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tracto matrimonial de Sua Magestade o Senhor D. PEDRO V com a Sereníssima Princeza Stefania, foi recebida com aquella benevolencia e acolhimento generoso do costume, e que tanto o caracterisa.

O Sr. Marquez de Vallada — Peço a palavra.

O Sr. Presidente do Conselho — Tambem peço a V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Presidente — Tem a palavra o Sr. Ministro do Reino, e Presidente da Administração.

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, tenho a honra de participar á Camara que o Ministerio julgou que devia depositar a sua demissão nas mãos de Sua Magestade.

O Sr. Marquez de Vallada — Sr. Presidente, desde hontem a voz publica da imprensa nacional publicou o boato de que o Ministerio tencionava pedir a Sua Magestade a demissão, o que se verifica pelo que o Sr. Presidente do Conselho e meu amigo acaba de declarar na qualidade de Chefe do gabinete. Parece-me que não saio da orbita constitucional, e seguindo as boas praticas do systema representativo cumpro com o meu dever, perguntando ao illustre Presidente do Conselho quaes as causas que deram logar a esta demissão inesperada, contando o Ministerio com o apoio da outra casa do Parlamento, e não se tendo dado o caso de uma votação contrai ia na Camara hereditaria. Tenho algumas apprehensões sobre este negocio altamente grave, e por isso peço a S. Ex.ª uma explicação com aquella cortezia propria da amizade que lhe consagro como meu amigo e parente.

Sr. Presidente, consta, senão official quasi officialmente, que o nobre Presidente da Camara dos Srs. Deputados fóra chamado ao Paço, e consultado sobre este grave negocio, e eu desejava saber se V. Ex.ª, como Presidente desta Camara, tambem foi chamado para o mesmo fim? Julgo que foi, porque não me parece natural, nem muito constitucional, que se chamasse o Presidente de uma dai Camaras, desconsiderando a outra, e não ouvindo o seu Presidente.

Aguardo com a devida consideração as explicações do Sr. Marquez de Loulé, meu nobre amigo, e farei depois as reflexões, que julgar convenientes para a causa publica, e conformes com a dignidade de Par que tenho a honra de ser.

O Sr. Presidente — Estou alheio a todo este negocio, e desde já digo ao Digno Par que não fui chamado.

O Sr. Marquez de Vallada — Muito bem.

O Sr. Conde de Thomar — Em parte fui já prevenido pelo meu nobre amigo o Sr. Marquez de Vallada, que pediu ao Sr. Presidente do Conselho uma explicação do motivo que deu logar a esta dimissão inesperada do Ministerio; porque, como S. Ex.ª bem disse, o Ministerio não perdeu questão alguma na outra Camara, nem teve votação contraria nesta Casa. Não me parece que sobre este acontecimento haja inconveniente em pedir uma explicação, que entra nas praticas do Governo representativo (apoiados).

Tambem me parece que a communicação feita pelo Sr. Presidente do Conselho não está completa. Não basta dizer sómente: o Ministerio deu a sua dimissão; é necessario informar o Corpo legislativo se Sua Magestade se dignou acceita-la, e quem está encarregado da formação do novo Gabinete. Quando se fazem participações desta natureza, é costume tocar todos aquelles pontos, porque nem o Parlamento, nem o publico devem ignorar o que haja a tal respeito (apoiados). Peço portanto a S. Ex.ª, se não tiver inconveniente, que lenha a bondade de dizer primo, quaes os motivos da actual crise ministerial; secundo, se Sua Magestade se dignou acceitar a dimissão do Ministerio; e tertio, se já está alguem encarregado de formar a nova Administração?

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, respondendo aos dois Dignos Pares, que acabam de exigir de mim algumas explicações, direi, que a causa que motivou a dimissão do Ministerio foi a diminuta maioria que obteve na Camara dos Srs. Deputados em uma questão méramente politica, e que tinha por objecto censurar o Governo; esta maioria foi apenas de seis votos.

