N.º 9

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta, - Correspondencia. - o digno par conde da Azarujinha participa a constituição da commissão do bill, e o digno par o sr. Antonio de Serpa manda para a mesa o respectivo parecer, que é lido. - O sr. ministro da guerra manda para a mesa uma proposta de accumulação de funcções, Lida, é approvada. - O digno par o sr. conde de Thomar, depois de perguntar se na commissão de guerra haja parecer relativo a Mousinho de Albuquerque, sobre o que o informa o sr. presidente, dirige-se ao sr. ministro da guerra para saber a opinião do governo a tal respeito. Responde o sr. ministro da guerra.-Torna a fallar largamente o digno par conde de Thomar, succedendo-lhe o sr. ministro da guerra. Respondem ainda os srs. ministros da marinha e o dos negocios estrangeiros.- O digno par o sr. Jeronymo Pimentel participa a constituição da commissão de instrucção publica.-Tem a palavra o digno par o sr. conde de Lagoaça. - O sr. presidente encerra a sessão, e aprasada a seguinte designa-lhe ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, estando presentes 24 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiram ao começo da sessão os srs. presidente do conselho e ministros da guerra e da marinha, e entrou durante a sessão o sr. ministro dos negocios estrangeiros.}

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio dos dignos pares conde de Ficalho, Augusto Cesar Barjona de Freitas e Julio Marques de Vilhena, membros do conselho de administração da companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta, participando que te em faltado ás sessões por não saberem se alguem os julga comprehendidos na disposição relativa ás incompatibilidades creadas pelo ultimo decreto que reorganisou a camara dos pares, e pedindo para que se cesse a indecisão em que se encontram, que a camara decida se sim ou não estão incursos na alludida disposição.

Foi á commissão de legislação.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. conde da Azarujinha, por parte da commissão do bill.

O sr. Conde de Azarujinha: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que se acha installada a commissão do Mil, tendo nomeado para sou presidente o digno par, o sr. Serpa Pimentel, e a mim participante para secretario.

O sr. Presidente: - Tenha v. exa. a bondade de mandar a participação para a mesa.

Leu-se na mesa a seguinte:

Participação

Tenho a honra de participar á camara que se acha constituida a commissão eleita para dar parecer sobre o projecto de lei vindo da camara dos senhores deputados, relativo ao bill de indemnidade, tendo nomeado para presidente o digno par conselheiro Serpa Pimentel e a mim participante para secretario.

Sala das sessões, em 5 de fevereiro de 1896. = O par do reino, Conde da Azarujinha.

O sr. Presidente: - Tem a palavra por parte da commissão do bill o digno par o sr. Serpa Pimentel.

O sr. Serpa Pimentel: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão do bill.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer.

Leu-se na mesa o parecer.

O sr. Presidente: - Vae a imprimir, e será distribuido por casa dos dignos pares.

Tem a palavra o sr. ministro da guerra.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa um pedido de auctorisação para que o digno par, o sr. Abreu e Sousa, possa accumular, querendo, as funcções de par do reino com as que exerce no ministerio da guerra.

Peco a v. exa. que se digne consultar a camara sobre este pedido.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Proposta

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares do reino, permissão para que o digno par abaixo mencionado accumule, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o da sua commissão.

Julio Carlos de Abreu e Sousa, coronel de artilheria, director da administração militar.

Secretaria d'estado dos negocios da guerra, 1 de fevereiro de 1896. = Luiz Augusto Pimentel Pinto.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Tem a palavra para antes da ordem do dia o digno par, o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, antes de usar da palavra desejava saber de algum dos dignos pares, membros da commissão de guerra, se esta já deu parecer sobre o projecto de lei que mandei para a mesa a respeito do capitão Mousinho de Albuquerque, e depois de ouvir a resposta do digno par dirigir-me-hei ao governo para lhe fazer algumas perguntas, visto ter a fortuna de ver presente o sr. ministro da guerra.

O sr. Presidente: - A commissão de guerra já foi convocada para se reunir, mas ainda não se constituiu por falta de numero.

Continúa com a palavra o sr. conde de Thomar.

O Orador: - Visto a commissão de guerra não se ter constituido, embora a camara considerasse urgente o projecto que mandei para a mesa, v. exa. não estranhará que eu lamente a falta de attenção para com as resoluções da camara. Desde que a camara declarou o negocio urgente,