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SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO VICE-PRESIDENTE

Conde de Peniche

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

(Assistia o sr. ministro da guerra.)

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 32 dignos pares, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

O sr. Secretario (Mello e Carvalho): — Fez leitura da acta da precedente sessão.

O sr. Marquez de Vallada: — Sobre a acta expoz que talvez por não ouvir bem a sua leitura, lhe parecia não expressar esta o seu pensamento com referencia ás palavras que elle, orador, proferira na antecedente sessão, quando se dirigiu ao sr. ministro da guerra. Dissera que prevenia s. ex.ª de que desejava occupar-se largamente dos seus actos politicos, e até mesmo censura-los, a fim de que o nobre ministro se preparasse para responder ás arguições que tinha de lhe fazer; porém não ouvira na leitura a palavra prevenir.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Eu leio novamente a parte da acta que diz respeito ao discurso do digno par (leu).

O sr. Marquez de Vallada: — Deu-se por satisfeito.

O sr. Presidente: — Se não ha mais nenhum digno par que faça observações a respeito da acta, parece-me que se deve julgar approvada (apoiados).

Esta então approvada a acta. Vae ser lida a correspondencia.

O sr. Secretario: — Deu conta da seguinte correspondencia:

Seis officios do ministerio da fazenda, enviando igual numero de autographos de decretos das côrtes geraes.

Um officio do ministerio do reino, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, sessenta exemplares da gerencia dos annos economicos de 1860-1861 e 1861-1862; e dos exercicios de 1859-1860 e 1860-1861.

Um dito do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, enviando, para serem distribuidos pelos dignos pares, cincoenta exemplares das propostas de lei relativas ao pessoal dos tribunaes de commercio, e á competencia e ordem do juizo nos feitos commerciaes.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, era mais proprio que eu tomasse a palavra, sobre o assumpto de que vou occupar-me, quando se achasse presente o sr. Ministro das obras publicas; no entanto, como reputo o negocio urgente, e não sei quando s. ex.ª aqui virá, aproveito a occasião de se achar na sua cadeira o nobre ministro da guerra, porque estou certo que s. ex.ª referirá ao seu collega o facto que vou apontar e as providencias que vou pedir...

O sr. Presidente: — O digno par quer fazer uma interpellação?

O Orador: — Não, senhor; não preciso interpellar, porque conheço o facto a que vou referir-me: o que desejo é pedir providencias sobre elle. Fallo respectivamente ás obras da bibliotheca nacional de Lisboa. Este edificio, que por todos os motivos deve merecer a attenção do governo e de nós todos, acha-se n'um estado de ruina que não póde deixar de provocar as imprecações do publico, pelo desleixo e incuria em que jaz. Vem um estrangeiro a Lisboa, procura a bibliotheca nacional, e julgando encontrar uma casa propria para o estabelecimento de tal ordem, acha apenas uma barraca, um perfeito pardieiro! Isto é na verdade uma vergonha. Ainda não é tudo, porém. O estado em que se acha aquelle edificio, ameaça proxima ruina, e estão em perigo de vida as pessoas que ali entram e sáem. Parece impossivel que, despendendo-se grandes sommas em objectos pouco importantes, e mesmo até com alguns em que se não devia gastar um unico real, porque não são muitas vezes para recompensar serviços, mas para recompensar attentados, se tenha em tão pouca conta um objecto d'esta ordem. O que isto demonstra é que o governo toma pouco interesse pelas letras; apesar de que, no seu programma, se apresenta como protector da instrucção publica e amigo da civilisação, porém meramente em palavras, porque os factos demonstram o contrario. Não admira, porque o governo, no seu pomposo programma, faz promessas que os actos veem depois constantemente desmentir.

Sr. presidente, estimo muito aquelle estabelecimento, e por isso não posso deixar de levantar a minha voz quando vejo aquelle edificio no estado em que se acha, e de que a imprensa largamente se tem occupado. Ainda hoje o Jornal do commercio traz um artigo a tal respeito, lamentando o desleixo que existe da parte do governo em não proceder quanto antes ás obras daquella casa. Qualquer dia a parte do edificio, que é o antigo côro dos frades, bem abaixo, e teremos seguramente de lamentar algumas victimas.

Peço por consequencia ao sr. ministro da guerra, e peço-lhe isto, não como favor, porque não costumo pedir favores aos srs. ministros, que tome em consideração as reflexões que acaba de fazer um membro da camara dos pares, que transmitia estas reflexões ao seu collega, o sr. ministro das obras publicas, a fim de que s. ex.ª tome promptas providencias sobre negocio tão momentoso e urgente como este.

O sr. Ministro da Guerra (Ferreira Passos): — Eu não posso responder ao digno par como desejava, porque o objecto, a que se referiu não diz respeito ao meu ministerio; é um objecto exclusivamente do ministerio das obras publicas, e a respeito do qual nem mesmo o meu collega daquella repartição tem de consultar o conselho de ministros; no emtanto transmittirei ao meu collega as considerações que o digno par acaba de fazer, para que elle tome as providencias, que julgo tomará, como sempre costuma.

O sr. Presidente: — Passamos á

ORDEM DO DIA

NOMEAÇÃO DA COMMISSÃO DOS NEGOCIOS EXTERNOS, COMPOSTA DE 5 MEMBROS

Procedendo-se á chamada entraram na urna 33 listas; maioria 17.

O sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os dignos pares Filippe de Soure e Sebastião José de Carvalho. Obtiveram maioria os dignos pares:

Conde d'Avila.......................... 29 votos

Conde de Thomar....................... 26 »

Conde da Ponte......................... 18 »

Marquez de Sá......................... 19 »

Foi immediato na ordem da votação, mas não obtendo maioria, o digno par o sr. Braamcamp, que só obteve 16 votos.

O sr. Presidente: — Passa-se agora á nomeação das commissões dos negocios ecclesiasticos e da guerra.

O sr. S. J. de Carvalho — Lembrava a V. ex.ª, sr. presidente, que talvez fosse conveniente proceder-se simultaneamente á votação das duas commissões; isto é, fazendo uso de ambas as urnas. Na occasião de votar lança-se uma lista para a commissão dos negocios ecclesiasticos n'uma uma, e a lista para a commissão de guerra na outra.

O sr. Presidente: — Ponho á votação a proposta do digno par.

Foi approvada.

Procedeu-se á eleição das duas commissões. Entraram na urna para a commissão de guerra 29 listas; maioria 15.

O sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os dignos pares marquez de Vallada e Silva Cabral.

Foram eleitos os dignos pares:

Conde de Santa Maria.................. 26 votos

D. Antonio de Mello..................... 26 »

Baldy................................. 26 »

Marquez de Sá......................... 24 »

Visconde de Santo Antonio............... 21 »

Filippe de Soure......................... 21 »

Seguia-se no escrutinio o digno par o sr. conde de Sobral com 14 votos, que não constituiam maioria absoluta.

O sr. Presidente: — Passâmos ao escrutinio da commissão ecclesiastica. Convido para escrutinadores os dignos pares Ferrão e Moraes Carvalho. Esta commissão ha de ser composta de 5 membros.

Corrido o escrutinio, para o qual entraram na urna 31 listas, sendo a maioria absoluta 16 votos.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Declarou que tinham saído eleitos os dignos pares: