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N.°9 SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1890
Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel
Secretarios-os exmos. srs.
Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. conde d'Avila, primeiro secretario, declina que estio sobre a mesa as contas da commissão administrativa da gerencia de 1888-1889. Participa o mesmo digno par, primeiro secretario, que o sr. visconde de Moreira de Rey o encarregára de agradecer á camara os pezames que, em nome d'ella, fora. apresentar a s. exa. pelo fallecimento do seu sogro - O sr. Thomás Ribeiro pede que se de outro destino a um requerimento que apresentara, dirigido ao ministerio da marinha, e pergunta ao sr. ministro da fazenda se virão hoje á camara. os srs. ministros dos, negocios estrangeiros e da marinha. - O sr. ministro da fazenda responde ao digno par. - O sr. Thomás Ribeiro usa da palavra ácerca da execução da concordata com a Santa Sé, e lê um decreto pontificio sobre o assumpto. - O sr. ministro da fazenda declara que informar aos srs. ministros dos negocios estrangeiros e da marinha das observações do digno par. - O sr. visconde de Soares Franco participa que se acha constituida a commissão do ultramar. - O sr. Ornellas participa que a deputação encarregada de levar á sancção real o tratado com a Turquia fora recebida por El-Rei com a costumada benevolencia. - O sr. Sá Carneiro censura o governo pelo modo como fora demittido do commando da primeira divisão, e mandado á junta. - O sr. presidente do conselho responde ao digno par. - O sr. Mendonça C.rtez apresenta um requerimento, pedindo documentos.
Ordem do dia: lê-se o projecto de resposta ao discurso da corôa. - Usam da palavra os srs. José Luciano de Castro, presidente do conselho e Thomás Ribeiro, que apresenta um additamento. E admittido o additamento. - Continuando a discussão, usam da palavra os srs. presidente do conselho, Thomás Ribeiro, José Luciano de Castro, Coelho de Carvalho, ministro da fazenda e Cortez. É approvado o projecto. - O sr. Bocage, relator, declara que não acceita o additamento do, sr. Thomás Ribeiro. Posto o additamento á votação, é rejeitado. - É nomeada a deputação que ha de ir apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da coroa. - O sr. presidente do conselho declara que Sua Magestade receberá a deputação na segunda feira pela uma hora da tarde.
Ás duas horas e tres quartos da tarde, achando-se presentes 48 dignos pares, abriu-se a sessão.
Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.
Mencionou-se a seguinte:
Correspondecia
Officio do sr. visconde de Portocarrero, communicando que não tem comparecido ás sessões da camara por falta de saude.
Officio do sr. ministro do reino e da guerra, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme, sobre a reforma dos officiaes desde 11 de janeiro até 12 do corrente mez.
O sr. Conde d'Avila (primeiro secretario): - Está sobre a mesa a conta da gerencia da commissão administrativa relativa ao anno economico de 1888-1889.
O sr. Presidente: - Vae rer remettida á commissão de fazenda.
O sr. Conde d'Avila: - O digno par o sr. visconde de Moreira de Rey encarregou-me de agradecer á camara os pezames que eu, em nome da mesma camara, lhe fui apresentar pelo fallecimento de seu sogro o sr. conde da Trindade.
O sr. Thomás Ribeiro: - Desejo dever a v. exa. uma fineza, e é que o meu requerimento, relativo a negocios do nosso padroado portuguez na India, que eu dirigi ao ministerio da marinha, seja enviado ao ministerio dos negocios estrangeiros, onde existem os documentos a que se refere o mesmo requerimento.
O sr. Presidente: - Serão satisfeitos os desejos do digno par.
O sr. Thomás Ribeiro: - Agradeço a v. exa. Visto estar de pé permitta-me v. exa. que eu me dirija ao sr. ministro da fazenda.
Desejo saber se vem hoje a esta camara os srs. ministro dos negocios da marinha e dos estrangeiros.
No caso affirmativo, pedia a v. exa. que tivesse a bondado de me reservar a palavra para quando s. exa. as estivessem presentes.
O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Posso informar ao digno par que o sr. presidente do conselho tenciona vir a esta casa do parlamento, e supponho que virá tambem, o sr. ministro das obras publicas; porem, quanto ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, a esse ser-lhe-ía impossivel comparecer hoje aqui por ser dia de recepção diplomatica.
Não posso dizer ao digno par se o sr. ministro da marinha virá ou não a esta camara.
O sr. Thomás Ribeiro: - Nesse caso espero da amabilidade do sr. ministro da fazenda a fineza de transmittir aos seus collegas o que vou referir na ausencia de s. exas.
Sr. presidente, um jornal chegado ha pouco da Índia traz um decreto pontificio de que eu vou dar conhecimento a v. exa. e á camara.
Sr. presidente, ha tempo, por parte das sagradas congregações, foram expedidos para a India, com o consentimento da Santa Sé, uns decretos contra os quaes os bispos portuguezes dali reclamaram por entenderem, e muito bem, que similhantes decretos eram a morte proxima do nosso padroado.
Era a questão do recenseamento dos nossos christãos, feito de modo que a residencia eventual não podesse influir na sua admissão na igreja respectiva, porque a qualidade que elles tinham de adventicios não lhes dava direito a fazerem parte da igreja a que vinham agregar-se.
N'essa occasião pareceu-me estranho que as congregações na execução de uma concordata, que é um tratado entre o Rei de Portugal e Roma, por sua conta e risco dessem ordens para as christandades do Oriente, sem ser ouvido o governo da nação portugueza.
A concordata, sr. presidente, foi do ministerio passado, e n'esse tempo é que apparecerarn os decretos.
Eu n'essa occasião chamei a attenção do governo para este facto, e pedi-lhe que em tudo o que respeitasse á execução da concordata, que é um contrato perfeitamente bilateral, o governo portuguez fosse sempre ouvido.
Sr. presidente, não sei se o governo teve ou não o cuidado de saber o que se passava em Roma; creio que sim, e que houve negociações, e que o nosso embaixador teve conferencias com a Santa Sé; e se isto é verdade deve o governo ter-lhe mandado instrucções.
Eu não tenho noticias officiaes a este respeito.
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Não sei, pois, se houve ou não correspondencia com o nosso representante, e se elle conseguiu alguma modificação nos decretos mas creio que alguma cousa houvesse porque os decretos ficaram sem execução immediata.
Hoje, sr. presidente, appareceu publicado outro decreto pontificio como a camara vae ver.
«Dotacamund, 19 de abril de 1890. - N.° 1840. - Muito reverendo senhor. - Remetto por esta o decreto, por virtude do qual o exercicio da dupla jurisdicção nas Indias orientaes está definitivamente determinado.
«É meu dever informar a v. revma. que é absoluta vontade de Sua Santidade, que as ordens contidas nos anteriores decretos, com respeito ao assumpto, juntamente com as modificações exaradas neste ultimo, sejam immediatamente postos em pratica.
«Não duvido, portanto, que v. rev.ma deixará de executar cada um e todos os sobreditos decretos em toda a sua extensão.
«Em seguida, espero que me fará grande favor, informando-me sem perda de tempo, se tem recebido minha carta, pelo que antecipo a lhe manifestar os meus cordiaes agradecimentos. No emtanto peço fervorosamente ao Todo Poderoso, dador de todos os bens, que sobrecarregue a v. rev.ma e a todos os fieis, confiados á vossa solicitude pastoral, de abundantes bençãos. Creia-me vossa rev.ma muito affectuoso em Christo. = André, arcebispo de Acrida, delegado apostolico das Indias orientaes.»
Quer dizer que em Roma já foi definitivamente decidido este negocio, que nos dizia respeito; e não posso dizer se foi para bem nosso. Mas o que é certo é que se mandaram já executar todos os decretos.
O que eu pedia, pois, era que fossem remettidos os documentos, pois me parece que se trata de negociações findas; por isso desejava que viessem a esta camara não só os decretos primitivos, mas tambem o de agora, que lhes faz algumas modificações, para saber o que se tem passado.
Espero que o sr. ministro da fazenda, que está tomando apontamento do que exponho, o communique aos seus collegas da marinha e dos negocios estrangeiros6, para que possamos saber como foram attendidos os nossos direitos, que de certo haviam de ter sido devidamente defendidos.
(O digno par não reviu o seu discurso.)
O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Sr. presidente, eu devo dizer ao digno par que acaba de fallar, que na verdade não tenho conhecimento do assumpto a que s. exa. se referiu, senão muito perfunctoriamente, mas que communicarei o seu pedido aos meus collegas.
O sr. Visconde de Soares Franco: - Sr. presidente, participo a v. exa. e á camara, que se acha constituida a commissão do ultramar, tendo escolhido para seu presidente o digno par José Baptista de Andrade, a mim para secretario e devendo haver relatores especiaes.
O sr. Ornellas: - Sr. presidente, tenho a informar a v. exa. e á camara, que a deputação encarregada de levar á assignatura real o tratado de commercio com a Turquia, foi por Sua Magestade recebida com a sua costumada benevolencia e agrado.
O sr. Conde de Valbom: - Sr. presidente, eu peço a v. exa. que me inscreva para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.
O sr. José Paulino de Sá Carneiro: - Leu e apreciou uma carta do sr. presidente do conselho e ministro da guerra, na qual s. exa. lhe communicava a resolução do governo, de mandar ajunta todos os officiaes de idade superior a setenta e cinco annos e de o exonerar a elle. orador, do cominando da primeira divisão militar, sendo substituido n'esta commissão pelo general sr. Malaquias de Lemos.
Apreciando esta carta; notou que o sr. ministro da guerra, não estando ainda então declarada a dictadura, já n'aquellas resoluções procedia dictatorialmente.
Estranhou que tivesse sido substituido por um official que não era conhecido no exercito por algum serviço notavel, e que ao tempo em que elle, orador, era capitão, occupava no exercito um posto bastante inferior. O sr. ministro da guerra não tivera a menor attenção para com um dos soldados de D. Pedro IV, que implantaram a liberdade n'este paiz, por um soldado que entrai a em nove campanhas»
Não fôra collaborador, mas fôra implantador da carta constitucional, e nos trabalhos que pela causa liberal padecera, apenas encontrara um Serpa, parente, segundo cria, do sr. Serpa Pinto.
Se não inspirava confiança ao governo, declarassem-lho, o elle sabia qual era o caminho; mas não se procedia assim por uma forma que, com a permissão da camara, qualificaria de brutal para um homem carregado de serviços ao paiz. Fez varias considerações tratando de investigar as causas possiveis de tal resolução do governo, pedindo nessa occasião o sr. presidente ao orador que se abstivesse de quaesquer referencias menos proprias da alta respeitabilidade do digno par o da camara. Em vista do pedido da presidencia, declarou o orador que abreviava o seu discurso, e fazendo ainda algumas observações sobre o acto da demissão que lhe fôra dada, terminou pedindo ao governo que quando se tratasse de pensões, attendesse aos serviços do fallecido general Jaronymo Maldonado, concedendo uma pensão a uma filha d'esse general, que, para não morrer na miseria, está sendo creada de servir.
(O discurso muito resumido n'este entrado, será publicado na integra depois de revisto pelo orador, logo que s. exa. o mande.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Sr. presidente, um dos primeiros actos praticados por mim no ministerio da guerra, foi com effeito dar a demissão ao commandante da primeira divisão militar, que era então o digno par que acaba de fallar.
Como a camara sabe o logar que este digno par occupava é um logar de confiança, e o governo estava no seu pleno direito demittindo aquelle official.
Creio que não errei, e que o discurso que a camara acaba de ouvir, me justifica completamente. (Apoiados.)
(Interrupção do digno par sr. Sá Carneiro que não se ouviu.)
Sr. presidente, o digno par accusou-me de eu ter praticado um acto de dictadura, mandando-o á junta de saude.
Ora a camara sabe perfeitamente que os ministros da guerra têem o direito de mandar á junta de saude qualquer militar, quando assim o entendam conveniente para o serviço. (Apoiados.)
Foi o que eu fiz, e a verdade é que não houve da minha parte nem favor nem odio para com os diversos officiaes que entendi dever mandar ajunta, e,a camara sabe que quando eu entrei para a pasta da guerra o exercito tinha muitos officiaes superiores completamente incapazes para o serviço.
Pareceu-me mais conveniente não os mandar á junta a todos de uma só vez, e por isso determinei que fossem em primeiro logar á junta os officiaes que tivessem setenta e cinco annos de idade, depois os que já tivessem completado setenta, etc., etc.
Procedi assim para que não se dissesse que havia da parte do ministro da guerra favor ou odio para com qualquer militar que fosso mandado á junta.
Parece me que este acto do governo foi um grande beneficio para o exercito.
Em toda a parte se mandam á junta de saude os officiaes, para que ellas, que são independentes, julguem se estão ou não capazes do serviço activo, e os governos respeitam o seu veredictun.
E foi isto exactamente o que se fez, e o que se tem
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feito cá e em toda parte; a junta julga com absoluta independencia e o governo cumpre a sua decisão; assim um general que tem mais de 80 annos e que a junta declarou que estava apto para o serviço, continuou no serviço, e aquelles que a junta declarou que estavam incapazes foram reformados.
Como v. exa. vê não foi por meu arbitrio que se fizeram estas reformas e segundo me parece, creio que fiz um bom serviço ao exercito, porque o digno par que é dedicado á leitura, é natural que não ignore o que se passa nos outros paizes, e que conheça um artigo notavel ha pouco publicado de um eminente vulto militar no qual, apreciando as vantagens que o exercito allemão tinha sobre o exercito francez, considerava uma d'ellas o facto de os generaes e officiaes allmães terem em media menos dez annos do que os officiaes e generaes francezes.
Ora nós gastámos 5.000:000$000 réis com o exercito, e eu entendo e creio que entendi bem que para se gastarem 0.000:000$000 réis com o exercito, é necessario que tenhamos exercito, e exercito com uma grande parte de officiaes superiores incapazes do serviço activo não é exercito nem póde ser. (Apoiados.)
O que eu sinto sr. presidente, é que s. exa. pelo modo como o fez se referisse a um illustre official que aqui não tem assento, mas que eu tenho obrigação de defender, por que é um official muito distincto e que não merecia ser menos bem tratado por s. exa.
Emquanto á pensão de 3$000 réis eu devo dizer que costumo sempre cumprir a lei que determina que se dêem estas pensões ás viuvas de militares que estão em certos casos; mas infelizmente a lei diz tambem que as verbas destinadas a este fim não sejam excedidas.
Ora os ministros da guerra, sempre que se apresenta alguma viuva de militar e que a verba não está esgotada, mandam dar a pensão, mas aquellas que apparecem depois da verta estar esgotada, ficam esperadas, e foi naturalmente o que eu fiz.
Eis ahi, sr. presidente, o que eu tenho que responder a parte das observações _que fez o digno par; e emquanto ás referencias pessoaes que s. exa. fez, e de que se não lembra de ter encontrado na emigração nenhum dos meus antepassados, eu devo dizer a s. exa. que é porque os não conheceu a todos, senão havia de ver lá um do meu, e não encontrou meu pae porque estava n'uma cadeia, e em todo o caso a minha familia não é tão desconhecida que não tenham sido membros desta camara quatro pessoas d'essa familia e que no tempo de D. Miguel não estivessem quasi todos os meus parentes presos ou foragidos e com os seus bens sequestrados.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O sr. presidente do conselho não reviu as notas deste discurso.)
O sr. Mendonça Cortez: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento, pedindo alguns esclarecimentos. Peço a v. exa. que os mande expedir, e logo que elles cheguem á mesa, tenha a bondade de m'o participar.
O sr. Presidente: - Logo que venham os documentos serão presentes ao digno par.
O sr. Sá Carneiro pediu a palavra para explicações, mas não lh'a posso conceder sem consultar a camara, porque temos de passar á ordem do dia. Se v. exa. quer, fica inscripto para a primeira sessão.
O sr. Sá Carneiro: - Peço então a v. exa. que me reserve a palavra.
ORDEM DO DIA
Discussão da resposta ao discurso da corôa
O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Vae ler-se a resposta ao discurso da corôa.
Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza: - No curto periodo de tempo que tem decorrido desde o começo do meu reinado, é a terceira vez que, em desempenho dos meus deveres coustitucionaes, venho ao seio da representação nacional, e é-me sempre grato ver-me rodeado dos, representantes do povo portuguez, a cuja prosperidade e independencia a minha dynastia ligou os seus destinos.
Entre o meu governo e o de Sua Magestade Britannica suscitou-se um conflicto, que foi sensivel ao meu coração, como ao de todos os portuguezes, e d'ahi se originaram negociações diplomaticas. Tenho fé que ellas terminarão honrosamente para as duas nações. O meu governo vos apresentará em tempo opportuno os documentos que respeitam a este importante assumpto.
Com todas as outras nações estrangeiras continuâmos a manter relações amigaveis, e de muitas d'ellas tenho recebido as mais inequivocas provas de consideração e de sympathia.
No intervallo das sessões legislativas entendeu o meu governo que as circumstancias reclamavam providencias extraordinarias e urgentes, e no sentido de preparar sem demora os primeiros elementos da defeza nacional, de manter a ordem publica e o respeito ás instituições, e de prover a outras necessidades instantes da administração da justiça, da situação das classes operarias e do progresso nacional, decretou essas providencias, devendo apresentar-vos a proposta de lei que o releve da responsabilidade em que incorrera, e que vós de certo examinareis com a circumspecção que este assumpto reclama.
Senhor. - Se é sempre grato a Vossa Magestade encontrar-se no seio da representação nacional, não é menor a satisfação que experimenta a camara dos pares ao ver-se na presença de Vossa Magestade, a cuja dynastia estão intimamente vinculadas a prosperidade e a independencia da patria.
Com Vossa Magestade partilha esta camara os sentimentos que despertou em todo o coração portuguez o conflicto suscitado entre o governo de Vossa Magestade e o de Sua Magestade Britannica; suavisa-os porem a esperança de que alcancem, como é justo, um resultado decoroso para o nosso paiz as negociações diplomaticas pendentes. A camara examinará opportunamente os documentos relativos a tão importante assumpto.
Folga muito a camara com a manutenção das nossas boas relações de amisade com as outras nações estrangeiras o congratula-se com Vossa Magestade pelas inequivocas provas de consideração e sympathia que de muitas d'ellas tem recebido.
No intervallo das sessões legislativas entendeu o governo de Vossa Magestade que as circumstancias reclamavam providencias extraordinarias e urgentes, que decretou no sentido de preparar sem demora os primeiros elementos de defeza nacional, de manter a ordem publica e o respeito ás instituições e de prover a outras necessidades instantes.
