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N.°9 SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios-os exmos. srs.

Conde d'Avila

Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. conde d'Avila, primeiro secretario, declina que estio sobre a mesa as contas da commissão administrativa da gerencia de 1888-1889. Participa o mesmo digno par, primeiro secretario, que o sr. visconde de Moreira de Rey o encarregára de agradecer á camara os pezames que, em nome d'ella, fora. apresentar a s. exa. pelo fallecimento do seu sogro - O sr. Thomás Ribeiro pede que se de outro destino a um requerimento que apresentara, dirigido ao ministerio da marinha, e pergunta ao sr. ministro da fazenda se virão hoje á camara. os srs. ministros dos, negocios estrangeiros e da marinha. - O sr. ministro da fazenda responde ao digno par. - O sr. Thomás Ribeiro usa da palavra ácerca da execução da concordata com a Santa Sé, e lê um decreto pontificio sobre o assumpto. - O sr. ministro da fazenda declara que informar aos srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha das observações do digno par. - O sr. visconde de Soares Franco participa que se acha constituida a commissão do ultramar. - O sr. Ornellas participa que a deputação encarregada de levar á sancção real o tratado com a Turquia fora recebida por El-Rei com a costumada benevolencia. - O sr. Sá Carneiro censura o governo pelo modo como fora demittido do commando da primeira divisão, e mandado á junta. - O sr. presidente do conselho responde ao digno par. - O sr. Mendonça C.rtez apresenta um requerimento, pedindo documentos.

Ordem do dia: lê-se o projecto de resposta ao discurso da corôa. - Usam da palavra os srs. José Luciano de Castro, presidente do conselho e Thomás Ribeiro, que apresenta um additamento. E admittido o additamento. - Continuando a discussão, usam da palavra os srs. presidente do conselho, Thomás Ribeiro, José Luciano de Castro, Coelho de Carvalho, ministro da fazenda e Cortez. É approvado o projecto. - O sr. Bocage, relator, declara que não acceita o additamento do, sr. Thomás Ribeiro. Posto o additamento á votação, é rejeitado. - É nomeada a deputação que ha de ir apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da coroa. - O sr. presidente do conselho declara que Sua Magestade receberá a deputação na segunda feira pela uma hora da tarde.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 48 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondecia

Officio do sr. visconde de Portocarrero, communicando que não tem comparecido ás sessões da camara por falta de saude.

Officio do sr. ministro do reino e da guerra, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme, sobre a reforma dos officiaes desde 11 de janeiro até 12 do corrente mez.

O sr. Conde d'Avila (primeiro secretario): - Está sobre a mesa a conta da gerencia da commissão administrativa relativa ao anno economico de 1888-1889.

O sr. Presidente: - Vae rer remettida á commissão de fazenda.

O sr. Conde d'Avila: - O digno par o sr. visconde de Moreira de Rey encarregou-me de agradecer á camara os pezames que eu, em nome da mesma camara, lhe fui apresentar pelo fallecimento de seu sogro o sr. conde da Trindade.

O sr. Thomás Ribeiro: - Desejo dever a v. exa. uma fineza, e é que o meu requerimento, relativo a negocios do nosso padroado portuguez na India, que eu dirigi ao ministerio da marinha, seja enviado ao ministerio dos negocios estrangeiros, onde existem os documentos a que se refere o mesmo requerimento.

O sr. Presidente: - Serão satisfeitos os desejos do digno par.

O sr. Thomás Ribeiro: - Agradeço a v. exa. Visto estar de pé permitta-me v. exa. que eu me dirija ao sr. ministro da fazenda.

Desejo saber se vem hoje a esta camara os srs. ministro dos negocios da marinha e dos estrangeiros.

No caso affirmativo, pedia a v. exa. que tivesse a bondado de me reservar a palavra para quando s. exa. as estivessem presentes.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Posso informar ao digno par que o sr. presidente do conselho tenciona vir a esta casa do parlamento, e supponho que virá tambem, o sr. ministro das obras publicas; porem, quanto ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, a esse ser-lhe-ía impossivel comparecer hoje aqui por ser dia de recepção diplomatica.

Não posso dizer ao digno par se o sr. ministro da marinha virá ou não a esta camara.

O sr. Thomás Ribeiro: - Nesse caso espero da amabilidade do sr. ministro da fazenda a fineza de transmittir aos seus collegas o que vou referir na ausencia de s. exas.

Sr. presidente, um jornal chegado ha pouco da Índia traz um decreto pontificio de que eu vou dar conhecimento a v. exa. e á camara.

Sr. presidente, ha tempo, por parte das sagradas congregações, foram expedidos para a India, com o consentimento da Santa Sé, uns decretos contra os quaes os bispos portuguezes dali reclamaram por entenderem, e muito bem, que similhantes decretos eram a morte proxima do nosso padroado.

Era a questão do recenseamento dos nossos christãos, feito de modo que a residencia eventual não podesse influir na sua admissão na igreja respectiva, porque a qualidade que elles tinham de adventicios não lhes dava direito a fazerem parte da igreja a que vinham agregar-se.

N'essa occasião pareceu-me estranho que as congregações na execução de uma concordata, que é um tratado entre o Rei de Portugal e Roma, por sua conta e risco dessem ordens para as christandades do Oriente, sem ser ouvido o governo da nação portugueza.

A concordata, sr. presidente, foi do ministerio passado, e n'esse tempo é que apparecerarn os decretos.

Eu n'essa occasião chamei a attenção do governo para este facto, e pedi-lhe que em tudo o que respeitasse á execução da concordata, que é um contrato perfeitamente bilateral, o governo portuguez fosse sempre ouvido.

Sr. presidente, não sei se o governo teve ou não o cuidado de saber o que se passava em Roma; creio que sim, e que houve negociações, e que o nosso embaixador teve conferencias com a Santa Sé; e se isto é verdade deve o governo ter-lhe mandado instrucções.

Eu não tenho noticias officiaes a este respeito.

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