Debates Parlamentares - Diário 009, p. 44 (1880-01-27)

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44 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sões religiosas nas provincias ultramarinas portuguezas, e não sendo bastante o collegio central das mesmas missões para receber e manter todos os pretendentes a logares de alumnos que, movidos de vocação espontanea, se propõem a seguir o ministerio sagrado de missionarios ultramarinos nas possessões do real padroado portuguez, tenho a honra de apresentar a seguinte

PROPOSTA DE LEI

Artigo 1.° Ê o governo auctorisado a applicar definitivamente o extincto convento de Santo Agostinho (vulgo, S. Felix) de Chellas, no concelho dos Olivaes, e a sua dotação, para haver de ser n'elle fundado um collegio filial das missões ultramarinas portuguezas, conforme as disposições dos artigos 5.°, § 1.°, e 10.°, §§ 2.° e 5.° da carta de lei de 12 de agosto de 1856.

Art. 2.° No referido collegio filial, a mais do ensino primario e secundario para alumnos que se proponham a seguir os estudos superiores e ordenação ecclesiastica, no collegio central das missões ultramarinas, haverá uma secção de ensino agronomico e de artes fabris, para alumnos que, sem professarem o estado ecclesiastico, proponham dedicar-se ao serviço das mesmas missões, para, reunidos aos missionarios, exercerem os respectivos mesteres de suas artes mechanicas, e ensinal-as aos indigenas convertidos.

§ unico. O governo fará um regulamento especial para esta secção.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 4 de fevereiro de 1819. = Bispo de Bragança e Miranda.

O sr. Presidente: - Toma-se nota do pedido do digno par.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, peço a v. exa. que me conceda a palavra quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia, que eleva ao pariato o sr. Manuel Antonio de Seixas.

Foi a imprimir.

O sr. Presidente: - Está sobre a mesa a carta regia, que eleva ao pariato o sr. dr. José Pereira da Costa Cardoso. Vae á commisão respectiva.

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, que é a eleição de commissões.

Convido os dignos pares a formular as suas listas para a commissão de obras publicas, que deve ser composta de sete membros.

Procedeu-se á chamada e votação.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. visconde de Ovar e Thomás de Carvalho a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 39 listas, ficando eleitos os srs.:

Marquez de Ficalho, com................... 35 votos

Franzini.................................. 35 "

Sebastião Carneiros....................... 35 "

Conde de Bertiandos....................... 32 "

Visconde de Chancelleiros................. 31 "

Barros e Sá............................... 27 "

Mendonça Cortez........................... 26 "

Obtendo votos os srs. Placido de Abreu 8, Corvo 6, Vaz Preto 6, Conde de Valbom 4, Mello Gouveia 3, Conde do Gouveia 2, Carlos Bento 2, José Joaquim de Castro 2, Palmeirim 2, Sousa Pinto l, Fontes l, Mamede l, Larcher l, José Lourenço da Luz 1; Mancos de Faria 1, Visconde de Ovar l, Costa Lobo 1 e Camara Leme 1.

O sr. Presidente: - Entraram na uma 39 listas; maioria absoluta 20.

Tiveram maioria absoluta os dignos pares Marquez de Ficalho, Franzini, Sebastião Calheiros, Conde de Bertiandos, Visconde de Chancelleiros, Barros e Sá, Mendonça Cortez. Está pois eleita toda a commissão.

Tem a palavra o sr. ministro da justiça.

O sr. Ministro da Justiça (Adriano Machado): - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte pedido, a fim de poderem accumular, querendo, as funcções legislativas com as de juiz da relação de Lisboa, os dignos pares Vasconcellos Pereira Coutinho e Mexia Salema.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Por causa da urgente necessidade do serviço, pede o governo á camara dos dignos pares do reino haja de permittir, que os dignos pares Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho de Macedo e José de Sande Magalhães Mexia Salema possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de agricultura, que deve ser composta de sete membros.

Convido os dignos pares a formular as suas listas.

