DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 25

respeito, e não teria duvida em a dizer aqui; mas declaro da maneira mais formal e positiva que similhante assumpto foi estranho ao governo. E como vejo uma negativa na resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros, devo concluir que nada houve officialmente.

Eu tomo nota das perguntas que o digno par dirigiu; darei conta d'ellas ao meu collega, e estou certo que elle virá o mais breve possivel dar as explicações convenientes, que estou certo hão de ser plausiveis, e hão de satisfazer o digno par; e se o não satisfizerem, s. exa. está no direito de fazer progredir este incidente do modo que julgar mais conveniente para os interesses do paiz.

(O orador não reviu estas palavras.)

O sr. Casal Ribeiro: - Agradeço ao nobre ministro da fazenda as palavras que acabou de proferir. Não esperava que s. exa. tomasses sobre si um encargo que naturalmente competia ao seu collega dos negocios estrangeiros.

O sr. Ministro da Fazenda: - Tomava-a, se tivesse sabido.

O Orador: - Peço perdão. O nobre ministro que é parlamentar antigo, sabe muito bem, e todos nós sabemos, que é rudimental no systema representativo, que ha ministros e que ha governo. Cada ministro tem naturalmente a sua propria intelligencia, o seu proprio criterio, a sua propria palavra, a sua propria expressão, e então não é natural que entre collegas, que todos se prezam e se estimam, venha um responder por outro em assumptos que não são da sua repartição, salvo estando doente aquelle a quem pertença faze-lo.

O sr. Ministro da Fazenda: - O meu collega não estava presente.

O Orador: - O negocio não era tão urgente que não podesse esperar que s. exa. viesse responder quando lhe fosse possivel. De certo que ha ministros e que ha governo; e eu creio que é rudimental no systema representativo, que as questões que são de magnitude, não para um ou outro individuo, mas que o são pela sua propria natureza, como esta (apoiados), que não só occupou o paiz, mas a Europa toda (apoiados), são questões de governo, altamente questões de governo. Se o ministro tomou sobre si a direcção e resolução exclusivas de assumpto de tal ordem, ha meios na igreja constitucional para sanar estes inconvenientes. Estes meios são ou associarem-se depois os collegas á responsabilidade do ministro que procedeu assim, ou não querendo associarem-se... não precisa dizer ao nobre-ministro da fazenda qual a maneira de proceder nesta hypothese.

Tenho aqui presente o meu nobre amigo e antigo mestre, o sr. Ferrer, e está-me saltando á memoria o exemplo que s. exa. deu, no modo como procedeu quando foi ministro da justiça. É um exemplo da maneira por que deve proceder todo o ministro quando esteja em circumstancias analogas; é um exemplo que indica o modo por que se tiram as consequencias de uma situação difficil.

Eu, sr. presidente, não tenho desejo que os srs. ministros tirem estas consequencias, nem que se separem, creio que estão muito bem juntos, e desejaria que vivessem juntos até á consummação da gloriosa tarefa, que por uma gloriosa... chamemos-lhe revolução, já que assim lhe quizeram chamar... que por uma gloriosa revolução lhe foi imposta.

O sr. Ministro da Fazenda: - Eu não tomei parte n'ella.

O Orador: - Ahi é que não ha responsabilidade legal, mas no assumpto de que trato ha essa responsabilidade. Eu não disse que o nobre ministro tinha tomado parte nessa revolução, e que tomasse, eu não lhe queria mal, porque de certo não seria levado a isso senão por entender que assim fazia um serviço ao paiz. Não tomou, porém, parte n'ella; e eu assim ainda menos mal lhe posso querer. Em todo o caso desejo que os srs. ministros se conservem unidos, preenchendo o seu programma, realisando as suas idéas, e salvando este paiz, ou então para que mais cedo venha o desengano, se porventura o desengano não chegou já.