Pelo que diz respeito aos outros pontos a que os Dignos Pares se referiram, eu não podia ser mais explicito; referi os factos exactamente como elles se passaram; o Ministerio declarou a Sua Magestade que não podia, pelos motivos já declarados, continuar a gerir os negocios publicos, e é de esperar que Sua Magestade, com aquella selicitude que todos lhe reconhecemos, ha de prover de remedio a esta situação no mais curto espaço de tempo que seja possivel.

O Sr. Presidente — A ordem do dia para a sessão de hoje, é a discussão sobre a resposta ao discurso do Throno, e parece-me que todos os Srs. Ministros deviam ser presentes. Pela resposta do Sr. Presidente do Conselho, concluo que S. Ex.ª ainda e Ministro, porque se apresentou nesta qualidade. Não sabemos ainda se Sua Magestade acceitou ou não a sua dimissão. (apoiados). Mas uma vez que S. Ex.ª se apresenta aqui é uma prova de que ainda não está acceita, e então nesse caso pedia ao Sr. Presidente do Conselho, que quizesse dirigir uma recommendação aos seus collegas para comparecerem nesta Camara, porque é pratica constante serem presentes todos os Srs. Ministros a tal discussão para cada um responder na parte que lhe toca (apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, V. Ex.ª acaba de dizer, que o facto de eu estar presente prova que ainda não estou dimittido; mas V. Ex.ª e a Camara sabem que é de uso constante, que em quanto os Ministros não são substituidos não abandonam a gerencia dos negocios publicos, nem isso era possivel (apoiados). Em quanto aos outros objectos, que V. Ex.ª expôz, a Camara fará o que entender por mais conveniente; mas não sei se os Ministros na posição em que se acham são rigorosamente obrigados a assistir á discussão a que V. Ex.ª alludiu.

O Sr. Conde da Taipa — De certo que não. É só para o expediente.

O Sr. Visconde d'Algés — Sr. Presidente, parece-me que não póde haver duvida sobre este objecto. Desde que o Sr. Presidente do Conselho fez aquelle annuncio á Camara cessam todos os negocios importantes em quanto se não constituir o Ministerio. Portanto, em quanto o não houver parece-me que nem a resposta ao Discurso do Throno, nem outro qualquer objecto se poderá discutir. Esta tem sido a pratica seguida em acontecimentos identicos (apoiados).

O Sr. Conde de Thomar — Estou completamente de accôrdo com o Digno Par. Depois da participação que fez o Sr. Presidente do Conselho não podem os Srs. Ministros assistir á discussão do projecto de resposta ao Discurso da Corôa, porque teem não só de responder pelos actos passados, mas tambem pelo seu procedimento futuro, e neste caso não podem agora dar as devidas explicações. Parece-me, pois, que o Sr. Presidente do Conselho tem razão em dizer que na sua situação actual não póde assistir aos debates parlamentares (apoiados).

O Sr. Visconde de Algés — O que o Digno Par acaba de dizer, parece-me ser da annuencia tacita da Camara; e portanto a sessão deve dar-se por acabada (apoiados). Entendo igualmente que seria a proposito convidar S. Ex.ª os Dignos Pares a reunirem-se nas commissões a que pertencem para prepararem alguns trabalhos, mandando-se depois avisar quando deva ter logar a primeira sessão.

O Sr. Conde de Thomar — Conformo-me inteiramente com a primeira parte do discurso do Digno Par, que não havendo Ministerio para discutir, se divida a Camara em commissões; mas tambem me parecia conveniente, que a Camara se reuna todos os dias durante esta crise (apoiados).

O Sr. Presidente — Então está fechada a sessão, e ámanhã será a mesma ordem do dia. Eram tres horas.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 20 de Janeiro de 1858.

Os Srs.: Duque da Terceira; Marquezes: de Fronteira, de Loulé, de Pombal, de Ponte de Lima, e de Vallada; Condes: d'Alva, da Arrochella, de Azinhaga, do Bomfim, de Mello, de Paraty, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, da Taipa, de Thomar, e de Vimioso; Viscondes: de Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Campanhã, de Castro, de Fonte Arcada, de Laborim, da Luz, de Ovar, de Sá da Bandeira, e de Ourem; Barões: de Chancelleiros, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Felix Pereira de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Aguiar, Larcher, Brito do Rio, e Fonseca Magalhães.