SESSÃO N.° 9 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1896 71

Espera pelo relatorio para proceder? Para casos d'estes é que ha o telegrapho.

Pois para cousas d'esta importancia, e em que figura um Principe, está-se á espera de relatorios?!

Esta é nova!

Por conseguinte, eu não posso deixar de pedir explicações, e respostas claras e precisas aos srs. ministros da guerra e da marinha.

(Entra na sala o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Sr. presidente, hoje é dia de jubileu! Agora apparece o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que eu muito folgo em ver presente n'esta casa, e, como s. exa. está presente, permitta-me que lhe dirija algumas perguntas.

Todos sabem que as nossas relações com a Italia estão interrompidas e que o nosso ministro junto do Quirinal está fóra por esse motivo. A camara sabe perfeitamente que eu na resposta ao discurso da corôa muito propositadamente não fiz a mais pequena referencia a este assumpto; mas visto que os jornaes já se referem a nomeações, tenho uma certa liberdade de acção e por isso posso perguntar ao nobre ministro dos negocios estrangeiros o que ha sobre o assumpto.

O governo não deve ter a menor difficuldade em me dizer se estão ou não restabelecidas as nossas relações com a côrte de Roma, ou em via de restabelecimento.

Os jornaes tratam já do titular indigitado para aquelle logar; logo, como não ha fumo sem fogo, e desde que os jornaes declaram que um nosso estimabilissimo collega vae occupar a legação de Londres para depois ir occupar a do Quirinal, é provavel que esteja proximo o restabelecimento das relações diplomaticas com a Italia, aliás não se pensava em dar-lhe um titular.

Ao nobre ministro dos estrangeiros peço, portanto, nos diga qual o estado das negociações com a Italia, e se effectivamente estamos em vesperas de s. exa. nos annunciar a agradavel nova do restabelecimento das relações com aquella côrte. Se o sr. conselheiro Arouca vae occupar temporariamente a legação de Londres para depois ir em tournée diplomatica pela outras legações.

Até se diz que o sr. Thomás Ribeiro abandonou a legação do Rio de Janeiro, indo para ali o nosso ministro em Paris. S. exa. de certo não tenciona dizer-nos o que tenciona fazer com relação a nomeações; nem eu pretendo sabel-o, mas o que s. exa. não póde deixar de dizer-nos é se estão ou não em bom caminho as negociações para uma reconciliação com a Italia, e se isto assim é, tambem não vejo inconveniente em que s. exa. mande á camara a correspondencia trocada entre o governo e a legação de Italia em Lisboa, antes do rompimento das nossas relações. É um facto consummado, e assim se poderão apreciar as responsabilidades de cada um.

Eu sei, sr. presidente, que nestas questões diplomaticas ha esta tangente já muito conhecida, "as negociações pendentes não é conveniente virem ao parlamento".

Sr. presidente, é uma maneira muito habil de se fugir ás responsabilidades, mas é necessario não abusar deste meio. Aguardo a resposta dos nobres ministros, e depois pedirei novamente a palavra, se assim o julgar conveniente.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Sr. presidente, ninguem dirá, por certo, que o digno par o sr. conde de Thomar tenha feito um discurso ministerial; ninguem poderá suppor que, com as palavras que s. exa. acabou de proferir, tenha querido ser agradavel ao governo; todavia s. exa. que me merece a maior consideração, referindo-se ao assumpto para que principalmente chamou a attenção do ministro da guerra, fez uma importantissima declaração.

Disse s. exa. Ponhamos de parte a politica porque, se ella não fosse, ter-se-ia talvez procedido de outro modo. É exactamente esta, phrase de s. exa. aquella porque eu quero começar a responder-lhe.

Em questão tão importante como é a da administração da justiça ao exercito, é precisa a maior serenidade, o maior cuidado, na apreciação dos actos praticados, e necessario o maior escrupulo, para saber quaes as recompensas que estão em boa harmonia, em boa relação com esses actos.

Não é, sr. presidente, uma assembléa politica como esta? que deve ser chamada a julgar os actos d'esta natureza.

As assembléas politicas tambem administram justiça, mas sabemos todos que essa justiça, embora perfeitamente rigorosa, embora cercada de todos os cuidados, e lá fóra inquinada de suspeita e de menos imparcial.

O que o digno par disse vem mostrar que questões d'esta natureza e importancia não devem ser tratadas em assembléas politicas.

S. exa. usou de um direito -eu não lh'o vou contestar - porque o logar que occupa n'esta casa do parlamento dá-lhe auctoridade para tratar das questões que repute convenientes, importantes e uteis para os interesses do paiz; mas s. exa., que tem bom criterio, e que sabe quanto mal a politica póde fazer n'esta questão, parece-me que devia abster-se de a tratar n'esta casa.

Agora permitta-me s. exa. que eu responda a uma asserção aventada pelo digno par no seu discurso, e que eu não desejo ver radicada no espirito dos dignos pares que a ouviram.

Disse s. exa. que os expedicionarios que chegaram de Lourenço Marques traziam ainda no corpo as camisas com que tinham saído d'aquella cidade.

Eu, sr. presidente, não tive a mais pequena informação a tal respeito, mas posso dizer a s. exa. e á camara que isto deve ser inexacto.

O sr. Conde de Thomar: - Estimo muito.

O Orador - O heroe de Coolella, todos os officiaes, emfim, que souberam manter a disciplina nos nossos dominios de alem-mar, não podiam esquecer o seu dever.

Repito, não tenho a mais pequena informação sobre esse facto, mas posso dizer que é inexacto, porque com tão zelosos cumpridores dos seus deveres, como são os officiaes de caçadores 3 e artilheria de montanha, não podia succeder isso a que s. exa. se referiu.

Posto isto, eu passo a responder serenamente a outras observações feitas pelo digno par.

Começou s. exa. por dizer que se deixavam na escuridão os altos serviços praticados pelo coronel Galhardo e pelo capitão Mousinho, e apenas se concedia a estes distinctos officiaes condecorações da ordem da Torre e Espada.

Pois creia s. exa. que não ficam, nem podem ficar na escuridão, serviços premiados com a ordem mais distincta que temos para galardoar feitos militares.

Para o coronel Galhardo estabeleceu-se um grau especial na ordem da Torre e Espada. E estabeleceu-se esse grau especial, vou dizel-o com a franqueza com que costumo fallar, porque se entendeu que algumas vezes outros têem sido agraciados, talvez menos merecidamente, com commendas e officialatos da ordem da Torre e Espada.

Eu vou dizer tambem ao digno par que ainda hontem se reuniu o supremo conselho de justiça militar, a fim de indicar ao governo quaes os officiaes que, segundo a folha de serviços apresentada pelo sr. commissario regio, deviam ser agraciados com as medalhas de oiro e medalhas de prata.

S. exa. julgou pequena distincção um grau na ordem da Torre e Espada e ainda uma medalha de valor militar.

Pois direi ao digno par que em 1832, nas guerras da liberdade, só se concedeu a commenda da Torre e Empada a um capitão. Creia s. exa. que não ha militar nenhum que não se ufane de possuir um grau qualquer n'aquella ordem, muito principalmente se o adquiriu com risco da sua vida, como acontece com os benemeritos de Lourenço Marques,