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N.º 9

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta, - Correspondencia. - o digno par conde da Azarujinha participa a constituição da commissão do bill, e o digno par o sr. Antonio de Serpa manda para a mesa o respectivo parecer, que é lido. - O sr. ministro da guerra manda para a mesa uma proposta de accumulação de funcções, Lida, é approvada. - O digno par o sr. conde de Thomar, depois de perguntar se na commissão de guerra haja parecer relativo a Mousinho de Albuquerque, sobre o que o informa o sr. presidente, dirige-se ao sr. ministro da guerra para saber a opinião do governo a tal respeito. Responde o sr. ministro da guerra.-Torna a fallar largamente o digno par conde de Thomar, succedendo-lhe o sr. ministro da guerra. Respondem ainda os srs. ministros da marinha e o dos negocios estrangeiros.- O digno par o sr. Jeronymo Pimentel participa a constituição da commissão de instrucção publica.-Tem a palavra o digno par o sr. conde de Lagoaça. - O sr. presidente encerra a sessão, e aprasada a seguinte designa-lhe ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, estando presentes 24 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiram ao começo da sessão os srs. presidente do conselho e ministros da guerra e da marinha, e entrou durante a sessão o sr. ministro dos negocios estrangeiros.}

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio dos dignos pares conde de Ficalho, Augusto Cesar Barjona de Freitas e Julio Marques de Vilhena, membros do conselho de administração da companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta, participando que te em faltado ás sessões por não saberem se alguem os julga comprehendidos na disposição relativa ás incompatibilidades creadas pelo ultimo decreto que reorganisou a camara dos pares, e pedindo para que se cesse a indecisão em que se encontram, que a camara decida se sim ou não estão incursos na alludida disposição.

Foi á commissão de legislação.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. conde da Azarujinha, por parte da commissão do bill.

O sr. Conde de Azarujinha: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que se acha installada a commissão do Mil, tendo nomeado para sou presidente o digno par, o sr. Serpa Pimentel, e a mim participante para secretario.

O sr. Presidente: - Tenha v. exa. a bondade de mandar a participação para a mesa.

Leu-se na mesa a seguinte:

Participação

Tenho a honra de participar á camara que se acha constituida a commissão eleita para dar parecer sobre o projecto de lei vindo da camara dos senhores deputados, relativo ao bill de indemnidade, tendo nomeado para presidente o digno par conselheiro Serpa Pimentel e a mim participante para secretario.

Sala das sessões, em 5 de fevereiro de 1896. = O par do reino, Conde da Azarujinha.

O sr. Presidente: - Tem a palavra por parte da commissão do bill o digno par o sr. Serpa Pimentel.

O sr. Serpa Pimentel: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão do bill.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer.

Leu-se na mesa o parecer.

O sr. Presidente: - Vae a imprimir, e será distribuido por casa dos dignos pares.

Tem a palavra o sr. ministro da guerra.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para mandar para a mesa um pedido de auctorisação para que o digno par, o sr. Abreu e Sousa, possa accumular, querendo, as funcções de par do reino com as que exerce no ministerio da guerra.

Peco a v. exa. que se digne consultar a camara sobre este pedido.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Proposta

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares do reino, permissão para que o digno par abaixo mencionado accumule, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o da sua commissão.

Julio Carlos de Abreu e Sousa, coronel de artilheria, director da administração militar.

Secretaria d'estado dos negocios da guerra, 1 de fevereiro de 1896. = Luiz Augusto Pimentel Pinto.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Tem a palavra para antes da ordem do dia o digno par, o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, antes de usar da palavra desejava saber de algum dos dignos pares, membros da commissão de guerra, se esta já deu parecer sobre o projecto de lei que mandei para a mesa a respeito do capitão Mousinho de Albuquerque, e depois de ouvir a resposta do digno par dirigir-me-hei ao governo para lhe fazer algumas perguntas, visto ter a fortuna de ver presente o sr. ministro da guerra.

O sr. Presidente: - A commissão de guerra já foi convocada para se reunir, mas ainda não se constituiu por falta de numero.

Continúa com a palavra o sr. conde de Thomar.

O Orador: - Visto a commissão de guerra não se ter constituido, embora a camara considerasse urgente o projecto que mandei para a mesa, v. exa. não estranhará que eu lamente a falta de attenção para com as resoluções da camara. Desde que a camara declarou o negocio urgente,

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era motivo para a commissão se reunir e dar o seu parecer sobre um assumpto que devia merecer a sua attenção.

Ora, não vendo que por parte da commissão de guerra que nem chegou a reunir-se, se desse um só passo para resolver esta questão, e como estão presentes os srs. ministros da guerra e da marinha, a quem em parte pertence a resolução d'este negocio, porque é evidente que s. exas. haviam de comparecer na commissão para dar a sua opinião sobre o projecto que apresentei, eu vou pedir a s. exas. que me digam qual é a opinião do governo sobre o projecto que eu tive a honra de mandar para a mesa, e se o governo está resolvido ou não a premiar aquelle official, que, desprendido de todas as peias officiaes, conseguiu rematar a guerra na Africa de uma maneira tão brilhante e tão vantajosa para o paiz.

Depois de ouvir as respostas que s. exa. se dignarem dar-me, pedirei novamente a palavra para fazer algumas considerações.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Sinto não poder responder precisamente á pergunta aliás simples que o digno par acaba de me dirigir, e devo tambem dizer que não tinha bem presentes os termos do projecto apresentado pelo digno par o sr. conde de Thomar, mas o governo reservava-se para emittir o seu parecer sobre esse assumpto, quando a commissão respectiva se occupasse d'elle. Acabando, porém, de ver agora, em rapida leitura, qual é o projecto de s. exa., começo por declarar que para hoje mesmo estão convocadas as commissões de guerra, marinha e fazenda na camara dos senhores deputados, onde o governo tem de expender a sua opinião relativamente ao estabelecimento de pensões em recompensa de serviços nas recentes campanhas.

Como v. exa. sabe, sr. presidente, o governo tomou na outra camara a iniciativa de uma proposta a similhante respeito, proposta que póde talvez soffrer ali quaesquer modificações, mantendo-se todavia o seu pensamento.

É de presumir, e eu não receio nunca dizer a verdade, é de presumir que hoje mesmo na reunião d'aquellas commissões o governo indique desde logo algumas modificações na proposta, que se lhe affiguram rasoaveis, e por essa occasião eu não deixarei de tomar em consideração o projecto do digno par. Achando-se s. exa. de accordo com o pensamento geral de se estabelecerem pensões, claro está que por parte do governo, desde que algumas sejam concedidas, não poderia haver a menor hesitação em conferir uma d'ellas aquelle official que poz termo á campanha da Africa por um acto tão denodado e heroico.

O sr. Conde de Thomar: - Folgo de ouvir a resposta do nobre ministro da guerra com relação a pensões; mas, como já tive occasião de dizer n'esta casa, quando apresentei o projecto para que os serviços do capitão Mousinho de Albuquerque fossem largamente galardoados, longe estava eu de suppor que o governo se contentaria de conceder, para certos e determinados casos, uma venera acompanhada de uma pensão.

Eu não podia prever que o governo do meu paiz deixasse na escuridão os serviços do commandante geral das forças da expedição, nem podia imaginar que o feito de Mousinho de Albuquerque seria retribuido com uma commenda de Torre e Espada e com uma pensão.

Esperava que um posto por distracção tivesse precedido estas graças.

O nobre ministro da guerra tem a sua palavra vinculada no solemne compromisso tomado na outra casa do parlamento com referencia á promoção de um posto por distracção e que deve ser com prejuizo de antiguidade.

O meu projecto era apenas o complemento do que eu suppunha o governo teria feito, dando um posto por distincção.

S. exa. vem-nos dizer que as commissões de guerra, marinha e fazenda, se reunem esta noite, para fazer a classificação das pensões a votar aos bravos militares que tão brilhantemente se bateram em Africa!

Sr. presidente, triste recompensa o dinheiro, só uma recompensa pecuniaria áquelles que inutilisaram a sua saude no serviço da patria, que morreram no campo da batalha ou que tiveram por sepultura a profundidade do oceano!

Aos que deixaram familia e filhos desamparados comprehende-se; mas para os que praticaram feitos tão extraordinarios é pouco, é muito semitico.

O dinheiro vale alguma cousa, mas n'estas occasiões avilta quem o recebe.

Comprehende-se, porém, como complemento e sobretudo com a sobrevivencia.

Pois o sr. ministro da guerra tomou um compromisso na camara dos senhores deputados e tudo isso desappareceu como fumo!

O que é e deve ser a palavra de um membro do governo?

O que o ministro diz numa conversa particular não o obriga officialmente, mas um compromisso tomado perante a representação nacional obriga-o ao cumprimento d'esse compromisso.

Isto é extraordinario, é novo, como tudo é novo neste paiz, onde ha uma certa epocha se estão dando innovações e factos que nunca se deram.

Eu pedia ao sr. ministro da guerra que me dissesse positivamente qual a solução que tenciona dar ao compromisso que tomou na outra casa do parlamento.

Não basta dizer: as commissões hão de reunir e ver qual a recompensa que se ha de dar aos bravos officiaes.

