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SESSÃO N.° 9 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1896 75

23 do mez passado, e, portanto deve chegar a 15 do mez corrente, pouco mais, pouco menos.

Por isso, peço ao digno par que aguarde essas informações, que eu estou prompto a trazer a esta camara, para seu conhecimento e apreciação, para então s. exa. se pronunciar, em vez de estarmos a discutir hypotheses, versões, quando nós sabemos que uma grande parte das noticias que têem vindo a lume na imprensa, têem sido forjadas ad hoc, e logo em seguida desmentidas officialmente.

Está, por exemplo, n'este caso o telegramma terrorista de que tinha sido chacinada pelos rebeldes uma columna portugueza nas montanhas de Satary, e logo foi officialmente desmentido.

Ora, n'este meio, e com estes elementos de apreciação, é absolutamente impossivel fazer um juizo, determinar uma critica, e, portanto, tomar uma resolução.

Por conseguinte, o governo não póde fazer outra cousa mais do que aguardar o relatorio restricto aos pontos precisos que indicou, e que foram os seguintes:

Historia e estado actual das operações militares; estado geral dos espiritos; estado politico; situação administrativa, financeira e economica da provincia; o conjuncto de providencias adoptadas pelo governador; o plano de providencias a adoptar pelo mesmo governador, que ainda não estão em via de execução, mas que estão elaboradas ou em elaboração.

Formulei este pedido por telegramma, logo que na imprensa e no espirito publico começaram a apparecer duvidas, que no meu espirito se reflectiram, pelo menos com a necessidade de buscar informações que habilitassem o governo a proceder, informando depois o parlamento, quando fosse interrogado a esse respeito.

Ora, desde que tive este procedimento, que me parece ser o unico acceitavel, pelas considerações que tive a honra de apresentar, peço ao digno par que me dispense de estar a emittir opiniões pessoaes, que para aqui não teriam valor nenhum, porque eu não tenho aqui opinião senão como membro do governo; e essa não posso formulal-a senão baseada em factos que justifiquem uma deliberação a tomar.

Ora eu não tenho elementos para, como membro do governo, formar ainda uma opinião que importe uma deliberação a tomar.

Portanto, desde que o estado do meu espirito não é esse, não posso responder ao digno par quanto ás considerações relativas a saber qual era o meu ponto de vista particular a respeito da veracidade d'este ou d'aquelle outro facto.

Aguardo as informações, e tão depressa ellas cheguem, serei o primeiro a vir aqui e responder ao digno par ou a qualquer outro membro do parlamento ás considerações que queiram apresentar.

Tenho dito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz do Soveral): - Sr. presidente, o digno par o sr. conde de Thomar julgou conveniente, fundando-se em boatos da imprensa periodica, de que se fez echo n'esta casa, pedir informações ácerca do estado das nossas relações com a Italia.

A camara comprehende de certo a natural reserva que se recommenda ao ministro dos estrangeiros, e s. exa. prevendo já está minha resposta, chamou-lhe tangente.

Ora, sr. presidente, o digno par, cuja folha de serviços e bons serviços, é muito longa e brilhante, tem experiencia bastante para saber que, em todos os parlamentos do mundo se usa d'esta tangente em questões analogas.

Sobre a questão do movimento diplomatico, não tenho obrigação de dar conta á camara das nomeações que tenciono fazer, mas não tenho duvida alguma em declarar que o sr. Arouca foi o escolhido pelo governo para nosso representante junto da côrte de Londres.

Este movimento, porém, não abrange o sr. conselheiro Mathias de Carvalho, cujos altissimos serviços eu sou o primeiro a reconhecer e a apreciar.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Jeronymo Pimentel: - Pedi a palavra, por parte da commissão de instrucção publica, para declarar que esta se acha constituida, tendo escolhido para seu presidente o sr. arcebispo-bispo do Algarve e a mim para secretario.

Leu-se na mesa a seguinte:

Participação

Commmunico a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão do instrucção publica, tendo escolhido o sr. arcebispo bispo do Algarve para presidente, e a mim para secretario.

Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1896.== Jeronymo Pimentel.

O sr. Presidente: - Como a hora está muito adiantada, eu não posso continuar a dar a palavra aos dignos pares que ainda se acham inscriptos antes da ordem do dia sem auctorisação da camara; mas devo lembrar que o sr. conde de Lagoaça pediu na ultima sessão a presença dos srs. ministros da guerra e da marinha, que estão presentes.

Vou, pois, consultar a camara, se permitte que continue a dar a palavra aos dignos pares que se acham ainda inscriptos, com prejuizo da ordem do dia.

Os dignos pares que assim o entendem queiram ter a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Em vista da resolução da camara dou a palavra ao sr. conde de Lagoaça.

O sr. Conde de Thomar: - Eu tinha pedido a palavra.

O sr. Presidente: - V. exa. está inscripto, assim como o sr. Marçal Pacheco.

O sr. Conde de Lagoaça: - Folga por ver o ministerio tão largamente representado, o que ainda não tinha succedido este anno, e não póde deixar tambem de dar os parabens ao illustre ministro dos negocios estrangeiros que acaba de fazer tão brilhantemente a sua estreia n'esta casa, como ministro.

Sinto sómente não ver presente o sr. ministro do reino, que depois da reforma com que mimoseou esta casa, ainda não lhe dera a honra de vir ver o ar novo que ella tem; sente-o tanto mais que desejava fazer algumas considerações sobre o facto que hontem se déra na cidade e que tanto sobresaltára a opinião publica.

Chama para este assumpto a attenção dos poderes publicos, e por isso limita-se a pedir aos illustres ministros, que se acham presentes, façam sentir ao seu collega do reino, que urge adoptar providencias tendentes a reprimir factos daquella ordem, e ainda mais, a prevenir que de futuro se repitam.

Acha extraordinario que a policia, estando ha tres dias avisada de que os anarchistas premeditavam um attentado na pessoa do sr. dr. Joyce, o não tivesse evitado. Pelo contrario, áquella hora estava espalhada pelos theatros da cidade, de fórma que o attentado praticou-se, correndo grave risco a vida não só d'aquelle distincto medico, mas das pessoas de sua familia o de outras.

Pois, em compensação, pela manhã, um policia que estava de serviço no largo do Calhariz prendeu um pequeno, filho de um amigo do orador, pelo facto do pequeno se ter agarrado ao elevador.

- "Está preso por transgressão do artigo 89.° do codigo de posturas!" Assim disse o tal policia, o n.° 540, que o orador recommenda á benevolencia do governo. O pequeno