A camara examinará com a maior solicitude as providencias decretadas pelo governo de Vossa Magestade, e ser-lhe-ha muito agradavel alcançar o convencimento de que merecem a sua approvação e de que, attentas as circumstancias que urgentemente as reclamavam, deve o governo de Vossa Magestade ser relevado da grave responsabilidade em que incorrêra.
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Pelos diversos ministerios vos serão apresentadas algumas propostas de lei ácerca de assumptos importantes: para, a aposentação dos parochos, sobre o processo commercial e outros negocios de justiça; para a organisação do nosso dominio colonial e o estabelecimento de uma linha ferrea que communique Mossamedes com o interior da África occidental; para beneficiar a agricultura e animar o desenvolvimento do commercio e industria, e para organisar em bases convenientes a nova secretaria d'estado da instrucção publica e bellas artes, provendo de remedios efficazes ás imperfeições e lacunas da educação nacional.
Os assumptos relativos á fazenda publica devem merecer a vossa mais especial attenção. As receitas do estado têem continuado a augmentar e o credito publico a manter-se da maneira a mais satisfactoria. Os termos da operação ultimamente contratada pelo governo, em desempenho de varias autorisações, são d'isto uma prova irrecusavel. Mas as necessidades impreteriveis da defeza nacional e da sustentação e elevação do credito publico trazem a necessidade tambem impreterivel de augmentar os recursos para as satisfazer. Com este fim vos apresentará o meu governo diversas propostas de lei, melhorando algumas fontes de receita, de modo a obter d'ellas o maximo producto, sem aggravar sensivelmente a situação dos contribuintes. Examinal-as-heis do certo, assim como o orçamento rectificado do anno corrente e o de previsão do anno futuro com a reflexão que este assumpto reclama. A riqueza do paiz tem-se desenvolvido e com ella as receitas ordinarias do thesouro. A resolução segura do nosso problema financeiro consiste em não continuar a augmentar as despezas regulares do serviço publico, de modo que este augmento exceda ou iguale o das receitas regulares e ordinarias do thesouro.
Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza: confio no vosso zêlo e no vosso patriotismo, esperando que haveis de examinar todos estes assumptos, em vista da sua importancia e em presença das circunstancias, que estão exigindo de todos os governos a sua cooperação para o bem estar dos povos.
Com o auxilio da Divina Providencia conto que o resultado dos vossos trabalhos será util á causa da patria e da civilisação.
Está aberta a sessão
A camara consagrará a maior attenção ás propostas de lei que pelos diversos ministerios lhe hão de ser apresentadas e têem por objecto melhorar a nossa administração colonial e promover o estabelecimento de uma linha ferrea entre Mossamedes e o sertão de África occidental, beneficiar a agricultura e animar o commercio e a industria, organisar em bases convenientes a nova secretaria d'estado da instrucção publica e belas artes, regulara aposentação cos parochos e outros negocios de justiça.
E de grande comprazimento para a camara saber que as receitas doestado têem continuado a augmentar e o credito publico a manter-se satisfatoriamente. A par d'esta situação animadora surgem, porém, as exigencias impreteriveis da defeza nacional o entras, não menos impreteriveis, da consolidação e desenvolvimento do nosso dominio colonial, e da sustentação e elevarão do credito publico, e d'ahi a necessidade do augmentar os recursos do estado.
A camara estudará, pois as diversos propostas de lei com que o governo de Vossa Magestade procura melhorar algumas fontes de receita, e muito estimará poder lhes dar, após maduro exame, a sua plena approvação. Com acertadas providencias, que consigam augmentar as receitas publicas sem aggravar sensivelmente a situação dos contribuintes, e mantendo-se firme a resolução do se não continuar a augmentar as despezas regulares do serviço publico, conseguir-se-ha por certo fortalecer ainda mais o nosso credito e facilitar a resolução do nosso problema financeiro.
Senhor. - A camara dos pares do reino, fiel ás suas honrosas tradições, prestará ao governo de Vossa Magestade a mais sincera e leal cooperação, para que sejam resolvidos pela maneira mais conforme ao bem do paiz os graves assumptos submettidos ao seu exame e deliberação, e espera que os seus trabalhos, com o favor da Divina Providencia, aproveitarão á causa da patria e da civilisação.
Sala da commissão em 14 de maio de 1890. = Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel = Augusto César Cau da Costa = José Vicente Barbosa du Bocage, relator.
O sr. José Luciano de Castro: - Eu voto sem discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa, mas voto-o, sr. presidente, como um acto de deferencia para com o augusto chefe do estado, e como o cumprimento de um dever constitucional. É claro que o meu voto não importa a minha adhesão, de qualquer maneira, á politica geral do gabinete, nem approvação dos actos por elle praticados.
Nem eu nem os meus amigos politicos podemos dar a nossa approvação a esta politica, nem a esses actos. Portanto, o meu voto e o dos meus amigos significa unicamente que votámos a resposta ao discurso da corôa, como um acto de deferencia para com a corôa, e o desempenho de uma formalidade parlamentar.
Sr. presidente, sem querer levantar nenhuma discussão politica neste momento, consinta-me v. exa. e a camara que eu faça simplesmente ao sr. presidente do conselho, algumas perguntas com o unico intuito de que a sua resposta fique registada nos archivos parlamentares.
Estas perguntas são as seguintes:
Primeira: Quaes as rasões que determinaram a exoneração do sr. general Vasco Guedes de ministro da guerra pouco depois da sua nomeação.
Segunda: Se o sr. presidente do conselho tenciona preencher a pasta da guerra ou se continua a exercel-a interinamente, e no caso afirmativo qual a rasão dessa interinidade.
Terceira: Quaes os motivos que determinaram o governo a decretar a dissolução da camara dos senhores deputados e a parte electiva da camara dos dignos pares, sem que da nenhuma d'estas camaras houvesse qualquer demonstração de hostilidade ao governo.
Quarta: Se o governo tenciona apresentar ás côrtes as propostas de lei sobre o recrutamento do exercito e da armada, e cobre a organisação do municipio de Lisboa.
Muitas outras perguntas podei ia fazer ao sr. presidente cio conselho mas, como não quero nem desejo levantar n'esta occasião, nenhum debate politico, reservo-me para o momento que julgar mais opportuno, na discussão du bill de indemnidade, ou em qualquer occasião que entenda dever apreciar, não só a politica geral, mas quaesquer actos do gabinete.
Declaro mais que não farei nenhuma objecção ás respostas que s. exa. der, pois, não é minha intenção discutil-as, nem levantar sobre ellas qualquer discussão, e apenas dirigir estas perguntas ao governo, que julgo importantes, a fim de que as suas respostas fiquem devidamente archi-
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vadas, para opportunamente se liquidarem as suas responsabilidades.
Nem eu, nem os meus amigos desejâmos n'este momento levantar qualquer difficuldade a marcha do governo. A conjunctura politica que atravessamos é bastante grave, e não seremos nós que havemos de concorrer para aggraval-a; mas não querendo, como não queremos, que o nosso silencio possa significar approvação dos erros da politica ministerial, limito-me a fazer o nosso protesto publico de que não sanccionâmos de nenhuma maneira a direcção que o governo tem dado á administração do estado, reservand-me o direito de, em occasião opportuna, apreciar convenientemente os actos dos srs. ministros.
.Nada mais.
(O digno par não reviu as notas ao seu discurso.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Sr. presidente, eu vou responder ás quatro perguntas que me dirigiu o digno par.
Perguntou s. exa. qual fui a rasão por que o sr. Vasco Guedes foi exonerado do cargo de ministro da guerra?
A rasão foi a seguinte:
Este cavalheiro estava governando a India, e o governo recebeu de lá a noticia de manifestações geraes e de varias corporações pedindo a conservação d'aquelle general como governador.
El-Rei, como v. exa. sabe, tem o direito de escolher os seus ministros e entendeu que n'este caso era preferivel satisfazer aos povos da Índia e exonerar do cargo de ministro da guerra o sr. Vasco Guedes.
Pergunteu mais o digno par se eu continuo a ser ministro interino da guerra, e quaes as rasões.
O digno par, que conhece a este respeito os precedentes do nosso paiz e de todos os paizes, sabe que muitas vezes o mesmo ministro occupa duas pastas durante muito tempo e mesmo no tempo do ministerio de s. exa. houve um collega seu que occupava duas pastas. São conveniencias politicas, e não é costume perguntar-se ao governo qual a rasão por que um ou outro ministro tom duas pastas. O ministro que tem duas pastas, respondo por ellas. Tem essa obrigação e eu espero cumprila.
O facto é que eu continuo ainda e espero continuar por algum tempo a ser ministro de duas pastas.
E esta a resposta que dou á pergunta que me fez o digno par.
Perguntou-me mais s. exa. porque é que o governo dissolveu as côrtes sem ter havido por porte d'ellas qualquer acto hostil á politica do governo?
A este respeito tenho a dizer a s. exa. o que já disse na camara dos senhores deputados.
Eu entendo que quando existe um governo que não é da politica da maioria dos corpos legislativos, eu se demitte ou os dissolve.
Não ha meio termo.
O governo não podia demittir-se; logo, havia do dissolver as côrtes.
O governo sabiar perfeitamente que as camaras podiam approvar, como se tem feito muitas vezes, as leis constitucionaes; mas sabia tambem que nada podia esperar das duas maiorias, que não tinham, nem podiam ter, confiança no governo, e, por consequencia, entendeu que era sua obrigação dissolver as côrtes.
