortos do primeiro telegramma era relativo a toda a campanha e não a um só combate, que aliás parece não tinha havido.

Já ouvi tambem dizer que o governo tinha mandado a exoneração ao sr. governador geral da india. Não sei se s. exa. a pediu ou se foi o governo que lha impoz; mas, em todo o caso, se lh'a deu, cumpriu o governo a sua obrigação.

Desejava ouvir a este respeito o sr. presidente do conselho.

(O digno par não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Ao que o digno par disse, só tenho a responder que o governador geral da India não pediu a sua demissão.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, eu tenho, primeiro que tudo, a explicar que o tom em que fallo não significa que queira aggredir ninguem, nem que esteja irritado; é uma questão de temperamento.

O sr. presidente do conselho, por exemplo, é fleugmatico; eu sou um tanto nervoso: começo a fallar com calor muitas vezes, mas não quer isso dizer que eu esteja irritado. O que estou é convencido do que digo, e nada mais.

Emquanto á questão de estarem ou não estarem aqui alguns dignos pares depois da reforma d'esta camara, é essa uma questão de interpretação.

Apesar da dictadura, esta camara funcciona illegalmente, pois não está completa.

Eu não vi ainda no Diario do governo que fosse dissolvida a parte electiva da camara dos pares.

Ninguem a dissolveu.

Por consequencia, sem a parte electiva, entendo que as medidas dictatoriaes do governo, emquanto não forem approvadas pelo parlamento, não podem ter força de lei, especialmente aquella que se refere á nomeação de pares do reino.

Sinto molestar estes cavalheiros, mas é esta a interpretação que eu dou ao decreto dictatorial.

O sr. presidente do conselho, que é mais versado em questões de direito constitucional do que eu, interpreta por outra fórma.

É uma opinião que respeito, mas com a qual não concordo.

Sr. presidente, ha um ponto, realmente, em que eu fiquei um pouco admirado da opinião do sr. presidente do conselho, e é áquelle em que s. exa. declarou que e governo nada tinha que fazer, porque os agraciados foram os primeiros a declarar que não queriam posto de accesso.

Pois quê, sr. presidente, podia, porventura o coronel Galhardo e os officiaes que mais se distinguiram na ultima campanha em Africa, podiam elles acceitar um posto sem prejuizo de antiguidade?

Não, de certo.

Pois não sabe toda a gente que esses officiaes ficariam sendo os chamados officiaes pintados?!

Com os officiaes que íam para o ultramar é que esse facto se dava.

Esses tinham um posto de accesso, e quando regressavam, sem completar o tempo que a lei estabelecia, tiravam-lhes outra vez o galão.

A muitos succedeu isso.

Um cavalheiro que todos nós respeitâmos, e que já se sentou nos bancos do poder, o sr. Ferreira do Amaral, que foi em tempo nomeado governador de uma das nossas provincias ultramarinas, teve a infelicidade de perder sua esposa, e querendo por esse facto regressar ao paiz, ficou no posto que tinha antes da nomeação, visto não ter cumprido o que a lei prescrevia.

Creia o governo que os bravos expedicionarios que salvaram a honra nacional deviam ser recompensados de outro modo.

É este o sentir do paiz.

O que eu lamento é que o governo, desprendendo-se de considerações mesquinhas, não propuzesse ao chefe do estado quatro ou cinco dos officiaes que mais se distingui-