N.°9

SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente declara que a deputação, encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa, foi amavelmente recebida por Sua Magestade. - O digno par o sr. Sousa e. Silva justifica as suas faltas ás sessões. - Usa da palavra, sobre politica commercial, o sr. conde de Castro. - Responde-lhe o sr. ministro da negocios estrangeiros. - O digno par o sr. Miguel Maximo justifica as suas faltas ás sessões. - Usa da palavra, acerca, das tarifas de caminhos de ferro, o sr. Luiz de Lencastre. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, e manda para a mesa uma proposta de accumulação, que é approvada. - O sr. D. Luiz da camara Leme requer a publicação no Diario do governo de varios documentos que recebera do ministerio da guerra. A camara approva. - O digno par o sr. Rodrigo Pequito faz varias considerações sobre o ensino profissional. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Vaz Preto justifica as suas faltas ás sessões. - O sr. Rebello da Silva discreteia sobre a crise economica e financeira, ficando ainda com a palavra reservada. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás tres horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 55 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da marinha, enviando 170 exemplares das contas da gerencia de 1889 a 1890 e da. exercicio de 1888 a 1889, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Officio mandado para a mesa pelo juiz de direito do segundo tribunal auxiliar Francisco da Veiga, remettendo o traslado do processo por que n'aquelle juizo se acha pronunciado o digno par Mendonça Cortez.

O sr. Presidente: - A deputação encarregada pela camara de apresentar a Sua Magestade o autographo da resposta ao discurso da corôa foi recebida por Sua Magestade com aquella benevolencia, bondade e delicadeza proprias do caracter do augusto chefe do estado,

Tem a palavra o sr. Sousa e Silva.

O sr. Sousa e Silva: - É para participar a v. exa. e á camara que não tenho comparecido ás sessões por incommodo de saude.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota na acta da declaração do digno par.

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, e fil o porque, quando o governo se apresentou pela primeira vez n'esta camara, entendi que não era a occasião opportuna de lhe perguntar qual a politica commercial que tencionava seguir, pois era natural que s. exas. se quizessem pôr de accordo uns com outros, e por este motivo só agora vou satisfazer a este desejo, que não é só meu, que é de certo de todo o paiz.

No que vou dizer, sr. presidente, não quero fazer o minimo reparo, e ainda menos a menor censura ao actual sr. ministro, nem mesmo crear-lhe embaraços; mas a verdade é que é um pouco desagradavel, e não sei mesmo se menos decoroso para os corpos legislativos, terem estes conhecimento das intenções do governo sobre assumptos importantes pelos telegrammas que se publicam nos jornaes estrangeiros.

Eu estava á espera de que o governo prorogasse os tratados de commercio que findam no primeiro dia de fevereiro proximo, mas pelo que li n'um jornal da capital, e segundo o que disse o jornal francez O Temps, vejo que não é essa a sua intenção, e por isso desejo saber clara e categoricamente qual é a sua politica commercial.

N'este intuito vou dirigir tres perguntas ao sr. ministro, e peço a s. exa. que, não havendo inconveniente, nos elucide a esse respeito.

A primeira pergunta é a seguinte: "se o governo, tendo resolvido não propor a prorogação dos tratados que findam no l.° de fevereiro proximo, tenciona começar desde já as negociações para a celebração de novos tratados "?

Em consequencia de estar muito proxima a epocha da terminarem estes tratados, uma grande parte dos governos das diversas nações tem, conforme a legislação que as regem, e que em parte não é exactamente a nossa, apresentado nos respectivos parlamentos as suas propostas para a prorogação dos tratados. Assim vemos, por exemplo, em Hespanha, onde estes assumptos têem sido considerados com a superioridade propria de um homem d'estado, tão distincto como o sr. Canovas dei Castillo, que ao muito conhecimento que tem dos negocios publicos reune uma extraordinaria firmeza, ali, onde o espirito publico está extraordinariamente exaltado pelas resoluções tomadas pelas camaras francezas, que vão lesar profundamente os interesses da agricultura hespanhola e em especial a producção dos seus vinhos, o sr. Canovas, com aquella firmeza que o distingue, superior ás exagerações de patriotismo que, repito, se tem manifestado, entendeu que era conveniente apresentar á camara um projecto para a prorogação d'esses tratados. Essa prorogação considerava-a elle, e a meu ver muito bem, como uma necessidade, em primeiro logar pela idéa de que com essa prorogação, que era só até 30 de junho, houvesse o tempo bastante para que com perfeito conhecimento de causa se podesse attender a todos os interesses, e sem precipitação ajustar e fazer essas convenções, e em segundo logar para que as potencias com quem ia tratar tivessem cabal conhecimento da pauta que se ia pôr em execução.

Ora, sr. presidente nós estamos exactamente nas mesmas condições da Hespanha, não só em relação aos importantes interesses que a pauta minima da França nos vae offender; como porque se a Hespanha ha poucos dias publicou a sua nova pauta, nós ainda temos a nossa pendente da discussão na outra casa do parlamento. E em vista portanto d'estas considerações parecia-me que o governo devia propor a prorogação d'aquelles tratados.

Consta-me, e digo consta-me, sem com isto dever offender a justa curiosidade dos meus collegas, porque estes negocios não têem tido a publicidade que devia haver, ter recebido o governo passado, dias antes de se declarar em

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