Eu sei que nem sempre se faz isto, e que muitas vezes as camarás, embora não tenham confiança no governo, votam as leis constitucionais, e os governos vão assim ganhando tempo até ao fim da sessão; fecham as côrtes, e uns mezes depois dissolvem-nas, a proposito da eleição da presidencia ou de outra qualquer cousa.
Eu entendo que é mais franco e mais constitucional, logo que exista una governo, cuja politica é completamente contraria á politica das maiorias das duas camarás, o governo dissolver essas camaras.
Foi por isso que o governo entendeu que as devia dissolver.
Perguntou mais o digno par se o governo tenciona apresentar algumas propostas de lei sobro o recrutamento e sobre o municipio de Lisboa.
O digno par sabe que se estão discutindo na outra casa do parlamento os decretos que o governo entendeu publicar, assumindo poderes extraordinarios.
E uma questão que está pendente na camara dos senhores deputados, e ha de vir a esta camara.
Se as camaras approvarem aquelles decretos, fica o governo auctorisado a fazer a reforma da lei do recrutamento e a do municipio de Lisboa, pela mesma rasão por que, quando o governo traz á camara uma proposta de lei dizendo: «É o governo auctorisado» a fazer uma reforma de lei ou de secretaria, fica auctorisado a fazer essa reforma, se tal proposta é approvada.
É exactamente o que ha de succeder.
O governo ha de dizer ás camaras as rasões que o levaram a publicar esses decretos; se as camaras os approvarem ficam sendo leis e o governo auctorisado a fazer as reformas respectivas.
Parece-me ter respondido ás perguntas de s. exa.
(O sr. presidente do conselho não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. José Luciano de Castro: - Não me levanto, sr. presidente, para impugnar as respostas que o sr. presidente do conselho acaba de dar-me; mas simplesmente para dizer que com ellas me não conformo.
Opportunamente, quando se discutir o bill, terei occasião de expor as rasões da profunda divergencia em que estou com s. exa.
Eu já sabia, pela imprensa que as rasões allegadas para a exoneração do sr. Vasco Guedes tinham sido as reclamações ou pedidos vindos da Índia para que s. exa. se conservasse no governo d'aquelle estado.
Realmente, custava-me a acreditar que simples pedidos telegraphicos tivessem motivado a demissão de um ministro; mas como o sr. presidente do conselho fez essa declaração perante a camara, eu tenho obrigação de acreditar que não houve, eftectivamente, outro motivo, e antes assim.
Quanto ás rasões que s. exa. deu para justificar a dissolução da camara e a interinidade de s. exa. na pasta da guerra, tambem a ellas me não referirei n'este momento.
Simplesmente direi que não me conformo com ellas o que noutra occasião as apreciarei e discutirei.
Tambem registo a declaração de s. exa. quanto á reforma do municipio de Lisboa, e da lei do recrutamento.
A este respeito muito de passagem direi que, tendo s. exa. decretado em dictadura que se efectuassem essas reformas, não as havendo comtudo realisado o governo antes da abertura do parlamento, o mais regular e rasoavel seria que, aberto elle, s. exa. as apresentasse ás camarás, porque reformas d'esta importancia fazem-nas as côrtes, não as fazem os governos por auctorisações.
S. exa. tem a opinião contraria, e está na idéa de insistir nas auctorisações que o governo decretou a si proprio, se essas auctorisações forem approvadas pelas camarás, observando apenas as condições que porventura o parlamento lhe imponha.
Foi isto o que s. exa. declarou.
Desejo que a sua declaração fique expressamente registada e nada mais, tenho a dizer n'esta occasião.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Pedi a palavra para dizer que, a respeito da exoneração do sr. Vasco Guedes, como ministro, alem das rasões que apresentei, outra houve ainda a que deixei de referir-me, e foi o pouco desejo que elle tinha de ser ministro da guerra, e v. exa. sabe perfeitamente que este facto não ultrapassa os dominios da vulgaridade.
O sr. Vasco Guedes, pois, sem recusar absolutamente o
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convite, mostrou que não tinha desejo de ser ministro. Tinha-me esquecido de mencionar este facto entre as rasões da exoneração d'aquelle distincto cavalheiro e da sua conservação no governo geral da India.
(S. exa.- não reviu.)
O sr. José Luciano de Castro: - Pelas declarações do sr. presidente do conselho vemos que o sr. Vasco Guedes deixou de fazer parte do governo, não só para se attender as representações que vieram da India, como tambem por que o desejo de s. exa. era não ser ministro da guerra.
Esta explicação do sr. presidente do conselho auctorisa-me a dirigir-lhe uma pergunta, e é a seguinte.
O sr. Vasco Guedes foi nomeado ministro sem o terem consultado.
Eu não desejo, como já disse, suscitar um debate politico, mas desde que o sr. presidente do conselho, alem das rasões que primeiramente referiu, para a exoneração do sr. Vasco Guedes, acrescenta agora como mais uma rasão que o sr. Vasco Guedes mostrou desejos de não entrar no ministerio, pergunto se este cavalheiro foi nomeado ministro sem o terem previamente consultado?
Não quero n'este momento crear difficuldades ao governo, e provoco uma resposta para que ella fique archivada nos registos parlamentares.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - O digno par tem muito empenho em que a resposta á pergunta que me dirigiu fique archivada nos registos parlamentares, e eu vou immediatamente satisfazer o desejo de s. exa., dizendo que sr. Vasco Guedes foi nomeado ministro da guerra sem ser previamente consultado, o que aliás, não é caso novo. Eu proprio já fui nomeado ministro, sem se saber se eu accedia ou não a fazer parte do governo.
E creio ter satisfeito o desejo do digno par.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, não serei eu que perturbe a paz que reina na Santa Igreja, visto que estamos todos serenos e concordes.
A febre politica, por ora, está, se é que esta, na camara dos senhores deputados, e digo se é que está, porque raras vezes apparecem agora no meu paiz as febres politicas.
Nós encontrâmo-nos diante dos maiores attentados contra a constituição, contra a lei, contra tudo que constituia n, boa tradição do parlamento portuguez, e sanccionâmos tudo, talvez porque se comprehende que o que vier depois poderá ser muito peior do que aquillo que actualmente possuimos.
E este o conceito do paiz, é este o conceito d'esse infeliz, que julga ter aqui os seus procuradores, quando a final tem apenas os seus curadores.
O infeliz está interdicto, está sujeito a tutela, e nós somos os seus curadores.
Eu sou intimo amigo do sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio Serpa): - Apoiado.
O Orador: -... e todas as vezes que posso declaro que sou amigo de s. exa., que sempre o fui...
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio Serpa): - Apoiado.
O Orador:-... e que tenho pelo seu talento a maxima consideração, e por isto custa-me ver a sua cadeira, de ministro transformada em banco de réus.
S. exa. está ali entre os seus collegas para ser julgado, e muito peior estava hontem na camara dos senhores depufados.
Não assisti hontem á sessão da outra, casa do parlamento, mas consta-me que alguem disse ali que nós não podemos sequer absolver o governo, e é esta tambem a minha convicção profundissima.
A verdade, sr. presidente, é que se nós absolvemos o governo, ferimos gravemente a, lei fundamental do estado.
Eu já sei que a minha opinião não prevalece, sei que as maiorias é que governam, e qualquer que seja a justiça da nossa opinião, a verdade é que estamos sujeitos ao vereditum dos mais fortes, que são como os taes sarracenos que vieram e moeram a pau os christãos, porque eram mais.
Eu não desejo por forma alguma molestar os meus colegas, nem o governo do meu paiz. O que tem de ser ha de ser.
Actualmente tenho apenas uma aspiração, que me parece ser a unica que póde ser conveniente ao governo do meu paiz; e de resto, não rejo que possamos navegar em boas aguas e chegar a bom porto, pela maneira porque vamos correndo.
Se me perguntarem se amanhã se póde refundir ou reformar a maneira de governar, não sei dizel-o.
Desde o momento em que desprezamos a lei fundamental, o alicerce da nossa sociedade, o melhor era arranjar outro edificio, construil-o sobre outras bases. Mas estarmos assim, sem saber-mos o que será amanhã; desde que não temos garantias, e estamos só á vontade de quem governa, não é realmente para estarmos muito socegados senão pela consciencia que ternos de que o sr. presidente do conselho e os seus collegas são homens de bem.
A não ser isto, não ha garantia nenhuma para nós, nem para os que estamos aqui a discretear, nem paro os que estão lá fora a ser ludibriados.
Ha muito que entre nós se póde observar a successiva depressão politica e que- de anno para anno vamos descendo constantemente.
Cada dia, cada sessão que vem nós vamos mudando, cedendo, transigindo e perdendo sempre.
Não direi como academia, como jogo°, florestaes, porque esses sim, cada dia apparecem mais florentes, não faltam brilhantes talentos, cada dia apparecem mais, e mais distinctos discutidores; e realmente sob este ponto de vista nós não temos rasão de queixa; mas quanto ao que é pratico e util, cada dia estamos perdendo terreno, e não sei onde chegaremos.
Eu vejo n'este documento que aqui foi apresentado pelo governo, ou por outra que foi lido perante os corpos legislativos por Sua Magestade El-Rei, o que basta para eu ter por elle todas as considerações possiveis; vejo n'elle que, uma de duas: ou o governo não quiz ter consideração pelos corpos legislativos, dizendo-lhes alguma cousa de util e bom, ou teve receio de o dizer, porque o que aqui está é perfeitamente nada.
O que aqui está é uma revista, à vol d'oisean_, que nos não indica sequer um ponto preciso e determinado.