Qual é a opinião do governo?

Pois quando todo o paiz, os jornaes de todas as cores politicas, dizem que o commandante da expedição foi um heroe, batendo-se denodadamente, cumprindo o seu dever, como poucos, haverá alguem que se opponha a que elle seja devidamente galardoado?

Mas ha ainda um heroe: Mousinho de Albuquerque.

Não sou eu quem o diz, é o sr. commissario regio dando conta da sua missão.

Sobre a prisão do Gungunhana, dizem que s. exa. dissera que por mais de uma vez Mousinho de Albuquerque quizera levar a effeito tão gigantesca empreza, mas que elle, commissario regio, a achava tão perigosa, que não póde consentir que com meia duzia de homens elle podesse tentar, sem risco de grande sacrificio de vidas, empreza de tal ordem.

Tal era a importancia do regulo.

O commissario regio deixa a costa oriental de Africa e ao chegar a um posto de escala na sua viagem para Lisboa recebe a noticia de que o Gungunhana foi aprisionado por aquelle punhado de bravos, commandados pelo heroico Mousinho de Albuquerque. Este facto mostra, sr. presidente, a importancia do serviço que prestou Mousinho.

Uns chegaram ao capitolio, outros approximaram-se: para a historia, Mousinho de Albuquerque está no pinaculo.

E sempre desagradavel fazer confrontos.

Entretanto, sr. presidente, não posso deixar de comparar o que fez o governo em relação a João de Deus, o illustre auctor da Cartilha maternal, o que de certo representa um grande serviço, mas que como poeta não era mais distincto do que Garrett e alguns outros que é ocioso rememorar agora.

Os academicos fizeram-lhe a apotheose em vida e n'essa occasião foi-lhe concedida a Grau Cruz de S. Thiago, indo o Rei levar-lha pessoalmente a casa. Depois morre o poeta e logo o governo, antepondo-se aos academicos, lhe quer fazer o enterro e propõe uma pensão de 1:000$000 réis para a familia, pelo que felicito o governo, que é votada pelas camaras, e por acclamação, sem que o governo tenha hesitações nem se prenda com a escassez de recursos do thesouro, que para outras cousas se invoca.

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Não queria fazer comparações, mas ponham na balança da historia a cartilha de João de Deus e a espada de Mousinho de Albuquerque e verão qual pesa mais.

Calculem bem os resultados da campanha em Africa.

Pois agora diz-nos o governo que se ha de pensar!

Quando soube que o governo tinha recebido o telegramma que dava a noticia da prisão Gungunhana levada a effeito por Mousinho de Albuquerque e seus companheiros de armas, suppuz que o governo lhe ia dar logo a mais elevada distincção.

Mas não: esperava-se, como diz o sr. ministro, o relatorio, porque este paiz é tudo papelada, quando convem demorar a resolução de qualquer negocio. Tudo escrupulos.

Sr. presidente, eu não venho aqui procurar popularidade.

Se ámanhã entender que devo pugnar por qualquer idéa que me pareça de utilidade para o paiz, embora muitos a julguem impopular, não me prenderei com isso, e hei de sempre defender essa idéa. Ambições tambem não as tenho.

Por consequencia, não se póde dizer que eu pretendo ganhar popularidade, ou que faço jus a qualquer logar.

Entrou na sala o digno par sr. Thomás Ribeiro.

Ainda bem, sr. presidente, que vejo entrar n'este momento o digno par e meu amigo o sr. Thomás Ribeiro.

Eu já citei aqui o nome de s. exa. a proposito do assumpto que se discute, e pena tenho que, quando tivemos a noticia dos feitos gloriosos praticados pelos expedicionarios na recente campanha em Africa, s. exa. não estivesse presente, porque a s. exa. pertencia pedir a palavra e fazer o elogio desses heroes, e não a mim.

Seja s. exa. bem vindo entre nós.

Sr. presidente, tenho presente a relação dos officiaes que acabam de ser condecorados com a ordem da Torre e Espada, pergunto aos nobres ministros da marinha e da guerra:

É esta a resolução final do governo com relação aos militares que tanto se distinguiram em Africa?

É esta a ultima lista correcta e augmentada?

Se é, pergunto mais:

Pois então é crivei que entre dois mil expedicionarios, não houvesse um unico official inferior ou soldado, que merecesse uma distincção?

Foi, porventura, a ordem da Torre e Espada estabelecida unicamente para uma classe, ou para recompensar todos os que se distingam pelo seu valor, lealdade e merito?

Pois não houve um unico acto de coragem, de valor, praticado por um simples soldado?

Houve, de certo.

Eu tenho ouvido narrar alguns d'esses actos.

Vou, por exemplo, citar á camara um, que anda de bôca em bôca.

Na occasião de combate, um dos soldados estava no quadrado fazendo fogo e uma bala levou-lhe parte do nariz.

Esse soldado recolheu ao hospital, e, chegando ali pouco tempo depois, tambem bastante ferido o seu major, o soldado disse para o medico que o estava pensando, que tratasse primeiro do major, visto que o ferimento d'este era mais grave.

Voltando em seguida costas ao medico, foi visto pouco depois no quadrado, continuando a fazer fogo.

Ora, não será este soldado muito digno de uma distincção, pela sua conducta heróica?

Então o governo esquece o simples soldado?

É que o soldado, como dizem os francezes, c'est la chair a canon.

Não me parece que deva ser assim.

É necessario que a justiça seja igual, e que se faça justiça a todos.

Não é fazer justiça o tratar-se com a mais negra ingratidão aquelles que se distinguiram em campanha.

Pois então será o sr. commissario regio, pessoa que eu muito respeito, homem inteliigentissimo e estadista notavel, será s. exa. o mais competente para fazer o relatorio dos feitos praticados em campanha pelos expedicionarios, s. exa. que estava a 50 ou 100 leguas de distancia do campo de batalha, é que tem de apreciar os feitos dos nossos soldados?

Pois não devia ser o commandante da expedição, assim como os commandantes das companhias ou unidades, que deviam dar informações seguras relativamente aos militares que mais se distinguiram em combate?

Não eram estes os que estavam em contacto com os soldados?

A verdade é que não houve um unico sargento que merecesse ser condecorado com a cruz de Torre e Espada!

Não sabem todos que D. Pedro IV, nas linhas do Porto, condecorava os militares que ali mais se distinguiam, pondo com a sua propria mão no peito dos soldados as respectivas insignias?

Hoje está tudo mudado.

Hoje a ordem da Torre e Espada é para as classes.

Nem o proprio sargento póde já ser condecorado com esta ordem.

Sr. presidente, v. exa. não ignora que foi creada a medalha D. Amelia.

Sabe v. exa. o que eu desejaria que fosse a medalha D. Amelia?

Desejaria que fosse uma medalha igual tanto para os soldados como para os generaes. A medalha D. Amelia não deve significar outra cousa senão que todos os que a receberam estiveram na campanha de Africa oriental. Medalha de oiro para os officiaes superiores, de prata para os officiaes inferiores e de cobre ou de bronze para os soldados. Não tem rasão de ser.

O sr. Baptista de Andrade: - Foi assim que se procedeu em 1860.

O Orador:- Diz-me agora o digno par o sr. Baptista de Andrade que na campanha de Angola se procedeu como se está procedendo agora. Desconhecia o facto; mas, nem por o conhecer, merece a meu applauso.

Aquella medalha é apenas no meu entender um attestado de presença e mais nada. Tanto póde tel-a o soldado que assistiu a toda a campanha, sem nunca só distinguir, como o que praticou feitos de indiscutivel heroicidade.

(Aparte do sr. Margiochi).

O sr. Baptista de Andrade: - Na campanha de Angola tambem se fez a mesma cousa. Houve medalha de oiro para o commandante em chefe; de prata para os officiaes de patente, e de cobre para as praças de pret.

O Orador: - Pois lamento que se tivesse feito assim, e entendo que d'esta maneira não se galardoa devidamente quem se destingue no campo da batalha.

Sr. presidente, eu peço aos nobres ministros que se sentam n'aquellas cadeiras que se desprendam de quaesquer preoccupações politicas. Se não fosse a politica, as cousas teriam caminhado por outra fórma; mas desde o desembarque dos expedicionarios até o momento presente, não tem havido senão uma serie de desastres.

Sr. presidente, eu vou citar a v. exa. o que me garantiu um deputado, creio que do Porto, e que, em todo o caso é ministerial.

Sabe v. exa. o estado em que chegaram ao Porto os soldados que se dirigiam a Bragança?

Chegaram cobertos de bichos e levavam no corpo a camisa com que tinham saído de Lourenço Marques.

No Porto, sabendo-se isto, fez-se uma subscripção, a qual em pouco tempo attingiu a somma de 1:200$000 réis, e com este dinheiro compraram-se camisas, ceroulas, camisolas, etc., etc.

Menos festas e banquetes e melhorias de rancho e mais

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algum cuidado para com estes assumptos tão elementares de hygiene, e do necessario ao soldado. E a respeito de melhoria de rancho, vou citar um caso extraordinario.

Quando aqui chegaram as noticias das victorias de Africa, mandaram melhorar o rancho da guarnição de Lisboa!

