N.º 9

SESSÃO DE 21 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios- os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.-Expediente.- Foi auctorisada a mesa a resolver o modo da camara se fazer representar na conferencia de paz e arbitragem em Bruxellas.- O digno par Jeronymo Pimentel requereu varios documentos.- O digno par Fernando Larcher apresentou um parecer e requereu esclarecimentos pelo ministerio da marinha.- O digno par Pimentel Pinto referiu-se a documentos que já requisitou, e ao projecto ha dias apresentado pelo digno par Abreu e Sousa, renovando o limite de idade no exercito.- O digno par Camara Leme alludiu á construcção do gazometro de Belem, a que o digno par Fernando Larcher se tinha referido; á apprehensão de livros e manuscriptos em casa do fallecido architecto Nepomuceno, e á necessidade de uma lei de responsabilidade ministerial.- O sr. ministro da justiça usou da palavra para responder a este digno par.- O digno par conde de Macedo apresentou o parecer sobre o projecto relativo á construc-ção de um cruzador.- O digno par conde de Bertiandos apresentou e pediu que fosse publicada uma representação da real associação de agricultura.- O. digno par Abreu e Sousa defendeu o seu projecto respondendo ás considerações do digno par Pimentel Pinto.- Este digno par, usando novamente da palavra, terminou insistindo pela remessa dos documentos que requereu.-O sr. ministro da guerra prometteu envial-os.- O digno par conde de Lagoaça declarou que não tivera o menor intuito de ser desagradavel ao sr. conde de Mártens Ferrão, quando ha dias pedira alguns documentos relativos á gerencia do hospicio de Santo Antonio dos Portuguezes em Roma, e deu explicações ácerca do requerimento que, n'uma das sessões anteriores apresentara, assignado por um official do exercito.- A camara auctorisou que a commissão de guerra se reunisse durante a sessão.

Ordem do dia: eleição de commissões.- Foram eleitas simultaneamente as commissões de obras publicas e ultramar.- O digno par Fernando Larcher participou achar-se constituida a commissão de guerra.- O sr. presidente levantou a sessão.

Pelas duas horas e tres quartos da tarde, o sr. presidente mandou fazer a chamada; e verificando-se a presença de 20 dignos pares, declarou aberta a sessão.

(Estava presente o sr. ministro da justiça.}

Foi lida e approvada a acta da sessão anterior.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 20 de julho corrente, remettendo a proposição d& lei que tem por fim approvar, para serem ratificados, o tratado de commercio e navegação, e o respectivo protocollo, assignados em Lisboa aos 26 de janeiro de 1897, entre Portugal e o Japão.

Ficou sobre a mesa para ser enviado ás commissões competentes.

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 16 de julho corrente, remettendo os documentos pedidos pelo digno par Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Para a secretaria.

Officio do sr. director geral da instrucção publica, datado de 21 de julho corrente, remettendo os documentos pedidos pelo digno par Luiz Augusto Pimentel Pinto, era sessão do dia 13 deste mez.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro da guerra, datado de 15 de julho de 1897, remettendo mais as notas que constituem os n.ºs 1.° e 2.° do requerimento apresentado em sessão d'esta camara de 15 do mez findo, pelo digno par Pimentel Pinto.

Para a secretaria.

Officio do sr. presidente do tribunal do commercio, datado de 20 de julho corrente, pedindo licença a esta camara para que possam ir ali depor como testemunhas, no julgamento de uma acção que deverá effectuar-se no dia 23 do corrente, pelas doze horas da manhã, os dignos pares marquez das Minas e Barjona de Freitas.

A camara concedeu a licença pedida.

Tiveram segunda leitura, foram admittidos, e ficaram sobre a mesa para serem enviados ás commissões respectivas, os projectos apresentados na sessão anterior pelos dignos pares Abreu e Sousa e Thomaz Ribeiro.

Officio do sr. João de Paiva, membro do Bureau central de paz e arbitragem, convidando esta camara a fazer-se representar na conferencia interparlamentar, relativa á paz pela arbitragem, que deverá realisar-se no palacio nacional, em. Bruxellas, nos dias 8 a 12 do proximo mez de agosto.

O sr. Presidente: - A camara é convidada a fazer-se representar no congresso que se ha de reunir em Bruxellas.

Desejo, pois, que a camara se manifeste sobre se quer eleger uma commissão que a represente ou, segundo uma praxe já estabelecida, se quer que a mesa fique encarregada de resolver este assumpto.

O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro:-Proponho que a camara delegue em s. exa. a resolução do assumpto.

Esta proposta foi approvada.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa alguns requerimentos pedindo diversos documentos de que preciso para entrar na discussão do orçamento e das propostas de fazenda.

Foram lidos na mesa, e são do teor seguinte:

Requerimentos

Requeiro que seja solicitada ao ministerio da fazenda uma nota da importancia da receita proveniente de conventos supprimidos que durante o anno economico de 1896-1897 entrou nos cofres da fazenda.

Camara dos pares, 21 de julho de 1897. = Jeronymo da Cunha Pimentel.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara, com urgencia, uma nota da receita total, creada pela lei de 4 de julho de 1889, com destino ao fundo de beneficencia publica dos alienados, cobrada até 30 de junho de 1897, ou, quando não possa ser até esta data, da cobrada até 31 de maio ultimo.

Sala das sessões da camara dos pares, 21 de julho de 1897.= Jeronymo da Cunha Pimentel.