Sr. presidente, eu desejo votar tambem sem discussão, pedindo apenas para apresentar um pequeno aditamento ao discurso da coroa; não pretendo discutir, nem vejo muito o que.
O que eu aqui vejo são lamentações, ou por outra uma amostra de lamentações.
A promessa de que se ha de occorrer ao levantamento de impostos e ao aperfeiçoamento de fontes de receita nem uma palavra!
N'este tristissimo estado em que nos achamos, nem uma só e insignificante economia!
Ora, se com effeito o governo progressista commetteu tantos erros de administração, se elevou tanto a despeza que se fazia nas secretarias, reformando empregados, nomeando empregados, nomeando addidos e supplentes, e se o actual governo, que não duvidou lançar em rosto, nos seus. documentos officiaes, ao partido partido progressista, que eu não venho defender, que tem aqui excellentes advogados, esses erros porque não vem muito simplesmente dizer ao paiz:
Eu vou emendar o que se fez, tirando do orçamento as despezas que se fizeram a mais?!
Pois não era este o dever do governo?
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Ouço dizer, e é verdade, que cada um tem a sua orientação; mas, se a orientação é só para seguir o caminho que nós reprovámos, então não valia a pena por vida nossa mudar o governo da nação.
Porque ha de lançar-se em rosto aos homens que constituiram o governo passado que administraram pessimamente a fazenda publica, e em vez de remediar as despezas que elles fizeram, mantel-as.
O sr. Pereira Dias: — E augmental-as.
O Orador: — Se assim é, então não valia a pena mudar de governo.
Em questão de economia nós não vimos ainda senão uma cousa, a creação do ministerio de instrucção publica!
Não vemos a suppressão de uma só verba de despeza; nem ao menos a consoladora. promessa de que o governo ha de fazer alguma cousa neste sentido!
Ora eu não pretendo fazer opposição, que não sou inimigo do governo, ouso fazer-lhe um pedido que espero ser attendido.
Da minha parte não ha, de forma nenhuma, intuito de entorpecer a marcha do governo nem de o molestar.
Sr. presidente, nós temos positivamente ha muito tempo accentuada uma crise agricola. Já o anno passado, quando se discutiu a resposta ao discurso da corôa, eu tive occasião de o mostrar com documentos aqui mandados pelo sr. José Luciano, que era então presidente do conselho.
Nós poucos vinhos já temos.
Das regiões vinhateiras, ha uma, a região de Torres Vedras, que, ainda ha pouco, era um valle coberto de vinhas, hoje não tem quasi uma cepa! Os terrenos têem sido applicados á cultura de cereaes.
Infelizmente para o pouco vinho que temos quasi já não ha mercado! A Franca mesmo, que era quem mais consumia, hoje pouco tem consumido dos nossos vinhos.
Temos, pois, uma crise agricola aggravada por uma crise commercial, que não sabemos até onde irá.
Vão morrendo os castanheiraes e os proprios olivedos estão soffrendo, e lançâmos mais tributos sobre este paiz!
Eu, em minha consciencia, não entendo.
Nós somos um paiz pobre; nós começámos, quando a primeira vez n’este reino se fizeram orçamentos, com uma receita de pouco mais de 6.000:000$000 réis e já onerada com grandes encargos. Mas hoje, que vemos excedidas as mais audiciosas aspirações com relação ao augmento de receita, porque é que não havemos de ver se podemos fazer caber todas as nossas despezas na nossa já tão importante receita.
É possivel que nesta occasião excepcionalmente houvesse uma rasão importante de augmento de despeza, refiro-me á necessidade de prover á defeza nacional, consideração e necessidade que eu reconheço que está acima de tudo; a questão é prover-se-lhe de uma maneira efficaz. E quando vierem á discussão os respectivos decretos de dictadura nós veremos se n’elles encontrámos a sua justificação, se realmente satisfazem ao fim que te invocou; porque a não ser assim, a não tenderem principalmente assegurar a defeza das nossas colonias, das nossas possessões ultramarinas que estivessem seriamente ameaçadas, pela minha parte terei de pedir estreitas contas ao governo, mesmo por esses decretos que aliás no seu fundo approvo.
Ora, para não antecipar essa discussão, eu, seguindo o exemplo do digno par o sr. José Luciano de Castro, apenas peço á camara que oiça um additamento que proponho ao paragrapho da resposta ao discurso da corôa que termina pelas seguintes:
«... a resolução do nosso problema financeiro.»
(Leu.)
Note bem a camara o que acabo de ler.
E eu não quero agora perguntar ao nobre ministro da fazenda se s. exa. se tem encontrado em graves difficuldades para manter o nosso credito, principalmente promovidas em França, por uma antiga questão que nos tem flagellado; mas desejava dizer ao sr. ministro da fazenda, que é novo, que em tempos, não como ministro mas como jurisconsulto, me dei ao estudo d’esta questão, e foi minha opinião que os portadores dos titulos do emprestimo do sr. D. Miguel não tinham o minimo direito a pedir indemnisação.
Foi um emprestimo de guerra, um emprestimo não nacional. (Apoiados.)
Não appareceu nenhum documento publico, onde viesse o sr. D. Miguel ou os seus ministros declarar a Portugal que levantaram esse emprestimo; foi secreto, e por consequencia, no meu entender, não temos a menor obrigação juridica de pagar d’elle nem õ réis.
O mesmo digo a respeito do dinheiro que se encontra depositado.
E como se se tratasse de carabinas ou de pecas de artilheria encontradas nos reductos conquistados. (Apoiados.)
Muitas vezes tenho pensado se com aquelle mesquinho trabalho eu faria um desserviço. Um dos nossos collegas no ministerio dizia que levantar essa questão era effectivamente um desserviço; porque ella depois surgiria a cada momento diante dos esforços dos nossos financeiros.
Quantas vezes me tenho lembrado d’isso!
Nós somos desgraçadamente um mau paiz de excellentes pessoas.
A França, quando lhe quizemos comprar a paz...
Peço desculpa d’estas reminiscencias historicas, mas hoje não temos para ordem do dia senão este projecto; os srs. ministros estão aqui bera, porque sabem que lhe fazemos opposição mais benevola que na outra camara, e, por conseguinte, vão ouvindo, tenham paciencia.
Nós somos um paiz que em 1803 compravamos a paz á França por dez milhões de francos, paz que a França, salvo o devido respeito a todas as grandes potencias d’este mundo, que eu nunca tenho intenção de offender, paz que a França dentro em pouco trocava por aquelle celebre tratado de Fontainebleau, no qual nos retalhava...
(Aparte que não se percebeu.)
Pouco depois de havermos religiosamente pagos esses dez milhões, tivemos primeira, segunda e terceira invasões.
Tomámos parte na guerra da Peninsula, que nos foi muito dispendiosa.
A Hespanha tirou nos a nossa Olivença, que em virtude dos tratados de 1815 nos devia restituir.
E nós, quando nos vemos afflictos, vamos deixar bilhetes nas legações d’essas grandes potencias!
Cora respeito á Inglaterra, sabe a camara o que tem acontecido.
Mas é melhor não fallar na Inglaterra. Se aqui estivesse o sr. ministro dos negocios estrangeiros, de certo que logo nos dizia que não fallassemos n’essa nação, porque com ella ha negociações pendentes.
Escuso, porem, de ir mais longe.
A propria Santa Sé, a Santa Madre Igreja, a nossa mãe, nem essa quiz respeitar o tratado de 1857, a nossa concordata.
Até essa é contra nós.
Nós somos um excellente povo, mas ninguem nos trata como pessoas que somos, e os nossos governos não sabem sair d’isto.
Eu creio que o paiz que hoje mais custa a governar é o nosso, em nenhum é mais difficil occupar o logar de ministro.
Ora eu espero que o meu additamento ha de ser acceito, e a sua acceitação não fica mal a ninguem.
Eu, sr. presidente, estava lendo esse additamento.
Peço licença á camara para continuar com a leitura.
(Continúa lendo.)
Aqui tem v. exa. o que eu peço, é bem pouco.
Não desejo que o governo faça desde já qualquer córte nas despezas, o qual vá prejudicar seja quem for.
O que eu desejava é que nós, que nos dizemos repre-
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sentantes e procuradores da nação, procurássemos mostrar um pouco que nos interessamos pelo seu bem, que só queremos aquellas despezas que verdadeiramente só justificam.
Todos sabem perfeitamente que o pequeno grupo dos meus amigos politicos têem advogado sempre estas idéas, e que hoje não posso sem faltar a mim proprio proceder de modo differente.
Eu como representante da nação, não posso deixar de pedir ao governo e á respectiva commissão que acceitem o meu additamento, porque assim mostrámos ao menos o nosso bom desejo.
Mas seja ou não elle acceito, em todo o caso eu varro por esta forma a minha testada e a do grupo em nome do qual tenho a honra de fallar, o v. exa., a camara e o governo terão na attenção que o merecerem as considerações que acabo de fazer.
Tenho dito.
(O digno par não revia as notas do seu discurso.)
Leu-se na mesa a proposta mandada pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro e é do teor seguinte:
Proposta
Proponho que ao periodo que termina — a resolução do nosso problema financeiro — se addite — A camara deseja tambem que o governo, attenta a permanencia, cada vez mais calamitosa, de uma crise agricola e comercial que nos avassalla e na perspectiva de uma perturbação que dia a dia mais se accentua reflicta na necessidade de diminuir os encargos, cortando por despezas verdadeiramente indispensaveis. = Thomás Ribeiro.