Isto até custa a acreditar!

Os desgraçados que estavam lá combatendo, comiam, mandioca, e os que estavam em Lisboa, muito socegados, gosando as delicias de um clima salutar, viam o seu rancho muito melhorado.

Francamente, não comprehendo, ou por outra, comprehendo que assim era preciso proceder para captar as benevolencias do exercito.

Sr. presidente, passemos a um outro assumpto, e agora dirijo-me ao nobre ministro da marinha.

Li n'um jornal que, por causa de um rompimento de relações com o governador da india, o sr. arcebispo de Goa se retirou de Salsete e que se recusara a receber os seus vencimentos segundo uma tabella muito correcta e augmentada.

Não reproduzirei tudo o que dizem do sr. Raphael de Andrade, porque não trato de personalidades, mas insinuam que s. exa. applicou essa tabella em seu beneficio pessoal.

O juiz de Gôa, querendo conservar-se alheio a certas divergencias, mas não logrando o seu intento, entregou a vara ao seu substituto.

Leio o que se diz.

(Leu.)

Eu peço ao nobre ministro da marinha que, sem rodeios, porque nós não devemos estar aqui a enganar-nos mutuamente, peço ao sr. ministro, que é um homem intelligente e um elevado caracter, que nos diga claramente o que ha a este respeito.

Não tenho a honra de ter relações politicas com s. exa., mas tenho ouvido dizer que o nobre ministro n'este caso, tem procurado seguir o bom caminho.

Assim o deixassem seguir a sua inspiração, muitas vezes contrariada por certas conveniencias.

Que tabeliã, é esta que o novo governador estabeleceu para os vencimentos dos funccionarios publicos? Essa tabella foi auctorisada pelo governo, ou é de iniciativa do governador?

Se é auctorisada pelo governo, parece-me que elle devia dar ás côrtes conhecimento d'esse facto. Se, porém, é da iniciativa de governador, quaes são as providencias que o governo tomou com relação a esse assumpto.

Que motivou o juiz de Salsete a abandonar a sua comarca e a passar a vara, em consequencia de factos graves?

O sr. ministro da marinha de certo tem conhecimento d'isto.

O sr. arcebispo de Goa forçosamente havia de ter communicado para o ministerio da marinha o que se passou entre elle e o governador.

Que perseguições são estas de que fallam os jornaes?

Custa-me dizel-o, mas é preciso que se saiba, para honra do paiz, e para que não estejamos sendo achincalhados nos jornaes inglezes, e de que maneira! Escrevem elles atrocidades contra as nossas auctoridades, attribuindo-lhes factos em que nem por um momento posso acreditar; mas constantemente esses jornaes tratam do assumpto, e pintam com as mais negras côres os factos de perseguições que se estão passando na india, e ainda hontem ouvi dizer e pasmei, que ha cartas da India, nas quaes officiaes confirmam essas noticias.

Por exemplo, é exacto que a tropa mandada á India tem servido especialmente para incendiar aldeias, com petroleo? Que povoações, abandonadas pelos seus habitantes, são incendiadas pelas forças do governo?

Certamente que isto não póde ser exacto. É uma calumnia, porque o soldado portuguez não é um petroleiro.

É inteiramente impossivel que alguem tivesse empregado um soldado n'esse mister.

Que o soldado portuguez affrontasse as balas, isso acredito eu, mas que o encarregassem de ir deitar fogo a povoações abandonadas pelos pequenos lavradores, agricultores e industriaes, é inacreditavel.

Sr. presidente, provocando estas explicações por parte do governo, creio que lhe faço um bom serviço, porque é necessario restabelecer a veracidade dos factos.

Certamente que o sr. ministro da marinha não virá dizer-me que não tem conhecimento dos factos, ou que não recebeu o relatorio, porque estes factos passaram-se ha mez e meio, e já depois disso o governo tem recebido differentes malas. Creio mesmo que já tem vindo alguns agentes officiaes, com os quaes o governo de certo conferenciou e se informou sobre tudo quanto ali se tem passado.

Não tinha tenção de referir-me ao celebre telegramma, mas desde que elle já aqui foi citado por um digno par, não tenho escrupulos em referir-me agora ao celebre telegramma de 24 de dezembro, sobre a celebre victoria.

O sr. governador geral da India manda um telegramma, o qual o sr. ministro da guerra se apressa a mandar para Mafra ao director da escola pratica, este manda um velocipedista leval-o a El-Rei, estivesse onde estivesse. El-Rei, segundo dizem os jornaes diz ao sargento que lhe. entregou esse telegramma: "Mal sabes a boa noticia que me trouxeste".

E depois apparece novo telegramma explicativo dizendo: "O que o primeiro telegramma narrava, não era assim; foi transtorno do telegrapho, não se fallava em batalha, fallava-se em campanha, os mortos foram victimados por doenças, febres, etc.; não houve batalha nem cousa alguma".

Oh! sr. presidente! Como se deu isto tudo, como se passaram estes factos, que batalhas foram estas?!

E faço isto, não por espirito de opposição ao governo; faço-o por decoro da corôa, porque em Goa está á frente da expedição um Principe da casa de Bragança, um irmão do Rei, a quem o governo confiou o cominando da expedição, e não se póde desprestigiai até este ponto um membro da Familia Real.

O digno par o sr. Thomás Ribeiro, que se acha presente, e já esteve na india, sabe bem o prestigio de que ali gosam os membros da Familia Real.

Logo um Te Deum e outras manifestações de regosijo; expediram-se felicitações pelo telegrapho, mas, passados dias, vem o governador e diz:

"O telegrapho alterou o sentido do meu telegramma."

Não sei como o telegramma foi expedido, mas é de crer que viesse em cifra. Se assim foi, não comprehendo como podesse dar-se tal engano!

Mas ainda ha mais.

O governador diz: "No combate de Satary o senhor Infante foi especialmente alvejado pelos revoltosos".

Pois o telegrapho alterou tudo isto?!

Isto, realmente, não é serio, e é exactamente por que eu vejo á frente d'aquella expedição um Principe, que desejo que este estado de cousas não continue, que eu desejo saber o que o governo tem feito ácerca do assumpto.

Até hoje ainda se não deram explicações sobre caso tão grave, nem mesmo uma noticia por parte da imprensa officiosa.

A questão, porém, é simples. Ou é verdade o que o governador disse, ou não é.

Se não é verdade, esse governador não póde continuar á frente da administração d'aquelle estado.

Mas o que tem feito o governo?

Declarou a um digno par que o governador não pedira a demissão.

E o governo o que fez?

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Espera pelo relatorio para proceder? Para casos d'estes é que ha o telegrapho.

Pois para cousas d'esta importancia, e em que figura um Principe, está-se á espera de relatorios?!

Esta é nova!

Por conseguinte, eu não posso deixar de pedir explicações, e respostas claras e precisas aos srs. ministros da guerra e da marinha.

(Entra na sala o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Sr. presidente, hoje é dia de jubileu! Agora apparece o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que eu muito folgo em ver presente n'esta casa, e, como s. exa. está presente, permitta-me que lhe dirija algumas perguntas.

Todos sabem que as nossas relações com a Italia estão interrompidas e que o nosso ministro junto do Quirinal está fóra por esse motivo. A camara sabe perfeitamente que eu na resposta ao discurso da corôa muito propositadamente não fiz a mais pequena referencia a este assumpto; mas visto que os jornaes já se referem a nomeações, tenho uma certa liberdade de acção e por isso posso perguntar ao nobre ministro dos negocios estrangeiros o que ha sobre o assumpto.

O governo não deve ter a menor difficuldade em me dizer se estão ou não restabelecidas as nossas relações com a côrte de Roma, ou em via de restabelecimento.

Os jornaes tratam já do titular indigitado para aquelle logar; logo, como não ha fumo sem fogo, e desde que os jornaes declaram que um nosso estimabilissimo collega vae occupar a legação de Londres para depois ir occupar a do Quirinal, é provavel que esteja proximo o restabelecimento das relações diplomaticas com a Italia, aliás não se pensava em dar-lhe um titular.

Ao nobre ministro dos estrangeiros peço, portanto, nos diga qual o estado das negociações com a Italia, e se effectivamente estamos em vesperas de s. exa. nos annunciar a agradavel nova do restabelecimento das relações com aquella côrte. Se o sr. conselheiro Arouca vae occupar temporariamente a legação de Londres para depois ir em tournée diplomatica pela outras legações.

Até se diz que o sr. Thomás Ribeiro abandonou a legação do Rio de Janeiro, indo para ali o nosso ministro em Paris. S. exa. de certo não tenciona dizer-nos o que tenciona fazer com relação a nomeações; nem eu pretendo sabel-o, mas o que s. exa. não póde deixar de dizer-nos é se estão ou não em bom caminho as negociações para uma reconciliação com a Italia, e se isto assim é, tambem não vejo inconveniente em que s. exa. mande á camara a correspondencia trocada entre o governo e a legação de Italia em Lisboa, antes do rompimento das nossas relações. É um facto consummado, e assim se poderão apreciar as responsabilidades de cada um.

