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N.º 8

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1900

Presidencia do ex.mo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Antonio Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — E lida uma carta regia que nomeia presidente d'esta camara o digno par José Maria Rodrigues de Carvalho.— Expediente. — O digno par Julio de Abreu e Sousa participa achar-se constituida a commissão de guerra.— O digno par Eduardo José Coelho communica a constituição das commissões de legislação e negocios ecclesiasticos.—O digno par Carlos Augusto Palmeirim manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao ministerio da guerra, e em seguida apresenta diversas considerações sobre assumptos militares. Responde o sr. ministro da guerra.— O digno par Carlos Augusto Palmeirim pergunta qual é actualmente a situação do sr. general Palma Velho, e o sr. ministro dos negocios estrangeiros responde que esse funccionario foi substituir, no ministerio a seu cargo, o logar que exercia o fallecido general Sebastião Calheiros.

Ordem do dia: discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa.— O digno par Ernesto Hintze Ribeiro declara que a opposição regeneradora se abstem de discutir o projecto em ordem do dia, reservando-se para apreciar as questões politicas e de administração na altura que julgar conveniente. Não havendo mais ninguem inscripto, é o projecto approvado.— O sr. presidente nomeia a deputação que tem de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso do throno, e o sr. presidente do conselho communica que o augusto chefe do estado se digna receber iia próxima quinta feira, pelas duas horas, a deputação ultimamente nomeada.—Entre o digno par Ernesto Hintze Ribeiro e o sr. presidente do conselho trocam-se diversas explicações acêrca do cumprimento de leis que respeitam ao jogo illicito ou de azar.— O digno par Oliveira Monteiro pede que seja publicado com brevidade o regulamento inherente á lei sobre vaccinação e revaecinação obrigatorias. O sr. presidente do conselho explica que já recommendou á direcção geral de saude publica a elaboração d'esse regulamento. — O digno par conde do Bomfim pede á camara que o exonere de vogal da commissão de guerra, mas a camara, previamente consultada, não annuiu ao pedido de s. exa. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministros da guerra e dos negocios estrangeiros.}

Pelas duas horas e tres quartos da tarde, verificando-se a presença de 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Um officio do ministerio da fazenda, acompanhando esclarecimentos requisitados pelo digno par Simões Margiochi.

A secretaria.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a carta regia da no meação do presidente da camara dos dignos pares.

Foi lida a carta regia nomeando presidente d'esta ca inara o digno par José Maria Rodrigues de Carvalho.

O sr. Abreu e Sousa: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que se acha constituida a com missão de guerra, tendo eleito para presidente o digno
par secretario o sr. conde e Tarouca, havendo relatores especiaes.

O sr. Eduardo José Coelho: — Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de legislação, tendo eleito para presidente o digno par Sá Brandão, a mim para secretario, havendo relatores especiaes.

Igualmente participo a v. exa. que se acha constituida a commissão de negocios eclesiasticos, tendo sido eleito residente o sr. bispo de Bethsaida, secretario o sr. Frederico Laranjo, havendo tambem relatores especiaes.

O sr. Carlos Augusto Palmeirim: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.)

Aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro [a guerra para tratar de um assumpto importante. Hoje não venho tratar do gazometro, nem da concessão feita á companhia do gaz. Aguardo a remessa dos documentos que acabo de pedir para ver se se realisaram as prophecias do sr. conde de Thomar, que sinto não ver presente por motivo de doença; e bem assim se eram fundadas as suspeitas que eu tinha, e ainda tenho, a respeito da solução do conflicto travado entre o governo e aquella poderosa companhia.

Estimarei muito que o novo contrato seja menos desairoso para o governo e menos prejudicial para o paiz do que foi o de 1888.

Desejaria tambem que o sr. ministro da guerra fosse mais feliz do que foi na primeira campanha que intentou outra a companhia e que tão desastrosa foi para s. exa.

É muito differente o assumpto, porem, para que vou liminar a attenção do sr. ministro da guerra. Consta-me que ultimamente têem sido dadas ordens muito terminantes para que todos os officiaes residentes em Lisboa compareçam no paço nos dias de grande gala, determinando-se mais a ordem por que elles devem formar e desfilar por occasiao do cortejo.

Considero estas ordens como uma Violencia injustificada e inutil, porque os officiaes do exercito têem sempre dado manifestas provas de respeito e consideração pelo chefe do estado, e nunca se recusaram a prestar-lhe as homenagens devidas á sua alta gerarchia. Alem d'isso as ordens do ministerio, da guerra tiram toda a significação a essas manifestações, as quaes, só têem valor quando são espontaneas e sinceras.

N'outro tempo, pelo menos até ao fallecimento de Sua Magestade El liei D. Pedro V, de saudosa memoria, não se davam similhantes ordens nem se faziam convites. Apenas se fazia constar aos officiaes o dia e a hora a que devia ter logar a recepção official, e, comtudo, o exercito nunca deixou de cumprir o seu dever, fazendo-se representar por numerosas deputações dos regimentos e outras corporações militares. Mais tarde vieram os convites do ministerio da guerra, convites que muitas vezes eram abusivamente convertidos em ordens pelos commandantes da divisão e mesmo pelos commandantes dos regimentos.

Ha annos, o commandante da 1.ª divisão militar convidou os officiaes sob suas ordens a comparecerem no paço