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SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios: - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

(Assiste o sr. ministro aos negocios estrangeiros).

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 20 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco) - Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo dois officios que lhe foram enviados pelo ministro do Brazil n'esta côrte, reportando-se um, da presidencia da camara dos deputados d'aquelle imperio, á remessa, para a bibliotheca das camaras portuguezas, dos Annaes d'aquella camara.

Um officio do ministerio do reino, participando que por ter cessado o impedimento do conselheiro d'estado presidente do conselho de ministros, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, o mesmo conselheiro reassumíra as funcções de que estava investido.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo para o archivo sete autographos de decretos das côrtes geraes.

O sr. Marquez de Sousa Holstein: - Pedi a palavra, para mandar para a mesa um parecer da commissão sorteada na ultima sessão, para dar parecer sobre o requemento do sr. conde das Galveias, que pede tomar assento n'esta camara como successor de seu pae.

O digno par o sr. conde do Casal Ribeiro, relator da commissão, como não póde vir hoje á camara encarregou-me de apresentar este parecer em seu nome.

Leu o parecer, e sendo repetida a leitura na mesa, mandou-se imprimir.

O sr. Mello e Carvalho: - Pedi a palavra a v. exa., para perguntar a mesa, se os esclarecimentos que eu pedi que fossem enviados pelo ministerio das obras publicas a esta camara, na sessão de 21 de agosto do anno passado, já se acham sobre a mesa, ou se consta que tenham dado entrada na secretaria.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Por emquanto não consta á mesa que tivessem chegado os documentos a que v. exa. se refere.

O Orador: - A resposta que acabo de ouvir impõe-me o dever de renovar, com a maior urgencia, o meu requerimento, e de pedir a v. exa. que, com a brevidade possivel, de as suas ordens, a fim de que no menor espaço de tempo se satisfaça á minha requisição.

Esta questão é da maxima gravidade, considerada tanto moral como economicamente, pois é indispensavel que o publico saiba o destino que têem os impostos que paga, ou os desvios que se dão, para que se exija a punição dos delinquentes, e mesmo porque é uma questão em que está compromettida a honra e a dignidade d'aquelles sobre quem possam recaír suspeitas infundadas ou immerecidas.

Declaro, porém, que nenhuma idéa politica me incitou a fazer este requerimento e a insistir por elle.

O sr. Presidente: - Officia-se novamente, como pede o digno par.

O Orador: - E peço tambem a v. exa. que se digne fazer recommendar a urgencia.

O sr. Presidente: - Serão satisfeitos os desejos do digno par.

O sr. Marquez de Sá da Bandeira: - Sr. presidente, em primeiro logar julgo dever pedir desculpa á camara por não ter comparecido a algumas sessões, falta esta que tem sido motivada pelo mau estado da minha saude.

Agora mando para a mesa uma petição dos filhos do nosso fallecido collega o sr. conde do Farrobo. Esta petição é ácerca de uma questão que elles têem com o governo, derivada de um emprestimo que seu pae, o antigo barão de Quintella, fizera ao governo constitucional em dezembro de 1832, quando eu tinha a honra de ser ministro de Sua Magestade o Senhor D. Pedro IV.

Este emprestimo livrou o governo d'aquelle tempo de grandissimas difficuldades, habilitando-o a pagar ás tripulações da esquadra que se achava na cidade do Porto, as quaes, por se lhes não pagar, queriam levar os navios para os Estados Unidos, a fim de os vender ali; o que se póde evitar com grandes esforços por parte do almirante Sertorius.

Por esta occasião achava-se á cidade reduzida a tal extremo, que muitas vezes, á noite, não se sabia se no dia seguinte haveria meio de, se poderem dar as rações ás tropas, em consequencia do mau estado da barra. E foi em tão urgente conjunctura que este emprestimo se verificou.

Parece-me, pois, que este requerimento deve merecer a attenção da camara. Mando-o, portanto, para a mesa, e peço a v. exa. que lhe dê o competente destino.

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, que é a eleição de tres membros que faltam para completar a commissão de negocios ecclesiasticos.

O sr. Mello e Carvalho (sobre o ordem): - Peço licença para lembrar o que se tem feito muitas outras vezes, e que poupa o tempo de se fazer a eleição, e vem a ser encarregar-se a mesa de nomear os membros que faltam, segundo o pedido que se fez para que a commissão possa funccionar, como fez saber que era necessario o digno par, o sr. marquez de Sousa Holstein, que por parte da mesma commissão apresentou este pedido.

O sr. Marquez de Sousa Holstein: - Apoiado.

O sr. Mello e Carvalho: - Eu fiz esta observação segundo as regras e praxes para assim dizer já estabelecidas.

O sr. Presidente: - A ordem do dia já assim estava dada.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Esta eleição é apenas de tres nomes n'uma só lista.

O sr. Custodio Rebello de Carvalho (sobre a ordem): - Mando para a mesa o parecer da commissão sorteada para dar o parecer sobre a pretensão do sr. visconde de Portocarrero. O parecer está assignado pela maioria dos membros da commissão, faltando porém dois que não estavam presentes (leu).

Repetiu-se a leitura na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: - Passa-se á

ORDEM DO DIA

Eleição de tres membros para completar a commissão dos negocios ecclesiasticos

Convido os dignos pares, os srs. marquez de Vallada e conde de Rezende, para servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 30 listas, saíndo eleitos os srs.:

Arcebispo de Goa, com.................... 29 votos.
Patriarcha de Lisboa......................25 »
Conde do Casal Ribeiro....................25 »