N.º 9

SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Visconde de Villa Maior

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande

As quatro horas e vinte minutos da tarde, achando-se reunido numero legal de dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Approvou-se a acta da precedente sessão sem reclamação.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares do reino, que tendo Sua Magestade El-Rei, em attenção ao que lhe representou o ministerio presidido pelo conselheiro d’estado Marquez d’Avila e de Bolama, exonerado, por decretos datados de 29 do corrente, o mesmo ministerio, houve por bem, por decretos da mesma data, nomear para os cargos de presidente do conselho de ministros e ministro da guerra, o conselheiro d’estado Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello; para o ministerio do reino, o deputado da nação, Antonio Rodrigues Sampaio; para os negocios da justiça, o par do reino, Augusto Cesar Barjona de Freitas; para os negocios da fazenda, o conselheiro d’estado, Antonio de Serpa Pimentel; para os negocios da marinha, o deputado da nação, Thomás Antonio Ribeiro Ferreira; para os negocios estrangeiros, o par do reino, João de Andrade Corvo; e para os negocios das obras publicas, commercio e industria, o deputado da nação, Lourenço Antonio de Carvalho.

Ficou a camara inteirada.

O sr. Presidente: — Como o novo ministerio se acha na outra casa do parlamento, convido os dignos pares a esperarem por algum tempo, porque s. exas. tencionam apresentar-se ainda hoje n’esta camara.

O sr. Barros e Sá: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda. Peço a v. exa. queira dar-lhe o devido destino.

Lido na mesa, mandou-se imprimir.

(Entrou o novo ministerio.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — Sr. presidente, em virtude de uma votação que teve logar na outra casa do parlamento, o meu illustre amigo, sr. marquez d’Avila e de Bolama, que dignamente presidia á situação transacta, representou a El-Rei a incompatibilidade que b avia entre essa administração e a mesma camara, e Sua Magestade houve por bem encarregar-me de formar novo ministerio, exonerando o nobre marquez e os seus illustres collegas das altas funcções que desempenhavam.

Tendo, por este modo, a confiança da corôa, e esperando merecer o apoio das duas casas do parlamento, tenho a honra de apresentar hoje á camara o ministerio ultimamente formado.

Eu, como já disse na outra camara, não julgo necessario fazer programma politico, porque o meu passado, e o de todos os meus collegas, é já conhecido; e, exceptuando a minha pessoa, os seus dotes intellectuaes, a sua capacidade nos negocios publicos e os serviços por elles prestados ao paiz, são programma sufficiente para. garantir á camara as nossas intenções, procurando, quanto caiba em nossas forcas, promover o desenvolvimento dos melhoramentos materiaes e intellectuaes do paiz, governando com liberdade, com tolerancia, mantendo a ordem publica, e envidando todos os esforços para que esta nossa aspiração possa ser uma verdade.

V. exa. e a camara sabem que ha varias questões que prendem a attenção publica, e entre ellas avulta a questão de fazenda, a qual está ligada com outros ramos da publica administração. Sem boas finanças não podem os melhoramentos materiaes e intellectuaes, de que o paiz carece, ter o necessario desenvolvimento, e por isso havemos de procurar desenvolver a riqueza publica, dotando o paiz com os elementos de progresso de que elle carece.

Existe pendente n’esta casa do parlamento uma proposta de lei sobre instrucção primaria; o governo opportunamente apresentará outras propostas necessarias para desenvolver mais a instrucção, principalmente a secundaria. E emquanto aos melhoramentos publicos, a camara sabe quanto eu e os meus collegas, e todos os que têem apoiado o partido a que me honro de pertencer, temos contribuido para fazer dos melhoramentos publicos não só um elemento para desenvolver as forças vitaes do paiz, como para que a, fazenda publica tenha uma boa organisação. Esta idéa não é errada. As despezas publicas têem augmentado, é verdade, mas tambem é certo que hão crescido consideravelmente as receitas da estado, independente de novos impostos; e seria prolixa qualquer demonstração que eu quizesse fazer sobre o que está no espirito de todos, e o paiz reconhece.

O nosso fim é contribuir, quanto em nossas forças caiba, para que o paiz alcance os melhoramentos materiaes e intellectuaes de que carece.

Alem da questão de fazenda, e de outros assumptos tambem importantes, temos de nos occupar de reformas militares.

O exercito não carece só de uma reforma; para estar á altura das nossas forças, riqueza e posição, é necessario mais alguma cousa.

Não podemos ter um exercito tão numeroso, que exceda os, limites das nossas faculdades: mas dentro d’estas devemos esforçar-nos para que elle esteja na altura em que deve estar. N’este sentido já o ministerio transacto tinha apresentado algumas propostas, algumas das quaes acceito; outras, porém, carecem de modificação, e talvez mesmo terei de apresentar ainda outras.

O governo espera, pois, que ha de achar nos corpos legislativos, e especialmente n’esta camara, o apoio necessario para que possamos trabalhar com a boa vontade que nos caracterisa, a fim de podermos realisar alguns dos melhoramentos que por todos são reclamados.

O sr. Visconde de Seabra: — Sr. presidente, ha muito tempo que estou afastado das lides politicas e parlamentares. Motivos ponderosos me tem afastado, mas n’este momento não posso deixar de usar da palavra, cumprindo assim um imperioso dever.

Entre as rasões que me obrigam n’este momento a pedir a palavra, figuram as minhas intimas ligações com o ex-presidente do conselho, com o qual muitas vezes me tenho associado, dando-lhe inteiro apoio, sem sacrificar de fórma alguma a minha consciencia.