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SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Conde de Fonte Nova

Pelas duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 23 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

(Entrou o sr. ministro da fazenda.)

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Um officio da presidencia da camara dos srs. deputados remettendo a proposição sobre a prorogação do praso estabelecido para a creação e emissão de inscripções destinadas para penhor dos supprimentos e emprestimos de que trata a lei de 29 de junho de 1868.

O sr. Ministro da Fazenda (Conde de Samodães): - Sr. presidente, em presença da proposta que acaba de ser lida na mesa, que é de sua natureza urgentissima, pedia a v. exa. que tivesse a bondade de a mandar á commissão de fazenda com a recommendação especial, de que eu peço a maior urgencia possivel na apresentação do respectivo parecer, como a materia o exige; e que por consequencia espero que a mesma commissão, attendendo á necessidade, não deixará de satisfazer a este meu pedido.

O sr. Presidente: - Vae este parecer á commissão de fazenda com a recommendação que o sr. ministro da fazenda acaba de fazer, e creio mesmo que alguns dos illustres membros da commissão que se acham presentes farão sabedores os seus collegas da recomendação de s. exa., e reconhecerão que é urgente a apresentação do parecer.

Á commissão de fazenda.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros remettendo a copia de uma nota do ministro de França nesta côrte, dirigida em 7 do corrente, pedindo os bons officios de Sua Magestade, a fim de obter o pagamento da quantia de 20:000 francos a que montam os trabalhos da illuminação, por mr. Chabrié, na camara dos pares.

O sr. Presidente: - A camara quererá que este documento vá á commissão especial encarregadar do exame das contas do digno par o sr. marquez de Niza, e que se recommende a urgencia (apoiados).

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo oitenta exemplares do relatorio e documentos que foram apresentados na camara dos srs. deputados, em sessão de 5 do corrente mez, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Um officio do ministerio da guerra, remettendo cem exemplares da estatistica criminal do exercito, relativa ao anno de 1862, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do ministro dos negocios estrangeiros accusando a recepção do officio de 12 do corrente, que acompanha copia do requerimento do digno par José Maria do Casal Ribeiro, pedindo com urgencia a correspondencia trocada entre o governo de Sua Magestade, e o governo provisorio de Hespanha, directamente, ou por via dos seus respectivos representantes, sobre a candidatura de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando ao throno de Hespanha, e dizendo que não ha documento nenhum sobre este negocio, em que o governo de Sua Magestade não tomára parte alguma.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Acha-se sobre a mesa um memorial do sr. capitão do exercito Adriano José Corvo Semedo, lembrando o requerimento que fez em abril passado.

Foi mandado este memorial á commissão de guerra.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, eu pedi a palavra unicamente para fazer uma pequena advertencia sobre o modo da distribuição do nosso diario das sessões d'esta camara, e tambem da outra. Até aqui tem sido distribuido conjunctamente com o Diario do governo, mas ha algumas pessoas que querem unicamente os Diarios das camaras (eu conheço algumas), mas como se não vende um sem o outro, ha alguns que os não compram, e outros que se vêem obrigados a comprar o do governo contra sua vontade; parecia-me por isso conveniente que se mandasse imprimir um certo numero dos Diarios da camara para ser vendido separadamente a quem os quizer comprar independentemente do Diario do governo, para poderem le-lo e possui-lo, o que é um dos meios de dar maior publicidade ás nossas sessões. Parecendo-me um caso importante, por isso faço esta advertencia, da qual v. exa. fará o uso que entender conveniente, pois que será o melhor alvitre a tomar.

O sr. Presidente: - As observações que o digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, acaba de fazer são dignas de toda a attenção, e a mesa as tomará na devida conta, porque é um caso de consideração em que se trata de dar a maior publicidade ás nossas sessões.

Tem a palavra o digno par, o sr. marquez de Niza.

O sr. Marquez de Niza: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que o digno par, o sr. conde dAvila, me encarregou vocalmente de fazer uma declaração que s. exa. já aqui fez, n'uma das sessões passadas, e é que a commissão especial encarregada de me tomar as contas se acha installada, e alem d'esta que ainda não póde funccionar por se não ter reunido numero suificiente, mas já se nomeou secretario, com o qual eu me hei de entender, e a quem hei de fazer a entrega dos documentos que é necessario rubricar, e passarem-se os differentes recibos, etc. Entendi dever fazer esta declaração á camara, para que não se supponha ter sido outro o motivo por que a commissão ainda não póde apresentar o seu parecer.

O sr. Casal Ribeiro - V. exa. e a camara, sr. presidente, podem ser testemunhas da maneira franca pela qual eu procurei exprimir as minhas intenções, quando dirigi ao governo um pedido de esclarecimentos. Sr. presidente, como acabei de ouvir ler na mesa a resposta negativa ao meu pedido, e como declarei n'aquella occasião a intenção em que estava e ainda estou de dirigir ao governo uma interpellação sobre o objecto de que tratava o meu requerimento, tenho de repetir a v. exa., sr. presidente, que as minhas convicções são hoje as mesmas que eram n'aquella occasião, e desejo não ser forçado a altera-las, porque a minha posição, hoje, n'esta casa, é a mesma que era quando tive a honra de occupar a attenção d'ella, dizendo o que repito agora, que me contristou o caso que se deu, e motivou o meu requerimento. Tenciono conservar-me estranho a todas as paixões partidarias, a todos os grupos politicos e estou sem ligação com pessoa alguma, mas reservo-me o direito que me dá o logar que tenho n'esta casa para vir aqui exprimir a minha opinião franca, leal e verdadeira, quando entender que assim o exigem as conveniencias publicas. Nesta posição me conservo; esta posição mantenho.

Não sou pois hoje, não tenciono ser ámanhã, não tenciono, digo, e basta dizer que não tenciono ser, nem ministerial enthusiasta, nem opposiçao acintosa. Muitos desenganos, muitas tristezas que dos negocios publicos resultam me levaram a esta disposição de animo, que eu sou o primeiro a considerar como pouco proveitosa, e que não desejo ver abraçada por outros, mas que tenho de seguir.