Eu sei, sr. presidente, que nestas questões diplomaticas ha esta tangente já muito conhecida, "as negociações pendentes não é conveniente virem ao parlamento".

Sr. presidente, é uma maneira muito habil de se fugir ás responsabilidades, mas é necessario não abusar deste meio. Aguardo a resposta dos nobres ministros, e depois pedirei novamente a palavra, se assim o julgar conveniente.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Sr. presidente, ninguem dirá, por certo, que o digno par o sr. conde de Thomar tenha feito um discurso ministerial; ninguem poderá suppor que, com as palavras que s. exa. acabou de proferir, tenha querido ser agradavel ao governo; todavia s. exa. que me merece a maior consideração, referindo-se ao assumpto para que principalmente chamou a attenção do ministro da guerra, fez uma importantissima declaração.

Disse s. exa. Ponhamos de parte a politica porque, se ella não fosse, ter-se-ia talvez procedido de outro modo. É exactamente esta, phrase de s. exa. aquella porque eu quero começar a responder-lhe.

Em questão tão importante como é a da administração da justiça ao exercito, é precisa a maior serenidade, o maior cuidado, na apreciação dos actos praticados, e necessario o maior escrupulo, para saber quaes as recompensas que estão em boa harmonia, em boa relação com esses actos.

Não é, sr. presidente, uma assembléa politica como esta? que deve ser chamada a julgar os actos d'esta natureza.

As assembléas politicas tambem administram justiça, mas sabemos todos que essa justiça, embora perfeitamente rigorosa, embora cercada de todos os cuidados, e lá fóra inquinada de suspeita e de menos imparcial.

O que o digno par disse vem mostrar que questões d'esta natureza e importancia não devem ser tratadas em assembléas politicas.

S. exa. usou de um direito -eu não lh'o vou contestar - porque o logar que occupa n'esta casa do parlamento dá-lhe auctoridade para tratar das questões que repute convenientes, importantes e uteis para os interesses do paiz; mas s. exa., que tem bom criterio, e que sabe quanto mal a politica póde fazer n'esta questão, parece-me que devia abster-se de a tratar n'esta casa.

Agora permitta-me s. exa. que eu responda a uma asserção aventada pelo digno par no seu discurso, e que eu não desejo ver radicada no espirito dos dignos pares que a ouviram.

Disse s. exa. que os expedicionarios que chegaram de Lourenço Marques traziam ainda no corpo as camisas com que tinham saído d'aquella cidade.

Eu, sr. presidente, não tive a mais pequena informação a tal respeito, mas posso dizer a s. exa. e á camara que isto deve ser inexacto.

O sr. Conde de Thomar: - Estimo muito.

O Orador - O heroe de Coolella, todos os officiaes, emfim, que souberam manter a disciplina nos nossos dominios de alem-mar, não podiam esquecer o seu dever.

Repito, não tenho a mais pequena informação sobre esse facto, mas posso dizer que é inexacto, porque com tão zelosos cumpridores dos seus deveres, como são os officiaes de caçadores 3 e artilheria de montanha, não podia succeder isso a que s. exa. se referiu.

Posto isto, eu passo a responder serenamente a outras observações feitas pelo digno par.

Começou s. exa. por dizer que se deixavam na escuridão os altos serviços praticados pelo coronel Galhardo e pelo capitão Mousinho, e apenas se concedia a estes distinctos officiaes condecorações da ordem da Torre e Espada.

Pois creia s. exa. que não ficam, nem podem ficar na escuridão, serviços premiados com a ordem mais distincta que temos para galardoar feitos militares.

Para o coronel Galhardo estabeleceu-se um grau especial na ordem da Torre e Espada. E estabeleceu-se esse grau especial, vou dizel-o com a franqueza com que costumo fallar, porque se entendeu que algumas vezes outros têem sido agraciados, talvez menos merecidamente, com commendas e officialatos da ordem da Torre e Espada.

Eu vou dizer tambem ao digno par que ainda hontem se reuniu o supremo conselho de justiça militar, a fim de indicar ao governo quaes os officiaes que, segundo a folha de serviços apresentada pelo sr. commissario regio, deviam ser agraciados com as medalhas de oiro e medalhas de prata.

S. exa. julgou pequena distincção um grau na ordem da Torre e Espada e ainda uma medalha de valor militar.

Pois direi ao digno par que em 1832, nas guerras da liberdade, só se concedeu a commenda da Torre e Empada a um capitão. Creia s. exa. que não ha militar nenhum que não se ufane de possuir um grau qualquer n'aquella ordem, muito principalmente se o adquiriu com risco da sua vida, como acontece com os benemeritos de Lourenço Marques,

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A medalha do valor militar tem tambem uma alta consideração, como se póde ver pelas disposições da lei.

"Á classe de valor militar corresponde medalha de oiro e medalha de prata; a de oiro para premiar um feito de armas distinctissimo praticado no exercicio de cominando de tropas de terra ou de mar, e para substituir duas medalhas de prata desta classe; a de prata para premiar actos de coragem e dedicação individuaes em acção de guerra, e as de provado esforço para manter a disciplina, com risco imminente de vida, em qualquer circumstancia."

O sr. Conde de Thomar: - Eu não me referi á medalha de valor militar, referi-me á medalha D. Amelia commemorativa da expedição a Lourenço Marques.

O Orador: - Eu, tendo a honra de dizer ao digno par o que se passou no supremo conselho de justiça militar, respondo á phrase em que s. exa. censurou o governo por deixar na escuridão os serviços prestados por dois officiaes distinctissimo s, e, sem violar segredo que me obrigasse a guardar, posso ainda dizer ao digno par que o supremo conselho resolveu galardoar o coronel Galhardo, assim como o capitão Mousinho de Albuquerque com a medalha de oiro.

Depois s. exa. disse: "É triste esta recompensa para esses homens. Uma pensão pecuniaria!"

Oh! sr. presidente, que qualquer outro digno par se levantasse para dizer isto, era uma opinião com a qual eu não concordava, nem o governo, mas em summa podia ser uma opinião que não fosse contradictoria a actos praticados anteriormente. Mas o digno par, que apresentou aqui n'esta casa uma proposta em que se diz que a todos os officiaes e praças das armas que tomaram parte nas campanhas de Africa seja dada uma pensão annual e vitalicia! Pergunto: que direito tem s. exa. de vir dizer que é triste esta recompensa?

Eu faço-lhe justiça, s. exa. não pensou, não reflectiu.

Como é que s. exa. julgou que o facto do governo apresentar uma proposta para serem conferidas pensões aos officiaes e praças que regressaram, de Africa, constituia um aviltamento para os serviços praticados por elles, quando s. exa. dias antes tinha apresentado aqui uma proposta de lei fundada e estabelecida identicamente no principio das pendões?

Pois é vergonha receber uma pensão, quando ella tem sido proposta pelo governo, e não é vergonha quando os dignos membros d'esta casa a propõem?!

O sr. Conde de Thomar: - Eu responderei a s. exa.

O Orador: - Estou certo que s. exa. me responderá e informará do que se diz que é aviltamento e vergonha.

É triste que se paguem pecuniariamente os serviços prestados ao paiz? Pois nós não prestâmos todos os dias ao nosso paiz serviços que o estado nos paga?

Pois se nós recebemos dinheiro por elles, dinheiro que é do paiz; se nós recebemos os nossos honorarios e não ha vergonha n'isso, póde havel-a quando se pagam serviços extraordinarios?

(Interrupção do sr. Conde de Thomar gue não se ouviu.)

A legião de honra tambem, dá pensões aos seus agraciados e nenhum se julga vilipendiado por isso. S. exa. acha pouco que se de uma pensão pecuniaria áquelles militares.

É exactamente contra taes palavras de ã. exa. que eu protesto,

N'isto não ha aviltamento.

Os officiaes são dignos quando recebem o seu soldo no fim do mez; nós todos somos dignos quando recebemos os nossos honorarios pelos serviços que prestâmos. Se se dá, pois, a mesma rasão, é claro que ha de haver a mesma consideração.

Não só não ha aviltamento, mas ha uma distincção verdadeiramente extraordinaria; porque quando se traz á camara um decreto do governo em que se estabelecem pensões ou honorarios, não se citam nomes, e agora não é assim, não é por este modo que se pretende proceder.

Agora é o governo que vem á camara trazer uma proposta designando individualmente áquelles que, por serem benemeritos e valorosos, são dignos de uma consideração especial, e é á camara e a todos os representantes do paiz que vem dizer que esses homens merecem uma recompensa excepcional pelos serviços prestados á sua patria.

Depois, sr. presidente, s. exa. referiu-se e affirmou que eu havia tomado na camara dos senhores deputados um compromisso e queria saber a solução que lhe dava.

S. exa. disse que se podia modificar o que se affirma numa conversa particular, e não o que se affirma no parlamento.

Este principio é extraordinario.

Quem numa conversa particular affirma um facto de que está convencido nesse momento, e faz sobre elle apreciações que nessa occasião julga justas, e depois reconhece o seu erro, póde confessal-o; mas quem n'uma assembléa politica fez uma apreciação inexacta, mas de que estava convencido e depois reconhece que errou (note s. exa. que eu não confesso), não póde confessar!

