O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.° 9 DE 29 DE JANEIRO DE 1892 3

pauta nefasta porque não satisfaz, nem sob é ponto de vista fiscal, nem sob o ponto de vista economico.

Eu estou persuadido que da pauta, tal como está, e se não for profundamente modificada nas duas casas do parlamento, ha de provir uma crise economica que muito aggravará aquella com que já luctâmos e, se porventura são fundadas as affirmações dos proteccionistas, já estou a prever um desequilibrio grande entre a producção e o consumo, porque a verdade é que nós não podemos produzir tão bom e barato que possamos exportar os nossos productos, e portanto havemos de nos contentar unicamente com o mercado interno, e isso não basta para por essas industrias novas a coberto de uma grave crise que trará tambem comsigo uma crise de salarios, tanto anais seria, quanto que a nova pauta vae fazer encarecer todos os generos de primeira necessidade. Para todos estes inconvenientes, só vejo um correctivo na celebração da tratados.

Eu nem posso crer que fossemos considerar a pauta como pauta minima.

Quem tiver seguido a discussão que houve em França, tanto na camara dos deputados, como no senado, veria que se por um lado as maiorias das duas camaras eram ferozmente proteccionistas, por outro lado reconheceria que o pensamento da governo era muito mais sensato. E não era só o governo que assim pensava, eram tambem economistas distinções, e publicistas taes, como mr. Julio Simon, que, alem de muito sabedor, é um dos espiritos mais brilhantes da França.

No discurso proferido na camara dos senhores deputados por mr. Ribot, por occasião da discussão o projecto sobre a prorogação dos tratados, encontra-se o seguinte:

"Pelo que respeita á Hespanha, disse o sr. Ribot, para que as suas palavras fossem ouvidas alem dos Pyrenéus: o governo deseja ardentemente manter com a nação hespanhola as suas relações seculares; este sen empenho teria sido favorecido, se a Hespanha houvesse dado a conhecer as suas novas pautas. é certo que a Hespanha não acha na Allemanha um mercado para os seus vinhos que possa substituir o da França. Seja como for, é preciso que alem dos Pyrenéus se conheçam os nossos sentimentos de amisade e a nossa vontade de fazermos o que de noa dependa para não deixarmos perturbar as relações de boa vizinhança. O governo pois espera que se poderá estabelecer um accordo, ainda que para isso tenhamos de fazer alguns sacrificios. (Movimentos diversos.) Se fallo assim, é porque vejo as cousas de alto. (Applausos.) Se a Hespanha offerecer por sua vez á França um regimen commercial acceitavel, o governo proporá á camara, novo projecto. (Applausos.)"

E que significai o governo propor novo projecto?

Quer dizer que, se as circumstancias o indicarem, o governo apresentará um projecto pelo qual modificará a pauta minima em relação aos vinhos hespanhoes.

Sr. presidente, eu sou muito contrario, repito, ás represalias em assumptos commerciaes; confio muito mais na boa diplomacia, nos meios conciliatorios que se empreguem, quando da parte dos nossos negociadores haja perfeito conhecimento das circumstancias economicas do paiz, do que confio n'essa especie de guerra chineza com que as nações fazem uma cara muito feia umas ás outras, armadas com as novas pautas ultra proteccionistas e prohibitivas!

No discurso proferido por mr. Ribot está a prova de que a desejada harmonia é mais facil de obter pelas proprias circumstancias economicas e pelos mutuos interesses do que pelo systema das represalias.

Mr. Ribot dizia no seu discurso:

"É certo que a Hespanha não acha na Alemanha um mercado para os seus vinhos que possa substituir o da França."

Este é o fundamento da França.

É porém certo tambem que se a Hespanha ficasse privada de levar os seus vinhos aos mercados franceses, este facto seria bastante sensivel para a França, é ha por isso fortes rasões para acreditar que a França queira vir a um accordo com a Hespanha.

A camara sabe perfeitamente que os vinhos hespanhoes, na situação em que a França hoje se encontra pela molestia das suas vinhas, são indispensaveis aquella nação, porque os vinhos hespanhoes não só servem para a lotação dos vinhos francezes, mas tambem para supprir a deficiencia actual do seu mercado interno.

Sr. presidente, eu vou ler novamente as perguntas sobre que desejo uma resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros, e envio mesmo a s. exa. a nota que aqui tenho com essas perguntas, porque o meu desejo não é tomar a s. exa. de surpreza, mas tão sómente ouvir a opinião do governo sobre um assumpto importante como ou considero aquelle de que se trata.

(Leu.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): - Diz que o sr. conde de Castro terminára o seu discurso, declarando que com as suas perguntas não queria de fórma alguma tomal-o de surpreza, mas apenas conhecer qual a opinião do governo sobre o assumpto de que o digno par se occupára.

Permitta-lhe, porém, s. exa. ponderar-lhe que, ao revez das suas declarações, lhe fizera essas perguntas de chofre.

O orador, como par do reino, nunca dirigira pergunta alguma aos individuos que ultimamente têem tido a seu cargo a pasta dos negocios estrangeiros, sem aviso previo, e sobre a verdade desta asserção invoca o testemunho dos dignos pares e de alguns dos seus antecessores que se acham presentes. (Apoiados.)

Com esta declaração não pretende coarctar o direito que têem os membros do parlamento de dirigir ao governo as perguntas que entenderem convenientes; mas parece-lhe que uma discreta reserva seria mais do interesse publico que do proprio ministro.

Passa a responder ás perguntas do digno par, na certeza comtudo de que a resposta o não poderá satisfazer cabalmente, sendo que, se o satisfizesse, daria com isso a maior prova de que não era digno do logar que como ministro occupa.

Estando, pois, como está em negociações, não póde senão fazer algumas considerações relativamente ao que s. exa. disse, ou emittir alguma opinião com respeito ao assumpto de que se trata, opinião que não comprometia essas negociações, mas não póde nem deve ir mais alem.

Comprehende que o digno par, como todos os livre-cambistas, esteja de lucto por estar hoje o livre-cambio, que por tanto tempo dominou, posto de parte; mas adverte que, quer sejamos proteccionistas quer livre-cambistas, é impossivel deixar de acompanhar o movimento geral.

Cifra-se elle actualmente no proteccionismo. Que devia fazer Portugal? Se estabelecesse o livre-cambio, acharia fechados aos seus productos todos os mercados estrangeiros.

Theoricamente, entende que se póde discutir agora o livre-cambio; mas, na pratica, reconhece não ser licito seguir outro systema que não seja o adoptado geralmente pelas outras nações.

Estranhára o sr. conde de Castro que Portugal não tivesse pedido a prorogação dos seus tratados. Mas com quem havia elle de prorogal-os? Com a França? Com a França, não, pois que ella acaba de approvar uma pauta, que é a negação completa do tratado que temos, se bem o governo d'aquella republica houvesse dirigido ao de Portugal algumas propostas, que este julgou não dever acceitar.

Qual o teor d'essas propostas e as rasões pelas quaes não foram acceitas, eis o que lhe não é permittido dizer, por haver ainda negociações pendentes.