O sr. Presidente: — Isto é evidentemente um additamento.
Os dignos pares que admittem á discussão este additamento, tenham a bondade de se levantar.
(Pausa.)
Está admittido e fica em discussão conjunctamente com o projecto de resposta ao discurso da corôa.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Eu pouco tenho que dizer ao meu illustre amigo o sr. Thomás Ribeiro, porque s. exa. não quiz discutir politicamente a resposta ao discurso da corôa; no emtanto não posso deixar de responder ao digno par, cumprindo-me levantar uma phrase de s. exa., uma asserção que não é justa nem exacta.
Disse o digno par que o governo não quiz ter contemplação para com os corpos legislativos por não ter dado ao discurso da corôa um maior desenvolvimento.
É verdade que o governo no discurso da corôa foi um pouco mais laconico do que têem sido os seus antecessores, que n’elles promettem uma longa serie de medidas, muitas das quaes não chegam mesmo a ser discutidas.
O facto é que ultimamente se vae adoptando o costume de não discutir largamente a resposta ao discurso da coroa, quasi sempre votada como um comprimento de cortezia para com o augusto chefe do estado, preferindo as opposições discutir depois separadamente as differentes medidas a que o discurso da corôa allude; por essa rasão tambem preferiu o governo dar menos desenvolvimento ao discurso da corôa, e não se enganou na sua espectativa porque na outra camara não deu a resposta ao discurso da corôa occasião a discussão politica e segundo as declarações dos dignos pares que já usaram da palavra, parece que tambem n’esta camara a não dará.
Estas foram as rasões, e de nenhum modo, podia ser menos consideração para com o parlamento.
Referiu-se o digno par á administração passada e disse que ella tinha feito despezas extraordinarias e importantes, havendo grande excesso de despeza, e que era necessario fazer agora economias.
Eu não discuto agora a administração passada, mas o digno par, que é um homem experimentado, sabe muito bem que é impossivel fazer essas economias, quando o excesso de despeza seja proveniente de reformas, como por exemplo, a reforma de uma secretaria.
Quando te faz uma reforma n’uma secretaria reformam-se empregados, promovem se empregados, e isto depois de feito uma vez é difficil desfazel-o porque não está nos nossos, habitos, mandar para casa sem motivo, dez, vinte, trinta, cera ompiegados; só no decurso de muito tempo é que, não fazendo novas nomeações, se póde conseguir restringir a despeza sem deixar de respeitar sempre os direitos adquiridos.
Com relação ao augmento das receitas tambem é um facto o que o governo assevera, e se s. exa. quizer examina as nossas estatisticas, e já as temos boas, facilmente se convence d’esse acrescimo, acrescimo que se dá ou é proveniente não dos impostos novos, mas sim dos impostos antigos.
Deixemos, pois, esperar que n’um certo numero de annos...
O sr. Thomás Ribeiro: — É que eu não creio na continuação do augmento progressivo das receitas.
O Orador: — O digno par não crê!?
O sr. Thomás Ribeiro: — Oxalá que eu me engane.
O Orador: — Ha quarenta annos se diz isso, e ha quarenta annos as receitas crescem.
Eu tenho estudado ha muitos annos a questão de fazenda.
O facto é constante.
Depois de 1852, epocha em que nós começámos os melhoramentos materiaes, as receitas publicas têem constantemente augmentado, o que prova que essa riqueza publica se tem desenvolvido.
O nosso problema será resolvido no momento em que as nossas despezas ordinarias regulares e normaes não crescerem tanto como crescem as receitas.
Mas, sr. presidente, não se diga que não fizemos economias. Não fizemos valiosas economias, mas fizemos algumas.
Como v. exa. sabe, o orçamento estava feito pelo ministerio transacto, e se o digno par se quizer dar ao incommodo de ler o relatorio do sr. ministro da fazenda, ha de ver que se fez uma reducção de cerca de 200:000$000 réis na despeza. Não é muito, não é importante, mas é já alguma cousa.
Sr. presidente, se nós podermos conseguir não augmentar as despezas a par com o que augmentam as receitas, nós teremos resolvida a questão financeira.
Eu, pela minha parte, não estou de accordo com o additameto do digno par, não tanto pelo seu intuito como pelas rasões realmente assustadoras e, felizmente, inexactas em que a proposta se funda. Pareceria que tinhamos em perespectiva uma crise gravissima.
Eu creio que nós todos devemos tratar incessantemente de fazer progredir o nosso commercio, a nossa industria e a nossa agricultura, mas não creio, sobretudo com relação á nossa industria, que estejamos ameaçados de tão grandes perigos, como pela proposta do digno par poderia pensar-se.
Se o digno par ler as estatisticas das alfandegas verá
que a nossa industria tem augmentado consideravelmente.
O augmento da importação de materias primas essenciaes
á nossa industria demonstra o grandissimo augmento que
ella tem tido entre nós.
Eu, sr. presidente, pela minha parte, não posso concordar com o additamento proposto pelo digno par.
(O sr. presidente do conselho não reviu as notas d’este discurso.)
O sr. Thomás Ribeiro: — Nós temos tambem este costume, sr. presidente, somos oradores pessimistas na opposição e ministros optimistas no governo!
Ainda no anno passado, quando eu me referi á crise agricola, commercial e economica neste paiz, o meu illus-
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tre amigo o sr. Antonio de Serpa me apoiou, e quando n’essa occasião eu citei e li aqui o relatorio da administração do banco hypothecario, donde extrahíra a proposta que então apresentei, um dos votos que honraram a minha proposta foi o do actual sr. presidente do conselho.
Hoje, s. exa. a não quer que haja crise, nem cousa que com isso se pareça!
D’onde eu concluo que não ha para nos refazer o animo desfalecido como ser ministro. E certo que algum augmento tem havido na importação de materia prima mas o que importa que graças ás condições favoraveis de, cambio do Brazil; te tenham construido muitos e grandes edificios, na Avenida e na cidade, causando o augmento de alguma importação, o que importa isso para a riqueza do paiz, quando a emigração é espantosa e lá fora — nas provincias — não ha já quem nos queira de renda as nossas terras, quem nos compre o nosso pão e os nossos fructos.
É por isso que sobre o preço da mão de obra e as difficuldades da vida crescem por forma que não sei bem onde se manifesta em resultados benéficos esse decantado augmento de riqueza publica e fico deveras surprehendido ao ouvir o sr. presidente do conselho!
Sr. presidente as difficuldades da divida crescem e crescem as difficuldades de toda a ordem. E necessario olhar com seria attenção para o que se está passando em toda a Europa, em todo o mundo e já entre nós se vae manifestando.
Nós vimos o outro dia uma amostra do irrequietismo em que vive a população operaria, vimos quaes as suas reclamações. O movimento operario continua e nós não sabemos o que será o dia de ámanhã.
A questão mineira, principalmente, assume proporções espantosas e nós mais depressa poderiamos hoje prescindir do oiro e da prata, do que do carvão de pedra.
Cabe aqui lembrar ao governo que nós temos nas nossas colonias africanas riquissimos jazigos de carvão de pedra.
Bom é que pensemos nisso com attenção, porque ámanhã o carvão ha de valer mais do que o oiro, e por isto digo que aquelles que têem a seu cargo pensar nas cousas publicas devem attentar n’isto a tempo e a horas, porque ninguem sabe o que será o dia de amanhã, e é bom que vamos procurando a resolução do problema que se apresenta cada vez mais complicado e difficil.
Vou terminar, sr. presidente, dizendo que sentirei que a camara não queira acompanhar o meu pensamento e sentirei que o sr. presidente do conselho não acceite a minha moção, quando ha um anno, cousa extraordinaria! votou uma outra moção minha a respeito da crise agricola.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. José Luciano de Castro: — Desejava não ser obrigado a tomar a palavra, mas as declarações que o sr. presidente do conselho fez em resposta ás perguntas formuladas pelo sr. Thomás Ribeiro, obrigam-me a tornar algum tempo á camara, porque eu não quero deixar passar em julgado a affirmação de que a gerencia do ministerio, a que tive a honra de presidir, foi esbanjadora, que fez despezas de tal ordem, e aggravou por modo tal a situação financeira, que o governo actual só muito lentamente poderá melhorar um estado de cousas tão desgraçado.
Esta affirmação, feita na minha presença, não quero eu deixar passar sem correctivo, e, se a ouvisse sem protesto, confirmal-a-ia tacitamente, e eu não só não confirmo, como repillo formalmente accusações tão injustas.
Não vou discutir n’este momento os erros ou os desacertos que o sr. presidente do conselho attribuiu ao partido progressista, mas desde já prometto que em occasião opportuna hei de apreciar larga e desenvolvidamente o relatorio do sr. ministro da fazenda e os seus projectos financeiros, e mostrarei então á camara que a gerencia do ministerio transacto não teve nenhum dos defeitos que muito injustamente lhe assacam.
O actual governo foi injusto para com os cavalheiros que tiveram a seu cargo a gerencia dos negocios publicos durante um espaço de quatro annos e, por agora, sem querer de modo nenhum entrar em explanações, digo simplesmente que protesto contra a affirmação feita pelo sr. presidente do conselho, de que só as economias de um largo periodo de tempo farão desapparecer o resultado dos erros e desperdicios praticados pelo ministerio transacto.