Narrar um facto que não seja exacto, fazer uma apreciação que depois repugne ao seu espirito, não é permittido a um membro de uma assembléa politica!

Eu não concordo com esse principio.

Sempre que eu diga alguma cousa de que esteja convencido, em conversa particular, n'uma assembléa politica, em qualquer parte, seja onde for, e depois me convença do contrario, a primeira cousa que eu faço é vir dizer que estava em erro.

Póde ser que eu pratique um acto incompativel com o amor proprio de ministro, mas prefiro isso a praticar um acto que seja incompativel com o homem de bem.

Estar convencido de um erro e depois não o confessar!...

Eu não venho confessar nenhum erro.

Pelo que disse o sr. presidente do conselho, a camara sabe já a rasão por que o governo não deve nem póde insistir na approvação do projecto de lei apresentado na camara dos senhores deputados pelo sr. conselheiro Arroyo.

A camara póde approvar ou não approvar esse projecto, mas o governo tem uma rasão para não insistir.

V. exa. sabe que na outra casa do parlamento se levantou um sr. deputado e apresentou um projecto de lei para ser conferido um posto por distincção ao coronel Galhardo, sem prejuizo dos officiaes da sua classe.

Eu estava na camara, levantei-me e disse que, em nome do governo, me associava ao projecto apresentado e que na commissão de guerra o defenderia como se meu fossa.

Fiz esta declaração sincera em meu nome e em nome do governo.

Isto passou-se no mez de janeiro, e quando o governo ainda não tinha recebido nenhum relatorio do sr. commissario regio ácerca da campanha em Lourenço Marques, mas sabiamos já que alguns officiaes muito distinctos tinham praticado actos heroicos, e, portanto, estava já no coração do governo recompensar esses importantes serviços.

Os serviços do sr. coronel Galhardo já eram sobejamente conhecidos pelos seus resultados, e mesmo pelos telegrammas vindos de Lourenço Marques, mas os serviços dos outros officiaes ainda não eram conhecidos minuciosamente pelo governo.

Depois o sr. coronel Galhardo procurou o sr. presidente do conselho e pediu-lhe que obstasse pela sua influencia a que o projecto de lei do sr. conselheiro Arroyo tivesse seguimento, porque a distincção que se lhe queria conferir não lhe era agradavel.

Pergunto a s. exa. e a todos que me ouvem o que cumpre fazer quando se pretende premiar alguem e quando esse alguem entende que não deve acceitar tal premio?

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Nestas condições é claro que estava naturalmente indicado o caminho que o governo tinha a seguir. Desde que é desagradavel ao sr. coronel Galhardo a distincção que se lhe conferia no projecto, o governo desinteressa-se d'esse projecto, É isto o que logo vou dizer á commissão de guerra da outra camara, o que, porém, não obsta a que a mesma commissão dê parecer favoravel, se quizer.

Agora, a responsabilidade que para o governo resultaria da approvação d'aquelle projecto, essa é que eu vou declinar; tenho obrigação de o fazer. Quando o digno par, a quem estou respondendo, quando o governo, a camara dos dignos pares e a dos senhores deputados, quando, em summa, todo o paiz entende que se deve um serviço de alta importancia ao sr. coronel Galhardo, eu não hei de instar e insistir para que se faça uma cousa que lhe desagradavel.

Em resumo: perguntou-me s. exa. que solução dava eu ao projecto que apresentei ao parlamento. Dou-lhe esta: vou logo á noite declarar na commissão que o governo desinteressa d'aquelle projecto, e á commissão fica salvo direito de formular o seu parecer como julgar melhor.

Aventou ainda o digno par uma outra proposição, contra a qual v. exa., sr. presidente, ha de permittir que eu proteste.

S. exa. disse que o commandante da expedição, o sr. coronel Galhardo, se bateu como poucos o fariam.

Ora, sr. presidente, nem podia estar nem está no meu espirito desmerecer de qualquer modo o valor e heroismo do sr. coronel Galhardo; não está isso no espirito do governo nem no espirito do paiz. Todos nós, paiz, governo e eu, fazemos inteira justiça ao muito valor do sr. coronel Galhardo, á importancia dos grandes serviços por elle praticados em Lourenço Marques, mas o que eu digo e affirmo a s. exa. é que no exercito portuguez são tantos os officiaes que se portariam d'aquelle modo, quantos os que figuram na lista d'elles; nenhum deixaria de proceder com identico valor, dadas as mesmas condições.

Seguidamente referiu-se o digno par a umas palavras do sr. commissario regio em relação ao acto de heroismo praticado pelo capitão Mousinho. Disse s. exa. que o sr. commissario regio affirmou que se oppozera por todos os modos, a que esse official se aventurasse á gigantesca empreza que a final realisou. Eu não sei que o sr. commissario régio dissesse isso em parte alguma. No meu ministerio não existe uma palavra escripta a esse respeito, nem a respeito de nenhum dos acontecimentos de Lourenço Marques.

Eu vi todas as folhas de serviço assignadas pelo sr. commissario regio referentes á expedição, e não vi mencionado esse facto, que aliás póde ser verdadeiro. O que sei é que o feito praticado por Mousinho de Albuquerque é excepcional, é d'aquelles que por todos os motivos e circumstancias deve chamar a attenção e gratidão do paiz.

Diz depois s. exa. que ha uma grande differença entre o que se fez a João de Deus e a Mousinho de Albuquerque e Galhardo. Disse s. exa. que El-Rei fôra a casa de João de Deus entregar-lhe a gran-cruz de S. Thiago e depois que se votou uma pensão.

O que é certo é que em relação ao sr. Antonio Ennes El-Rei lhe concedeu immediatamente a gran-cruz da Torre e Espada, e ao coronel Galhardo concedeu El-Rei immediatamente a distincção que lhe podia conferir, os cordões de seu ajudante de campo.

Diz s. exa. que depois as camaras votaram uma pensão á familia de João de Deus.

Ora, não me consta que nem o coronel Galhardo nem Mousinho de Albuquerque morressem.

O sr. Conde de Th ornar: - O que foi que se fez com relação a Caldas Xavier?

O Orador: - Fez-se exactamente o que se podia fazer. O governo levou uma proposta á camara, e reunindo-se a commissão de guerra foi o primeiro projecto sobre o qual deu parecer.

Depois s. exa. referiu-se a um facto que seria muito mais para estranhar se não tivesse uma explicação que se póde dar em poucas palavras.

Perguntou o digno par se no relatorio do commissario regio não havia um official inferior que se tivesse distinguido em Africa, se não havia actos de coragem praticados por praças de pret. É claro que houve, e até a tal respeito s, exa. contou o facto de um soldado que estava sendo tratado no hospital de sangue.

S. exa., porém, apenas contou que o soldado dissera para ser pensado primeiro o major, porque o ferimento d'este era mais grave que o seu. Pois permitta o digno par que rectifique n'esta parte o que s. exa. referiu. A rasão que o soldado deu quando pediu para o major ser pensado primeiramente, ainda o honra mais; foi esta: que soldados havia muitos e majores não. Estas palavras ainda são mais extraordinarias.

E alem d'este facto, a que s. exa. se referiu, deram-se outros ainda que muito honram os militares que os praticaram; por exemplo: um, acontecido com um sargento, que foi distinctissimo, e outro com um soldado de artilheria 4, que ainda ha pouco mereceu uma ovação no seu regimento.

Mas o facto é que o governo não podia fazer mais, porque ao sr. commissario regio tambem foi impossivel apresentar desde logo o relatorio sobre os serviços dos officiaes inferiores e praças de pret. O mesmo se não dava com os militares cujos serviços, pela sua posição, eram de mais facil conhecimento.

Em todo o caso eu posso informar o digno par de que o sr. commissario regio me disse hontem que dentro de poucos dias apresentaria o relatorio dos serviços das praças de pret que se tinham distinguido, o que não podia ter feito já porque lhe era necessario compulsar os relatorios parciaes dos commandantes das unidades. É claro que s. exa. não queria narrar os factos só de memoria para que lhe não esquecesse algum digno d'isso.

"Justiça a todos", disse o digno par. Pois é exactamente o que eu digo: justiça a todos.

Justiça aos ministros, e a todos, porque eu não creio que houvesse um só que se tenha assentado n'estas cadeiras que errasse por sua vontade. Justiça ao commissario regio; justiça aos commandantes.

O digno par estranhou que fosse ao sr. commissario que o governo se dirigiu para conhecer o nome dos soldados que eram dignos de ser galardoados.

O digno par é menos justo na sua censura. O sr. Ennes pedia aos commandantes das differentes unidades que entravam em combate relatorios circumstanciados de tudo que se passava n'essas acções. Baseando-se n'essas informações auctorisadas, é que aquelle funccionario elabora o seu relatorio, por onde o governo terá de se dirigir.

Disse o digno par que a medalha de Angola, a medalha de 1860, era de uma só classe; não era. Eu não preciso confirmar o que immediatamente respondeu a s. exa. uma notabilidade militar, e que é um heroe.

É bom que se saiba no futuro as condições d'essa campanha.

Ha, porventura, quem desconheça que são differentes as responsabilidades de quem exerce o commando, das responsabilidades dos officiaes de companhia e das praças de pret?