Proceder-se á chamada e votação.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. duque de Loulé e Miguel Osorio a servirem, de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 36 listas, sendo 4 brancas, ficando eleitos os srs.:

Duque de Palmella, com.................... 30 votos

Conde de Castro........................... 29 "

Conde de Rio Maior........................ 28 "

Conde de Bertiandos........".............. 27 "

Marquez de Ficalho........................ 26 "

Visconde de Chancelleiros................. 26 "

Mendonça Cortez........................... 22 "

Obtendo votos os srs. Barros e Sá 5, Mello Gouveia 4, Torres 3, Marquez de Fronteira 3, Corvo 3, Miguel Osorio 2, Vaz Preto 2, Margiochi 2, e José Lourenço da Luz 1.

O sr. Presidente: - Deviamos passar á eleição das commissões de petições e de redacção; mas não ha numero na sala.

A primeira sessão terá logar na proxima sexta-feira, 30 do corrente, sendo a ordem do dia a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, se os srs. ministros poderem comparecer á sessão, e a eleição das commissões de petições e redacção, que faltam ainda eleger.

Está levantada a sessão.

Eram quasi quatro horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 27 de janeiro de 1880

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; Duque de Loulé; Marquez de Vallada; Condes, de Castro, de Linhares, de Rio Maior; Bispes, eleito do Algarve, de Bragança, de Lamego; Viscondes, de Ovar, de Seabra, de Soares Franco; Barão de Ancede, Mello o Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Coutinho de Macedo, Palmeirim, Sequeira Pinto, Carlos Bento, Margiochi, Fortunato Barreiros, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Mamede, Braamcamp, Baptista de Andrade, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Mancos do Faria, Lourenço da Luz, Magalhães Mexia, Mello Gouveia, Matoso, Camara Leme, Franzini, Placido de Abreu, Ferreira Novaes, Thomás de Carvalho e José Joaquim de Castro.

Errata

Na sessão n.° 7, de 20 de janeiro, a pag. 25, lin. 6l e seguintes, onde se lê -Na uma da votação entraram 42 espheras, sendo 41 brancas e 1 preta - deve ler-se = Na uma entraram 46 espheras, sendo 41 brancas e 5 pretas, sendo, pois, approvado o parecer n.° 2 por 41 votos contra 5.

