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SESSÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1897 103

O sr. Moraes Carvalho: - Começou por declarar que não é um discurso que vae proferir, mas apenas simples explicações, que não tinha o direito de callar n'este momento.

Tanto n'esta, como na outra casa do parlamento, a proposito da discussão da resposta ao discurso da corôa, têem-se feito apreciações desagradaveis ácerca do estado economico e financeiro do paiz.

A situação obriga a uma grande reserva é impõe uma grande prudencia; mas está longe de ser assustadora, e não seria grave, nada teria de difficil, se não fossemos nós, os portuguezes, os primeiros a espalhar por toda á parte a duvida e até o descredito ácerca da efficacia e da solidez dos nossos recursos.

Nutre de ha muito á convicção de que, quanto mais espinhosas são as difficuldades do governo, maior deve ser á franqueza de que devem, usar os representantes da nação. Não é cobrindo de flores um abysmo que se evita que o paiz se precipite n'elle.

É difficil a situação, quem o nega; mas de ahi a dizer-se que vamos para a bancarota, de ahi a dizer-se que os perigos se accumulam por modo que as maiores energias não serão capazes de os supperar, vae uma grande distancia.

Diz-se que caminhamos para um abysmo; pois o orador ia tentar medir a profundidade d'esse abysmo.

Ha instrumentos de grande precisão para registar os phenomenos physicos e os physiologicos. Para os phenomenos economicos só ha as estatisticas, que, não sendo bem estudadas nos seus elementos, podem occasionar os mais deploraveis enganos.

Analysou e criticou os systemas economicos, e demonstrou que nem a balança do commercio, e nem ainda a balança dos creditos e debitos internacionaes, eram só por si elementos para decidir se um paiz caminhava para a miseria ou para a opulencia.

Citou a este proposito um trecho de Adam Smith, em que- este distincto economista parecia, a um seculo de distancia, ter retratado a vida economica de Portugal nos ultimos cincoenta annos.

Descreveu a largos traços a historia economica do paiz, primeiro na sua phase agricola durante a primeira dynastia, depois levado pela força expansiva da raça a essa deslumbrante epopêa dos descobrimentos coloniaes, constituindo a phase commercial, conservando Portugal durante um seculo o exclusivo do commercio oriental. Mais tarde, e depois dos annos tristes do captiveiro hespanhol e do depauperamento economico, surge a phase da exploração mineira, a da exploração do oiro do Brazil.

Depois da separação d'esta colonia, as guerras civis determinam um outro periodo de retrocesso economico, até que surge a phase actual, que começa em 1852, a do fomento economico, a da expansão da raça pela emigração, a do recurso aos capitaes estrangeiros e da exploração colonial.

Sustentou que a emigração tem sido de valiosos recursos economicos para o paiz. A vida economica do paiz dividiu-se. No Brazil fundava-se uma outra patria, onde, pelo menos, 500:000 portuguezes trabalhavam por augmentar o rendimento e o capital nacionaes.

Descreveu a vida economica do paiz até 1891, a enorme abundancia de oiro em 1875 e 1876 depois da guerra do Paraguay, a crise de 1876, as conversões de 1888 e 1889, que fizeram affluir ás praças nacionaes valiosissimos capitaes.

Disse que a crise monetaria de 1891 é das mais extraordinarias de que se occupa a historia economica. Deu-se em plena plethora de oiro, com uma abundancia enorme de capitaes disponiveis, logo em seguida ao emprestimo dos tabacos, com o qual se saldou quasi toda a divida fluctuante no estrangeiro. Foi o panico que deu origem a essa crise, panico que se accentuou por fórma que um anno depois se dava a bancarota do estado. Espera ter ainda occasião de demonstrar no parlamento que maiores têem sido os encargos resultantes para o paiz da bancarota, do que os que ella poupou com a reducção dos juros da divida.

São decorridos quatro annos; qual a situação actual?

Compara as estatisticas da importação e exportação nos ultimos cinco annos. Mostra que os valores da exportação estão longe da verdade. Cita a opinião do sr. conselheiro Mattozo Santos, que suppõe necessario valorisar a nossa exportação em mais dois terços dos valores accusados pelas estatisticas.

Demonstra assim que o deficit da balança do commercio não existe.

Tratando da questão do oiro, vê que em 1881, segundo o estatistico inglez Neulhal, o stock, em oiro de Portugal, era de 63:000 contos de réis. Importámos de 1881 a 1890 a enorme somma de 60:560 contos de réis e exportámos 17:094 contos de réis, - havendo um saldo a favor de 43:466 contos de réis. Ainda assim, como até 1885, em que se aboliu o direito da exportação do oiro, havia exportação clandestina deste metal, não se poderá calcular em mais de 30:000 contos de réis o oiro actualmente existente no paiz, tendo a exportação de 1891 a setembro de 1896 levado para o estrangeiro 44:677 contos de réis em oiro.

Dos 30:000 contos de róis em oiro actualmente existentes, perto de 5:000 contos de réis constituem a reserva do banco de Portugal e de outros bancos, e 25:000 contos de réis estão enthesourados nas mãos de particulares.

Em relação á prata, sendo a amoedação total de 23:385 contos de réis, deduzindo a que constitue reserva do banco de Portugal e á que ainda está em circulação, suppõe que, pelo menos, 10:000 contos de réis estão tambem enthesourados nas mãos de particulares. Juntando aos 15:000 contos de réis em oiro enthesourados os 10:000 contos de réis em prata, e ainda cerca de 15:000 contos de réis do capital portuguez empregado no estrangeiro, chegaremos á enorme quantia de 50:000 contos de réis de capitaes que o panico retirou da vida economica do paiz.

Que transformação prodigiosa se não operaria na nossa economia nacional se fosse possivel restituir essa enorme massa de capitaes ao giro economico do paiz? Que desenvolvimento para as nossas industrias, para a nossa agricultura, para todo o nosso viver economico, se 50:000 contos de réis de capitaes, dos quaes 40:000 contos de réis em oiro fossem applicados ao fomento da riqueza nacional?

E para isto se conseguir não são precisos systemas complicados. O plano que conduziria a esse resultado enuncia-se em tres palavras - restabelecer a confiança.

Para isso se alcançar é preciso o concurso de todos, e abandonarmos por uma vez esse systema desgraçado de sermos nós proprios a proclamar o nosso descredito.

Uma nação que tem ainda recursos d'esta ordem, que tem no Brazil um capital não inferior a 250:000 ou 300:000 contos de réis fortes, póde encarar com confiança o futuro e não abandonar-se a terrorismos injustificados.

Passa depois a occupar-se da questão financeira, e mostra que o recurso ao credito para fazer melhoramentos materiaes era o seguido por todas as nações.

Se umas recorriam ás corporações locaes, a companhias ou sociedades financeiras para realisarem esses melhoramentos, os effeitos financeiros eram diversos, os economicos sempre os mesmos - fazer pagar ás gerações futuras uma parte dos encargos dos melhoramentos, do que ellas tambem aproveitam.

Foi este o systema que seguimos, embora fosse um erro fazel-o sempre por intermedio do poder central, o que obrigava a lançar continuamente a firma do estado no mercado.

Depois da crise proclamou-se entre nós um outro systema. O recurso ao credito foi proscripto como prejudi-