O que se deu agora aconteceu tambem com a creação da medalha da expedição á Hespanha, a qual para uns era de oiro, para outros de prata, e ainda para outros de cobre.

Parece que s. exa. quereria que todos os expedicionarios que se distinguiram em campanha fossem condecorados com uma mesma medalha.

Não podia ser.

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É preciso attender, repito, ás responsabilidades de cada um. As medalhas attestam serviços differentes, mas são igualmente honrosas.

Sr. presidente, não me parece que eu tenha obrigação de responder a quaesquer outras observações feitas pelo digno par.

O meu collega o sr. ministro da marinha vae responder a outras observações que s. exa. fez; comtudo, eu, desde já, previno o digno par de que, se desejar que eu tome de novo a palavra para o esclarecer sobre qualquer outro ponto, terei muito prazer em satisfazer o seu desejo.

Mas devo ainda acrescentar uma cousa.

S. exa., fallando em relação aos negocios da India, disse que estando El-Rei em Mafra, havia recebido um telegramma, e que n'essa occasião Sua Magestade havia pronunciado uma phrase, que veiu publicada nos jornaes.

Permitta-me s. exa. que lhe diga que essa phrase não é verdadeira, não é exacta.

Todos sabem como muitas vezes os jornaes são mal informados.

O telegramma enviado a Sua Magestade era o desmentido ás noticias vindas de Bombaim e publicadas nos jornaes inglezes.

Dizia-se n'essas noticias que tinha sido surprehendida uma parte importante da nossa força expedicionaria, a qual havia sido trucidada pelos indigenas.

Sua Magestade recebeu um telegramma dizendo que isso não era verdade, e que todas aquellas noticias eram uma phantasia.

É natural que Sua Magestade ficasse descontente se tal facto se tivesse dado, mas não se deu.

Depois s. exa. ainda fallou num combate que houve na India, duvidando que esse combate se tivesse dado.

Ora, como informação, eu devo dizer ao digno par que eu tenho visto cartas de officiaes que estão na india, nas quaes se diz, que realmente o sr. Infante D. Affonso foi especialmente alvejado, chegando mesmo a caír-lhe aos pés algumas balas.

Esse facto não é só affirmado nos telegrammas, mas em cartas que têem vindo da India.

Ainda ultimamente o meu collega sr. ministro da marinha, recebeu informações em termos muito lisonjeiros para quem exerce o commando das forças expedicionarias na India.

Não é para admirar que o sr. Infante D. Affonso, o neto de Victor Manuel, mostre que é um valente soldado e tenha mostrado o zêlo, a solicitude e o interesse que lhe inspiram as forças entregues ao seu commando.

O sr. Conde de Thomar: - Apoiado.

O Orador: - Limito por agora ás considerações que apresentei á camara, a resposta que devia ao digno par.

Se s. exa. se não der por satisfeito com o que disse, nenhuma duvida terei em usar novamente da palavra.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Marinha (Jacinto Candido): - Sr. presidente, pedi a palavra para responder, muito concisamente, muito precisamente, e com aquella franqueza com que costumo fallar em ambas as casas do parlamento, ás perguntas que o digno par o sr. conde de Thomar me dirigiu em relação a assumptos de administração que correm pela minha pasta.

S. exa. referiu-se á questão da India e perguntou se no ministerio a meu cargo existem quaesquer communicações do sr. patriarcha das Indias que denunciassem ou que indicassem o mau estado de relações entre aquelle principe da igreja e o governador geral da India.

Posso affirmar a s. exa. que não existe no ministerio a meu cargo nenhum documento official de onde conste o rompimento de relações officiaes ou particulares entre o sr. patriarcha das Indias e o sr. governador geral da India.

Perguntou-me tambem s. exa. qual era a tabella especial que estabelecia os vencimentos dos funccionarios, tanto ecclesiasticos, como civis, n'aquellas possessões ultramarinas.

Respondo a s. exa. que o governador geral da India não estabeleceu nem estabelece tabella alguma especial de vencimentos e que, tanto elle, como os outros funccionarios que desempenham serviços n'aquellas regiões, recebem os vencimentos que foram estabelecidos por um decreto do ministro meu antecessor.

S. exa. referiu-se tambem a perturbações na India e á attitude das forças que Portugal tem n'aquella campanha; mas o digno par fez essa referencia com as cautellas e com as reservas naturaes que se usam quando se trata de um assumpto melindroso e, de excessivo melindre é qualquer allusão menos lisonjeira aos briosos soldados portuguezes.

S. exa., sem garantir a veracidade de noticias que viu publicadas, chamou apenas para ellas a minha attenção; mas eu faço ao caracter do digno par a justiça de suppor que nem de leve presta a sua adhesão a boatos que quasi deslustram as forças militares portuguezas quando o seu brio e o seu bom nome acabam de affirmar-se em tantas campanhas tão gloriosas que hão de necessariamente inscrever-se em letras de oiro nas paginas da nossa historia.

Por certo que o digno par entende como eu, que todos aquelles que vestem a farda do soldado portuguez não seriam capazes de deslustrar-se com factos menos dignos e honrosos e em prejuizo da alta missão que representam.

Tambem uma ou outra vez, por diversas vias, têem chegado ao meu conhecimento essas versões terroristas que impressionam o publico e constituem o assumpto dos centros de conversação, mas o certo é que no ministerio a meu cargo não ha nenhuma noticia official, nem eu admitto a possibilidade de que possam apparecer noticias de caracter authentico que confirmem a veracidade d'estas versões.

Ponho-as de parte absolutamente, como sendo improprias e impossiveis de realisar pelas tropas expedicionarias.

Essas versões, não só compromettem o soldado portuguez, como o alto personagem que está á frente da expedição, o sr. Infante D. Affonso.

A este respeito eu tenho a dizer a v. exa., e a honra de participar aos dignos pares, o que já hontem communiquei á outra casa do parlamento, e é que, por informações de um alto funccionario portuguez que regressou ha pouco dali - e porque não hei de citar o nome?-tenho a dizer a esta camara, repito, que o sr. Ferreira do Amaral, commandante do Vasco da Gama, conversando commigo ácerca dos acontecimentos da India, me fallava da attitude das forças expedicionarias, e, portanto, da attitude do sr. D. Infante D. Affonso, fazendo os mais alevantados e rasgados elogios não sómente ao denodo e esforço militar d'aquelle brioso official, como ao cuidado, á solicitude, ao zêlo, á dedicação inexcediveis com que elle, no cumprimento da sua elevada missão, tratava as forças do seu commando, das quaes era um chefe verdadeiramente idolatrado.

Folgo perante esta camara, como folguei hontem, perante a outra casa do parlamento, de dar este alto testemunho de apreço ás elevadas qualidades militares que aquelle Principe da nossa casa real acaba de manifestar na elevada missão que lhe foi commettida pelo governo.

A respeito, portanto, de todas as noticias desencontradas, e com caracter suspeitoso, permitta-se-me que o diga, que correm na imprensa e nos circulos de conversação, eu peço ao digno par, como hontem pedi ao illustre deputado sr. Arroyo, que na outra camara levantou esta questão, que em assumpto tão melindroso aguarde, como o governo aguarda, as informações minuciosas, circumstanciadas que este pediu, que já vem em caminho, e que devem chegar approximadamente a meio d'este mez; porque estou informado, por telegramma, de que o relatorio saiu na mala de

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23 do mez passado, e, portanto deve chegar a 15 do mez corrente, pouco mais, pouco menos.

Por isso, peço ao digno par que aguarde essas informações, que eu estou prompto a trazer a esta camara, para seu conhecimento e apreciação, para então s. exa. se pronunciar, em vez de estarmos a discutir hypotheses, versões, quando nós sabemos que uma grande parte das noticias que têem vindo a lume na imprensa, têem sido forjadas ad hoc, e logo em seguida desmentidas officialmente.

Está, por exemplo, n'este caso o telegramma terrorista de que tinha sido chacinada pelos rebeldes uma columna portugueza nas montanhas de Satary, e logo foi officialmente desmentido.

Ora, n'este meio, e com estes elementos de apreciação, é absolutamente impossivel fazer um juizo, determinar uma critica, e, portanto, tomar uma resolução.

Por conseguinte, o governo não póde fazer outra cousa mais do que aguardar o relatorio restricto aos pontos precisos que indicou, e que foram os seguintes:

Historia e estado actual das operações militares; estado geral dos espiritos; estado politico; situação administrativa, financeira e economica da provincia; o conjuncto de providencias adoptadas pelo governador; o plano de providencias a adoptar pelo mesmo governador, que ainda não estão em via de execução, mas que estão elaboradas ou em elaboração.

Formulei este pedido por telegramma, logo que na imprensa e no espirito publico começaram a apparecer duvidas, que no meu espirito se reflectiram, pelo menos com a necessidade de buscar informações que habilitassem o governo a proceder, informando depois o parlamento, quando fosse interrogado a esse respeito.

Ora, desde que tive este procedimento, que me parece ser o unico acceitavel, pelas considerações que tive a honra de apresentar, peço ao digno par que me dispense de estar a emittir opiniões pessoaes, que para aqui não teriam valor nenhum, porque eu não tenho aqui opinião senão como membro do governo; e essa não posso formulal-a senão baseada em factos que justifiquem uma deliberação a tomar.