Em occasião opportuna mostrarei o que foi a administração progressista, e analysarei o relatorio do sr. ministro da fazenda, e s. exa. fica desde já prevenido e certo de que não faltarei ao meu compromisso.
Limito aqui as minhas observações, repelindo que não quero levantar debate agora, apesar de me darem para isso excellente ensejo.
Nós temos occasião para discutir todos estes assumptos, quando se discutirem as propostas financeiras, quando se discutir o orçamento ou a lei de meios, ou qualquer auctorisação que o governo venha pedir á camara; e portanto, para que antecipar o debate? Mas desde já prometto que hei de discutir a questão financeira como o permittirem as minhas faculdades, hei de analisar o relatorio do sr. ministro da fazenda, e espero de mostrar á camara quanto s. exa. foi injusto para com a gerencia progressista.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Pedi a palavra unicamente para dizer ao digno par que eu não levantei de modo nenhum a questão da gerencia financeira do ministerio passado. Até declarei que não se tratava disso agora. Foi um digno par da opposição que fallou nos excessos de despeza, e disse que o governo devia promover algumas economias, em consequencia d’esses excessos, de despeza que se tinha feito. Portanto não fui eu; mas o que eu disse foi em geral, quando se fazia reformas que traziam augmento de despeza, não era facil, e até expliquei a rasão por que, de um momento para o outro voltar atraz, e desfazer o que estava feito; e que o que se podia, em alguns serviços, era, com o andar dos tempos, ir diminuindo a despeza, a ver se era possivel reduzir esses serviços.
E quanto á questão financeira o digno par disse que ha de mostrar que são menos exactas as declarações do meu collega da fazenda. O sr. ministro da fazenda de certo virá a esta camara, e estou convencido de que s. exa. ha de defender perfeitamente as asserções que apresentou, e ha de mostrar que e elle, e não o digno par, que tem rasão. O digno par muito naturalmente espera o contrario. Op-portunamente se verá.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Coelho de Carvalho: — Entro n’este debate com muita difficuldade. Desejava votar a resposta ao discurso da corôa como um simples comprimento, e um acto de deferencia para com El-Rei, e mais nada. No emtanto não posso deixar sem protesto as palavras proferidas pelo sr. José Luciano de Castro, attribuindo ao sr. Thomás Ribeiro a affirmação de que quem esbanjara fora o governo progressista.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Peço perdão ao digno par, mas eu não disse isso. Eu disse que fora o sr. Thomás Ribeiro o que hoje trouxe a idéa de que durante a administração passada se tinham augmentado despezas que este governo devia, na opinião de s. exa., supprimir.
Ó Orador: — É pouco mais ou menos a mesma cousa. S. exa. ou para abreviar o debate, ou por querer arredar n’este momento a questão financeira, atirou para a responsabilidade do sr. Thomás Ribeiro uma phrase que s. exa. proferiu. Ora essa phrase, que fora allusiva ao augmento de despeza praticado pelo partido progressista, proferiu-a o sr. Thomás Ribeiro, sem declinar de nenhuma forma a sua responsabilidade propria nas accusações que fazia, como referencia á incoherencia do governo actual que;
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quando na opposição, accusava ainda hontem o governo progressista de ter feito largas despezas e largos esbanjamentos. Ora isto era uma referencia a actos praticados, pelo partido que está no governo.
O sr. presidente do conselho, respondendo ao sr. José Luciano de Castro, declinou um pouco a responsabilidade d’esses actos, atirando a accusação para o sr. Thomás Ribeiro.
S. exa. foi muito claro, quando fallou ha pouco e disse que a accusação não foi feita pelo governo, mas sim pelo sr. Thomás Ribeiro.
Ora, é preciso que cada um de nós acceite a responsabilidade dos seus proprios actos.
O lado da camara, a que tenho a honra de pertencer, combateu ao transe tudo quanto julgou despezas exageradas na administração do governo progressista, e liquidou n’esse tempo as suas responsabilidades. Para nós, isto hoje é um negocio findo.
O que desejámos actualmente é que se emende o que for susceptivel de se emendar. Essa emenda não póde hoje vir senão pela redacção da despeza que for susceptivel de reducção.
No orçamento apresentado ás côrtes pelo illustre ministro da fazenda, já encontrei rectificações á receita do estado, mas á despeza não vi nenhuma. Vi alterada a verba dos rendimentos do tabaco e a verba dos cereaes, mas eliminação de despeza não vi uma só.
Eu, tambem como o sr. José Luciano de Castro, não venho levantar agora a questão financeira. Ella virá a seu tempo, e nós a trataremos como ella deve ser tratada.
Eu, pela minha parte, entrarei n’ella com os pequenos recursos da minha intelligencia; entretanto, n’esta occasião não posso deixar passar sem reparo a defeza que o sr. presidente do conselho fez do orçamento, e que eu, de passagem, rectifique umas asserções de s. exa.
Disse o sr. presidente do conselho que as estatisticas accusavam uma receita crescente e progressiva e que esse crescimento era, não só de impostos novos, mas principalmente de impostos antigos, e que tudo revelava, fatalmente, um augmento de riqueza publica.
Ora, sr. presidente, sem entrar em miudezas, permitta-me v. exa. que eu, como exemplo, refira o que se passa com os impostos crescentes que pesam sobre a agricultura.
Pois é possivel que o sr. ministro julgue que este crescimento dos impostos, que pesam sobre a agricultura, é devido ao augmento da riqueza agricola?
Quer v. exa. saber o que se está fazendo para illudir o publico e o proprio contribuinte? Procede-se á revisão das matrizes. Note v. exa., porem, que é revisão, não é organisação de matrizes novas! Se se tratasse de proceder a nova organisação, teriamos de applicar as taxas dos preços dos generos pela media dos ultimos tres annos, como marca a lei, mas este governo, como os seus antecessoras, foge disso, porque bem sabe que a media dos preços é decrescente.
Eu entendo em minha consciencia que os preços dos productos agricolas têem diminuido, e por consequencia tal diminuição, longe de accusar um augmento de receita, proveniente da agricultura, ha de necessariamente accusar decrescimento.
A camara deve saber muito bem o que é a revisão das matrizes, mesmo quando conscienciosamente se proceda, e eu quero crer que assim procedem as pessoas encarregadas d’esse serviço.
Avalia-se como?
Pelo rendimento em generos. Mas quaes são as taxas? Aquellas que representavam o preço corrente d’esses generos quando se fizeram as antigas matrizes.
Para bem se notar a differença entre o preço do então e o actual, podia eu citar, por exemplo, o trigo, cujo preço de venda tem descido de forma que quem obtem, para o fazer sair do seu celleiro, o preço de 450 réis dá-se por feliz; e comtudo avaliam-no ao preço de 700 réis.
Avalie a camara como um calculo assim baseado póde representar com verdade e exactidão o rendimento!...
Outro exemplo. Na minha provincia a nossa unidade de venda do figo é de 30 kilogrammas que dariam agora 600 a 700 réis, media, correspondente á taxa dos ultimos tres annos comtudo a taxa media adoptada na revisão é de 1$200 réis a l$300 reis!
Aqui tem o sr. ministro como se arranja o crescimento apparente da riqueza publica.
Eu termino aqui, porque o meu fim era simplesmente lavrar o meu protesto.
(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): — Sr. presidente, eu não fazia tenção de tomar parte n’este debate; não posso, porem, deixar de dizer alguma cousa, visto terem sido feitas algumas referencias a assumptos da minha pasta.
Primeiro que tudo observarei que o digno par que acabou de fallar, laborou num equivoco na questão de responsabilidades para o governo e para a opposição.
O que o sr. presidente do conselho disse foi que não fôra elle quem primeiro se referira hoje á administração transacta.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Apoiado.
O Orador: — E é verdade: foi o digno par o sr. Thomás Ribeiro que á gerencia d’essa administração se referiu, a proposito de lembrar ao governo a necessidade de algumas economias. Ora em resposta áquelle digno par, é que o sr. presidente do conselho fez ver a difficuldade que em virtude dos nossos costumes haveria em fazer qualquer reducção de despeza n’uma certa ordem de serviços, reducção que só pelo correr do tempo poderia ir-se conseguindo successiva e lentamente. Foi isto, nem podia ser outra cousa. A camara sabe perfeitamante que em discussões da natureza d’aquella que hoje poderia levantar-se aqui, os governos defendem-se, não atacam; respondem pelos seus actos, não iniciam discussão, acceitam-n’a no terreno em que a opposição lh’a põe. Foi o que fez o sr. presidente do conselho.
E claro que ninguem podia attribuir ao sr. presidente do conselho, parlamentar experimentado e bem conhecido, a inconveniencia de trazer elle para a discussão um assumpto d’esta ordem.
Posto isto, acrescentarei apenas, tambem para não dar ao debate uma feição que os dignos pares não lhe quizeram dar, acrescentarei, em resposta ao sr. José Luciano, que assim como s. exa. se comprometteu a mostrar que eu tinha sido injusto nas conclusões do meu relatorio, tambem pela minha parte me comprometto a sustentar que é s. exa. quem está em erro e que as affirmações por mim feitas não foram levianas nem injustas.
Demonstrarei mais, que na critica geral que fiz da administração transacta fui unicamente movido pela necessidade de descrever o estado exacto da situação da fazenda publica, e tive n’isso toda a cautela para não poder ser accusado ou de injustiça eu de nmalevolencia para com os ministros que tomaram parte n’aquella administração.
Disse o sr. presidente do conselho haver um rendimento crescente e espontaneo em algumas das receitas do estado.
