SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assistem os srs. presidente do conselho e ministro da justiça.)

Sendo mais de duas horas da tarde, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão, depois de se verificar pela chamada que estavam presentes 19 dignos pares.

Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario (visconde de Soares Franco) mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei sobre ser o governo auctorisado a pôr á disposição da direcção geral de engenheria, para serem empregados nas commissões da sua dependencia, os alferes promovidos na conformidade do decreto de 24 de dezembro de 1863, por terem concluido o curso de engenheria militar.

Á commissão de guerra.

Outro officio da mesma presidencia, remettendo a proposição sobre ser auctorisada a camara municipal de Elvas a poder applicar aos reparos de varias calçadas e ao estabelecimento da canalisação para esgoto de aguas e despejos até á quantia de 2:OCO$000 réis.

Á commissão de fazenda.

Um officio do commissario geral de policia, remettendo os mappas estatisticos de alguns ramos de serviço a cargo da policia civil.

Um officio da associação commercial do Porto, remettendo 50 exemplares do relatorio dos trabalhos d'esta associação durante o anno findo.

Foram distribuidos.

O sr. Presidente: - Não ha mais correspondencia.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia. Tem a palavra o sr. Corvo.

O sr. Andrade Corvo: - Não póde crer que o ministerio siga a politica do sr. bispo de Vizeu, fundando-se para isso em rasões de varia origem e significação, que foi expondo; entre outros referiu-se á doutrina da conciliação que o sr. presidente do conselho quer, que procurou com louvavel empenho, emquanto o sr. bispo de Vizeu, assim pelos seus actos como pelas suas palavras, mostra-se inimigo das conciliações e intransigente.

Por esta occasião notou a contradicção em que tinha caído o illustre prelado, pois na propria occasião em que se mostrava hostil a qualquer idéa de transacção com outros partidos, ia procurar para pôr á testa do gabinete o homem que mais inclinado é á conciliação.

Tambem examinou o pensamento de s. exa. quanto ás reformas e economias, aquellas mal pensadas e prejudiciaes ao thesouro e á boa ordem e regularidade dos serviços, e estas damnosas ao progresso e desenvolvimento da riqueza publica, que tanto se adiantara desde a regenaração, e que não só estacionou mas vae em decadencia; e fez muitas outras considerações, examinando ás differentes rasões do seu criterio politico.

(Entrou o sr. ministro da guerra.)

Por este motivo é que rejeita a politica do sr. bispo, que é dos irreconciliaveis, que se funda no syllabus, e se pretende infallivel, e dá o seu apoio ao gabinete actual, pedindo a todos os homens amantes do seu paiz que façam o mesmo.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Fontes Pereira de Mello.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Cedo da palavra.

O sr. Presidente: - Então tem a palavra o sr. Rebello da Silva.

O sr. Rebello da Silva: - Cedo tambem da palavra.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - O meu collega da fazenda encarregou-me de apresentar á camara uma proposta, pedindo á camara dos dignos pares a permissão para que os dignos pares Francisco Simões Margiochi, Alberto Antonio de Moraes Carvalho e Augusto Cesar Xavier da Silva, possam accumular, querendo, o exercicio dos seus empregos com o das funcções legislativas. É a que mando para a mesa.

Lida na mesa e posta á votação foi approvada.

O sr. Bispo de Vizeu: - Adverte que, alterando-se todas as praticas parlamentares, se deixa em paz o ministerio para o atacar a elle, e para se lhe liberalisarem epithetos, que são superiores ás forças dos seus debeis hombros. Não é, nem póde ser inimigo da conciliação, que é uma cousa nobre, e inspirada por um pensamento generoso; mas não a confunde com a fusão, que é sempre um indicio da fraqueza dos partidos, o que se mostra pelo facto de que nenhum a pede senão quando não póde governar exclusivamente, e quasi sempre com um pensamento reservado.

O orador e o seu partido, tendo de traduzir em factos o pensamento da janeirinha, que não foi um levantamento produzido por crimes ou violencias, mas pura e simplesmente um protesto contra o excesso das despezas muito superior aos recursos do paiz, formulou o seu programma que se resume em poucas palavras -cravar um prego na roda dos desperdicios, empregar com moderação e escrupulo os recursos do credito, não dizer a ultima palavra quanto ás reformas e economias, mas progredir n'ellas á proporção que se fossem offerecendo as occasiões, e crear as receitas que fossem necessarias. Este é o programma do partido reformista, a que foi fiel e continua a ser, sem que possa por isso dizer-se que é inimigo dos melhoramentos do paiz, nem nenhuma das muitas qualificações que lhe dera na sua linguagem apaixonada o sr. Corvo, que á força de exagerações fez alluir o seu discurso por falta de base.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Sr. presidente, darei algumas explicações á camara, e gastarei o menos espaço de tempo possivel, esperando não a fazer rir. Eu assisti silencioso á mudança ministerial que se realisou pela saida do gabinete dos srs. bispo de Vizeu e Saraiva de Carvalho, e á entrada de dois cavalheiros que os substituiram. Abriram-se as camaras e n'esta, a que tenho a honra de pertencer, não disse uma unica palavra a este respeito. Vieram as explicações, e eu não me apressei a tomar parte n'ellas, e nem tencionava usar da palavra. Mas tendo o sr. bispo de Vizeu entrado na discussão para responder ás observações que lhe tinham sido feitas, e tendo declarado que apoiava o gabinete, porque elle representava a politica de 1868, que tinha tido por fim cravar um prego na roda dos desperdicios, eu entendi que faltaria ao meu dever se não pedisse a palavra para repellir esta asserção. Foi esta a causa que me levou a tomar parte n'este incidente. E se o digno par, o sr. bispo de Vizeu, deseja apoiar o gabinete e ajudar a situação, peço licença para lhe observar que lhe