Debates Parlamentares - Diário 008, p. 75 (1907-01-16)

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SESSÃO N.º 8 DE 16 DE JANEIRO DE 1907 75

sa proposta de lei, importava em 454 contos de réis.

Eu não disse que estes 454 contos de réis representavam um augmento de encargos resultante das providencias tomadas estrictamente em relação a segundos officiaes, nem a amanuenses; o que disse foi que havia uma proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Fazenda que importava encargos para o Thesouro na importancia de 404 contos de réis.

Nada mais disse.

Apenas manifestei o desejo de que a classe dos funccionarios civis fosse attendida.

Repito: por bem fazer mal haver.

Mas, Sr. Presidente, o respectivo projecto ha de vir á discussão do Parlamento, e então tudo se esclarecerá.

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Jacinto Candido: - Tinha pedido hontem a palavra a fim de chamar a attenção do Governo, e especialmente do Sr. Presidente do Conselho, para um telegramma que recebi dos meus amigos de Porto de Mós e relativo ao mesmo assumpto a que se referiu o Digno Par Sr. Hintze Ribeiro. Como o Sr. Presidente do Conselho declarou ir tomar providencias sobre o assumpto, aguardá-las-ha, confiado em que serão dadas.

Aproveita o ensejo para declarar que a sua ausencia por occasião da discussão do projecto relativo ao Supremo Conselho de Defesa Nacional, para se occupar do qual já tinha pedido a palavra, foi motivada por doença de pessoa de familia.

N'estas circumstancias, deseja agora apresentar á Camara o seu modo de sentir e de pensar sobre o assumpto, sem contudo analysar o projecto que é já hoje lei do Estado e que por isso não discutirá.

Deseja que haja uma continuidade de acção em quasi todos os assumptos mais importantes da administração publica, mas o projecto a que se refere não continha a forma como elle, orador, e o seu partido entendem que se deve estabelecer essa continuidade no que respeita ao plano geral da defesa maritima e terrestre.

As ideias do partido nacionalista a esse respeito estão bem claramente expressas nas conclusões 28.ª, 29.ª e 30.ª, votadas na sessão dê encerramento do congresso nacionalista do Porto, realizado em 3 de junho de 1903.

Ora essas conclusões são as seguintes :

28.ª

"O nacionalismo affirma necessidade de se organizar, depois de reflectido estudo, um plano geral de defesa maritima e terrestre do paiz, considerando a marinha de guerra e o exercito como
elementos constitutivos da mesma unidade,- que é a realização d'esse objectivo; e de dar depois a esse plano uma execução continua, seguida, constante e sem tergiversações. Um Conselho Superior de Defesa Nacional, composto pelos quatro generaes e pelos quatro almirantes mais antigos, das respectivas reservas, sob a presidencia de um Conselheiro de Estado, constituirá segurança de continuidade na execução do plano estabelecido. Os Ministros da Guerra e da Marinha exercerão os seus governos respectivos, subordinados sempre ao principio da continuidade na execução d'esse plano. Constituir-se-ha um fundo proprio de defesa nacional.

29.ª

Na organização do plano a que se refere a conclusão anterior, e tendo em vista que na sua totalidade, ao presente, a despesa com os nossos serviços do Ministerio da Guerra é de cerca de 7:000 contos de réis, ao passo que na Suissa se gastam menos de 6:000, podendo mobilizar 500:000 homens, e mantendo ainda escolas de tiro cantonaes, possuindo um armamento superior, praças e caminhos de ferro estratégicos, demonstra-se assim, por esta larga margem differencial de despesa, a possibilidade de uma importante melhoria na nossa situação militar, em cuja organização convem ponderar se os principios seguintes:

1.° Determinação dos pontos que, immediata ou seguidamente, devem pôr-se em condições de servir de base ás operações estratégicas no mar e em terra;

2.° Fixação do numero e distribuição das grandes unidades tacticas durante a paz, de modo que no acto da mobilização correspondam eficazmente a uma acção defensiva de confiança;

3.° Tornar obrigatorio o serviço militar, reduzindo-lhe o tempo respectivo por forma que, sem maior despesa e até com economia, todos os escalões de reserva passem pelo serviço o tempo necessario, para adquirirem a perfeita instrucção da escola de soldado;

4.° Estabelecer os serviços do recrutamento e reserva de modo que não soffram uma solução de continuidade pela inevitavel reunião dos officiaes ás suas unidades de combate, circumstancia tanto mais perigosa, quanto é certo que o nosso voluntariado de um anno raros officiaes de reserva tem produzido ;

5.° Cuidar esmeradamente da instrucção dos quadros por exercicios d'essa especie, e pelo habito de mobilizar promptamente qualquer unidade de combate, pondo-a, sem perda de tempo, nas condições de cohesão e de mobilidade que a guerra requer.

