SESSÃO N.° 8 DE S DE FEVEREIRO DE 1896 65

ram, e não lhes desse um posto de accesso por distincção.

Se o governo tivesse promovido esses officiaes, se lhes tivesse dado por distincção um posto de accesso, se El-Rei, quando o coronel Galhardo desembarcou lhe tivesse dito: "General, eu comprimento-o", como El-Rei D. Manuel fez a Vasco da Gania na sua volta da India, tratando-o por almirante, creia o governo, creia a camara, que não haveria no nosso exercito um unico soldado que não applaudisse a resolução do governo.

Que isto não se tivesse feito, é o que eu sinceramente lamento.

Sr. presidente, eu não venho fazer politica.

Venho aqui proferir estas palavras, porque o meu coração me diz que é uma negra ingratidão o tratar assim officiaes que tão relevantes serviços prestaram.

Mas, sr. presidente, diz o nobre presidente do conselho que eu estou em contradicção, porque censuro o dar-se uma pensão aos officiaes expedicionarios, quando eu aqui apresentei um projecto de lei para ser dada uma pensão aos officiaes que tomaram parte na prisão do Gungunhana.

No relatorio que precede a proposta do lei que apresentei, eu fallava não só na pensão, mas em outras recompensas.

Dizia eu, porventura, que se lhes d'esse dinheiro?

Podia suppor que o governo procedesse como procede?

Nunca.

É evidente que o dinheiro representa muito; mas para um official brioso e que toma a peito o bom desempenho de qualquer missão que lhe é confiada, um galão a mais representa para elle cousa de maior valia do que uma somma qualquer, por mais importante que ella seja; tanto mais se esse galão foi ganho nos campos da batalha em defeza do seu paiz e da honra nacional.

Sobre a crise, desde o momento em que o sr. presidente do conselho declara que tudo o que os jornaes ministeriaes disseram sobre o assumpto, foi, ou o effeito de um sonho ou um mero passatempo, que poderei eu objectar?

Toda a gente sabe que nos paizes constitucionaes, onde ha liberdade de imprensa, os governos, ou sejam progressistas ou sejam conservadores, têem os seus orgãos officiosos, e é n'elles que, quando pretendem adoptar uma medida de certa importancia, lançam os chamados balões de ensaio, para verem como a opinião publica os recebe.

Accusam-me de avançado e de republicano! É extraordinario, sr. presidente.

Eu, se tivesse qualquer cousa a publicar nos jornaes, escolheria um que fosse da minha cor politica.

Pois, quer a camara saber qual é a folha que melhor informada está a respeito das intenções do governo?

É o Seculo!

Já vê o sr. conde de Carnide que o governo ainda é muito mais republicano do que eu.

Disse s. exa. que isto é um assumpto para ser tratado em familia e que se não devo discutir aqui; mas então, Santo Deus! que estamos nós aqui a fazer?

Estaremos aqui unicamente para defender o governo ou para defender os interesses do paiz?

Se estamos ou vimos aqui tão sómente para defender o governo, acabemos com isto; mas se representâmos o paiz, e temos, portanto, obrigação de attender os seus1 rogos, as suas queixas, o nosso procedimento deve ser muito outro e, diga-se de passagem, que a opinião publica não está ao lado do governo, 6 sim ao meu lado.

O que a opinião publica quer, o que ella exige, é que sejam dadas as maiores recompensas a esses bravos soldados.

O governo falla em muitas mercês, em muitas distincções, na Torre e Espada, mas não me parece que n'isto vá com a opinião do paiz, ou com os desejos da nação.

Parece-me ter assim respondido ás observações do nobre presidente do conselho.

O sr. Presidente: - Como a hora está muito adiantada, vae passar-se á ordem do dia.

O sr. Marçal Pacheco: - Eu tinha pedido a palavra para mandar para a mesa uns documentos.

O sr. Presidente: - Tem então v. exa. a palavra.

O sr. Marçal Pacheco: - Sr. presidente, eu recebi em minha casa uns documentos relativos ás incompatibilidades dos dignos pares do reino, e, como ignoro a rasão por que me enviaram os alludidos documentos, peço a v. exa. que se digne dar-me a tal respeito as necessarias explicações ou esclarecimentos.

Não sei o uso que devo fazer de taes papeis, nem para que foram parar a minha casa.

Já que estou com a palavra, permitta-me v. exa., sr. presidente, uma simples declaração.

Em obediencia a v. exa. é que eu não faço os commentarios que me parece estão pedindo as declarações do nobre presidente do conselho a respeito de tres pontos.

Um dos pontos é o que se refere á nomeação de pares do reino; outro ponto é o que diz respeito ao pedido feito pelo coronel Galhardo; e, finalmente, o terceiro ponto é o que se relaciona com o apoio parlamentar.

Como v. exa., sr. presidente, tem muita pressa, limito-me a dizer que em outra occasião, em que o sr. presidente do conselho venha aqui, tratarei d'estes tres pontos.

(O digno par não reviu.)

O sr. Jeronymo Pimentel: - Pedi a palavra, por parte da commissão de legislação. Como não está presente o presidente desta commissão, e eu seja o secretario d'ella, cumpre me dar algumas explicações em relação ao assumpto a que se referiu o digno par o sr. Marçal Pacheco.

Disse s. exa. não saber a rasão por que lhe foram mandados aquelles documentos, que se referem ás incompatibilidades de alguns dignos pares.

S. exa., na penultima sessão, perguntou a v. exa.; sr. presidente, se existia na mesa a relação dos dignos pares que, em virtude da ultima reforma d'esta camara, eram incompativeis, e, portanto, não podiam exercer as suas funcções n'esta camara. V. exa. respondeu que estava sobre a mesa essa relação para ser presente á commissão de legislação, logo que esta se constituisse.

Constituiu-se a commissão, foram distribuidos diversos assumptos que lhe estavam affectos, um dos quaes eram os documentos a que o digno par alludiu, tendo o sr. presidente da commissão entendido distribuir esse assumpto a s. exa. para que desse um parecer ou emittisse uma opinião que a commissão discutisse, resolvendo por fim se aquelles pares? a que se referiam os documentos presentes á mesma commissão, estavam ou não incursos em alguma das incompatibilidades prescriptas na nova lei.

O sr. Marçal Pacheco: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Este incidente não póde continuar. Espero, comtudo, que o digno par não se alongará muito.

O sr. Marçal Pacheco: - Vejo, pela explicação que acaba de dar-me o digno par sr. Jeronymo Pimentel, que aquelles documentos me foram enviados para eu apresentar um projecto de parecer da commissão. Até aqui, porém, era costume distribuirem-se os documentos aos membros de uma commissão, quando o assumpto ahi se discutia, ou pelo menos á pessoa que fôra incumbida de dar parecer, e que representava o pensamento da maioria da commissão.

Ora, eu nada discuti, não sei qual é o pensamento da maioria da commissão, a cuja côr politica certamente não pertenço. Portanto, estranho que me mandassem esses documentos.

Em todo o caso, se o digno par, visto ser secretario da commissão, quer prestar um serviço á camara e ao paiz, poderá fazer reunir a commissão, para se discutir o as-