Esta asserção foi contestada pelo sr. Coelho de Carvalho, fundando-se principalmente no estado da agricultara e daqui poderia s. exa. apenas concluir que havia decrescimento nas receitas provenientes da contribuição predial.
Mas não se trata d’isso; não era esta a receita a que o sr. presidente do conselho queria referir-se; não era essa nem podia ser, por que a contribuição predial é fixada annualmente pelas côrtes, é sempre fixa e só no seu lançamento póde variar de concelho para concelho.
As receitas a que o sr. Serpa se referiu sito a’quellas que
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SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1890 211
pelo seu caracter podem effectivamente variar, augmentando ou diminuindo de anno para anno. Se as ha que diminuem, facto é para muito se lamentar e bom é que não descuremos a necessidade de remediar o mal, mas se outras augmentam o resultado total é o augmento da receita publica não ha duvida de que é esse um facto demonstrativo da riqueza do paiz.
Disse ainda o sr. presidente do conselho que o augmento de importação das materias primas era muito sensivel; e ninguem póde duvidar de que este é um dos elementos mais seguros para se avaliar a riqueza industrial de uma nação.
Observou o sr. Thomás Ribeiro que não admirava nada que augmentasse a importação de materias primas, quando se estavam construindo sumptuosos palacios na avenida.
Ora, o sr. presidente do conselho não podia referir-se ás edificações da avenida. Evidentemente s. exa. referia-se áquellas materias primas que são por assim dizer a base das industrias que as importam, como é, por exemplo, o algodão em rama e o carvão de pedra, que ninguem dirá que são empregados n’essas construcções.
A importação do algodão em rama tem augmentado 75 por cento; a da lã, 80 por cento; a do carvão de pedra, 80 por cento; e assim a respeito de outras materias.
Pois não é licito concluir de taes dados o grande desenvolvimento das industrias que carecem do algodão, da lã e do carvão de pedra?
Facilmente se podem colligir estes dados.
Foi por esse motivo (e quando as propostas de fazenda vierem á discussão tratarei mais desenvolvidamente este ponto), que eu tive a lembrança de que algumas tributações novas se podiam crear, outras só podiam augmentar, e ainda outras se podiam melhorar, e digo isto convencido de que a riqueza publica tem augmentado, porque quando não ha riqueza, a tributação não póde augmentar.
Sr. presidente, disse o digno par sr. Coelho de Carvalho que eu havia feito no orçamento algumas rectificações com respeito ás receitas, e nenhuma em relação ás despezas.
Effectivamente, no orçamento que eu apresentei, comparado com o do meu antecessor, sr. Augusto Cunha, vêem-se algumas rectificações quer em relação á receita proveniente dos tabacos, quer á dos cereaes, e eu procedi assim por uma rasão muito simples; porque os orçamentas não se fazem á vontade dos ministros da fazenda; na sua organisação tem de se attender a umas certas regras.
Como o digno par sabe, o regulamento geral da contabilidade publica preceitua que as receitas devem ser calculadas pela media dos ultimos tres annos anteriores áquelle em que o orçamento é organisado.
Foi exactamente o que eu fiz, tanto em relação aos tabacos, como aos cereaes.
Não houve, portanto, nenhuma intenção politica da minha parte quando tratei de elaborar o orçamento que ultimamente apresentei ao parlamento, e muito menos vontade de desconsiderar o illustre ex-ministro da fazenda, sr. Augusto José da Cunha, com cuja amisade muito me honro, e a quem eu muito respeito e considero.
Devo tambem dizer em resposta ao sr. Coelho de Carvalho, que no relatorio de fazenda que eu apresentei, vem indicada uma diminuição nas despezas calculadas no orçamento elaborado pelo meu illustre antecessor; não é de certo muito importante, tanto como eu desejara, mas alguma cousa é, e creia a camara que eu muito desejarei, e que acceitarei da melhor vontade, quaesquer indicações que se mo façam no sentido de que as despezas sejam reduzidas, venham essas indicações de que lado da camara vierem.
No meu relatorio de fazenda tratei de mostrar quanto é necessario que nós sejamos moderados no que respeita ás despezas, e que este é, se não o unico meio, um dos principaes, e podemos resolver a questão de fazenda.
Sr. presidente, parece-me que tenho respondido ás perguntas que os dignos pares me fizeram, e por isso vou terminar.
A minha resposta podia ser mais desenvolvida, mas julgo que não devo ir mais longe n’esta occasião.
Entretanto, como me merecem muita consideração os dignos pares a quem eu mais especialmente me dirigi na minha resposta, se s. exas. desejarem mais algumas explicações eu da melhor vontade tomarei de novo a palavra.
(O sr. ministro não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Conde de Lagoaça: — Mando para a mesa o parecer relativo á eleição de pares do reino pelo districto de Bragança.
Foi a imprimir.
O sr. Presidente: — A hora está muito adiantada. ..
O sr. Mendonça Cortez: — Poucas são as considerações que tenho a fazer, e para não levar a palavra para casa pedia a v. exa. que consultasse a camara sobre se consentia que se prorogasse a sessão por mais alguns minutos, a fim de se poder votar hoje o projecto.
O sr. Presidente: — Os dignos pares que entendem que se deve prorogar a sessão até se votar o projecto tenham a bondade de se levantar.
Está approvado.
O sr. Mendonça Cortez: — Sr. presidente, agradeço a delicadeza que a camara acaba de ter para commigo, e prometto não abusar d’ella.
Eu não tinha tenção de tomar a palavra sobre a resposta ao discurso da coroa, e tencionava votal-a como um comprimento para com o chefe do estado, principalmente depois das declarações do chefe do meu partido, o sr. conselheiro José Luciano de Castro; mas ao ouvir umas afirmativas do sr. ministro da fazenda julguei do meu dever fazer ligeiras e breves considerações.
Como disse, voto este projecto como uma côrtezia para com a corôa, porque se quizesse fazer largas considerações sobre a contextura d’aquelle documento que o governo poz na bõca do chefe do estado, e de que a commissão quer pôr na boca da maioria, não me faltaria ensejo para largos commentarios, mas não os faço, e o motivo que me levou a pedir a palavra foi a apreciação que o sr. ministro da fazenda fez do estado da riqueza publica, apreciação que não reputo exacta, e se s. exa. fizesse a comparação com os outros paizes talvez não cantasse tantas hosannas.
Dito isto, e como não quero entrar desenvolvidamente no assumpto, reservo-me para em occasião opportuna apreciar o relatorio e medidas de fazenda apresentadas por s. exa., relatorio que attesta o seu estudo e talento incontestaveis, e a sua muita illustração; mas apesar de tudo póde s. exa. estar certo que o hei de discutir, não digo linha por linha, mas verba por verba.
(O orador não reviu as notas do seu discurso.)
O sr. Presidente: — Está esgotada a inscripção.
Vae votar-se.
A proposta do digno par sr. Thomás Ribeiro representa um additamento, e como tal só se póde votar depois de votado o projecto.
Foi approvado o projecto.
O sr. Barbosa du Bocage: — Sr. presidente, pedi a palavra apenas para declarar a v. exa., em nome da commissão, que ella não acceita o aditamento proposto pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro.
O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam o additamento proposto pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro, e que não foi acceito pela commissão, tenham a bondade de se levantar.
(Pausa.)
Não está approvado.
O sr. Presidente: — Vão ler-se os nomes dos dignos pares que hão de formar a deputação que tem de ir ao
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212 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
paço apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa.
São os seguintes srs.: .
Marquez da Praia e de Monforte.
Conde de Thomar.
Conde de Carnide.
Conde de Lagoaça.
Visconde de Condeixa.
Barbosa du Bocage.
Thomás Ribeiro.
Augusto José da Cunha.
José Baptista de Andrade.
Luiz de Lencastre.
Polycarpo Anjos.
Rodrigo Pequito.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Sua Magestade recebe a deputação d’esta camara na proxima segunda feira á uma hora da tarde.
O sr. Presidente: — Ficam avisados os dignos pares de que Sua Magestade recebe a deputação d’esta camara na proxima segunda feira á uma hora da tarde.
A primeira sessão será na terça feira, e a ordem do dia apresentação de pareceres.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas e dez minutos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 24 de maio de 1890
Ex.ra°3 srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimento!; Marqueses, da Praia e de Monforte, de Vallada; Arcebispo-Bispo do Algarve; Condes, de Alte, d’Avila, da Arriaga, do Bomfim, de Carnide, de Gouveia, de Lagoaça, de Paraty, da Ribeira Grande, de Thomar, de Valbom; Bisbo da Guarda; Viscondes, de Alemquer, de Almeidinha, da Azarujinha, de Condeixa, de Ferreira do Alemtejo, do Silva Carvalho, de Soares Franco, de Valmór; Barão de Almeida Santos; Agostinho de Ornellas, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Sá Brandão, Antonio J. Teixeira, Botelho de Faria, Serpa Pimentel, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Cau da Costa, Ferreira de Mesquita, Augusto Cunha, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Cypriano Jardim, Pinto Bastos, Firmino J. Lopes, Margiochi, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Baima de Bastos, Holbeche, Mendonça Cortez, Coelho de Carvalho, Gusmão, Gomes Lages, Gama, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Ferraz de Pontes, José Luciano de Castro, Ponte Horta, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Mexia Salema, Bocage, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Pereira Dias, Vaz Preto, Franzini, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Polycarpo Anjos, Thomás Ribeiro.
O redactor = Fernando Caldeira.