Ora eu não tenho elementos para, como membro do governo, formar ainda uma opinião que importe uma deliberação a tomar.

Portanto, desde que o estado do meu espirito não é esse, não posso responder ao digno par quanto ás considerações relativas a saber qual era o meu ponto de vista particular a respeito da veracidade d'este ou d'aquelle outro facto.

Aguardo as informações, e tão depressa ellas cheguem, serei o primeiro a vir aqui e responder ao digno par ou a qualquer outro membro do parlamento ás considerações que queiram apresentar.

Tenho dito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz do Soveral): - Sr. presidente, o digno par o sr. conde de Thomar julgou conveniente, fundando-se em boatos da imprensa periodica, de que se fez echo n'esta casa, pedir informações ácerca do estado das nossas relações com a Italia.

A camara comprehende de certo a natural reserva que se recommenda ao ministro dos estrangeiros, e s. exa. prevendo já está minha resposta, chamou-lhe tangente.

Ora, sr. presidente, o digno par, cuja folha de serviços e bons serviços, é muito longa e brilhante, tem experiencia bastante para saber que, em todos os parlamentos do mundo se usa d'esta tangente em questões analogas.

Sobre a questão do movimento diplomatico, não tenho obrigação de dar conta á camara das nomeações que tenciono fazer, mas não tenho duvida alguma em declarar que o sr. Arouca foi o escolhido pelo governo para nosso representante junto da côrte de Londres.

Este movimento, porém, não abrange o sr. conselheiro Mathias de Carvalho, cujos altissimos serviços eu sou o primeiro a reconhecer e a apreciar.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Jeronymo Pimentel: - Pedi a palavra, por parte da commissão de instrucção publica, para declarar que esta se acha constituida, tendo escolhido para seu presidente o sr. arcebispo-bispo do Algarve e a mim para secretario.

Leu-se na mesa a seguinte:

Participação

Commmunico a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão do instrucção publica, tendo escolhido o sr. arcebispo bispo do Algarve para presidente, e a mim para secretario.

Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1896.== Jeronymo Pimentel.

O sr. Presidente: - Como a hora está muito adiantada, eu não posso continuar a dar a palavra aos dignos pares que ainda se acham inscriptos antes da ordem do dia sem auctorisação da camara; mas devo lembrar que o sr. conde de Lagoaça pediu na ultima sessão a presença dos srs. ministros da guerra e da marinha, que estão presentes.

Vou, pois, consultar a camara, se permitte que continue a dar a palavra aos dignos pares que se acham ainda inscriptos, com prejuizo da ordem do dia.

Os dignos pares que assim o entendem queiram ter a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Em vista da resolução da camara dou a palavra ao sr. conde de Lagoaça.

O sr. Conde de Thomar: - Eu tinha pedido a palavra.

O sr. Presidente: - V. exa. está inscripto, assim como o sr. Marçal Pacheco.

O sr. Conde de Lagoaça: - Folga por ver o ministerio tão largamente representado, o que ainda não tinha succedido este anno, e não póde deixar tambem de dar os parabens ao illustre ministro dos negocios estrangeiros que acaba de fazer tão brilhantemente a sua estreia n'esta casa, como ministro.

Sinto sómente não ver presente o sr. ministro do reino, que depois da reforma com que mimoseou esta casa, ainda não lhe dera a honra de vir ver o ar novo que ella tem; sente-o tanto mais que desejava fazer algumas considerações sobre o facto que hontem se déra na cidade e que tanto sobresaltára a opinião publica.

Chama para este assumpto a attenção dos poderes publicos, e por isso limita-se a pedir aos illustres ministros, que se acham presentes, façam sentir ao seu collega do reino, que urge adoptar providencias tendentes a reprimir factos daquella ordem, e ainda mais, a prevenir que de futuro se repitam.

Acha extraordinario que a policia, estando ha tres dias avisada de que os anarchistas premeditavam um attentado na pessoa do sr. dr. Joyce, o não tivesse evitado. Pelo contrario, áquella hora estava espalhada pelos theatros da cidade, de fórma que o attentado praticou-se, correndo grave risco a vida não só d'aquelle distincto medico, mas das pessoas de sua familia o de outras.

Pois, em compensação, pela manhã, um policia que estava de serviço no largo do Calhariz prendeu um pequeno, filho de um amigo do orador, pelo facto do pequeno se ter agarrado ao elevador.

- "Está preso por transgressão do artigo 89.° do codigo de posturas!" Assim disse o tal policia, o n.° 540, que o orador recommenda á benevolencia do governo. O pequeno

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lá foi para a esquadra do governo civil, sendo mettido no calabouço n.° 1.

Por isso declara ao governo que, se precisar de apresentar ás camaras, que lhe parece não precisa, algum projecto de lei com poderes para reprimir a perpetração de factos como o de hontem, póde contar com todo o apoio do orador.

Passou o digno par a referir-se ao assumpto que o sr. ministro da guerra tratara no seu discurso, aliás muito bom, mas que ninguem convenceu, nem o digno par nem o proprio sr. ministro.

Começara s. exa. por dizer: ponhamos de parte a politica. Quem sabe, se não fosse a politica, como o assumpto seria resolvido!

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Peço perdão, quem disse essas palavras foi o digno par o sr. conde de Thomar. Eu apenas as proferi para as citar.

O sr. Conde de Lagoaça (continuando): - Pede desculpa do equivoco, pois que não ouvira o sr. conde de Thomar, mas parece-lhe que s. exa. não teve rasão. A politica nada teve n'este assumpto.

O orador levantou aqui a questão ha tres ou quatro dias, e os expedicionarios vieram ha mais de quinze.

Como representante da nação, e não da politica, que não sabe o que isso é, lembrou-se de perguntar ao governo o que tencionava fazer.

Até que, ante-hontem, vira no Diario do governo que, após tantas hesitações, se publicava um alvará reformando a ordem da Torre e Espada.

A leitura d'esse alvará indignara-o, e foi por isso que proferiu na camara palavras em que transparecia essa indignação.

Pois chegou a Lisboa a noticia do feito glorioso da prisão do Gungunhana, feito que por si só representa uma epopêa, como muito bem disse o sr. Luiz do Soveral; essa noticia produziu em S. Carlos, local em que primeiro se soube, o mais vivo enthusiasmo e uma alegria tão communicativa em todos que ali se achavam, que proromperam nos mais phreneticos applausos aos expedicionarios; o paiz inteiro acclamou-os desde o chefe do .estado até ao mais humilde cidadão; o governo, pela boca do sr. presidente do conselho, exaltou, e muito bem, os serviços prestados por aquelle punhado de homens; o sr. presidente, saindo das praxes parlamentares, levado naturalmente pelo enthusiasmo que lhe despertou tão grandioso feito, levantou-se da sua cadeira e deu vivas a El-Rei, ao exercito e á armada; na outra casa do parlamento succedeu o mesmo; por toda a parte festas; por toda a parte alegrias; o proprio chefe do estado, tambem em obediencia aos impulsos do seu coração, quando foi recebida a noticia em S. Carlos, veiu á frente do seu camarote dar vivas ao exercito e á armada e, depois de todas estas manifestações, quer-se galardoar os feitos prestimosos de tão valentes officiaes com umas simples commendas, uns officialiatos da Torre e Espada, e um grau novo para o commandante da expedição!

O paiz quer mais.

Fechem as camarás, mas emquanto as não fecharem o orador estará aqui para fallar e dizer o que o paiz quer, que se de a esses valentes que praticaram actos de tão grande valor, cujo fecho foi por assim dizer uma verdadadeira epopêa.

E vem ainda o sr. ministro da guerra dizer á camara que aguarda os relatorios para galardoar feitos de tão alto valor militar, e que de ha muito são do dominio de todos!

Estranha confissão!

Para estes casos não são precisos relatorios, porque o facto deu-se; é uma verdade incontestada.

Na presença do Gungunhana amarrado e de 3:000 vátuas foram fusilados tres dos seus principaes cabecilhas; este acontecimento é de uma heroicidade propria do antigo e honrado exercito portuguez; pois para galardoar este feito heroico, vinte dias depois tem o governo apenas umas commendas da Torre e Espada!

Se o nobre ministro da guerra pozér a mão na sua consciencia, que é a consciencia de um homem de bem, verá que esta lhe diz que isto não satisfaz, não póde satisfazer ninguem.

Não quer o sr. ministro que sejam aqui tratadas estas questões, porque isto é uma assembléa politica e assumptos militares tratados em assembléas politicas tornam-se prejudiciaes á boa disciplina do exercito.

Mas como se póde concorrer para a indisciplina do exercito, quando apenas se pede um justo galardão para officiaes que tanto se distinguiram? O que póde concorrer para a indisciplina do exercito são esses boatos que por ahi circulam.

A palavra "prejuizo" não está no diccionario do exercito portuguez, principalmente quando se trata de premiar condignamente quem praticou actos heroicos.

O prejuizo de terceiro é só usado na rabulice da jurisprudencia.

