N.º 9

SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Teve segunda leitura, e foi enviado ás commissões competentes, um projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo digno par Fernando Larcher.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Usam da palavra os dignos pares conde de Bertiandos, Antonio de Serpa e conde de Lagoaça. - O digno par conde da Azarujinha requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto. Este requerimento é approvado. - Discursa sobre o assumpto em ordem do dia o digno par Moraes Carvalho. - Dá-se conta de uma mensagem vinda da outra camara. - A camara, previamente consultada, auctorisa o digno par conde de Thomar a usar pela terceira vez da palavra. O digno par pede que se de latitude ao debate, e que este prosiga ámanhã, encerrando-se immediatamente a sessão de hoje. Sobre este pedido pronunciam algumas palavras o sr. presidente e o sr. presidente do conselho de ministros, depois do que o digno par conde de Thomar discursa sobre o projecto. - Novamente a camara, previamente consultada, permitte que o digno par conde de Lagoaça falle pela terceira vez. - Em seguida é approvada a generalidade do projecto, approvados os periodos aos quaes foram offerecidos uma emenda e additamentos, e respectiva e ordenadamente rejeitadas as propostas dos digno" pares conde de Bertiandos, D. Luiz da Camara Leme, e condes de Magalhães e de Thomar. - O sr. presidente nomeia a deputação que tem de entregar a Sua Magestade El-Rei a resposta á falla do throno. - O sr. presidente do conselho de ministros participa o dia em que Sua Magestade se digna recebei; esta deputação. - Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam ao começo da sessão os srs. presidente do conselho e ministro do reino, e entraram durante ella os srs. ministros da guerra e obras publicas.)

Pelas duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

Teve segunda leitura, foi admittido e enviado á commissão de obras publicas, ouvidas as de fazenda e de administração publica, o projecto apresentado na sessão antecedente pelo digno par Fernando Larcher.

O sr. Presidente: - Como nenhum digno par se inscreve, vae passar-se á ordem do dia e continua em discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa.

Tem a palavra o sr. conde de Bertiandos.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Conde de Bertiandos: - Sr. presidente, eu não fatigarei por largo tempo a attenção da camara.

Pedi à palavra para defender a emenda e o additamento que tive a honra de mandar para á mesa.

A emenda é relativa ao incidente de Lourenço Marques.

Diz o projecto:

(Leu.)

Diz a emenda:

"A camara ouviu respeitosamente o que Vossa Magestade se dignou dizer-lhe sobre o incidente das desagradaveis occorrencias que se deram em Lourenço Marques com o representante consular do imperio germanico."

Segundo o projecto, a camara folga, e segundo a minha emenda, nós simplesmente ouvimos com respeito o que Sua Magestade se dignou dizer-nos.

Depois fallarei no additamento; agora responderei ao sr. relator da commissão, a quem muito considero e por quem tenho grande estima e affeição desde muitos annos.

Disse s. exa. que não teria duvida em acceitar, por parte da commissão, a minha emenda, se não fossem os meus commentarios.

Eu appello para a lealdade de s. exa. e desligo completamente a emenda dos commentarios que fiz. Faço-o sem nenhuma sorte de desdouro, porque ainda que tivesse toda a confiança no governo que está sentado n'aquellas cadeiras, ainda que pertencesse á maioria d'esta camara, eu votaria esta emenda.

É claro que o sr. relator não quer, nem exige que eu me retracte do que disse; nem eu o podia fazer, porque teria de pedir licença ao grande poeta que se dignou collaborar commigo no meu discurso; bastar-lhe-ha que separe a emenda do discurso.

Repito, desligo todos os commentarios da emenda apresentada, declarando que, se pertencesse á maioria da camara, não teria duvida alguma em a votar e seria até dos primeiros a apresental-a.

Mas que disse eu que podesse ser assim desagradavel á maioria ou ao governo?

V. exa. ha de estar lembrado que, em resposta, o sr. ministro do reino nem sequer teve de elogiar nenhum empregado da sua confiança ou outra qualquer pessoa, prova de que eu não disse nada que podesse melindrar alguem.

E muito de passagem permitta-me a camara duas palavras a este respeito.

Não quero dar conselhos ao sr. ministro do reino, quem sou eu para aconselhar um conselheiro da corôa, eu, que nem sequer tenho carta de conselho?

Mas de passagem direi que, na occasião em que se dão certos casos que repugnam á opinião publica, não me parece que seja esse o momento opportuno para tecer louvores demasiados.

Digo isto, porque nós, os pares, que passam algum tempo na provincia, estamos sujeitos a que algum regedor, habituado a ouvir tantos louvores e vendo que não tem elogios de ninguem, possa lembrar-se de praticar qualquer arbitrariedade, que nos incommode muito com a idéa de que, vindo nós queixar-nos a esta camara, o governo aproveitará o ensejo para dizer maravilhas do accusado, chamando-lhe ao menos prestante cidadão.

Mas, emfim, eu já disse, não quero. Deus me livre de