CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 8

EM 29 DE OUTUBRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO : - Leitura e approvação da acta. - Expediente.- Foi remettido á commissão de verificação de poderes um requerimento em que o Sr. Marquez de Bellas pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento n'esta Camara por direito hereditario.- O Sr. Ministro da Marinha agradece as referencias lisonjeiras que lhe foram feitas no dia em que o actual Governo se apresentou a esta Camara.- O Digno Par Sebastião Baracho pede que lhe sejam enviados documentos que pediu no começo da sessão, e apresenta uma representação de individuos actualmente no Brasil, que pedem a sua repatriação para as nossas possessões ultramarinas. Requer que esta representação seja publicada no Diario do Governo, e em seguida allude aos tumultos de Chaves, á adjudicação dos carris de ferro do Porto, e á liquidação da partilha de lucros entre a Companhia dos Tabacos e os seus operarios. O requerimento do Digno Par é approvado. Respondem a S. Exa. os Srs. Ministros do Reino e da Fazenda.

Ordem do dia - Eleição de commissões. São eleitas as commissões de guerra, marinha e fazenda. - O Digno Par Avellar Machado participa que estão constituidas as commissões de verificação de poderes, de guerra e marinha, e pede á Camara que auctorize as duas ultimas a reunirem se durante a sessão. A Camara accede a este pedido. - O Sr. Presidente annuncia que vae entrar em dis- cussão o projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - O Digno Par Antonio de Azevedo propõe que o projecto volte á commissão para ser redigido em harmonia com as actuaes circumstancias politicas, e que seja substituido n'esse commissão o Digno Par José Luciano de Castro, que faz parte do Gabinete. A proposta de S. Exa. é approvada, e o Sr. Presidente declara que opportunamente nomeará o Digno Par que deve preencher a commissão de resposta ao Discurso da Coroa. - O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa tres pareceres, e requer que entrem em debate na proximo sessão. O Sr. Sebastião Baracho não se oppõe ao requerimento do Digno Par, comtanto que entre a distribuição e a discussão d'esses pareceres medeie o tempo preciso para a avaliação e exame d'elles. O Digno Par Avellar Machado declara concordar, e é n'este sentido approvado o requerimento de S. Ex a - O Sr. Arthur Hintze Ribeiro justifica as suas faltas ás sessões anteriores e o Digno Par Conde do Bomfim manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Governo. - O Digno Par Teixeira de Sousa refere-se ás occorrencias de Chaves e pede providencias ao Governo. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro do Reino. - O Digno Par Hintze Ribeiro refere-se a violencias e abusos praticados em Paredes de Coura, Fafe, Funchal e Angra do Heroismo e pede providencias que logrem a remoção d'este estado de cousas. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro do Reino. - O Digno Par João Arroyo faz os seus cumprimentos ao Governo actual e apresenta considerações de ordem politica. - O Digno Par Antonio de Azevedo pede explicações ao Sr. Ministro do Reino sobre o facto de não ter sido dada posse a um magistrado em Villa Real. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro do Reino. Os Dignos Pares Hintze Ri-beii'0 e Arroyo apresentam considerações de ordem politica. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão os Srs. Ministros da Fazenda, Guerra., Marinha e Obras Publicas.

Pelas 2 horas e 50 minutos da tarde, verificando-se a presença de 32 Dignos Par- es, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officios da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, enviando as proposições de lei respeitantes á avaliação das receitas e fixação das despesas ordinarias e extraordinarias do Estado, á fixação da força naval, da força do exercito era pé de paz, e do contingente de recrutas para o exercito, da armada, guardas municipaes e fiscal, em referencia ao anno economico de 1904-1905.

As commissões respectivas.

Requerimento de D. José Ignacio ,de Castello Branco Correia e Cunha de Vasconcellos e Sousa, 4.° Marquez de Bellas, pedindo que lhe seja permittido tomar assento na Camara, por direito hereditario, como representante de seu bisavô, o 2.° Marquez de Bellas.

Á commissão de verificação de poderes.

O Sr. Presidente : - Tem a palavra o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Ministro da Marinha (Moreira Junior): - Não tendo estado presente na sessão em que se apresentou o actual Ministerio, por um acontecimento doloroso que a Camara conhece, mal andaria se hoje não pedisse a palavra para agradecer as referencias extraordinariamente benévolas que a seu respeito se fizeram. A benevolencia d'estas referencias explica-a pela alta generosidade da Camara, que facilmente se comprehende, ante o acontecimento doloroso que o enlutou.

Todavia, não pode deixar de agradecer penhoradissimo taes manifestações da Camara, as quaes nunca se apagarão da sua memoria, e de accrescentar que ha de estar sempre prompto para empregar o melhor da sua actividade e a mais devotada dedicação pelo paiz na direcção dos negocios que lhe foram confiados.

(S. Exa. não reviu).