44 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOsões religiosas nas provincias ultramarinas portuguezas, e não sendo bastante o collegio central das mesmas missões para receber e manter todos os pretendentes a logares de alumnos que, movidos de vocação espontanea, se propõem a seguir o ministerio sagrado de missionarios ultramarinos nas possessões do real padroado portuguez, tenho a honra de apresentar a seguintePROPOSTA DE LEIArtigo 1.° Ê o governo auctorisado a applicar definitivamente o extincto convento de Santo Agostinho (vulgo, S. Felix) de Chellas, no concelho dos Olivaes, e a sua dotação, para haver de ser n'elle fundado um collegio filial das missões ultramarinas portuguezas, conforme as disposições dos artigos 5.°, § 1.°, e 10.°, §§ 2.° e 5.° da carta de lei de 12 de agosto de 1856.Art. 2.° No referido collegio filial, a mais do ensino primario e secundario para alumnos que se proponham a seguir os estudos superiores e ordenação ecclesiastica, no collegio central das missões ultramarinas, haverá uma secção de ensino agronomico e de artes fabris, para alumnos que, sem professarem o estado ecclesiastico, proponham dedicar-se ao serviço das mesmas missões, para, reunidos aos missionarios, exercerem os respectivos mesteres de suas artes mechanicas, e ensinal-as aos indigenas convertidos.§ unico. O governo fará um regulamento especial para esta secção.Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 4 de fevereiro de 1819. = Bispo de Bragança e Miranda.O sr. Presidente: - Toma-se nota do pedido do digno par.O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, peço a v. exa. que me conceda a palavra quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a carta regia, que eleva ao pariato o sr. Manuel Antonio de Seixas.Foi a imprimir.O sr. Presidente: - Está sobre a mesa a carta regia, que eleva ao pariato o sr. dr. José Pereira da Costa Cardoso. Vae á commisão respectiva.ORDEM DO DIAEleição de commissõesO sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, que é a eleição de commissões.Convido os dignos pares a formular as suas listas para a commissão de obras publicas, que deve ser composta de sete membros.Procedeu-se á chamada e votação.O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. visconde de Ovar e Thomás de Carvalho a servirem de escrutinadores.Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 39 listas, ficando eleitos os srs.:Marquez de Ficalho, com................... 35 votosFranzini.................................. 35 "Sebastião Carneiros....................... 35 "Conde de Bertiandos....................... 32 "Visconde de Chancelleiros................. 31 "Barros e Sá............................... 27 "Mendonça Cortez........................... 26 "Obtendo votos os srs. Placido de Abreu 8, Corvo 6, Vaz Preto 6, Conde de Valbom 4, Mello Gouveia 3, Conde do Gouveia 2, Carlos Bento 2, José Joaquim de Castro 2, Palmeirim 2, Sousa Pinto l, Fontes l, Mamede l, Larcher l, José Lourenço da Luz 1; Mancos de Faria 1, Visconde de Ovar l, Costa Lobo 1 e Camara Leme 1.O sr. Presidente: - Entraram na uma 39 listas; maioria absoluta 20.Tiveram maioria absoluta os dignos pares Marquez de Ficalho, Franzini, Sebastião Calheiros, Conde de Bertiandos, Visconde de Chancelleiros, Barros e Sá, Mendonça Cortez. Está pois eleita toda a commissão.Tem a palavra o sr. ministro da justiça.O sr. Ministro da Justiça (Adriano Machado): - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte pedido, a fim de poderem accumular, querendo, as funcções legislativas com as de juiz da relação de Lisboa, os dignos pares Vasconcellos Pereira Coutinho e Mexia Salema.Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:Por causa da urgente necessidade do serviço, pede o governo á camara dos dignos pares do reino haja de permittir, que os dignos pares Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho de Macedo e José de Sande Magalhães Mexia Salema possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital.Foi approvado.O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de agricultura, que deve ser composta de sete membros.Convido os dignos pares a formular as suas listas.Proceder-se á chamada e votação.O sr. Presidente: - Convido os dignos pares os srs. duque de Loulé e Miguel Osorio a servirem, de escrutinadores.Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 36 listas, sendo 4 brancas, ficando eleitos os srs.:Duque de Palmella, com.................... 30 votosConde de Castro........................... 29 "Conde de Rio Maior........................ 28 "Conde de Bertiandos........".............. 27 "Marquez de Ficalho........................ 26 "Visconde de Chancelleiros................. 26 "Mendonça Cortez........................... 22 "Obtendo votos os srs. Barros e Sá 5, Mello Gouveia 4, Torres 3, Marquez de Fronteira 3, Corvo 3, Miguel Osorio 2, Vaz Preto 2, Margiochi 2, e José Lourenço da Luz 1.O sr. Presidente: - Deviamos passar á eleição das commissões de petições e de redacção; mas não ha numero na sala.A primeira sessão terá logar na proxima sexta-feira, 30 do corrente, sendo a ordem do dia a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, se os srs. ministros poderem comparecer á sessão, e a eleição das commissões de petições e redacção, que faltam ainda eleger.Está levantada a sessão.Eram quasi quatro horas da tarde.Dignos pares presentes na sessão de 27 de janeiro de 1880Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; Duque de Loulé; Marquez de Vallada; Condes, de Castro, de Linhares, de Rio Maior; Bispes, eleito do Algarve, de Bragança, de Lamego; Viscondes, de Ovar, de Seabra, de Soares Franco; Barão de Ancede, Mello o Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Coutinho de Macedo, Palmeirim, Sequeira Pinto, Carlos Bento, Margiochi, Fortunato Barreiros, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Mamede, Braamcamp, Baptista de Andrade, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Mancos do Faria, Lourenço da Luz, Magalhães Mexia, Mello Gouveia, Matoso, Camara Leme, Franzini, Placido de Abreu, Ferreira Novaes, Thomás de Carvalho e José Joaquim de Castro.ErrataNa sessão n.° 7, de 20 de janeiro, a pag. 25, lin. 6l e seguintes, onde se lê -Na uma da votação entraram 42 espheras, sendo 41 brancas e 1 preta - deve ler-se = Na uma entraram 46 espheras, sendo 41 brancas e 5 pretas, sendo, pois, approvado o parecer n.° 2 por 41 votos contra 5.

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