Acho extraordinario que o sr. ministro da guerra dissesse, na occasião em que o sr. Arroyo apresentou o seu projecto de lei para ser promovido o sr. coronel Galhardo, sem prejuizo da antiguidade, que se associava a esse projecto e o defenderia como seu, porque isso representava uma distincção pessoal feita aquelle distincto militar cujos feitos eram já conhecidos, apesar de não constarem ainda de relatorio algum.

Depois o sr. coronel Galhardo foi dizer ao sr. presidente do conselho que desejava lhe não dessem distincção alguma. Entende o orador que isto não se devia trazer para aqui. O paiz quer que se satisfaça essa divida de honra e que se recompense quem tão bem serviu a patria.

Se o sr. ministro da guerra era, em principio, contrario ao posto de accesso, como por ahi se diz, porque é que s. exa. não o declarou logo quando o sr. Arroyo apresentou o seu projecto?

Por isso o orador crê que o sr. ministro não é, em principio, contrario aos postos de accesso; se o fosse, tel-o-ia declarado logo.

Acha duvidoso não só que o homem a quem se quer conferir uma recompensa tenha direito de pedir que se lhe não confira, mas tambem que o governo tenha o direito de o attender.

Se o official é digno da distincção, dá-se-lhe essa distincção; se a não merece, não se lhe dá.

Isso não póde ficar dependente de pedidos de amigos; e alem de tudo, são cousas que, tratam em casa ou nos gabinetes e não vem para a camara. D'esta fórma é que se póde dar logar a complicações que vão prejudicar a disciplina do exercito.

O paiz pede evidentemente postos de accesso para alguns officiaes que entraram em campanha.

Na sessão seguinte o orador apresentará um projecto de lei pelo qual possam ser promovidos, por distincção em campanha, os srs. coronel Galhardo e capitão Mousinho. Todos os expedicionarios foram valentissimos, não ha duvida, mas esta distincção, que é a suprema honra a que um soldado póde aspirar, é claro que não ha de nem deve ser prodigalisada. Por consequencia, ao coronel Galhardo que, na qualidade de commandante em chefe, representava a expedição, a esse um posto de accesso e outro ao capitão Mousinho que conseguiu pôr um fecho glorioso ás nossas campanhas em Africa. Sente não ter palavras bem eloquentes para exalçar devidamente os serviços prestados por estes benemeritos da patria, e entende que a concessão, que se lhes fizesse, de postos por distincção, nunca devia ser com a clausula "sem prejuizo de antiguidade".

Queriam fazer d'elles um general e um major pintados; por isso tal concessão não foi acceita.

Generaes pintados eram os coroneis que íam para Ma-

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SESSÃO N.° 9 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1896 77

cau, ou para as côrtes do Japão e de Siam divertir-se e gosar um bello clima.

Ora, era natural que o coronel Galhardo, que em Lourenço Marques não teve taes doçuras e commodidades, não quizesse prestar-se a essa comedia, ou, como hoje se costuma dizer em terminologia mais moderna, verdadeira fantochada.

Se effectivamente o sr. ministro da guerra lhe diz á boa paz que este seu projecto, póde, em virtude das circumstancias que infelizmente se deram, e de que o unico culpado é o governo, pela sua imprevidencia, affectar por qualquer forma a corporação que s. exa. dirige, não tem duvida alguma em transigir.

O orador quer d'esta fórma dar uma prova de que não vem fazer politica, mas unicamente, como representante da nação, interpretar aquillo que julga ser o seu geral sentir. Toda a gente o reclama, o proprio chefe do estado o dá a entender.

Pois não se affirmou aqui á boca cheia que El-Rei, dando os cordões de ajudante de campo ao coronel Galhardo, disse: "O que eu podia fazer, fez-se". Pois não indicou assim El-Rei que a sua vontade era galardoar condignamente aquelle official? Sua Magestade fazia o mais que podia na posição especial que occupa; mas o que o orador não póde admittir é que o sr. ministro da guerra venha allegar que o sr. coronel Galhardo se devia contentar com os cordões de ajudante de campo. Effectivamente, isso é uma honra, porém não é com honras d'essa ordem que se premeiam serviços como aquelles a que se tem referido.

Ajudantes de campo e officiaes ás ordens ha ans quarenta ou cincoenta.

A vontade de El-Rei seria dar ao coronel Galhardo distincção maior, se tivesse outra que podesse dar-lhe.

Para fazer uma transacção com o sr. ministro da guerra, no projecto de lei que o orador apresentar á camara, dirá no artigo 2.°: "Fica o sr. ministro da guerra auctorisado a alargar os quadros respectivamente até que a promoção entre na normalidade, de modo que não haja prejuizo para ninguem, ou antes atrazo, porque esta palavra "prejuizo" repugna-lhe, na promoção dos outros officiaes, e que o sr. coronel Galhardo seja promovido a general e Mousinho de Albuquerque a major com todas as honras e regalias".

O procedimento do governo é digno da maior censura, não tem nada que o desculpe por qualquer lado que se encare a questão.

As condições acusticas da sala são péssimas; é necessario fallar-se muito alto para se poder ouvir alguma cousa; em todo o caso parece-lhe que o sr. ministro da guerra disse que se tinha creado o novo grau na ordem da Torre e Espada para não se dar ao coronel Galhardo a mesma condecoração que têem outros officiaes.

Então porque não creou um grau superior á gran-cruz da Torre e Espada?

A explicação não o convence. Mas não creasse nenhum grau; desse-lhe a gran-cruz. E não queriam depois que o modesto e bravo coronel se entristecesse e pedisse ao sr. presidente do conselho para não insistir na proposta!

Depois de fazer mais algumas considerações, o orador insistiu em que apresentaria na proxima sessão um projecto, contendo um ou dois artigos, para que fossem galardoados o coronel Galhardo e o capitão Mousinho de Albuquerque por distincção em campanha, ficando o sr. ministro da guerra auctorisado a alargar os quadros, de modo que não houvesse atrazo na promoção.

Qual é a rasão por que o sr. ministro não condecorou immediatamente o soldado a quem o sr. conde de Thomar se referiu?

Porque está á espera dos relatorios.

Os relatorios são a mania do nosso paiz!

As commissões de guerra e de marinha não se têem reunido e lá está na sepultura dos papeis velhos, e se não está presentemente, ainda estava hontem, o projecto que concede uma pensão á viuva e filhos do major Caldas Xavier.

O orador pede ao sr. ministro da guerra, que é um coração excellente e um militar honrado, e ao sr. ministro da marinha, um bom caracter, e que tem a honra de conhecer desde os bancos da universidade, um rapaz sympathico, intelligente e trabalhador, pede a ambos que lhe digam se é justo que por causa de uma intriga ou de uma cousa tão pequena, tão mesquinha, se faça padecer a familia d'aquelle distincto official.

O sr. Ministro da Marinha (Jacinto Candido): - V. exa. dá-me licença que o interrompa para uma explicação?

(Signal de assentimento do orador.)

O projecto referente ás pensões aos expedicionarios á Africa não tem absolutamente nada com o projecto que concede uma pensão á viuva e filhos de Caldas Xavier. Este projecto já tem parecer das commissões que o examinaram e está á espera que o sr. presidente o de para ordem do dia.

Repito, este projecto é independente do outro a que o digno par se referiu.

O sr. Presidente: - Tenho a advirtir o digno par de que deu a hora.

O Orador: - Concluo em dois ou tres minutos.

O sr. Presidente: - Peço então ao digno par que seja breve porque a sessão não está prorogada.

O Orador: - Vae terminar. As commissões de guerra e marinha não se reuniram ainda, mas toda a gente sabe a rasão d'isso.

Conclue dizendo que ámanhã ou na proxima sessão apresentará um projecto de lei que se destine a dar postos de distincção ao coronel Galhardo e ao capitão Mousinho de Albuquerque e muito desejaria que o sr. ministro da guerra dissesse se o acceita formulado segundo as indicações que acabava de fazer ou se exige algum artigo que previna o atrazo da promoções dos que ficam á esquerda dos agraciados.

(O discurso do digno par publicar-se-ha na integra quando s. exa. se dignar rever as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Thomar: - V. exa. inscreveu-me?

O sr. Presidente: - Sim, senhor, está inscripto.

A seguinte sessão será no sabbado, 8 do corrente, e a ordem do dia o parecer sobre o bill e a que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e cinco minutos da tarde.

Dignos pares presentes a sessão de 5 de fevereiro de 1896

Exmos. srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; cardeal patriarcha de Lisboa; Marquez das Minas; Arcebispo de Evora; Arcebispo do Algarve; Bispo-Conde de Coimbra; Condes, da Azarujinha, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, de Lagoaça, de Magalhães e de Thomar; Bispos de Beja e de Vizeu; Viscondes de Athouguia, da Silva Carvalho; Moraes Carvalho, Sá Brandão, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Ferreira Novaes, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Margiochi, Frederico Arouca, Jeronymo Pimentel, Gomes Lages, Baptista de Andrade, Pessoa de Amorim, Marçal Pacheco, Sebastião Calheiros, Thomás Ribeiro e Thomás de Carvalho.

O redactor - Alves Pereira.

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