30.ª

O nacionalismo, tendo em vista o exposto na conclusão 28.ª, affirma igualmente a necessidade de estabelecer-se e assentar-se n'um plano de construcção e armamento naval, que corresponda ás exigencias da defesa do paiz e das suas colonias, em conjugação com as forças militares de terra."

Sendo estas as ideias do seu pai tido sobre a organização militar, claro está que elle, orador, não poderia ter dado o seu voto ao projecto que criou o Supremo Conselho de Defesa Nacional.

Com respeito a um outro projecto aqui votado, tambem deseja dizer qual é o seu modo de pensar. Refere-se ao projecto relativo ao augmento dos soldos dos officiaes do exercito e da armada .

A esse projecto teria dado o seu voto, por uma razão de superior conveniencia publica, que entende não dever occultar.

No momento actual vae travada uma lucta renhida entre os elementos jacobinos e revolucionarios e os elementos conservadores e ordeiros. Os objectivos contra os quaes os elementos jacobinos e revolucionarios assestam de preferencia, as suas baterias e dirigem os seus ataques são as duas grandes forças conservadoras: uma moral, representada pelo principio religioso, e outra physica e material, concretizada nos exercitos permanentes.

Em presença d'isto entende que os elementos conservadores devem prestar a maxima attenção á defesa da religião e da força armada, que são os dois mais fortes elementos de defesa contra os ataques dos revolucionarios.

Não convem por isso esquecer a força moral, representada pela classe clerical, dispensando-lhe toda a attenção. Quando esse elemento moral desapparecer, só poderá prevalecer transitoriamente o elemento da força physica.

Por isso os revolucionarios preferem objectivar nos seus ataques o elemento religioso, facto , que constituo observação unanime de todos os philosophos e pensadores que olham aterrados para este movimento destruidor da fé.

Devem, pois, as forcas conservadoras acudir aonde o ataque é mais vivo e acudir com a justiça que superabunda, para o nosso paiz, nas reclamações do clero nacional, cujos membros são dedicados, leaes e prestimosos servidores do Estado.

Approvaria o projecto a que acaba de referir-se, se estivesse presente, e pediria ao Governo que, em defesa dos principios religiosos, dispensasse todo o seu cuidado e solicitude ao clero parochial.

Lamenta que no actual Discurso da Corôa não viesse uma unica palavra a este respeito.

