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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 43

O sr. Presidente: - Não está approvado.

Vae ler-se o parecer n.° 132.

É o seguinte:

PARECEU N.° 132

Senhores. - A vossa commissão de fazenda examinou o projecto de lei n.° 113, vindo da camara dos senhores deputados, pelo qual e revogado o artigo 2.° do decreto de 28 de dezembro de 1870, na parte em que fixa os emolumentos de 500 réis por cada carta de saude que foi conferida aos navios de longo curso, passando taes emolumentos a ser de 1$000 réis, quando for solicitada voluntariamente. N'estas circumstancias entende a commissão que o projecto deve ser approvado.

Lisboa, 2 de junho de 1880. = Conde de Castro = Diogo Antonio C. de Sequeira Pinto = Matinas de Carvalho e Vasconcellos = José de Mello Gouveia = Joaquim Gonçalves Mamede = Thomás de Carvalho = Barros e Sá.

O sr. Presidente: - A respeito d'este parecer faço a mesma pergunta: Quer a camara discutil-o, apesar de não se acharem presentes nem o sr. ministro do reino, nem o sr. ministro da fazenda?

Os dignos pares que são d'esta opinião tenham a bondade de se levantar.

Verificou-se a votação.

O sr. Presidente: - Tambem não está approvado que se discuta o parecer n.° 132.

Convido os dignos pares a mandarem para a mesa alguns pareceres de commissões ou requerimentos que tenham a apresentar.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - A seguinte sessão terá logar na proxima sexta feira, 28 do corrente, sendo a ordem do dia a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, se os srs. ministros poderem comparecer n'esta camara, e a dos pareceres designados para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 25 de janeiro de 1881

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho. Mártens; Marquezes, de Ficalho, de Monfalim, de Vallada; Arcebispo de Evora; Condes, dos Arcos, de Avilez, de Bomfim, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, da Ribeira Grande; Bispos, de Lamego, de Vizeu, eleito do Algarve; Viscondes, de Bivar, de Chancelleiros, das Laranjeiras, de Ovar, da Praia, da Praia Grande, de Villa Maior; Ornellas, Pereira de Miranda, Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Secco, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Braamcamp, Baptista de Andrade, Pinto Bastos, Castro, Mancos de Faria, Mello Gouveia, Ponte e Horta, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Pires de Lima, Franzini, Placido de Abreu, Calheiros, Ferreira de Novaes, Seiça e Almeida.