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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DO 1.° DE FEVEREIRO DE 1848.

Presidiu — O Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios, os Srs. Pimentel Freire.

Margiochi.

Aberta a Sessão pela uma hora da tarde, verificado estarem presentes 32 D. Pares, leu-se e approvou-se a acta da ultima Sessão — Concorreu o Ministerio, excepto o Sr. Ministro da Justiça.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

Um officio do Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar, enviando cem exemplares da Synopse das medidas mais transcendentes, tomadas por aquelle Ministerio, desde o ultimo Encerramento das Côrtes.

Foram competentemente distribuidos aquelles exemplares.

Teve segunda leitura o requerimento do Sr. Pereira de Magalhães, apresentado na Sessão de hontem, e foi approvado.

O Sr. Conde de Lavradio — Peço a palavra para antes da Ordem do dia.

O Sr. Presidente — Tem a palavra.

O Sr. Conde de Lavradio — Requeiro que pelas Repartições competentes sejam pedidos ao Governo com urgencia os documentos mencionados no seguinte

REQUERIMENTO.

Requeiro que pelas Repartições competentes sejam pedidas ao Governo com urgencia:

1.º Uma cópia da declaração feita em Maio de 1846, pelo Ministerio presidido pelo Sr. Duque da Terceira, de que não podia continuar na direcção dos negocios;

2.º Toda a correspondencia da Companhia das Obras Publicas com o Governo. — Sala da Camara dos Pares, 1.° de Fevereiro de 1848.

E proseguiu — Este segundo pedido é muito difficil de satisfazer por cópia; porém se a memoria me não engana, já por algumas vezes os Srs. Ministros tem mandado a esta Camara os proprios originaes do que se lhes tem exigido: entretanto já se entende, que a satisfação destes requerimentos depende da conveniencia do Serviço Publico, á qual me sujeito: todavia pediria ao Sr. Ministro do Reino, que remettesse os originaes do segundo pedido á Secretaria da Camara, onde ficarão de certo tão seguros como na sua propria Secretaria.

O Sr. Presidente — Como o D. Par fez este requerimento com urgencia, a primeira votação deve ser sobre essa circumstancia.

Foi approvada.

O Sr. Presidente — Agora a votação definitiva é sobre a materia do requerimento. Approvou-se.

O Sr. V. da Granja — Tenho a honra de participar á Camara, que a Commissão de Guerra fôra instaurada tendo nomeado Presidente o D. Par Duque da Terceira, Secretario o D. Par C. da Ponte de Santa Maria, e Relator o V. da Granja.

O Sr. Ministro do Reino — Peço licença para lêr, por parte do Governo, a seguinte

PROPOSTA.

O Governo, reconhecendo que o bem publico exige que sejam empregados nas diversas Commissões para que já se acham nomeados, alguns dos Membros da Camara dos D. Pares do Reino, vem, em conformidade com o que se tem praticado em outras Sessões, e em observancia do artigo 33.º da Carta Constitucional, pedir, pelo Ministerio do Reino a meu cargo, que os D. Pares, Barão de Villa Pouca, e Antonio José de Miranda, possam exercer as funcções de Governadores Civis dos Districtos administrativos de Braga, e Bragança, durante as Sessões da Camara.

Outro sim que o D. Par D. Carlos de Mascaranhas possa accumular as funcções de Par do Reino com as do commando geral da Guarda Municipal de Lisboa.

Camara dos D. Pares do Reino, em o 1.° de Fevereiro de 1848. = Bernardo Gorjão Henriques.

E proseguiu —

Nos termos em que é concebida esta Proposta, e a natureza do seu objecto, bem deixam vêr que é urgente a sua decisão. (Depois de ser lida na Meza) Sr. Presidente, por não tomar tanto tempo poderá ficar para segunda leitura na primeira Sessão, visto que se está já para continuar com a interessante discussão, que occupa esta Camara (apoiados).

O Sr. Presidente — Fica para segunda leitura.

O Sr. Manoel Duarte Leitão — A Commissão de Legislação installou-se, e nomeou Presidente o D. Par Silva Carvalho, Secretario o D. Par V. da Granja, e Relator Duarte Leitão.

O Sr. Presidente — Visto não haver mais expediente, passaremos á ordem do dia, para a qual tem a palavra o Sr. Conde de Thomar, que lhe ficára reservada da anterior Sessão.

ORDEM DO DIA.

Resposta (*) ao Discurso da Corôa, começada na ultima Sessão pag. 112, col. 4.ª

O Sr. Conde de Thomar — Sr. Presidente: A minha posição é hoje mais difficil do que hontem; porque tenho de continuar a fallar sobre uma materia, que supposto inexgotavel póde por não ser nova ter já fatigado a Camara. Força é no entanto que eu continue o meu discurso, e para que mais facilmente se possam ligar os pontos, de que vou occupar-me, com o que eu hontem disse, parece-me conveniente apresentar uma razão de ordem das materias que já tractei.

Havia eu dito que o meu discurso seria um resumo dos factos acontecidos na época, que passou, parece-me ter nesta parte desempenhado o meu proposito. A Camara se recordará de que resumindo eu esses factos quiz traze-los á discussão, para que elles sejam rectificados, e para que não continuem a correr como até agora inteiramente adulterados.

Tambem havia dito, que apresentando os pretextos de que se tinham servido os conspiradores para sublevar os povos, assim como os embustes inventados para o mesmo fim, havia igualmente desenvolver e demonstrar as causas reaes dessa sublevação. Havia dito que examinaria parte da correspondencia diplomatica estrangeira para mostrar, que se algumas vezes a mesma correspondencia se ressentia de um grande espirito de parcialidade, não deixava outras vezes de ser influida por motivos pessoaes e particulares.

Creio ter desempenhado, cumprindo-me agora tractar de um objecto da maior importancia, porque terei de examinar os actos praticados pelo Ministerio que succedeu á Administração de que tive a honra de fazer parte, e que mui indevidamente se arrogou o titulo de Ministerio constitucional, de Ministerio da legalidade, e de Ministerio da união da familia portugueza. E por-

(*) Vid Diario do Gov. N.º 83, pg. 92