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SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1890 205

vadas, para opportunamente se liquidarem as suas responsabilidades.

Nem eu, nem os meus amigos desejâmos n'este momento levantar qualquer difficuldade a marcha do governo. A conjunctura politica que atravessamos é bastante grave, e não seremos nós que havemos de concorrer para aggraval-a; mas não querendo, como não queremos, que o nosso silencio possa significar approvação dos erros da politica ministerial, limito-me a fazer o nosso protesto publico de que não sanccionâmos de nenhuma maneira a direcção que o governo tem dado á administração do estado, reservand-me o direito de, em occasião opportuna, apreciar convenientemente os actos dos srs. ministros.

.Nada mais.

(O digno par não reviu as notas ao seu discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Sr. presidente, eu vou responder ás quatro perguntas que me dirigiu o digno par.

Perguntou s. exa. qual fui a rasão por que o sr. Vasco Guedes foi exonerado do cargo de ministro da guerra?

A rasão foi a seguinte:

Este cavalheiro estava governando a India, e o governo recebeu de lá a noticia de manifestações geraes e de varias corporações pedindo a conservação d'aquelle general como governador.

El-Rei, como v. exa. sabe, tem o direito de escolher os seus ministros e entendeu que n'este caso era preferivel satisfazer aos povos da Índia e exonerar do cargo de ministro da guerra o sr. Vasco Guedes.

Pergunteu mais o digno par se eu continuo a ser ministro interino da guerra, e quaes as rasões.

O digno par, que conhece a este respeito os precedentes do nosso paiz e de todos os paizes, sabe que muitas vezes o mesmo ministro occupa duas pastas durante muito tempo e mesmo no tempo do ministerio de s. exa. houve um collega seu que occupava duas pastas. São conveniencias politicas, e não é costume perguntar-se ao governo qual a rasão por que um ou outro ministro tom duas pastas. O ministro que tem duas pastas, respondo por ellas. Tem essa obrigação e eu espero cumprila.

O facto é que eu continuo ainda e espero continuar por algum tempo a ser ministro de duas pastas.

E esta a resposta que dou á pergunta que me fez o digno par.

Perguntou-me mais s. exa. porque é que o governo dissolveu as côrtes sem ter havido por porte d'ellas qualquer acto hostil á politica do governo?

A este respeito tenho a dizer a s. exa. o que já disse na camara dos senhores deputados.

Eu entendo que quando existe um governo que não é da politica da maioria dos corpos legislativos, eu se demitte ou os dissolve.

Não ha meio termo.

O governo não podia demittir-se; logo, havia do dissolver as côrtes.

O governo sabiar perfeitamente que as camaras podiam approvar, como se tem feito muitas vezes, as leis constitucionaes; mas sabia tambem que nada podia esperar das duas maiorias, que não tinham, nem podiam ter, confiança no governo, e, por consequencia, entendeu que era sua obrigação dissolver as côrtes.

Eu sei que nem sempre se faz isto, e que muitas vezes as camarás, embora não tenham confiança no governo, votam as leis constitucionais, e os governos vão assim ganhando tempo até ao fim da sessão; fecham as côrtes, e uns mezes depois dissolvem-nas, a proposito da eleição da presidencia ou de outra qualquer cousa.

Eu entendo que é mais franco e mais constitucional, logo que exista una governo, cuja politica é completamente contraria á politica das maiorias das duas camarás, o governo dissolver essas camaras.

Foi por isso que o governo entendeu que as devia dissolver.

Perguntou mais o digno par se o governo tenciona apresentar algumas propostas de lei sobro o recrutamento e sobre o municipio de Lisboa.

O digno par sabe que se estão discutindo na outra casa do parlamento os decretos que o governo entendeu publicar, assumindo poderes extraordinarios.

E uma questão que está pendente na camara dos senhores deputados, e ha de vir a esta camara.

Se as camaras approvarem aquelles decretos, fica o governo auctorisado a fazer a reforma da lei do recrutamento e a do municipio de Lisboa, pela mesma rasão por que, quando o governo traz á camara uma proposta de lei dizendo: «É o governo auctorisado» a fazer uma reforma de lei ou de secretaria, fica auctorisado a fazer essa reforma, se tal proposta é approvada.

É exactamente o que ha de succeder.

O governo ha de dizer ás camaras as rasões que o levaram a publicar esses decretos; se as camaras os approvarem ficam sendo leis e o governo auctorisado a fazer as reformas respectivas.

Parece-me ter respondido ás perguntas de s. exa.

(O sr. presidente do conselho não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. José Luciano de Castro: - Não me levanto, sr. presidente, para impugnar as respostas que o sr. presidente do conselho acaba de dar-me; mas simplesmente para dizer que com ellas me não conformo.

Opportunamente, quando se discutir o bill, terei occasião de expor as rasões da profunda divergencia em que estou com s. exa.

Eu já sabia, pela imprensa que as rasões allegadas para a exoneração do sr. Vasco Guedes tinham sido as reclamações ou pedidos vindos da Índia para que s. exa. se conservasse no governo d'aquelle estado.

Realmente, custava-me a acreditar que simples pedidos telegraphicos tivessem motivado a demissão de um ministro; mas como o sr. presidente do conselho fez essa declaração perante a camara, eu tenho obrigação de acreditar que não houve, eftectivamente, outro motivo, e antes assim.

Quanto ás rasões que s. exa. deu para justificar a dissolução da camara e a interinidade de s. exa. na pasta da guerra, tambem a ellas me não referirei n'este momento.

Simplesmente direi que não me conformo com ellas o que noutra occasião as apreciarei e discutirei.

Tambem registo a declaração de s. exa. quanto á reforma do municipio de Lisboa, e da lei do recrutamento.

A este respeito muito de passagem direi que, tendo s. exa. decretado em dictadura que se efectuassem essas reformas, não as havendo comtudo realisado o governo antes da abertura do parlamento, o mais regular e rasoavel seria que, aberto elle, s. exa. as apresentasse ás camarás, porque reformas d'esta importancia fazem-nas as côrtes, não as fazem os governos por auctorisações.

S. exa. tem a opinião contraria, e está na idéa de insistir nas auctorisações que o governo decretou a si proprio, se essas auctorisações forem approvadas pelas camarás, observando apenas as condições que porventura o parlamento lhe imponha.

Foi isto o que s. exa. declarou.

Desejo que a sua declaração fique expressamente registada e nada mais, tenho a dizer n'esta occasião.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Pedi a palavra para dizer que, a respeito da exoneração do sr. Vasco Guedes, como ministro, alem das rasões que apresentei, outra houve ainda a que deixei de referir-me, e foi o pouco desejo que elle tinha de ser ministro da guerra, e v. exa. sabe perfeitamente que este facto não ultrapassa os dominios da vulgaridade.

O sr. Vasco Guedes, pois, sem recusar absolutamente o