6 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
E quanto á França bastará lembrar que depois dos desastres de 1870, foi tal a comprehensão de que só o desenvolvimento economico poderia dar áquelle paiz a importancia de outr'ora que, ao mesmo tempo que se estava pagando um pesado imposto de guerra, as bolsas se abriam voluntariamente para contribuir para as despezas da instrucção technica, especialmente industrial e commercial; procurando-se desde então recrutar nas escoas superiores de commercio; o seu pessoal consular que, como todos sabem, é um grande auxiliar no alargamento commercial de uma nação.
O governo transacto, inspirado nos melhores desejos e auctorisado pela chamada lei de meios, entendeu que devia reformar e reformou o "usino profissional economico nos seus tres ramos, agricola, industrial e commercial. Porém teve apenas a obsecação de diminuir a despeza, o que não condemno, embora observe que o resultado se póde considerar contraproducente, porquanto ao tratar-se da reorganisação economica podem e devem diminuir-se muitas despezas publicas, mas por modo nenhum cercear e amesquinhar o ensino profissional economico.
Sr. presidente, com essas reformas prejudicaram-se de tal modo os serviços de instrucção, que os conselhos escolares do instituto de agronomia e veterinaria, e do instituto industriai é commercial de Lisboa julgaram do seu dever dirigir respeitosamente aos poderes publicos extensas representações, expondo os graves inconvenientes que as reformas tinham trazido.
Eu venho chamar para essas representações a attenção do sr. ministro das obras publicas, a fim de que, se s. exa. entender que não está auctorisado a remodelar esses serviços, remodelação que todos julgam absolutamente necessaria, embora sem augmento de despeza, peça ao parlamento a devida auctorisação.
Sr. presidente, para que o sr. ministro se convença de que as representações a que alludo, d'aquelles dois corpos docentes, não tratam apenas das vantagens, ou conveniencias escolares, mas sim indicam tambem e principalmente as necessidades da pratica profissional, eu pediria ao sr. ministro das obras publicas que sobre cada, um dos tres ramos de ensino agricola, industrial e commercial, s. exa. ouvisse juntamente, com os professores dos respectivos institutos, os agricultores, industriaes e commerciantes mais conceituados.
Sr. presidente, julgo de grande utilidade que se mantenha o ensino profissional e economico em diversos graus, continuando a subsistir o grau superior, porque, como muito bem diz um publicista francez Jacques Siegrefied, ao tratar do ensino technico, a questão dos graus é, dadas as idéas e costumes do nosso tempo, o ponto capital e como que a pedra angular da reorganisação d'este ensino.
E comprehende-se.
Entre nós, a maioria dos paes, que pretendem que seus filhos tenham um diploma de curso superior mandam-nos em geral para a faculdade de direito e, se se estabelecesse ao ensino profissional os diversos graus, talvez preferissem os cursos profissionaes, porque a verdade é que esses cursos têem mais directa e immediata utilidades pratica.
Poderia talvez haver menos quem soubesse fazer discursos, mas em compensação haveria por certo mais quem tivesse aptidões technicas para seguir com vantagem alguma das tres carreiras, agricola, industrial e commercial, carreiras que precisam de intelligencias fortes, robustecidas por uma solida instrucção. (Apoiados.)
Eu não quero alongar-me, para não tomar tempo á camara e por isso termino, esperando que o sr. ministro das obras publicas se digne attender á solicitação que faço, e se compenetre da importancia do assumpto.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o ir. ministro das obras publicas.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Visconde de Chancelleiros): - Declara que vae responder ao digno par, o sr. Pequito, mas desde já o previne de que não póde ser cabal a sua resposta, devendo s. exa. comprehender a rasão disto.
O orador foi ministro das obras publicas em 1871 e confessa que não conheceu agora aquelle ministerio, tal é o desenvolvimento que se tem dado em todas as suas dependencias relativamente ao ensino industrial, commercial e agricola.
Mas se o desenvolvimento destas disciplinas tem sido grande, não menor foi o desenvolvimento de despeza, que tem corrido parallelo com o augmento do déficit do thesouro. A par d'este, não passa ainda de conjecturai e hypothetico se do desdobramento do ensino tem provindo, tanto para os agricultores, conoto para os industriaes e commerciantes, toda a vantagem que deviam colher.
Não se julga auctorisado a fazer reforma alguma, porque as auctorisações votadas pelo parlamento foram já exercidas por um dos seus antecessores, o sr. Franco Castello Branco.
Tem apenas que estudar essas reformas, de ver o que são na pratica, porque, sem ser industrial, nem commerciante, póde comtudo asseverar como agricultor que o ensino respectivo não tem sido tão proficuo dos seus resultados praticos como convinha que fosse. (Apoiados.)
Conseguintemente, quando estudar essas questões, verá o digno par o que elle pensa, ao apresentar no parlamento as suas propostas, e não terá duvida de vir solicitar do parlamento a auctorisação necessaria para proceder ás reformas que tiver por indispensaveis.
Falia n'aquella camara mais como par do reino do que na qualidade de ministro das obras publicas, e não sabe por que motive, estando sentado n'aquella cadeira, havia de modificar a sua opinião, collocando-se na falsa posição perante a sua consciencia, de dizer como ministro o que não diria como par do reino.
Entende que o ensino industrial deve rigorosamente ser pratico, e que a agricultura deve ser um estudo todo experimenta!, pratico tambem.
Deus o livre da agricultura theorica que, não se compadecendo com os factos, de os resultados que temos visto.
Accentua que não póde haver industria desenvolvida hoje, sem que o ensino profissional corresponda á altura das circumstancias. Sobre o que se tem feito, alguns dias tem passado a cogitar, reconhecendo que as disposições do que ha legislado são antinomicas, e não ha podido por isso ter a consciencia certa e segura para formar a sua opinião.
Ha oito dias que está no ministerio das obras publicas e encontrou ahi o serviço de tal fórma, que perde immenso tempo com o expediente, quando este serviço devia ser feito pelos directores geraes, por conveniencia principalmente do mesmo serviço.
Já que está com a palavra, aproveita-a para declarar que viera ao poder, porque as difficuldades creadas e que nos levaram á triste situação em que nos encontrámos, lhe impozeram a obrigação de acudir em defeza da patria, pondo-se ao lado dos homens que se sentam nas cadeiras de ministros, sem indicação de partidos e sómente por dever de patriotismo.
Mas uma outra rasão o levara a acceitar a pasta que gere, rasão que sobreveiu tão rapidamente, que não a sabe definir, nem explicar, mas apenas comparal-a a um comboio rapido, prestes a descarrilar, se um movimento qualquer o não vier atalhar na sua carreira vertiginosa, e se alguem, não pela sua intelligencia, mas por um simples acto mechanico, buscasse oppor-se a que elle se precipitasse no abysmo. Assim, vira o paiz na perspectiva de um descarrilamento e que era necessaria uma grande força para o conter no impeto da carreira, e que essa força só poderia ser encontrada na opinião publica, que n'este caso é como que um freio automatico, e só por tal fórma e com