Sr. presidente, quasi que tinha tentação de pedir que se lançasse na acta a declaração do sr. ministro da fazenda, porém não o faço, porque o sr. ministro não é capaz de negar as suas palavras. S. exa. disse claramente que o assumpto não foi tratado nem discutido em conselho de ministros, que foi estranho a elle. (O sr. Ministro da Fazenda; - Apoiado.)

Eu tenho aqui presente os jornaes da epocha.

Um jornal ppposicionista, a Revolução de setembro, censurou asperamente, como é bem natural, o procedimento do governo; o Jornal do commercio, que é ministerialissimo, critica em termos não menos severos esse procedimento; o Diario de noticias, que é a folha mais imparcial e mais incolor, e que merece muita estima, porque não é só imparcial, é tambem um jornal bem creado, é um jornal que evita sempre o entrar no campo das injurias e das insinuações que, desgraçadamente estão tanto no paladar da nossa imprensa e do nosso publico. Isto em todos os grupos. E aproveito com gosto esta occasião para dar esta demonstração de estima por aquella folha, que se tem sabido forrar a esta pecha que infelizmente a nossa imprensa tem inoculado no publico, e o publico na imprensa, e assim se tem ido pervertendo aquelle por esta, e esta por aquelle. É como nos objectos de arte; no theatro é o mesmo. O espectador estraga o auctor, e o auctor estraga o espectador, estragando o gosto e o paladar do publico. Na imprensa é preciso adubar cada vez mais os acepipes, os paladares gostam cada vez mais da comida mais appetitosa, a mais salgada, a mais apimentada, e procura-se satisfaze-los.

Mas voltando ao tal jornal imparcial e incolor, disse elle o seguinte, e parece-me que disse bem, vista a explicação do sr. ministro da fazenda (leu).

Está-me a parecer - não quero fazer juizos temerarios - que alguma cousa se póde deduzir do que disse o sr. ministro da fazenda, e é que o jornal imparcial não estava muito mal informado. Eu esperava que esta frieza que suppõe o Diario de noticias tivesse sido de pouca duração. No momento em que fosse conhecido este acto, que tinha sido praticado de uma maneira que parecia menos regular, sem accordo do gabinete, esta frieza é material. Eu declaro que sendo ministro, se um dos meus collegas tivesse procedido assim, por maior que fosse a consideração que por elle tivesse, por maior que fosse a estima pessoal que a elle me ligasse, não podia deixar de receber o seu acto com certa frieza, e, ou havia de tirar as consequencias d'essa frieza ou havia de esquecer depois, e quando esquecesse havia de tomar clara e francamente a responsabilidade do acto, e não havia de dizer que não tinha sabido d'elle. É assim que se entendem ás cousas no systema representativo.

Seis ou sete ministros podem não estar todos de absoluto accordo numa questão importante, n'uma questão de magnitude. Então trata-se de combinar as opiniões, de conciliar as vontades, de ver se se chega a um accordo. Se não se póde conseguir este, guarda se a estima pessoal e tiram-se as consequencias.

Não insisto mais n'este ponto. Mandei para a mesa a minha nota de interpellação, mantenho-a, e hei de sustenta-la, movido pelos sentimentos que expuz. Não é culpa minha se os srs. ministros ou esfriaram e não tiraram as consequencias, ou não se conchegaram e aqueceram mutuamente, e por isso não estou resolvido, por estes interesses que são pequenos, a sacrificar uma questão de interesse nacional.

É preciso que o parlamento portuguez não se imponha um triste silencio em assumpto de tanto interesse, que se agitou dentro e fóra do paiz, de que se occupou a imprensa da Europa e foi tratada num parlamento estrangeiro. Este silencio havia de ser tomado por um deploravel indifferentismo, e por este motivo não abandono a questão no terreno em que a puz. N'outro terreno teria já um facil triumpho.

(O orador não reviu os seus discursos.)

O sr. Marquez de Niza: - Numa das ultimas sessões desta camara, eu vi que o digno par, o sr. Casal Ribeiro,