SESSÃO N.º 8 DE 16 DE JANEIRO DE 1907 75sa proposta de lei, importava em 454 contos de réis.Eu não disse que estes 454 contos de réis representavam um augmento de encargos resultante das providencias tomadas estrictamente em relação a segundos officiaes, nem a amanuenses; o que disse foi que havia uma proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Fazenda que importava encargos para o Thesouro na importancia de 404 contos de réis.Nada mais disse.Apenas manifestei o desejo de que a classe dos funccionarios civis fosse attendida.Repito: por bem fazer mal haver.Mas, Sr. Presidente, o respectivo projecto ha de vir á discussão do Parlamento, e então tudo se esclarecerá.(O Digno Par não reviu).O Sr. Jacinto Candido: - Tinha pedido hontem a palavra a fim de chamar a attenção do Governo, e especialmente do Sr. Presidente do Conselho, para um telegramma que recebi dos meus amigos de Porto de Mós e relativo ao mesmo assumpto a que se referiu o Digno Par Sr. Hintze Ribeiro. Como o Sr. Presidente do Conselho declarou ir tomar providencias sobre o assumpto, aguardá-las-ha, confiado em que serão dadas.Aproveita o ensejo para declarar que a sua ausencia por occasião da discussão do projecto relativo ao Supremo Conselho de Defesa Nacional, para se occupar do qual já tinha pedido a palavra, foi motivada por doença de pessoa de familia.N'estas circumstancias, deseja agora apresentar á Camara o seu modo de sentir e de pensar sobre o assumpto, sem contudo analysar o projecto que é já hoje lei do Estado e que por isso não discutirá.Deseja que haja uma continuidade de acção em quasi todos os assumptos mais importantes da administração publica, mas o projecto a que se refere não continha a forma como elle, orador, e o seu partido entendem que se deve estabelecer essa continuidade no que respeita ao plano geral da defesa maritima e terrestre.As ideias do partido nacionalista a esse respeito estão bem claramente expressas nas conclusões 28.ª, 29.ª e 30.ª, votadas na sessão dê encerramento do congresso nacionalista do Porto, realizado em 3 de junho de 1903.Ora essas conclusões são as seguintes :28.ª"O nacionalismo affirma necessidade de se organizar, depois de reflectido estudo, um plano geral de defesa maritima e terrestre do paiz, considerando a marinha de guerra e o exercito como
elementos constitutivos da mesma unidade,- que é a realização d'esse objectivo; e de dar depois a esse plano uma execução continua, seguida, constante e sem tergiversações. Um Conselho Superior de Defesa Nacional, composto pelos quatro generaes e pelos quatro almirantes mais antigos, das respectivas reservas, sob a presidencia de um Conselheiro de Estado, constituirá segurança de continuidade na execução do plano estabelecido. Os Ministros da Guerra e da Marinha exercerão os seus governos respectivos, subordinados sempre ao principio da continuidade na execução d'esse plano. Constituir-se-ha um fundo proprio de defesa nacional.29.ªNa organização do plano a que se refere a conclusão anterior, e tendo em vista que na sua totalidade, ao presente, a despesa com os nossos serviços do Ministerio da Guerra é de cerca de 7:000 contos de réis, ao passo que na Suissa se gastam menos de 6:000, podendo mobilizar 500:000 homens, e mantendo ainda escolas de tiro cantonaes, possuindo um armamento superior, praças e caminhos de ferro estratégicos, demonstra-se assim, por esta larga margem differencial de despesa, a possibilidade de uma importante melhoria na nossa situação militar, em cuja organização convem ponderar se os principios seguintes:1.° Determinação dos pontos que, immediata ou seguidamente, devem pôr-se em condições de servir de base ás operações estratégicas no mar e em terra;2.° Fixação do numero e distribuição das grandes unidades tacticas durante a paz, de modo que no acto da mobilização correspondam eficazmente a uma acção defensiva de confiança;3.° Tornar obrigatorio o serviço militar, reduzindo-lhe o tempo respectivo por forma que, sem maior despesa e até com economia, todos os escalões de reserva passem pelo serviço o tempo necessario, para adquirirem a perfeita instrucção da escola de soldado;4.° Estabelecer os serviços do recrutamento e reserva de modo que não soffram uma solução de continuidade pela inevitavel reunião dos officiaes ás suas unidades de combate, circumstancia tanto mais perigosa, quanto é certo que o nosso voluntariado de um anno raros officiaes de reserva tem produzido ;5.° Cuidar esmeradamente da instrucção dos quadros por exercicios d'essa especie, e pelo habito de mobilizar promptamente qualquer unidade de combate, pondo-a, sem perda de tempo, nas condições de cohesão e de mobilidade que a guerra requer.30.ªO nacionalismo, tendo em vista o exposto na conclusão 28.ª, affirma igualmente a necessidade de estabelecer-se e assentar-se n'um plano de construcção e armamento naval, que corresponda ás exigencias da defesa do paiz e das suas colonias, em conjugação com as forças militares de terra."Sendo estas as ideias do seu pai tido sobre a organização militar, claro está que elle, orador, não poderia ter dado o seu voto ao projecto que criou o Supremo Conselho de Defesa Nacional.Com respeito a um outro projecto aqui votado, tambem deseja dizer qual é o seu modo de pensar. Refere-se ao projecto relativo ao augmento dos soldos dos officiaes do exercito e da armada .A esse projecto teria dado o seu voto, por uma razão de superior conveniencia publica, que entende não dever occultar.No momento actual vae travada uma lucta renhida entre os elementos jacobinos e revolucionarios e os elementos conservadores e ordeiros. Os objectivos contra os quaes os elementos jacobinos e revolucionarios assestam de preferencia, as suas baterias e dirigem os seus ataques são as duas grandes forças conservadoras: uma moral, representada pelo principio religioso, e outra physica e material, concretizada nos exercitos permanentes.Em presença d'isto entende que os elementos conservadores devem prestar a maxima attenção á defesa da religião e da força armada, que são os dois mais fortes elementos de defesa contra os ataques dos revolucionarios.Não convem por isso esquecer a força moral, representada pela classe clerical, dispensando-lhe toda a attenção. Quando esse elemento moral desapparecer, só poderá prevalecer transitoriamente o elemento da força physica.Por isso os revolucionarios preferem objectivar nos seus ataques o elemento religioso, facto , que constituo observação unanime de todos os philosophos e pensadores que olham aterrados para este movimento destruidor da fé.Devem, pois, as forcas conservadoras acudir aonde o ataque é mais vivo e acudir com a justiça que superabunda, para o nosso paiz, nas reclamações do clero nacional, cujos membros são dedicados, leaes e prestimosos servidores do Estado.Approvaria o projecto a que acaba de referir-se, se estivesse presente, e pediria ao Governo que, em defesa dos principios religiosos, dispensasse todo o seu cuidado e solicitude ao clero parochial.Lamenta que no actual Discurso da Corôa não viesse uma unica palavra a este respeito.

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