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N.º 8

SESSÃO DE 17 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios- os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da anterior sessão. - Expediente.- Tem segunda leitura o projecto n.° 118, apresentado pelo digno par Jeronymo Pimentel. - O digno par Abreu e Sousa manda para a mesa um projecto para revogar a lei de 13 de maio de 1896.- O digno par Carlos Palmeirim envia á mesa um requerimento pedindo documentos.- Justifica as suas faltas o digno par conde do Restello.- Refere-se aos abusos da guarda fiscal e á companhia do gaz o digno par conde de Thomar, a quem responde o sr. ministro da marinha. - O digno par Hintze Ribeiro insiste nos casos de beri-beri no ultramar, e pede informações ao governo.-Responde o sr. ministro da marinha.- O mesmo digno par manda para a mesa um requerimento.-Apresenta varios projectos de lei o digno par Thomaz Ribeiro, e faz diversas perguntas ao governo, respondendo os srs. ministro da marinha e ministro da guerra. - São lidos na mesa dois officios.- Faz o sr. ministro da marinha um requerimento, que é approvado.-Trocam-se explicações sobre as levadas da Madeira entre o digno par Agostinho Ornellas e o sr. ministro das obras publicas.- O digno par conde de Lagoaça annuncia a constituição da commissão de marinha.-É encerrada a sessão, e designada ordem do dia para a seguinte.

(Entraram, já aberta a sessão, os srs. ministros da marinha, das obras publicas e da guerra.)

As duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se na sala 20 dignos pares, foi aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 16 de julho de 1897, enviando uma carta do encarregado dos negocios de Italia, agradecendo a esta camara a mensagem de congratulação enviada ao governo d'aquella nação pelo mallogro do attentado que foi dirigido ao seu augusto chefe.

Para o archivo.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 14 de julho de 1897, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar a força do exercito no anno economico de 1897-1898, licenceando a força que poder ser .dispensada, sem prejuizo do serviço e da instrucção militar, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de guerra, seguido da proposta do governo.

Para a commissão de guerra.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 16 de julho de 1897, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a mandar construir no arsenal da marinha um cruzador protegido, de aço, segundo os planos do engenheiro Croneau, approvado pelo conselho do almirantado, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de marinha, seguido da proposta do governo.

Para a commissão de marinha.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, datado de 13 de julho de 1897, participando, em satisfação ao requerimento do digno par Antonio Augusto Pereira de Miranda, apresentado em sessão de 5 do corrente mez, que, nos ultimos dois annos, só foi enviado ao estrangeiro, pelo ministerio a seu cargo, em commissão remunerada, o professor da escola medico-cirurgica de Lisboa, José Thomaz de Sousa Martins, o qual foi encarregado de, como delegado especial, representar o governo portuguez no congresso sanitario ultimamente realisado em Veneza, não tendo o dito professor recebido senão a quantia de 800$000 réis, em oiro, para despezas da alludida commissão, e participando mais que o dito professor, que se acha em tratamento de enfermidade, para cujo aggravamento contribuiu o aturado trabalho da mesma commissão, não apresentou ainda o respectivo relatorio, mas que, segundo consta, desempenhou-se, como costuma, do cargo que lhe foi commettido, por forma superior a todo o elogio.

Para o archivo.

Officio da sra. viscondessa de Alemquer, datado de Aveiro, em 12 de julho de 1897, agradecendo a esta camara a manifestação de sentimento em homenagem á memoria de seu fallecido esposo, o digno par visconde de Alemquer.

Para o archivo.

Teve segunda leitura, foi admittida á discussão e enviada á commissão de fazenda a proposta de renovação de iniciativa do projecto n.° 118, apresentada na sessão antecedente pelo digno par Jeronymo Pimentel.

O sr. Abreu e Sousa: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei, que passo a ler, em conformidade com as prescripções do regimento.

(Leu.)

Sr. presidente, antes de remetter para a mesa o projecto que v. exa. e a camara acabaram de ouvir ler, tenho de fazer a respeito delle algumas considerações.

Em primeiro logar devo declarar categoricamente a v. exa. que este projecto é da minha unica, inteira e exclusiva responsabilidade. Não tem conhecimento do seu contexto nenhum dos srs. ministros, e apenas por dever de lealdade, participei ao sr. ministro da guerra, que tencionava apresentar n'esta casa um projecto revogando a lei de 13 de maio de 1896. O motivo que determinou este acto é o seguinte: Como estou convencido de que a lei a que acabo de me referir não é conveniente aos interesses do exercito e do paiz, julguei que sobre este assumpto o governo annunciasse qualquer providencia no discurso da corôa, e na parte que diz respeito ás questões militares, tendente a modificar aquella lei. Tendo, porém, sido publicado, discutido e approvado o referido diploma, não encontrei n'elle senão a promessa do sr. ministro da guerra, de apresentar ao parlamento varias leis destinadas a regular diversos assumptos concernentes ao exercito, incluindo a sua reforma,